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Autuação
Processo:53500.044911/2018-10
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:28/09/2018
Interessados: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (75 registros):
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3457014Relatório de Análise de Impacto Regulatório 08/11/2018 08/11/2018 PRRE
3454593Termo de Abertura de Projeto (TAP) 14/12/2018 14/12/2018 PRRE
3457218Informe 134 14/12/2018 14/12/2018 PRRE
3457049Minuta de Resolução 14/12/2018 14/12/2018 PRRE
3458173Minuta de Consulta Pública 14/12/2018 14/12/2018 PRRE
3613243Relatório de contribuições à Consulta Interna 14/12/2018 14/12/2018 PRRE
3990051Parecer 231/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 01/04/2019 02/04/2019 PFE
3997144Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 382 04/04/2019 04/04/2019 PRRE
4004852Despacho Ordinatório 05/04/2019 05/04/2019 SUE
4010153Certidão 08/04/2019 08/04/2019 SCD
4015767Análise 90 25/04/2019 25/04/2019 EC
4076564Acórdão 198 25/04/2019 25/04/2019 SCD
4076599Despacho Ordinatório 25/04/2019 25/04/2019 SCD
4076796Consulta Pública 14 25/04/2019 25/04/2019 SCD
4314004Ofício 6/DTSI/3907 DV881342999BR 18/06/2019 18/06/2019 Protocolo.Sede
4309344Carta Comentários 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4309345Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4313309Carta Consulta Pública 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4313311Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4314696Carta Contribuições ao texto em Consulta 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4314697Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4315171Carta /OI/GEIR/1780/2019_CP14/2019 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4315172Anexo CT/OI/GEIR/1780 - contribuição CP14/2019 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4315173Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4315713Carta CT_Oi_GEIR_1781_2019 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4315715Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4317117Documento CP 14/2019 - Contribuições Telefônica 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4317118Carta CT 847/2019/LLAB 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4317119Procuração Procuração 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4317120Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4318994Petição CT DAR 306 2019 HL 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4318995Recibo Eletrônico de Protocolo 26/06/2019 26/06/2019 PRRE
4312707Carta RER 065_2019 26/06/2019 26/06/2019 ARI
4417765Carta AIAB 25/06/2019 23/07/2019 PRRE
4417839Carta Globalsat 25/06/2019 23/07/2019 PRRE
4417854Carta Arycom 25/06/2019 23/07/2019 PRRE
4417914Carta Intersatellite 26/06/2019 23/07/2019 PRRE
4417969Carta Inmarsat 26/06/2019 23/07/2019 PRRE
 4417898Anexo Inmarsat 26/06/2019 23/07/2019 PRRE
4417984Anexo Inmarsat II 26/06/2019 23/07/2019 PRRE
4417988Carta GSMA 27/06/2019 23/07/2019 PRRE
4745263Relatório de respostas à CP 14 de 2019 - SACP 11/10/2019 11/10/2019 PRRE
4745274Relatório de respostas à CP 14 de 2019 - Outros meios 11/10/2019 11/10/2019 PRRE
4745301Minuta de Resolução com marcas de revisão 11/10/2019 11/10/2019 PRRE
4745061Informe 162 15/10/2019 15/10/2019 PRRE
4745288Minuta de Resolução 15/10/2019 15/10/2019 PRRE
 4753730Informe 228 16/10/2019 16/10/2019 ORER
4963901Parecer 829/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 12/11/2019 29/11/2019 PFE
 4963940Parecer 846/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 12/11/2019 29/11/2019 PFE
5246154Minuta de Resolução (com marcas) 18/02/2020 18/02/2020 PRRE
4965029Informe 195 21/02/2020 21/02/2020 PRRE
5246150Minuta de Resolução 21/02/2020 21/02/2020 PRRE
4969349Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1259 21/02/2020 21/02/2020 PRRE
5058049Memorando 147 21/02/2020 21/02/2020 PRRE
5268287Despacho Ordinatório 26/02/2020 26/02/2020 SUE
5270129Certidão de Distribuição 27/02/2020 27/02/2020 SCD
5296029Memorando 175 06/03/2020 06/03/2020 GPR
5549272Carta Petição 15/05/2020 15/05/2020 EC
5549273Recibo Eletrônico de Protocolo 15/05/2020 15/05/2020 EC
5395131Análise 85 02/07/2020 02/07/2020 EC
5678691Minuta de Resolução 02/07/2020 02/07/2020 EC
 5716643Anexo sigiloso à Análise 85 02/07/2020 02/07/2020 EC
5720473Certidão de Julgamento 03/07/2020 03/07/2020 SCD
5858478Certidão de Julgamento 12/08/2020 12/08/2020 SCD
 5905978Anexo sigiloso ao Voto 13 26/08/2020 26/08/2020 VA
5918077Certidão de Julgamento 29/08/2020 29/08/2020 SCD
6137358Minuta VA, com marcas de revisão 29/10/2020 29/10/2020 VA
6137415Termo de Cancelamento de Documento 29/10/2020 29/10/2020 VA
5739661Voto 13 30/10/2020 30/10/2020 VA
5762349Minuta de Resolução 30/10/2020 30/10/2020 VA
6154658Certidão de Julgamento 04/11/2020 04/11/2020 SCD
6150050Acórdão 577 04/11/2020 04/11/2020 SCD
6150051Resolução 736 04/11/2020 04/11/2020 SCD
6163763Resolução 736 06/11/2020 06/11/2020 SCD
6152763Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 20/11/2020 20/11/2020 PRRE
Lista de Andamentos (178 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
20/11/2020 10:46 PRRE Conclusão do processo na unidade
12/11/2020 16:21 ORER Conclusão do processo na unidade
09/11/2020 18:33 PRRE Processo recebido na unidade
09/11/2020 15:36 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
09/11/2020 06:32 SCD Conclusão do processo na unidade
09/11/2020 06:26 SCD Retificação do documento 6163763 (Resolução 736) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2020 06:26:12
06/11/2020 12:15 SCD Reabertura do processo na unidade
05/11/2020 11:46 SOR Processo recebido na unidade
05/11/2020 08:55 PRRE Processo recebido na unidade
05/11/2020 08:51 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
05/11/2020 08:50 SPR Processo recebido na unidade
05/11/2020 07:52 SOR Processo remetido pela unidade SCD
05/11/2020 07:52 SPR Processo remetido pela unidade SCD
05/11/2020 07:16 SCD Publicação do documento 6150050 (Acórdão 577) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/11/2020 07:16:49
05/11/2020 07:15 SCD Publicação do documento 6150051 (Resolução 736) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/11/2020 07:15:27
04/11/2020 14:36 PRRE Alterado nível de acesso do documento 6137415 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
04/11/2020 14:36 PRRE Alterada hipótese legal do documento 5905978 (Anexo sigiloso ao Voto 13) para Informação que possa violar Segurança (Art. 39, caput, da Lei nº 9.472/1997)
04/11/2020 14:36 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5549272 (Carta Petição) para público
04/11/2020 14:35 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5058049 (Memorando 147) para público
04/11/2020 14:35 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4969349 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1259) para público
04/11/2020 14:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5246154 (Minuta de Resolução (com marcas)) para público
04/11/2020 14:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5246150 (Minuta de Resolução) para público
04/11/2020 14:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4965029 (Informe 195) para público
04/11/2020 14:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4745301 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
04/11/2020 14:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4745288 (Minuta de Resolução) para público
04/11/2020 14:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4745274 (Relatório de respostas à CP 14 de 2019 - Outros meios) para público
04/11/2020 14:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4745263 (Relatório de respostas à CP 14 de 2019 - SACP) para público
04/11/2020 14:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4745061 (Informe 162) para público
04/11/2020 14:32 PRRE Reabertura do processo na unidade
30/10/2020 17:02 SCD Processo recebido na unidade
30/10/2020 16:45 SCD Processo remetido pela unidade VA
30/10/2020 16:06 VA Publicação do documento 5739661 (Voto 13) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/11/2020
30/10/2020 16:04 VA Alterado nível de acesso do documento 6137358 (Minuta VA, com marcas de revisão) para público
30/10/2020 15:40 VA Processo recebido na unidade
30/10/2020 15:40 VA Processo remetido pela unidade SCD
30/10/2020 13:48 SCD Processo recebido na unidade
30/10/2020 13:27 SCD Processo remetido pela unidade VA
30/10/2020 13:27 VA Alterado nível de acesso do documento 5762349 (Minuta de Resolução) para público
30/10/2020 13:19 VA Alterado nível de acesso do documento 5739661 (Voto 13) para público
29/10/2020 14:43 VA Alterado nível de acesso do documento 5905972 (Minuta VA, com marcas de revisão) para público
29/10/2020 14:43 VA Cancelado documento 5905972 (Minuta VA, com marcas de revisão).
Cancelado em razão da necessidade de se realizar ajustes redacionais. Documento substituído pelo SEI 6137358
29/08/2020 12:19 SCD Conclusão do processo na unidade
29/08/2020 12:18 SCD Reabertura do processo na unidade
26/08/2020 13:52 VA Alterada hipótese legal do documento 5739661 (Voto 13) para Informação que possa violar Segurança (Art. 39, caput, da Lei nº 9.472/1997)
12/08/2020 12:31 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2020 12:30 SCD Reabertura do processo na unidade
03/07/2020 19:52 VA Processo recebido na unidade
03/07/2020 16:31 VA Processo remetido pela unidade SCD
03/07/2020 16:31 SCD Reabertura do processo na unidade
03/07/2020 13:21 VA Processo recebido na unidade
03/07/2020 12:38 VA Processo remetido pela unidade SCD
03/07/2020 09:54 SCD Processo recebido na unidade
03/07/2020 09:50 SCD Processo remetido pela unidade EC
03/07/2020 09:50 EC Publicação do documento 5395131 (Análise 85) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/07/2020 09:50:48
25/06/2020 14:17 SCD Conclusão do processo na unidade
25/06/2020 14:15 SCD Reabertura do processo na unidade
18/05/2020 09:14 EC Processo recebido na unidade
15/05/2020 15:52 EC Processo remetido pela unidade EC
15/05/2020 15:52 EC O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5549273 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/04/2020 10:19 PRRE Conclusão do processo na unidade
15/04/2020 15:15 EC Reabertura do processo na unidade
15/04/2020 15:15 EC Conclusão do processo na unidade
15/04/2020 11:44 PRRE Reabertura do processo na unidade
15/04/2020 11:41 PRRE Conclusão do processo na unidade
15/04/2020 11:41 PRRE Reabertura do processo na unidade
19/03/2020 16:31 SPR Conclusão do processo na unidade
06/03/2020 17:33 PRRE Conclusão do processo na unidade
06/03/2020 10:25 PRRE Processo recebido na unidade
06/03/2020 10:01 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
06/03/2020 10:00 SPR Processo recebido na unidade
06/03/2020 09:52 SPR Processo remetido pela unidade GPR
02/03/2020 13:25 GPR Alterado nível de acesso do processo para público
02/03/2020 13:21 GPR Alterada hipótese legal do processo para Informações Contábeis de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
02/03/2020 13:21 GPR Alterado nível de acesso do processo para restrito
02/03/2020 13:18 GPR Alterado nível de acesso do processo para público
27/02/2020 16:59 GPR Reabertura do processo
27/02/2020 16:59 GPR Processo concluído
27/02/2020 16:57 GPR Alterada hipótese legal do processo para Processo com Informação que possa violar Segurança (Art. 39, caput, da Lei nº 9.472/1997)
27/02/2020 16:57 GPR Alterado nível de acesso do processo para sigiloso
27/02/2020 16:56 SOR Conclusão do processo na unidade
27/02/2020 16:48 ORER Conclusão do processo na unidade
27/02/2020 16:46 EC Conclusão do processo na unidade
27/02/2020 10:02 EC Processo recebido na unidade
27/02/2020 10:00 EC Processo remetido pela unidade SCD
27/02/2020 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
26/02/2020 17:58 SCD Processo recebido na unidade
26/02/2020 17:57 SCD Processo remetido pela unidade SUE
26/02/2020 15:23 SUE Processo recebido na unidade
21/02/2020 17:20 GPR Processo recebido na unidade
21/02/2020 17:05 GPR Processo remetido pela unidade PRRE
21/02/2020 17:05 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/02/2020 16:26 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
03/12/2019 08:17 SOR Processo recebido na unidade
02/12/2019 11:12 PRRE Alterada hipótese legal do documento 4753730 (Informe 228) para Informação que possa violar Segurança (Art. 39, caput, da Lei nº 9.472/1997)
29/11/2019 15:20 PRRE Reabertura do processo na unidade
29/11/2019 13:51 SOR Processo remetido pela unidade PFE
12/11/2019 14:52 PFE Processo recebido na unidade
12/11/2019 14:35 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
18/10/2019 16:03 PFE-PR Processo recebido na unidade
18/10/2019 14:55 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
18/10/2019 14:50 PFE Processo recebido na unidade
18/10/2019 09:32 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
07/10/2019 15:35 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4313309 (Carta Consulta Pública) para público
07/10/2019 15:35 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4314696 (Carta Contribuições ao texto em Consulta) para público
07/10/2019 15:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3997144 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 382) para público
07/10/2019 15:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3613243 (Relatório de contribuições à Consulta Interna) para público
07/10/2019 15:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3458173 (Minuta de Consulta Pública) para público
07/10/2019 15:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3457049 (Minuta de Resolução) para público
07/10/2019 15:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3457014 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
07/10/2019 15:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3457218 (Informe 134) para público
23/07/2019 13:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4314004 (Ofício 6/DTSI/3907 DV881342999BR) para público
01/07/2019 09:38 PRRE Documento 4312707 (Carta RER 065_2019) movido do processo 53500.025247/2019-82.
Contribuição à CP nº 14/2019. Movido para o processo do projeto regulamentar.
27/06/2019 18:35 PRRE Documento 4314004 (Ofício 6/DTSI/3907 DV881342999BR) movido do processo 53500.025261/2019-86.
Contribuição à CP nº 14/2019, que consta do referido processo.
27/06/2019 17:20 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 20:53 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 20:53 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4318995 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 20:53 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 19:00 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 19:00 PRRE O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4317120 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 18:10 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 18:05 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 18:05 PRRE O Usuário Externo Wilson de Alcântara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4315715 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 18:05 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 17:25 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 17:25 PRRE O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4315173 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 17:25 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 16:28 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 16:28 PRRE O Usuário Externo Neiva Miranda Coelho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4314697 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 15:51 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 14:15 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 14:15 PRRE O Usuário Externo Paulo Moreira de Sena efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4313311 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 09:49 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2019 09:44 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/06/2019 09:44 PRRE O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4309345 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/05/2019 15:37 PRRE Processo recebido na unidade
29/04/2019 15:59 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/04/2019 14:57 ORER Processo recebido na unidade
26/04/2019 14:39 SCD Conclusão do processo na unidade
26/04/2019 14:37 SCD Publicação do documento 4076796 (Consulta Pública 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/04/2019 14:37:43
26/04/2019 13:29 SOR Conclusão do processo na unidade
26/04/2019 13:28 ORER Processo remetido pela unidade SOR
26/04/2019 09:55 SOR Processo recebido na unidade
26/04/2019 09:22 PRRE Processo recebido na unidade
26/04/2019 08:55 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/04/2019 08:54 SPR Processo recebido na unidade
25/04/2019 18:01 SOR Processo remetido pela unidade SCD
25/04/2019 18:01 SPR Processo remetido pela unidade SCD
25/04/2019 17:48 SCD Publicação do documento 4076564 (Acórdão 198) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/04/2019 17:48:50
25/04/2019 15:45 SCD Processo recebido na unidade
25/04/2019 15:39 SCD Processo remetido pela unidade EC
25/04/2019 15:39 EC Publicação do documento 4015767 (Análise 90) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/04/2019 15:39:08
08/04/2019 14:09 EC Processo recebido na unidade
08/04/2019 12:10 EC Processo remetido pela unidade SCD
05/04/2019 15:13 SCD Processo recebido na unidade
05/04/2019 15:11 SCD Processo remetido pela unidade SUE
05/04/2019 09:27 SUE Processo recebido na unidade
04/04/2019 18:36 PRRE Conclusão do processo na unidade
04/04/2019 18:36 PRRE Reabertura do processo na unidade
04/04/2019 17:58 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
02/04/2019 18:59 PRRE Processo recebido na unidade
02/04/2019 16:07 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/04/2019 15:26 PRRE Processo recebido na unidade
02/04/2019 15:12 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/04/2019 15:12 SPR Processo recebido na unidade
02/04/2019 14:58 SPR Processo remetido pela unidade PFE
01/04/2019 17:53 PFE Processo recebido na unidade
01/04/2019 16:36 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
26/03/2019 14:57 SPR Conclusão do processo na unidade
26/03/2019 14:57 SPR Processo recebido na unidade
26/03/2019 14:57 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
26/03/2019 14:56 PRRE Reabertura do processo na unidade
17/12/2018 11:49 PFE-PR Processo recebido na unidade
17/12/2018 10:41 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
17/12/2018 10:40 PFE Processo recebido na unidade
17/12/2018 10:37 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
30/09/2018 10:36 ORER Processo recebido na unidade
28/09/2018 16:50 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
28/09/2018 16:47 PRRE Processo público gerado