Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.022075/2019-95
Tipo:Regulamentação: Conselhos e Comitês
Data de Geração:04/06/2019
Interessados: Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
Lista de Protocolos (3 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
4221451Ata de Reunião 10/09/201910/09/2019CEO
4221923Anexo 04/06/201904/06/2019Protocolo.Sede
4222190Anexo 04/06/201904/06/2019CEO
Lista de Andamentos (5 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
08/10/2021 18:11 CEO Conclusão do processo na unidade
09/10/2019 16:46 CEO Alterado nível de acesso do documento 4221923 (Anexo) para público
09/10/2019 16:05 CEO Alterado nível de acesso do processo para público
09/10/2019 16:05 CEO Alterado nível de acesso do documento 4221451 (Ata de Reunião) para público
04/06/2019 13:53 CEO Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)