Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.058718/2017-77
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:26/05/2017
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações
Lista de Protocolos (42 registros):
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Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
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Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
1500182Certidão 26/05/2017 26/05/2017 SCD
1502521Memorando-Circular nº 9/2016/SEI/GIIB/SGI 22/09/2016 26/05/2017 GIIB
1502660Tabela Comparativa RI-Anatel e Justificativas 26/05/2017 27/05/2017 GIIB
1502656Relatório de Avaliação Preliminar de Impacto Regulatório 26/05/2017 27/05/2017 GIIB
1502472Informe 41 30/05/2017 30/05/2017 GIIB
1502473Minuta de Resolução 30/05/2017 30/05/2017 GIIB
1593224Parecer 404/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 26/06/2017 27/06/2017 PFE-PA
1595936Informe 49 28/06/2017 28/06/2017 GIIB
1596004Minuta de Consulta Pública 28/06/2017 28/06/2017 GIIB
1596072Minuta de Resolução 28/06/2017 28/06/2017 GIIB
1598471Minuta de Resolução com Controle de Alterações 28/06/2017 28/06/2017 GIIB
1598519Tabela Comparativa RI-Anatel e Justificativas 28/06/2017 28/06/2017 GIIB
1600017Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 523 29/06/2017 29/06/2017 PRRE
1610201Despacho Ordinatório 30/06/2017 30/06/2017 SUE
1614780Certidão 03/07/2017 03/07/2017 SCD
1648269Análise 62 14/07/2017 14/07/2017 LM
1658506Acórdão 246 14/07/2017 14/07/2017 SCD
1658560Consulta Pública 17 14/07/2017 14/07/2017 SCD
1658602Despacho Ordinatório 14/07/2017 14/07/2017 SCD
1702103Carta CT/Oi/GEIR/1812/2017 26/07/2017 26/07/2017 Protocolo.RJ
1709978Memorando nº 83/2017/SEI/AFFO4/AFFO/SAF 26/07/2017 28/07/2017 GIIB
1709989Despacho nº 114/2915/CGCOB_INSC/PRF3R/PGF/AGU 03/02/2016 28/07/2017 GIIB
1710002Parecer nº 00302/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU 22/06/2016 28/07/2017 GIIB
1710025Comprovante de Exemplo de Publicação no DOU 26/07/2017 28/07/2017 GIIB
1713042Informe 58 02/08/2017 02/08/2017 GIIB
1713043Minuta de Resolução 02/08/2017 02/08/2017 GIIB
1726917Minuta de Resolução com marcas de revisão 02/08/2017 02/08/2017 PRRE
1726925Tabela Comparativa RI-Anatel Atualizada e Justificativas 02/08/2017 02/08/2017 PRRE
1726929Relatório de Respostas à CP 17/2017 02/08/2017 02/08/2017 PRRE
1742959Parecer nº 615/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 04/08/2017 07/08/2017 PFE-PA
1743912Informe 63 07/08/2017 07/08/2017 GIIB
1744031Minuta de Resolução 07/08/2017 07/08/2017 GIIB
1744120Minuta de Resolução com marcas de revisão 07/08/2017 07/08/2017 GIIB
1744123Tabela Comparativa RI-Anatel Atualizada e Justificativas 07/08/2017 07/08/2017 GIIB
1745307Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 684 07/08/2017 07/08/2017 PRRE
1752071Despacho Ordinatório 08/08/2017 08/08/2017 SUE
1763670Certidão 10/08/2017 10/08/2017 SCD
2047484Minuta de Resolução OR_com marcas de revisão 30/10/2017 30/10/2017 OR
1847352Análise 209 03/11/2017 03/11/2017 OR
2047603Minuta de Resolução 03/11/2017 03/11/2017 OR
2082382Acórdão 518 07/11/2017 07/11/2017 SCD
2082406Resolução 687 07/11/2017 07/11/2017 SCD
Lista de Andamentos (139 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
17/11/2017 11:36 FIGF Conclusão do processo na unidade
17/11/2017 09:18 FIGF Processo recebido na unidade
17/11/2017 09:07 FIGF Processo remetido pela unidade GIIB
17/11/2017 09:07 GIIB Reabertura do processo na unidade
09/11/2017 14:38 GIIB Conclusão do processo na unidade
08/11/2017 10:09 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/11/2017 10:07 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1745307 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 684) para público
08/11/2017 10:07 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1744123 (Tabela Comparativa RI-Anatel Atualizada e Justificativas) para público
08/11/2017 10:07 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1744120 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
08/11/2017 10:06 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1744031 (Minuta de Resolução) para público
08/11/2017 10:06 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1743912 (Informe 63) para público
08/11/2017 09:59 GIIB Reabertura do processo na unidade
08/11/2017 08:28 SCD Conclusão do processo na unidade
08/11/2017 08:26 SCD Publicação do documento 2082406 (Resolução 687) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/11/2017 08:26:33
07/11/2017 17:27 SCD Publicação do documento 2082382 (Acórdão 518) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/11/2017 17:27:19
06/11/2017 07:05 PRRE Processo recebido na unidade
03/11/2017 16:58 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/11/2017 16:57 SPR Processo recebido na unidade
03/11/2017 16:56 SPR Processo remetido pela unidade OR
03/11/2017 11:04 SCD Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:38 OR Publicação do documento 1847352 (Análise 209) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/11/2017 10:38:37
03/11/2017 10:37 OR Alterado nível de acesso do documento 2047603 (Minuta de Resolução) para público
03/11/2017 10:37 OR Alterado nível de acesso do documento 2047484 (Minuta de Resolução OR_com marcas de revisão) para público
03/11/2017 10:37 OR Alterado nível de acesso do documento 1847352 (Análise 209) para público
03/11/2017 09:42 SCD Processo remetido pela unidade OR
26/09/2017 11:12 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:12 PRRE Reabertura do processo na unidade
10/08/2017 16:04 SCD Conclusão do processo na unidade
10/08/2017 15:58 OR Processo recebido na unidade
10/08/2017 15:47 SCD Reabertura do processo na unidade
10/08/2017 15:28 OR Processo remetido pela unidade SCD
08/08/2017 19:01 SCD Processo recebido na unidade
08/08/2017 18:06 SCD Processo remetido pela unidade SUE
07/08/2017 16:14 SUE Processo recebido na unidade
07/08/2017 16:04 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
07/08/2017 15:43 SUE Processo remetido pela unidade GIIB
07/08/2017 11:43 PRRE Processo recebido na unidade
07/08/2017 11:21 PRRE Processo remetido pela unidade GIIB
07/08/2017 10:34 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1726929 (Relatório de Respostas à CP 17/2017) para público
07/08/2017 10:33 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1726925 (Tabela Comparativa RI-Anatel Atualizada e Justificativas) para público
07/08/2017 10:33 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1726917 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
07/08/2017 10:33 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1713043 (Minuta de Resolução) para público
07/08/2017 10:33 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1713042 (Informe 58) para público
07/08/2017 10:32 GIIB Processo recebido na unidade
07/08/2017 10:28 GIIB Processo remetido pela unidade PFE-PA
03/08/2017 13:34 PFE-PA Processo recebido na unidade
03/08/2017 13:29 PRRE Conclusão do processo na unidade
03/08/2017 12:13 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE
03/08/2017 11:51 PFE Processo recebido na unidade
03/08/2017 11:50 PFE-PA Processo recebido na unidade
03/08/2017 11:49 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE-AT
03/08/2017 11:46 PFE-AT Processo recebido na unidade
03/08/2017 11:44 PFE-AT Processo remetido pela unidade GIIB
03/08/2017 11:44 PFE Processo remetido pela unidade GIIB
28/07/2017 10:50 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1702103 (Carta CT/Oi/GEIR/1812/2017) para público
28/07/2017 10:32 GIIB Processo 53500.065983/2017-10 desanexado.
Desanexação do processo para que os documentos sejam movidos para o processo correto.
27/07/2017 16:56 AFFO4 Conclusão do processo na unidade
27/07/2017 16:56 AFFO4 Reabertura do processo na unidade
27/07/2017 14:46 AFFO4 Conclusão do processo na unidade
27/07/2017 14:46 AFFO4 Processo 53500.065983/2017-10 anexado
27/07/2017 13:30 AFFO4 Processo recebido na unidade
27/07/2017 11:12 AFFO4 Processo remetido pela unidade AFFO
27/07/2017 10:13 AFFO Processo recebido na unidade
26/07/2017 19:01 AFFO Processo remetido pela unidade GIIB
25/07/2017 12:20 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1596072 (Minuta de Resolução) para público
25/07/2017 12:17 GIIB Alterada hipótese legal do documento 1596072 (Minuta de Resolução) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
25/07/2017 12:17 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1596072 (Minuta de Resolução) para restrito
17/07/2017 16:56 SGI Conclusão do processo na unidade
17/07/2017 16:53 SCD Conclusão do processo na unidade
17/07/2017 16:51 SCD Publicação do documento 1658560 (Consulta Pública 17) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/07/2017 16:51:46
17/07/2017 15:31 SGI Processo recebido na unidade
17/07/2017 09:25 PRRE Processo recebido na unidade
15/07/2017 13:26 PRRE Processo remetido pela unidade GIIB
15/07/2017 13:25 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1502472 (Informe 41) para público
15/07/2017 13:25 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1502473 (Minuta de Resolução) para público
15/07/2017 13:25 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1502660 (Tabela Comparativa RI-Anatel e Justificativas) para público
15/07/2017 13:25 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1502656 (Relatório de Avaliação Preliminar de Impacto Regulatório) para público
15/07/2017 13:25 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1595936 (Informe 49) para público
15/07/2017 13:24 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1596004 (Minuta de Consulta Pública) para público
15/07/2017 13:24 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1596072 (Minuta de Resolução) para público
15/07/2017 13:24 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1598471 (Minuta de Resolução com Controle de Alterações) para público
15/07/2017 13:24 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1598519 (Tabela Comparativa RI-Anatel e Justificativas) para público
15/07/2017 13:23 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1600017 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 523) para público
15/07/2017 13:22 GIIB Reabertura do processo na unidade
14/07/2017 17:12 SCD Publicação do documento 1658506 (Acórdão 246) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/07/2017 17:12:07
14/07/2017 13:38 SCD Processo recebido na unidade
14/07/2017 13:34 SGI Processo remetido pela unidade LM
14/07/2017 13:34 SCD Processo remetido pela unidade LM
14/07/2017 11:54 LM Publicação do documento 1648269 (Análise 62) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/07/2017 11:54:11
14/07/2017 11:52 LM Alterado nível de acesso do documento 1648269 (Análise 62) para público
07/07/2017 09:53 GIIB Conclusão do processo na unidade
07/07/2017 09:52 GIIB Reabertura do processo na unidade
04/07/2017 12:41 LM Processo recebido na unidade
03/07/2017 17:29 IF Conclusão do processo na unidade
03/07/2017 17:23 IF Processo recebido na unidade
03/07/2017 17:18 LM Processo remetido pela unidade SCD
03/07/2017 17:17 SCD Reabertura do processo na unidade
03/07/2017 17:14 IF Processo remetido pela unidade SCD
30/06/2017 15:34 SCD Processo recebido na unidade
30/06/2017 15:31 SCD Processo remetido pela unidade SUE
30/06/2017 10:48 SUE Processo recebido na unidade
29/06/2017 17:08 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
29/06/2017 08:05 PRRE Processo recebido na unidade
29/06/2017 08:04 PRRE Processo remetido pela unidade GIIB
28/06/2017 08:14 PRRE Processo recebido na unidade
27/06/2017 18:39 GIIB Alterada hipótese legal do documento 1596072 (Minuta de Resolução) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
27/06/2017 18:39 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1596072 (Minuta de Resolução) para restrito
27/06/2017 16:18 GIIB Alterada hipótese legal do documento 1595936 (Informe 49) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
27/06/2017 16:18 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1595936 (Informe 49) para restrito
27/06/2017 15:21 PRRE Processo remetido pela unidade GIIB
27/06/2017 15:21 GIIB Processo recebido na unidade
27/06/2017 10:56 GIIB Processo remetido pela unidade PFE-PA
01/06/2017 16:31 PFE-PR Conclusão do processo na unidade
31/05/2017 18:13 GIIB Conclusão do processo na unidade
31/05/2017 18:12 GIIB Reabertura do processo na unidade
31/05/2017 17:06 PFE-PR Processo recebido na unidade
31/05/2017 15:40 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
31/05/2017 15:38 PFE Processo recebido na unidade
31/05/2017 15:29 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
31/05/2017 12:32 PFE-PA Processo recebido na unidade
31/05/2017 12:31 PFE-AT Conclusão do processo na unidade
31/05/2017 12:31 PFE-AT Processo recebido na unidade
31/05/2017 12:28 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE
31/05/2017 12:28 PFE Processo recebido na unidade
31/05/2017 12:00 PFE-AT Processo remetido pela unidade GIIB
31/05/2017 12:00 PFE Processo remetido pela unidade GIIB
27/05/2017 17:07 GIIB Alterada hipótese legal do documento 1502472 (Informe 41) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
27/05/2017 17:07 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1502472 (Informe 41) para restrito
27/05/2017 17:05 GIIB Alterada hipótese legal do documento 1502473 (Minuta de Resolução) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
27/05/2017 17:05 GIIB Alterado nível de acesso do documento 1502473 (Minuta de Resolução) para restrito
26/05/2017 16:29 GIIB Processo recebido na unidade
26/05/2017 15:42 GIIB Processo remetido pela unidade SGI
26/05/2017 15:42 SGI Processo recebido na unidade
26/05/2017 15:39 PRRE Processo recebido na unidade
26/05/2017 15:39 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/05/2017 15:31 SPR Processo recebido na unidade
26/05/2017 15:27 SPR Processo remetido pela unidade SCD
26/05/2017 15:27 SGI Processo remetido pela unidade SCD
26/05/2017 12:01 SCD Processo público gerado