Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.026094/2016-48
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:24/10/2016
Interessados: Liga de Amadores Brasileiros de Radio Emissão - LABRE/MS
Lista de Protocolos (59 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
0912007Informe 118018/11/201618/11/2016ORER
0913489Anexo 13/02/201425/10/2016ORER
0913518Anexo 29/10/201425/10/2016ORER
0913584Anexo 05/10/201525/10/2016ORER
0913626Anexo 12/04/201625/10/2016ORER
0913645Anexo 12/04/201625/10/2016ORER
0919582Anexo 23/09/201626/10/2016ORER
0919614Anexo 23/09/201626/10/2016ORER
0919686Anexo 23/09/201626/10/2016ORER
0919718Anexo 21/10/201626/10/2016ORER
0920185Anexo 21/10/201626/10/2016ORER
0920206Anexo 21/10/201626/10/2016ORER
0920243Anexo 21/10/201626/10/2016ORER
0968783Termo de Cancelamento de Documento 17/11/201617/11/2016ORER
0968955Análise 08/11/201617/11/2016ORER
0971233Minuta de Resolução 18/11/201618/11/2016ORER
1010824Parecer 01/12/201602/12/2016PFE-PR
1032518Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 68813/12/201613/12/2016PRRE
1046333Despacho Ordinatório 16/12/201616/12/2016SUE
1051712Certidão 19/12/201619/12/2016SCD
1098113Carta 05/01/201706/01/2017Protocolo.Sede
1516449Certidão 31/05/201731/05/2017SCD
1451064Análise 9401/06/201701/06/2017IF
1466197Termo de Cancelamento de Documento 16/05/201716/05/2017IF
1463398Minuta de Consulta Pública 01/06/201701/06/2017IF
1451347Minuta de Resolução 01/06/201701/06/2017IF
1466236Minuta 16/05/201716/05/2017IF
1539937Acórdão 19707/06/201707/06/2017SCD
1539803Consulta Pública 1407/06/201707/06/2017SCD
1695551Ofício 19/07/201725/07/2017Protocolo.Sede
1636670Consulta 07/06/201710/07/2017Protocolo.Sede
1823966Ofício 28/08/201728/08/2017Protocolo.Sede
2013312Informe 16517/11/201717/11/2017ORER
2013562Relatório 19/10/201719/10/2017ORER
2013567Minuta de Resolução 17/11/201717/11/2017ORER
2103037Termo de Cancelamento de Documento 14/11/201714/11/2017ORER
2109896Minuta 14/11/201714/11/2017ORER
2546841Parecer 23/03/201823/03/2018PFE-PR
2596727Informe 6411/04/201811/04/2018ORER
2596818Minuta de Resolução 11/04/201811/04/2018ORER
2621317Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 30716/04/201816/04/2018PRRE
2627291Despacho Ordinatório 17/04/201817/04/2018SUE
2636516Certidão 19/04/201819/04/2018SCD
3111550Análise 18523/08/201823/08/2018LM
3111558Minuta de Resolução 23/08/201823/08/2018LM
3162758Acórdão 49128/08/201828/08/2018SCD
3162780Despacho Ordinatório 28/08/201828/08/2018SCD
3162782Resolução 69728/08/201828/08/2018SCD
3168291Resolução 69729/08/201829/08/2018SCD
3240313Informe 14505/10/201805/10/2018ORER
3240387Minuta de Ato 26/10/201826/10/2018ORER
3312617Consulta Pública 3926/10/201826/10/2018ORER
3475559Petição 13/11/201813/11/2018SOR
3475560Recibo Eletrônico de Protocolo 13/11/201813/11/2018SOR
3510120Informe 18723/11/201823/11/2018ORER
3510279Relatório 22/11/201822/11/2018ORER
3510301Plano 22/11/201822/11/2018ORER
3510448Ato 910623/11/201823/11/2018ORER
 53500.051640/2018-41Demanda Externa: Outras Entidades Privadas13/11/201813/11/2018Protocolo.Sede 
Lista de Andamentos (129 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
04/02/2020 17:39 ORER Conclusão do processo na unidade
07/10/2019 15:11 PRRE Conclusão do processo na unidade
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2013312 (Informe 165) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2013562 (Relatório) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2013567 (Minuta de Resolução) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2103037 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
07/10/2019 15:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2109896 (Minuta) para público
07/10/2019 15:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2621317 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 307) para público
07/10/2019 15:10 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3510301 (Plano) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3510279 (Relatório) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3510120 (Informe 187) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3240387 (Minuta de Ato) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 3240313 (Informe 145) para público
26/11/2018 06:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 2596818 (Minuta de Resolução) para público
26/11/2018 06:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 2596727 (Informe 64) para público
26/11/2018 06:49 ORER Publicação do documento 3510448 (Ato 9106) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/11/2018 06:49:16
22/11/2018 16:15 ORER Processo recebido na unidade
22/11/2018 15:46 ORER Processo remetido pela unidade SOR
22/11/2018 15:44 SOR Processo recebido na unidade
22/11/2018 15:11 SOR Processo remetido pela unidade ORER
22/11/2018 15:10 ORER Processo 53500.051640/2018-41 anexado
14/11/2018 09:49 ORER Processo recebido na unidade
14/11/2018 09:47 ORER Processo remetido pela unidade SOR
14/11/2018 09:31 SOR Processo recebido na unidade
13/11/2018 15:38 SOR Processo remetido pela unidade SOR
13/11/2018 15:38 SOR O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3475560 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
29/10/2018 17:03 ORER Publicação do documento 3312617 (Consulta Pública 39) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/10/2018 17:03:06
25/10/2018 14:21 ORCN Conclusão do processo na unidade
23/10/2018 16:31 ORCN Processo recebido na unidade
23/10/2018 14:36 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
24/09/2018 14:04 SOR Processo recebido na unidade
21/09/2018 14:07 SOR Processo remetido pela unidade ORER
05/09/2018 18:21 ORLE Conclusão do processo na unidade
04/09/2018 16:07 PRRE Conclusão do processo na unidade
03/09/2018 09:04 PRRE Processo recebido na unidade
30/08/2018 16:44 ORER Processo recebido na unidade
30/08/2018 16:06 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/08/2018 16:01 ORER Processo remetido pela unidade SOR
30/08/2018 15:58 SOR Processo recebido na unidade
30/08/2018 14:27 PRRE Processo recebido na unidade
30/08/2018 14:20 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/08/2018 13:59 SPR Processo recebido na unidade
30/08/2018 12:11 SPR Processo remetido pela unidade SCD
30/08/2018 12:11 SOR Processo remetido pela unidade SCD
29/08/2018 21:36 SCD Retificação do documento 3168291 (Resolução 697) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/08/2018 21:36:32
29/08/2018 13:24 SCD Publicação do documento 3162782 (Resolução 697) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/08/2018 13:24:33
28/08/2018 19:01 SCD Publicação do documento 3162758 (Acórdão 491) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/08/2018 19:01:36
24/08/2018 19:02 ORLE Processo recebido na unidade
24/08/2018 16:14 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
24/08/2018 16:12 SOR Processo recebido na unidade
24/08/2018 15:24 SOR Processo remetido pela unidade LM
23/08/2018 19:30 SCD Processo recebido na unidade
23/08/2018 19:19 LM Alterado nível de acesso do documento 3111558 (Minuta de Resolução) para público
23/08/2018 19:19 LM Publicação do documento 3111550 (Análise 185) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/08/2018 19:19:23
23/08/2018 19:17 SCD Processo remetido pela unidade LM
23/08/2018 19:17 SCD Processo remetido pela unidade LM
19/04/2018 13:44 LM Processo recebido na unidade
19/04/2018 11:10 LM Processo remetido pela unidade SCD
17/04/2018 15:47 SCD Processo recebido na unidade
17/04/2018 14:40 SCD Processo remetido pela unidade SUE
17/04/2018 10:41 SUE Processo recebido na unidade
17/04/2018 10:37 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2018 09:22 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/03/2018 14:09 ORLE Conclusão do processo na unidade
23/03/2018 18:12 ORLE Processo recebido na unidade
23/03/2018 17:42 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
23/03/2018 17:37 SOR Processo recebido na unidade
23/03/2018 17:31 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/01/2018 11:25 SOR Conclusão do processo na unidade
20/11/2017 14:38 PFE-PR Processo recebido na unidade
20/11/2017 13:47 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
20/11/2017 13:47 PFE Processo recebido na unidade
20/11/2017 13:46 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
14/11/2017 14:10 ORER Alterado nível de acesso do documento 2013813 (Minuta) para público
14/11/2017 14:10 ORER Cancelado documento 2013813 (Minuta).
Substituição por versão atualizada.
30/10/2017 18:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 1823966 (Ofício) para público
30/10/2017 18:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 1636670 (Consulta) para público
30/10/2017 18:24 ORER Alterado nível de acesso do documento 1695551 (Ofício) para público
18/09/2017 08:54 SPR Conclusão do processo na unidade
18/09/2017 08:53 SPR Reabertura do processo na unidade
31/07/2017 11:24 PRRE Documento 1636670 (Consulta) movido do processo 53500.063923/2017-54.
Contribuição na Consulta Pública nº 14, de 07 de junho de 2017
08/06/2017 09:27 SCD Conclusão do processo na unidade
08/06/2017 09:25 SCD Publicação do documento 1539803 (Consulta Pública 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/06/2017 09:25:49
08/06/2017 08:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1098113 (Carta) para público
07/06/2017 17:30 SCD Publicação do documento 1539937 (Acórdão 197) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/06/2017 17:30:21
05/06/2017 10:29 SOR Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:40 PRRE Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:37 SCD Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:25 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/06/2017 17:23 SPR Processo recebido na unidade
02/06/2017 17:17 SCD Processo remetido pela unidade IF
02/06/2017 17:17 SPR Processo remetido pela unidade IF
02/06/2017 17:17 SOR Processo remetido pela unidade IF
02/06/2017 17:13 IF Processo recebido na unidade
01/06/2017 19:11 IF Processo remetido pela unidade SCD
01/06/2017 19:02 IF Publicação do documento 1451064 (Análise 94) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/06/2017 19:02:25
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1466236 (Minuta) para público
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1451347 (Minuta de Resolução) para público
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1463398 (Minuta de Consulta Pública) para público
01/06/2017 18:22 IF Alterado nível de acesso do documento 1451064 (Análise 94) para público
30/05/2017 22:33 SCD Processo recebido na unidade
30/05/2017 18:50 SCD Processo remetido pela unidade IF
16/05/2017 16:04 IF Alterado nível de acesso do documento 1456900 (Minuta) para público
16/05/2017 16:04 IF Cancelado documento 1456900 (Minuta).
A Minuta de Resolução com marcas (SEI nº 1456900) será substituída por motivo de atualização.
07/02/2017 15:53 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 15:52 SPR Processo recebido na unidade
07/02/2017 15:50 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
07/02/2017 15:50 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/12/2016 08:46 IF Processo recebido na unidade
19/12/2016 11:22 IF Processo remetido pela unidade SCD
16/12/2016 15:02 SCD Processo recebido na unidade
16/12/2016 14:52 SCD Processo remetido pela unidade SUE
15/12/2016 10:27 SUE Processo recebido na unidade
15/12/2016 08:47 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
12/12/2016 09:04 ORER Processo recebido na unidade
09/12/2016 17:39 ORER Processo remetido pela unidade SOR
06/12/2016 17:11 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/12/2016 11:45 SOR Processo recebido na unidade
02/12/2016 11:19 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
28/11/2016 15:46 ORER Conclusão do processo na unidade
23/11/2016 15:19 PFE-PR Processo recebido na unidade
23/11/2016 14:14 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
23/11/2016 14:11 PFE Processo recebido na unidade
23/11/2016 11:49 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
17/11/2016 15:24 PRRE Processo recebido na unidade
17/11/2016 12:21 PRRE Processo remetido pela unidade ORER
17/11/2016 12:08 ORER Cancelado documento 0913806 (Anexo).
Atualização de conteúdo.
24/10/2016 16:25 ORER Processo público gerado