Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.045314/2017-13
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:10/02/2017
Interessados: Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Lista de Protocolos (8 registros):
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Documento / Processo
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Data do Documento
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Data de Registro
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Unidade
Ordenar Ascendente
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1190565Portaria 29/06/2007 13/02/2017 ORER
1190696Análise 27/06/2014 13/02/2017 ORER
1190714Acórdão 08/07/2014 13/02/2017 ORER
1190723Análise 30/01/2015 13/02/2017 ORER
1190732Acórdão 10/02/2015 13/02/2017 ORER
1224167Minuta 23/02/2017 23/02/2017 ORER
1187597Informe 16 20/04/2017 20/04/2017 ORER
1393360Portaria 531 14/12/2017 14/12/2017 ORER
Lista de Andamentos (8 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
31/01/2018 16:52 ORER Conclusão do processo na unidade
24/01/2018 11:07 SOR Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 18:22 ORER Publicação do documento 1393360 (Portaria 531) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/01/2018 18:22:18
08/01/2018 15:49 ORER Reabertura do processo na unidade
26/12/2017 17:04 ORER Conclusão do processo na unidade
25/04/2017 10:19 SOR Processo recebido na unidade
24/04/2017 16:05 SOR Processo remetido pela unidade ORER
10/02/2017 14:35 ORER Processo público gerado