Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.045607/2022-68
Tipo:Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Data de Geração:24/05/2022
Interessados: Conselho Diretor

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Lista de Protocolos (53 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
8513338Termo de Abertura de Projeto (TAP) 06/06/202306/06/2023PRRE
10357662Consulta Interna 1112/06/202312/06/2023PRRE
8513348Informe 5222/06/202322/06/2023PRRE
8513349Relatório de Análise de Impacto Regulatório 22/06/202322/06/2023PRRE
10213736Minuta de Resolução 22/06/202322/06/2023PRRE
10366817Minuta 12/06/202312/06/2023PRRE
10213741Minuta de Resolução 22/06/202322/06/2023PRRE
10366827Minuta 12/06/202312/06/2023PRRE
10355241Relatório 06/06/202306/06/2023PRRE
 10355218Planilha 06/06/202306/06/2023PRRE
10709951Parecer 14/08/202314/08/2023PFE
10718699Informe 7415/09/202315/09/2023PRRE
10813467Minuta de Resolução 15/09/202315/09/2023PRRE
10720820Minuta de Consulta Pública 15/09/202315/09/2023PRRE
 10835717Planilha 08/09/202308/09/2023PRRE
10862878Minuta 14/09/202314/09/2023PRRE
10718704Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 60915/09/202315/09/2023PRRE
10895806Despacho Ordinatório 21/09/202321/09/2023SUE
10907574Certidão de Distribuição 25/09/202325/09/2023SCD
11348480Análise 1008/02/202408/02/2024VA
11119134Minuta de Resolução 08/02/202408/02/2024VA
11119280Minuta de Resolução 08/02/202408/02/2024VA
11483840Minuta 07/02/202407/02/2024VA
11483855Minuta 07/02/202407/02/2024VA
11575383Certidão de Julgamento 28/02/202428/02/2024SCD
11556498Acórdão 5523/02/202423/02/2024SCD
11556569Consulta Pública 1023/02/202423/02/2024SCD
11678991Carta 18/03/202418/03/2024PRRE
11678992Recibo Eletrônico de Protocolo 18/03/202418/03/2024PRRE
 11682433Informe 3121/03/202421/03/2024PRRE
 11685905Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 21821/03/202421/03/2024PRRE
11698159Despacho Ordinatório 22/03/202422/03/2024SUE
11702440Certidão de Distribuição 22/03/202422/03/2024SCD
 11704988Carta 22/03/202422/03/2024VA
11704990Recibo Eletrônico de Protocolo 22/03/202422/03/2024VA
11732335Análise 6902/04/202402/04/2024VA
11737872Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 02/04/202402/04/2024VA
11754407Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 10102/04/202402/04/2024SCD
 11755599Correspondência Eletrônica 02/04/202402/04/2024SCD
11755780Voto em Circuito Deliberativo 5402/04/202402/04/2024RG
11755825Voto em Circuito Deliberativo 2502/04/202402/04/2024PR
11756315Voto em Circuito Deliberativo 8302/04/202402/04/2024AF
11757074Certidão de Julgamento 02/04/202402/04/2024SCD
11757081Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 10102/04/202402/04/2024SCD
11757109Acórdão 9302/04/202402/04/2024SCD
11840088Carta 17/04/202417/04/2024ORER
11880099Carta 24/04/202424/04/2024SOR
11880100Recibo Eletrônico de Protocolo 24/04/202424/04/2024SOR
11892889Carta 26/04/202326/04/2024ORER
 11895410Carta 26/04/202426/04/2024SOR
11895411Recibo Eletrônico de Protocolo 26/04/202426/04/2024SOR
 11895573Ofício 26/04/202426/04/2024SOR
11895574Recibo Eletrônico de Protocolo 26/04/202426/04/2024SOR
Lista de Andamentos (145 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
07/05/2024 09:33 SOR Alterada hipótese legal do documento 11936755 (Informe 12) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
07/05/2024 09:33 SOR Alterado nível de acesso do documento 11936755 (Informe 12) para restrito
29/04/2024 09:31 SOR Processo recebido na unidade
26/04/2024 22:15 SOR Processo remetido pela unidade SOR
26/04/2024 22:15 SOR O Usuário Externo Marcone dos Reis Cerqueira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11895574 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/04/2024 20:04 SOR Processo remetido pela unidade SOR
26/04/2024 20:04 SOR O Usuário Externo Humberto Carvalho Thiengo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11895411 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
25/04/2024 08:50 SOR Processo recebido na unidade
24/04/2024 20:13 SOR Processo remetido pela unidade SOR
24/04/2024 20:13 SOR O Usuário Externo João Luiz Freire Da Costa Bezerra efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11880100 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
24/04/2024 09:47 SOR Processo recebido na unidade
24/04/2024 09:46 SOR Processo remetido pela unidade ORER
16/04/2024 18:44 SCD Conclusão do processo na unidade
16/04/2024 18:44 SCD Processo recebido na unidade
16/04/2024 18:26 SCD Processo remetido pela unidade VA
16/04/2024 18:24 VA Reabertura do processo na unidade
05/04/2024 18:14 PRRE Processo recebido na unidade
04/04/2024 11:23 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/04/2024 10:45 SCD Conclusão do processo na unidade
04/04/2024 09:57 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/04/2024 09:55 SPR Processo recebido na unidade
04/04/2024 09:40 SPR Processo remetido pela unidade SCD
04/04/2024 09:39 SCD Publicação do documento 11757109 (Acórdão 93) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/04/2024 09:39:32
04/04/2024 08:47 SCD Processo recebido na unidade
04/04/2024 08:25 SCD Processo remetido pela unidade PFE
03/04/2024 10:14 SCD Processo recebido na unidade
03/04/2024 09:53 SCD Processo remetido pela unidade AF
03/04/2024 09:37 SCD Processo recebido na unidade
03/04/2024 09:08 AC Processo recebido na unidade
03/04/2024 09:08 SCD Processo remetido pela unidade AC
03/04/2024 08:11 SCD Processo remetido pela unidade VA
03/04/2024 08:01 VA Publicação do documento 11732335 (Análise 69) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/04/2024 08:01:42
02/04/2024 20:10 SCD Publicação do documento 11757081 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 101) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/04/2024 20:10:19
02/04/2024 20:09 SCD Processo recebido na unidade
02/04/2024 20:03 SCD Processo remetido pela unidade RG
02/04/2024 19:11 PFE Processo recebido na unidade
02/04/2024 16:59 AF Processo recebido na unidade
02/04/2024 16:57 SCD Processo recebido na unidade
02/04/2024 16:45 SCD Processo remetido pela unidade PR
02/04/2024 16:34 VA Processo recebido na unidade
02/04/2024 16:12 SCD Processo recebido na unidade
02/04/2024 16:09 SCD Processo remetido pela unidade OV
02/04/2024 16:00 OV Processo recebido na unidade
02/04/2024 15:56 PR Processo recebido na unidade
02/04/2024 15:53 RG Processo recebido na unidade
02/04/2024 15:40 VA Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:40 RG Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:40 PR Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:40 PFE Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:40 OV Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:40 AF Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:40 AC Processo remetido pela unidade SCD
02/04/2024 15:39 SCD Alterada hipótese legal do documento 11755599 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
02/04/2024 15:39 SCD Alterado nível de acesso do documento 11755599 (Correspondência Eletrônica) para restrito
02/04/2024 15:37 SCD Publicação do documento 11754407 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 101) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/04/2024 15:37:25
02/04/2024 13:26 SCD Processo recebido na unidade
02/04/2024 12:26 SCD Processo remetido pela unidade VA
22/03/2024 16:44 VA Processo recebido na unidade
22/03/2024 16:01 VA Processo remetido pela unidade VA
22/03/2024 16:01 VA O Usuário Externo Rodolfo F. De Souza Salema efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11704990 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/03/2024 14:03 SUE Conclusão do processo na unidade
22/03/2024 11:24 SCD Conclusão do processo na unidade
22/03/2024 11:16 VA Processo recebido na unidade
22/03/2024 11:06 SCD Reabertura do processo na unidade
22/03/2024 11:05 VA Processo remetido pela unidade SCD
22/03/2024 11:05 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
22/03/2024 10:48 SCD Processo recebido na unidade
22/03/2024 10:41 SCD Processo remetido pela unidade SUE
21/03/2024 14:18 SUE Processo recebido na unidade
21/03/2024 11:28 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
19/03/2024 08:27 PRRE Processo recebido na unidade
18/03/2024 17:54 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/03/2024 17:54 PRRE O Usuário Externo Larissa Gontijo Jales efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11678992 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
29/02/2024 14:50 VA Conclusão do processo na unidade
28/02/2024 16:37 PRRE Processo recebido na unidade
28/02/2024 12:38 SCD Conclusão do processo na unidade
28/02/2024 12:38 SCD Reabertura do processo na unidade
28/02/2024 11:36 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/02/2024 13:19 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/02/2024 12:43 SCD Conclusão do processo na unidade
26/02/2024 10:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10718704 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 609) para público
26/02/2024 10:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10862878 (Minuta) para público
26/02/2024 10:33 PRRE Alterada hipótese legal do documento 10835717 (Planilha) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
26/02/2024 10:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10720820 (Minuta de Consulta Pública) para público
26/02/2024 10:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10813467 (Minuta de Resolução) para público
26/02/2024 10:31 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10718699 (Informe 74) para público
26/02/2024 10:31 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10709951 (Parecer) para público
26/02/2024 10:31 PRRE Alterada hipótese legal do documento 10355218 (Planilha) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
26/02/2024 10:29 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10355241 (Relatório) para público
26/02/2024 10:29 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10366827 (Minuta) para público
26/02/2024 10:29 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10213741 (Minuta de Resolução) para público
26/02/2024 10:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10366817 (Minuta) para público
26/02/2024 10:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10213736 (Minuta de Resolução) para público
26/02/2024 10:28 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8513349 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
26/02/2024 10:27 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8513348 (Informe 52) para público
26/02/2024 09:33 PRRE Processo recebido na unidade
26/02/2024 08:55 SPR Reabertura do processo na unidade
26/02/2024 08:47 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/02/2024 08:46 SPR Processo recebido na unidade
26/02/2024 08:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11483855 (Minuta) para público
26/02/2024 08:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11483840 (Minuta) para público
26/02/2024 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11119280 (Minuta de Resolução) para público
26/02/2024 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11119134 (Minuta de Resolução) para público
26/02/2024 08:16 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/02/2024 08:00 SPR Processo remetido pela unidade SCD
26/02/2024 07:59 SCD Publicação do documento 11556569 (Consulta Pública 10) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/02/2024 07:59:48
26/02/2024 07:59 SCD Publicação do documento 11556498 (Acórdão 55) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/02/2024 07:59:18
09/02/2024 18:29 SCD Processo recebido na unidade
09/02/2024 07:22 SCD Processo remetido pela unidade VA
09/02/2024 07:22 VA Publicação do documento 11348480 (Análise 10) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/02/2024 07:22:14
27/09/2023 09:20 SUE Conclusão do processo na unidade
25/09/2023 10:50 VA Processo recebido na unidade
25/09/2023 10:00 VA Processo remetido pela unidade SCD
25/09/2023 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Vicente Bandeira de Aquino Neto)
21/09/2023 16:58 SCD Processo recebido na unidade
21/09/2023 16:57 SCD Processo remetido pela unidade SUE
18/09/2023 17:57 SUE Processo recebido na unidade
18/09/2023 17:51 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
30/08/2023 15:37 ORER Reabertura do processo na unidade
17/08/2023 17:01 PRRE Alterada hipótese legal do documento 10709951 (Parecer) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
17/08/2023 17:01 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10709951 (Parecer) para restrito
14/08/2023 20:34 PRRE Processo recebido na unidade
14/08/2023 20:26 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
03/08/2023 17:16 PFE Processo recebido na unidade
03/08/2023 14:56 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
26/06/2023 15:26 PRRE Conclusão do processo na unidade
23/06/2023 16:48 PFE-PR Processo recebido na unidade
23/06/2023 16:48 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
23/06/2023 16:47 PFE Processo recebido na unidade
23/06/2023 16:10 ORER Conclusão do processo na unidade
23/06/2023 16:01 PRRE Reabertura do processo na unidade
23/06/2023 16:00 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
06/06/2023 20:48 PRRE Reabertura do processo na unidade
06/06/2023 20:48 PRRE Conclusão do processo na unidade
06/06/2023 20:48 PRRE Reabertura do processo na unidade
06/06/2023 20:44 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/03/2023 11:11 ORER Processo recebido na unidade
08/03/2023 11:10 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
24/05/2022 13:15 PRRE Alterada hipótese legal do documento 8513349 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
24/05/2022 13:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8513349 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para restrito
24/05/2022 13:14 PRRE Alterada hipótese legal do documento 8513348 (Informe 52) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
24/05/2022 13:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8513348 (Informe 52) para restrito
24/05/2022 13:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8513349 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
24/05/2022 13:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8513348 (Informe 52) para público
24/05/2022 13:12 PRRE Processo público gerado