AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
Produção
Produção
Pesquisa Processual
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I
mprimir
Autuação
Processo:
53500.045314/2017-13
Tipo:
Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:
10/02/2017
Interessados:
Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Lista de Protocolos (8 registros):
Processo / Documento
Tipo
Data
Data de Inclusão
Unidade
1187597
Informe 16
20/04/2017
20/04/2017
ORER
1190565
Portaria
29/06/2007
13/02/2017
ORER
1190696
Análise
27/06/2014
13/02/2017
ORER
1190714
Acórdão
08/07/2014
13/02/2017
ORER
1190723
Análise
30/01/2015
13/02/2017
ORER
1190732
Acórdão
10/02/2015
13/02/2017
ORER
1224167
Minuta
23/02/2017
23/02/2017
ORER
1393360
Portaria 531
14/12/2017
14/12/2017
ORER
Lista de Andamentos (8 registros):
Data/Hora
Unidade
Descrição
31/01/2018 16:52
ORER
Conclusão do processo na unidade
24/01/2018 11:07
SOR
Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 18:22
ORER
Publicação do documento 1393360 (Portaria 531) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/01/2018 18:22:18
08/01/2018 15:49
ORER
Reabertura do processo na unidade
26/12/2017 17:04
ORER
Conclusão do processo na unidade
25/04/2017 10:19
SOR
Processo recebido na unidade
24/04/2017 16:05
SOR
Processo remetido pela unidade
ORER
10/02/2017 14:35
ORER
Processo público gerado