Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.026094/2016-48
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:24/10/2016
Interessados: Liga de Amadores Brasileiros de Radio Emissão - LABRE/MS
Lista de Protocolos (59 registros):
Selecionar Tudo
Ordenar Documento / Processo AscendenteDocumento / Processo
Ordenar Documento / Processo Descendente
Ordenar Tipo de Documento AscendenteTipo de Documento
Ordenar Tipo de Documento Descendente
Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
Ordenar Data do Documento Descendente
Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
Ordenar Data de Registro Descendente
Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
0913489Anexo 4.4_Ofício_012DE_2014 13/02/2014 25/10/2016 ORER
0913518Anexo 4.4_Ofício_CD_06_2014 29/10/2014 25/10/2016 ORER
0913584Anexo 4.5_Ofício_120_DE_2015 05/10/2015 25/10/2016 ORER
0913626Anexo 4.6_Ofício_114_DE_2016 12/04/2016 25/10/2016 ORER
0913645Anexo 4.6_Ofício_114_DE_2016_Anexo 12/04/2016 25/10/2016 ORER
0919582Anexo 4.2_Relatório SACP_CI638 23/09/2016 26/10/2016 ORER
0919614Anexo 4.2_Relatório de Contribuições_CI638 23/09/2016 26/10/2016 ORER
0919686Anexo 4.3_Relatório SACP_CI707 23/09/2016 26/10/2016 ORER
0919718Anexo 4.3_Relatório de Contribuições_CI707 21/10/2016 26/10/2016 ORER
0920185Anexo 4.1_Minuta de Consulta Pública 21/10/2016 26/10/2016 ORER
0920206Anexo 4.1_CP-Anexo I_Regulamento_com marcas 21/10/2016 26/10/2016 ORER
0920243Anexo 4.1_CP-Anexo II_Ato SOR 21/10/2016 26/10/2016 ORER
0968783Termo de Cancelamento de Documento 17/11/2016 17/11/2016 ORER
0968955Análise Anexo 4.7_Análise de Impacto Regulatório 08/11/2016 17/11/2016 ORER
0912007Informe 1180 18/11/2016 18/11/2016 ORER
0971233Minuta de Resolução 18/11/2016 18/11/2016 ORER
1010824Parecer 0840/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU 01/12/2016 02/12/2016 PFE-PR
1032518Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 688 13/12/2016 13/12/2016 PRRE
1046333Despacho Ordinatório 16/12/2016 16/12/2016 SUE
1051712Certidão 19/12/2016 19/12/2016 SCD
1098113Carta 05/01/2017 06/01/2017 Protocolo.Sede
1466197Termo de Cancelamento de Documento 16/05/2017 16/05/2017 IF
1466236Minuta de Resolução com marcas 16/05/2017 16/05/2017 IF
1516449Certidão 31/05/2017 31/05/2017 SCD
1451064Análise 94 01/06/2017 01/06/2017 IF
1463398Minuta de Consulta Pública 01/06/2017 01/06/2017 IF
1451347Minuta de Resolução 01/06/2017 01/06/2017 IF
1539937Acórdão 197 07/06/2017 07/06/2017 SCD
1539803Consulta Pública 14 07/06/2017 07/06/2017 SCD
1636670Consulta Pública 14 DV841018657BR 07/06/2017 07/06/2017 Protocolo.Sede
1695551Ofício /CD 03/2017 19/07/2017 25/07/2017 Protocolo.Sede
1823966Ofício /CD 04/2017 28/08/2017 28/08/2017 Protocolo.Sede
2013562Relatório SACP - respostas às contribuições 19/10/2017 19/10/2017 ORER
2103037Termo de Cancelamento de Documento 14/11/2017 14/11/2017 ORER
2109896Minuta de Resolução com marcas 14/11/2017 14/11/2017 ORER
2013312Informe 165 17/11/2017 17/11/2017 ORER
2013567Minuta de Resolução 17/11/2017 17/11/2017 ORER
2546841Parecer 58/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU 23/03/2018 23/03/2018 PFE-PR
2596727Informe 64 11/04/2018 11/04/2018 ORER
2596818Minuta de Resolução 11/04/2018 11/04/2018 ORER
2621317Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 307 16/04/2018 16/04/2018 PRRE
2627291Despacho Ordinatório 17/04/2018 17/04/2018 SUE
2636516Certidão 19/04/2018 19/04/2018 SCD
3111550Análise 185 23/08/2018 23/08/2018 LM
3111558Minuta de Resolução 23/08/2018 23/08/2018 LM
3162758Acórdão 491 28/08/2018 28/08/2018 SCD
3162780Despacho Ordinatório 28/08/2018 28/08/2018 SCD
3162782Resolução 697 28/08/2018 28/08/2018 SCD
3168291Resolução 697 29/08/2018 29/08/2018 SCD
3240313Informe 145 05/10/2018 05/10/2018 ORER
3240387Minuta de Ato 26/10/2018 26/10/2018 ORER
3312617Consulta Pública 39 26/10/2018 26/10/2018 ORER
3475559Petição CT DAR 533 2018 RL 13/11/2018 13/11/2018 SOR
3475560Recibo Eletrônico de Protocolo 13/11/2018 13/11/2018 SOR
 53500.051640/2018-41Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 13/11/2018 13/11/2018 Protocolo.Sede  
3510279Relatório de respostas SACP 22/11/2018 22/11/2018 ORER
3510301Plano de faixas da IARU 22/11/2018 22/11/2018 ORER
3510120Informe 187 23/11/2018 23/11/2018 ORER
3510448Ato 9106 23/11/2018 23/11/2018 ORER
Lista de Andamentos (129 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
04/02/2020 17:39 ORER Conclusão do processo na unidade
07/10/2019 15:11 PRRE Conclusão do processo na unidade
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2013312 (Informe 165) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2013562 (Relatório SACP - respostas às contribuições) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2013567 (Minuta de Resolução) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2103037 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2109896 (Minuta de Resolução com marcas) para público
07/10/2019 15:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2621317 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 307) para público
07/10/2019 15:10 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3510301 (Plano de faixas da IARU) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3510279 (Relatório de respostas SACP) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3510120 (Informe 187) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3240387 (Minuta de Ato) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3240313 (Informe 145) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 2596818 (Minuta de Resolução) para público
26/11/2018 06:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 2596727 (Informe 64) para público
26/11/2018 06:49 ORER Publicação do documento 3510448 (Ato 9106) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/11/2018 06:49:16
22/11/2018 16:15 ORER Processo recebido na unidade
22/11/2018 15:46 ORER Processo remetido pela unidade SOR
22/11/2018 15:44 SOR Processo recebido na unidade
22/11/2018 15:11 SOR Processo remetido pela unidade ORER
22/11/2018 15:10 ORER Processo 53500.051640/2018-41 anexado
14/11/2018 09:49 ORER Processo recebido na unidade
14/11/2018 09:47 ORER Processo remetido pela unidade SOR
14/11/2018 09:31 SOR Processo recebido na unidade
13/11/2018 15:38 SOR Processo remetido pela unidade SOR
13/11/2018 15:38 SOR O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3475560 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
29/10/2018 17:03 ORER Publicação do documento 3312617 (Consulta Pública 39) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/10/2018 17:03:06
25/10/2018 14:21 ORCN Conclusão do processo na unidade
23/10/2018 16:31 ORCN Processo recebido na unidade
23/10/2018 14:36 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
24/09/2018 14:04 SOR Processo recebido na unidade
21/09/2018 14:07 SOR Processo remetido pela unidade ORER
05/09/2018 18:21 ORLE Conclusão do processo na unidade
04/09/2018 16:07 PRRE Conclusão do processo na unidade
03/09/2018 09:04 PRRE Processo recebido na unidade
30/08/2018 16:44 ORER Processo recebido na unidade
30/08/2018 16:06 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/08/2018 16:01 ORER Processo remetido pela unidade SOR
30/08/2018 15:58 SOR Processo recebido na unidade
30/08/2018 14:27 PRRE Processo recebido na unidade
30/08/2018 14:20 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/08/2018 13:59 SPR Processo recebido na unidade
30/08/2018 12:11 SPR Processo remetido pela unidade SCD
30/08/2018 12:11 SOR Processo remetido pela unidade SCD
29/08/2018 21:36 SCD Retificação do documento 3168291 (Resolução 697) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/08/2018 21:36:32
29/08/2018 13:24 SCD Publicação do documento 3162782 (Resolução 697) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/08/2018 13:24:33
28/08/2018 19:01 SCD Publicação do documento 3162758 (Acórdão 491) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/08/2018 19:01:36
24/08/2018 19:02 ORLE Processo recebido na unidade
24/08/2018 16:14 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
24/08/2018 16:12 SOR Processo recebido na unidade
24/08/2018 15:24 SOR Processo remetido pela unidade LM
23/08/2018 19:30 SCD Processo recebido na unidade
23/08/2018 19:19 LM Alterado nível de acesso do documento 3111558 (Minuta de Resolução) para público
23/08/2018 19:19 LM Publicação do documento 3111550 (Análise 185) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/08/2018 19:19:23
23/08/2018 19:17 SCD Processo remetido pela unidade LM
23/08/2018 19:17 SCD Processo remetido pela unidade LM
19/04/2018 13:44 LM Processo recebido na unidade
19/04/2018 11:10 LM Processo remetido pela unidade SCD
17/04/2018 15:47 SCD Processo recebido na unidade
17/04/2018 14:40 SCD Processo remetido pela unidade SUE
17/04/2018 10:41 SUE Processo recebido na unidade
17/04/2018 10:37 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2018 09:22 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/03/2018 14:09 ORLE Conclusão do processo na unidade
23/03/2018 18:12 ORLE Processo recebido na unidade
23/03/2018 17:42 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
23/03/2018 17:37 SOR Processo recebido na unidade
23/03/2018 17:31 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/01/2018 11:25 SOR Conclusão do processo na unidade
20/11/2017 14:38 PFE-PR Processo recebido na unidade
20/11/2017 13:47 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
20/11/2017 13:47 PFE Processo recebido na unidade
20/11/2017 13:46 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
14/11/2017 14:10 ORER Alterado nível de acesso do documento 2013813 (Minuta de Resolução com marcas) para público
14/11/2017 14:10 ORER Cancelado documento 2013813 (Minuta de Resolução com marcas).
Substituição por versão atualizada.
30/10/2017 18:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 1823966 (Ofício /CD 04/2017) para público
30/10/2017 18:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 1636670 (Consulta Pública 14 DV841018657BR) para público
30/10/2017 18:24 ORER Alterado nível de acesso do documento 1695551 (Ofício /CD 03/2017) para público
18/09/2017 08:54 SPR Conclusão do processo na unidade
18/09/2017 08:53 SPR Reabertura do processo na unidade
31/07/2017 11:24 PRRE Documento 1636670 (Consulta Pública 14 DV841018657BR) movido do processo 53500.063923/2017-54.
Contribuição na Consulta Pública nº 14, de 07 de junho de 2017
08/06/2017 09:27 SCD Conclusão do processo na unidade
08/06/2017 09:25 SCD Publicação do documento 1539803 (Consulta Pública 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/06/2017 09:25:49
08/06/2017 08:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1098113 (Carta) para público
07/06/2017 17:30 SCD Publicação do documento 1539937 (Acórdão 197) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/06/2017 17:30:21
05/06/2017 10:29 SOR Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:40 PRRE Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:37 SCD Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:25 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/06/2017 17:23 SPR Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:17 SCD Processo remetido pela unidade IF
02/06/2017 17:17 SPR Processo remetido pela unidade IF
02/06/2017 17:17 SOR Processo remetido pela unidade IF
02/06/2017 17:13 IF Processo recebido na unidade
01/06/2017 19:11 IF Processo remetido pela unidade SCD
01/06/2017 19:02 IF Publicação do documento 1451064 (Análise 94) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/06/2017 19:02:25
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1466236 (Minuta de Resolução com marcas) para público
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1451347 (Minuta de Resolução) para público
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1463398 (Minuta de Consulta Pública) para público
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1451064 (Análise 94) para público
30/05/2017 22:33 SCD Processo recebido na unidade
30/05/2017 18:50 SCD Processo remetido pela unidade IF
16/05/2017 16:04 IF Alterado nível de acesso do documento 1456900 (Minuta de Resolução com marcas) para público
16/05/2017 16:04 IF Cancelado documento 1456900 (Minuta de Resolução com marcas).
A Minuta de Resolução com marcas (SEI nº 1456900) será substituída por motivo de atualização.
07/02/2017 15:53 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 15:52 SPR Processo recebido na unidade
07/02/2017 15:50 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
07/02/2017 15:50 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/12/2016 08:46 IF Processo recebido na unidade
19/12/2016 11:22 IF Processo remetido pela unidade SCD
16/12/2016 15:02 SCD Processo recebido na unidade
16/12/2016 14:52 SCD Processo remetido pela unidade SUE
15/12/2016 10:27 SUE Processo recebido na unidade
15/12/2016 08:47 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
12/12/2016 09:04 ORER Processo recebido na unidade
09/12/2016 17:39 ORER Processo remetido pela unidade SOR
06/12/2016 17:11 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/12/2016 11:45 SOR Processo recebido na unidade
02/12/2016 11:19 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
28/11/2016 15:46 ORER Conclusão do processo na unidade
23/11/2016 15:19 PFE-PR Processo recebido na unidade
23/11/2016 14:14 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
23/11/2016 14:11 PFE Processo recebido na unidade
23/11/2016 11:49 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
17/11/2016 15:24 PRRE Processo recebido na unidade
17/11/2016 12:21 PRRE Processo remetido pela unidade ORER
17/11/2016 12:08 ORER Cancelado documento 0913806 (Anexo 4.7_Análise de Impacto Regulatório).
Atualização de conteúdo.
24/10/2016 16:25 ORER Processo público gerado