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Autuação
Processo:53500.011701/2020-51
Tipo:Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Data de Geração:16/03/2020
Interessados:  

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Lista de Protocolos (69 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
5338269Despacho Ordinatório 16/03/202016/03/2020ORER
5338383Consulta 16/09/201916/03/2020ORER
5338395Minuta 16/10/201916/03/2020ORER
5338429Informe 16115/06/202015/06/2020ORER
5338664Planilha 16/03/202016/03/2020ORER
5338778Documento 16/03/202016/03/2020ORER
5338798Minuta de Ato 16/06/202016/06/2020ORER
5616819Consulta Pública 5016/06/202016/06/2020ORER
5661603Publicação 03/06/202017/06/2020ORER
5777710Carta 21/07/202021/07/2020ORER
5777711Recibo Eletrônico de Protocolo 21/07/202021/07/2020ORER
5787754Carta 23/07/202023/07/2020ORER
5787755Recibo Eletrônico de Protocolo 23/07/202023/07/2020ORER
5788298Carta 23/07/202023/07/2020ORER
5788299Recibo Eletrônico de Protocolo 23/07/202023/07/2020ORER
5788984Informe 67424/07/202024/07/2020ORER
5791970Despacho Decisório 2924/07/202024/07/2020ORER
5792347Recibo 24/07/202024/07/2020ORER
5795216Publicação 27/07/202027/07/2020ORER
5912997E-mail 27/08/202027/08/2020ORER
5912998Recibo Eletrônico de Protocolo 27/08/202027/08/2020ORER
5913641Carta 27/08/202028/08/2020Protocolo.Sede
5913742E-mail 25/08/202028/08/2020ORER
5913854Informe 80228/08/202028/08/2020ORER
5914033Despacho Decisório 3328/08/202028/08/2020ORER
5915947Recibo 28/08/202028/08/2020ORER
5919414Publicação 31/08/202031/08/2020ORER
5969252Carta 14/09/202014/09/2020ORER
5969253Anexo 14/09/202014/09/2020ORER
5969254Recibo Eletrônico de Protocolo 14/09/202014/09/2020ORER
5971947Carta 15/09/202015/09/2020ORER
5971948Anexo 15/09/202015/09/2020ORER
 5971949Procuração 15/09/202015/09/2020ORER
5971950Recibo Eletrônico de Protocolo 15/09/202015/09/2020ORER
5971994Carta 15/09/202015/09/2020ORER
 5971995Procuração 15/09/202015/09/2020ORER
5971997Recibo Eletrônico de Protocolo 15/09/202015/09/2020ORER
5973075Carta 15/09/202015/09/2020ORER
5973077Recibo Eletrônico de Protocolo 15/09/202015/09/2020ORER
5973661Carta 15/09/202015/09/2020ORER
 5973662Procuração 15/09/202015/09/2020ORER
 5973663Procuração 15/09/202015/09/2020ORER
 5973664Procuração 15/09/202015/09/2020ORER
5973665Recibo Eletrônico de Protocolo 15/09/202015/09/2020ORER
5974243Carta 15/09/202015/09/2020ORER
5974244Recibo Eletrônico de Protocolo 15/09/202015/09/2020ORER
5975518Carta 16/09/202016/09/2020ORER
5975519Documento 16/09/202016/09/2020ORER
 5975520Documento 16/09/202016/09/2020ORER
5975521Recibo Eletrônico de Protocolo 16/09/202016/09/2020ORER
5984606Carta 15/09/202018/09/2020ORER
6051112Carta 21/09/202006/10/2020ORER
6308395Informe 115303/03/202103/03/2021ORER
6308414Planilha 08/12/202008/12/2020ORER
6308417Documento 08/12/202008/12/2020ORER
6308419Minuta de Ato 03/03/202103/03/2021ORER
6628779Ato 147709/03/202109/03/2021SOR
6640570Recibo 09/03/202109/03/2021ORER
6643296Publicação 10/03/202110/03/2021ORER
6643379Informe 33710/03/202110/03/2021ORER
6643591Minuta de Ato 10/03/202110/03/2021ORER
6644077Ato 147710/03/202110/03/2021SOR
 6797768Petição 21/04/202121/04/2021ORER
6797769Procuração 21/04/202121/04/2021ORER
6797770Recibo Eletrônico de Protocolo 21/04/202121/04/2021ORER
 7118705Informe 66803/08/202103/08/2021ORER
7124735Despacho Decisório 603/08/202103/08/2021ORER
7071363Ofício 56703/08/202103/08/2021ORER
7222088Certidão de Intimação Cumprida 05/08/202105/08/2021ORER
Lista de Andamentos (86 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
10/08/2021 14:10 GPR Conclusão do processo na unidade
05/08/2021 11:32 ORER Conclusão do processo na unidade
05/08/2021 11:31 ORER Processo recebido na unidade
05/08/2021 09:50 ORER Processo remetido pela unidade ORER
05/08/2021 09:50 ORER Intimação cumprida em 05/08/2021 por Luiz Otavio Vasconcelos Prates, conforme Certidão 7222088, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 04/08/2021 19:12:40 e Documento Principal 7071363 (Ofício 567)
05/08/2021 09:50 ORER Reabertura do processo na unidade
04/08/2021 19:13 ORER Conclusão do processo na unidade
04/08/2021 19:12 ORER Intimação Eletrônica expedida em 04/08/2021 19:12:40, sobre o Documento Principal 7071363 (Ofício 567), para Luiz Otavio Vasconcelos Prates
04/08/2021 19:10 ORER Alterado nível de acesso do documento 7071363 (Ofício 567) para público
04/08/2021 19:10 ORER Alterado nível de acesso do documento 7124735 (Despacho Decisório 6) para público
04/08/2021 19:10 ORER Alterada hipótese legal do documento 7118705 (Informe 668) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
20/07/2021 15:07 GPR Processo recebido na unidade
20/07/2021 15:02 GPR Processo remetido pela unidade ORER
05/05/2021 09:51 GR05FI1 Conclusão do processo na unidade
22/04/2021 15:37 GR05FI1 Processo recebido na unidade
22/04/2021 15:35 GR05FI1 Processo remetido pela unidade ORER
22/04/2021 08:51 ORER Processo recebido na unidade
21/04/2021 15:21 ORER Processo remetido pela unidade ORER
21/04/2021 15:21 ORER O Usuário Externo Luís Justiniano Haiek Fernandes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6797770 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/04/2021 15:21 ORER Reabertura do processo na unidade
24/03/2021 10:44 ORER Conclusão do processo na unidade
23/03/2021 17:24 SOR Conclusão do processo na unidade
16/03/2021 19:13 ORER Alterado nível de acesso do documento 6643591 (Minuta de Ato) para público
16/03/2021 19:12 ORER Alterado nível de acesso do documento 6643379 (Informe 337) para público
16/03/2021 19:12 ORER Alterado nível de acesso do documento 6308419 (Minuta de Ato) para público
16/03/2021 19:12 ORER Alterado nível de acesso do documento 6308417 (Documento) para público
16/03/2021 19:12 ORER Alterado nível de acesso do documento 6308414 (Planilha) para público
16/03/2021 19:12 ORER Alterado nível de acesso do documento 6308395 (Informe 1153) para público
16/03/2021 19:11 ORER Alterado nível de acesso do documento 5975519 (Documento) para público
16/03/2021 19:10 ORER Alterado nível de acesso do documento 5974243 (Carta) para público
16/03/2021 19:09 ORER Alterado nível de acesso do documento 5973661 (Carta) para público
16/03/2021 19:08 ORER Alterado nível de acesso do documento 5973075 (Carta) para público
16/03/2021 19:08 ORER Alterado nível de acesso do documento 5971994 (Carta) para público
10/03/2021 16:40 SOR Retificação do documento 6644077 (Ato 1477) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/03/2021 16:40:52
10/03/2021 09:37 SOR Publicação do documento 6628779 (Ato 1477) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/03/2021 09:37:07
05/03/2021 14:48 SOR Processo recebido na unidade
05/03/2021 14:48 SOR Processo remetido pela unidade ORER
03/02/2021 09:06 ORCN Conclusão do processo na unidade
27/01/2021 15:03 ORCN Processo recebido na unidade
27/01/2021 14:54 ORCN Processo remetido pela unidade ORER
16/09/2020 11:01 ORER Processo recebido na unidade
16/09/2020 10:50 ORER Processo remetido pela unidade ORER
16/09/2020 10:50 ORER O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5975521 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
16/09/2020 07:16 ORER Processo recebido na unidade
15/09/2020 21:53 ORER Processo remetido pela unidade ORER
15/09/2020 21:53 ORER O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5974244 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/09/2020 19:27 ORER Processo recebido na unidade
15/09/2020 17:58 ORER Processo remetido pela unidade ORER
15/09/2020 17:58 ORER O Usuário Externo Wilson de Alcântara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5973665 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/09/2020 17:58 ORER Processo recebido na unidade
15/09/2020 16:27 ORER Processo remetido pela unidade ORER
15/09/2020 16:27 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5973077 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/09/2020 16:27 ORER Processo recebido na unidade
15/09/2020 14:29 ORER Processo remetido pela unidade ORER
15/09/2020 14:29 ORER O Usuário Externo Erica Sousa Neves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5971997 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/09/2020 14:29 ORER Processo recebido na unidade
15/09/2020 14:23 ORER Processo remetido pela unidade ORER
15/09/2020 14:23 ORER O Usuário Externo Bernadete Lourdes Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5971950 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/09/2020 07:45 ORER Processo recebido na unidade
14/09/2020 22:45 ORER Processo remetido pela unidade ORER
14/09/2020 22:45 ORER O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5969254 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
31/08/2020 10:10 ORER Publicação do documento 5914033 (Despacho Decisório 33) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/08/2020 10:10:41
28/08/2020 17:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 5914033 (Despacho Decisório 33) para público
28/08/2020 17:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 5913854 (Informe 802) para público
28/08/2020 17:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 5913742 (E-mail) para público
28/08/2020 17:54 ORER Alterado nível de acesso do documento 5913641 (Carta) para público
28/08/2020 09:28 ORER Processo recebido na unidade
27/08/2020 20:37 ORER Processo remetido pela unidade ORER
27/08/2020 20:37 ORER O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5912998 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/07/2020 10:22 ORER Publicação do documento 5791970 (Despacho Decisório 29) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/07/2020 10:22:13
23/07/2020 18:19 ORER Processo recebido na unidade
23/07/2020 16:44 ORER Processo remetido pela unidade ORER
23/07/2020 16:44 ORER O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5788299 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
23/07/2020 16:44 ORER Processo recebido na unidade
23/07/2020 15:40 ORER Processo remetido pela unidade ORER
23/07/2020 15:40 ORER O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5787755 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/07/2020 07:24 ORER Processo recebido na unidade
21/07/2020 13:20 ORER Processo remetido pela unidade ORER
21/07/2020 13:20 ORER O Usuário Externo Erica Sousa Neves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5777711 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/06/2020 16:19 ORER Publicação do documento 5616819 (Consulta Pública 50) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/06/2020 16:19:22
17/06/2020 09:38 ORER Alterado nível de acesso do documento 5338778 (Documento) para público
17/06/2020 09:38 ORER Alterado nível de acesso do documento 5338664 (Planilha) para público
17/06/2020 09:37 ORER Alterado nível de acesso do documento 5338429 (Informe 161) para público
17/06/2020 09:37 ORER Alterado nível de acesso do documento 5338798 (Minuta de Ato) para público
16/03/2020 11:31 ORER Alterado nível de acesso do documento 5338269 (Despacho Ordinatório) para público
16/03/2020 11:13 ORER Processo público gerado