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Autuação
Processo:53500.036237/2022-78
Tipo:Certificação de Produto: Requisitos Técnicos
Data de Geração:29/04/2022
Interessados: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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Lista de Protocolos (13 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
8388554Apresentação 29/04/202229/04/2022ORCN
8388555Informe 5204/10/202204/10/2022ORCN
8892803Minuta de Ato 04/10/202204/10/2022ORCN
9234468Minuta de Consulta Pública 04/10/202204/10/2022ORCN
9234503Consulta Pública 7218/11/202218/11/2022ORCN
9590710Ofício 40420/12/202220/12/2022ORCN
9754911Carta 24/01/202330/01/2023ORCN
9754914Informe 703/02/202303/02/2023ORCN
9754926Despacho Decisório 603/02/202303/02/2023ORCN
10007532Parecer Sec Ref Econômicas Min Fazenda24/03/202324/03/2023ORCN
10007533Recibo Eletrônico de Protocolo 24/03/202324/03/2023ORCN
10181719Relatório 03/05/202303/05/2023ORCN
 10181744Minuta 03/05/202303/05/2023ORCN
Lista de Andamentos (21 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
01/09/2023 10:15 ORCN Alterada hipótese legal do documento 10181744 (Minuta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
01/09/2023 10:15 ORCN Alterado nível de acesso do documento 10181744 (Minuta) para restrito
24/03/2023 15:28 ORCN Processo recebido na unidade
24/03/2023 15:10 ORCN Processo remetido pela unidade ORCN
24/03/2023 15:10 ORCN O Usuário Externo Tatiane Bezerra dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 10007533 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
24/03/2023 15:10 ORCN Reabertura do processo na unidade
06/02/2023 10:11 ORCN Conclusão do processo na unidade
06/02/2023 09:51 ORCN Publicação do documento 9754926 (Despacho Decisório 6) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/02/2023 09:51:34
06/02/2023 09:50 ORCN Alterado nível de acesso do documento 9754926 (Despacho Decisório 6) para público
06/02/2023 09:50 ORCN Alterado nível de acesso do documento 9754914 (Informe 7) para público
30/01/2023 17:17 ORCN Reabertura do processo na unidade
20/12/2022 16:39 ORCN Conclusão do processo na unidade
20/12/2022 16:35 ORCN Alterado nível de acesso do documento 8388555 (Informe 52) para público
20/12/2022 16:34 ORCN Alterado nível de acesso do documento 8892803 (Minuta de Ato) para público
20/12/2022 16:34 ORCN Alterado nível de acesso do documento 9234468 (Minuta de Consulta Pública) para público
20/12/2022 09:31 ORCN Publicação do documento 9234503 (Consulta Pública 72) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/12/2022 09:31:33
04/10/2022 14:56 ORCN Alterada hipótese legal do documento 9234468 (Minuta de Consulta Pública) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
04/10/2022 14:56 ORCN Alterado nível de acesso do documento 9234468 (Minuta de Consulta Pública) para restrito
31/08/2022 15:51 ORCN Alterada hipótese legal do documento 8892803 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
31/08/2022 15:51 ORCN Alterado nível de acesso do documento 8892803 (Minuta de Ato) para restrito
29/04/2022 16:35 ORCN Processo público gerado