Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.012177/2019-01
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:29/03/2019
Interessados: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Lista de Protocolos (4 registros):
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5621599Termo de Abertura de Projeto (TAP) 07/08/2020 07/08/2020 PRRE
5841340Memorando 115 07/08/2020 07/08/2020 PRRE
5868435Memorando 61 14/08/2020 14/08/2020 SCP
5871583Correspondência Eletrônica 17/08/2020 17/08/2020 PRRE
Lista de Andamentos (17 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
17/08/2020 09:12 PRRE Processo recebido na unidade
17/08/2020 08:52 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
17/08/2020 08:51 SPR Processo recebido na unidade
14/08/2020 23:16 PRRE Processo recebido na unidade
14/08/2020 19:08 SPR Processo remetido pela unidade SCP
14/08/2020 16:27 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
14/08/2020 16:27 SPR Processo recebido na unidade
14/08/2020 16:26 SPR Processo remetido pela unidade SCP
14/08/2020 09:21 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5841340 (Memorando 115) para público
07/08/2020 16:03 SCP Processo recebido na unidade
07/08/2020 14:49 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
30/07/2020 16:11 PRRE Reabertura do processo na unidade
04/06/2020 11:36 PRRE Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 11:20 SPR Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 11:20 SPR Processo recebido na unidade
17/10/2019 11:20 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 17:32 PRRE Processo público gerado