Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.013414/2022-48
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:16/02/2022
Interessados: CONSELHO DIRETOR DA ANATEL - CD
Lista de Protocolos (39 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
8092254Termo de Abertura de Projeto (TAP) 23/02/202223/02/2022PRRE
8092457Memorando-Circular 323/02/202223/02/2022PRRE
8095589Memorando 1725/02/202225/02/2022SAF
8095670Memorando 1925/02/202225/02/2022SCP
8098485Memorando 2104/03/202204/03/2022SFI
8100711Memorando 2625/02/202225/02/2022AIN
8100916Memorando 2607/03/202207/03/2022APC
8102241Memorando 2224/02/202224/02/2022SOR
8105079Memorando 19625/02/202225/02/2022ARI
8105404Memorando 1825/02/202225/02/2022SUE
8105725Memorando 1502/03/202202/03/2022SCO
8107205Memorando 1026/02/202226/02/2022ATC
8112303Memorando 1202/03/202202/03/2022SRC
8097918Memorando 1104/03/202204/03/2022SGI
8098894Informe 2421/03/202221/03/2022PRRE
8093268Relatório de Análise de Impacto Regulatório 21/03/202221/03/2022PRRE
8098897Minuta de Resolução 21/03/202221/03/2022PRRE
8098899Minuta de Consulta Pública 21/03/202221/03/2022PRRE
8295781Parecer 08/04/202208/04/2022PFE
8298534Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 33911/04/202211/04/2022PRRE
8312198Despacho Ordinatório 12/04/202212/04/2022SUE
8322181Certidão de Distribuição 14/04/202214/04/2022SCD
8427247Análise 6604/08/202204/08/2022EC
8734959Minuta de Resolução 04/08/202204/08/2022EC
8917319Certidão de Julgamento 04/08/202204/08/2022SCD
8937829Acórdão 24710/08/202210/08/2022SCD
8937966Despacho Ordinatório 10/08/202210/08/2022SCD
8938048Consulta Pública 5610/08/202210/08/2022SCD
9225740Informe 8904/10/202204/10/2022PRRE
9669577Parecer 06/01/202310/01/2023PFE
9674253Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 2211/01/202311/01/2023PRRE
9677050Despacho Ordinatório 13/01/202313/01/2023SUE
9687089Certidão de Distribuição 16/01/202316/01/2023SCD
9780733Análise 809/03/202309/03/2023MM
9995594Certidão de Julgamento 22/03/202322/03/2023SCD
9938846Acórdão 4713/03/202313/03/2023SCD
9938912Resolução 76113/03/202313/03/2023SCD
9949873Relatório 14/03/202314/03/2023PRRE
9949809Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 14/03/202314/03/2023PRRE
Lista de Andamentos (161 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
06/08/2023 10:23 RCTS Conclusão do processo na unidade
22/03/2023 21:59 SCD Conclusão do processo na unidade
22/03/2023 21:58 SCD Reabertura do processo na unidade
15/03/2023 18:00 SRC Conclusão do processo na unidade
15/03/2023 09:30 SPR Conclusão do processo na unidade
14/03/2023 16:37 PRRE Conclusão do processo na unidade
14/03/2023 16:36 PRRE Processo recebido na unidade
14/03/2023 14:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
14/03/2023 14:16 SPR Processo recebido na unidade
14/03/2023 12:47 SRC Processo recebido na unidade
14/03/2023 12:38 SRC Processo remetido pela unidade SCD
14/03/2023 12:38 SCD Reabertura do processo na unidade
14/03/2023 12:29 SPR Processo remetido pela unidade SCD
14/03/2023 10:37 PRRE Conclusão do processo na unidade
14/03/2023 09:47 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9674253 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 22) para público
14/03/2023 09:47 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9669577 (Parecer) para público
14/03/2023 09:47 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9225740 (Informe 89) para público
14/03/2023 09:47 PRRE Reabertura do processo na unidade
14/03/2023 07:43 SCD Publicação do documento 9938912 (Resolução 761) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/03/2023 07:43:36
14/03/2023 07:42 SCD Publicação do documento 9938846 (Acórdão 47) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/03/2023 07:42:56
09/03/2023 18:00 SCD Processo recebido na unidade
09/03/2023 17:59 SCD Processo remetido pela unidade MM
09/03/2023 17:59 MM Publicação do documento 9780733 (Análise 8) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/03/2023 17:59:44
16/01/2023 12:09 MM Processo recebido na unidade
16/01/2023 09:58 MM Processo remetido pela unidade SCD
16/01/2023 09:58 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
13/01/2023 17:41 SCD Processo recebido na unidade
13/01/2023 16:43 SCD Processo remetido pela unidade SUE
11/01/2023 17:36 SUE Processo recebido na unidade
11/01/2023 17:18 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
11/01/2023 15:50 PRRE Processo recebido na unidade
11/01/2023 09:27 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/01/2023 09:26 SPR Alterada hipótese legal do documento 9669577 (Parecer) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/01/2023 09:26 SPR Alterado nível de acesso do documento 9669577 (Parecer) para restrito
11/01/2023 09:05 PRRE Processo recebido na unidade
10/01/2023 17:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
10/01/2023 17:11 SPR Processo recebido na unidade
10/01/2023 16:57 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
10/01/2023 16:57 SPR Processo remetido pela unidade PFE
09/01/2023 08:51 PFE Processo recebido na unidade
06/01/2023 17:50 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
06/10/2022 13:48 PFE-PR Processo recebido na unidade
06/10/2022 12:36 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
06/10/2022 11:50 PFE Processo recebido na unidade
06/10/2022 08:08 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
03/10/2022 15:54 PRRE Reabertura do processo na unidade
03/10/2022 15:54 PRRE Conclusão do processo na unidade
16/08/2022 10:28 PRRE Processo recebido na unidade
16/08/2022 10:26 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/08/2022 20:14 SCD Conclusão do processo na unidade
11/08/2022 09:02 PRRE Processo recebido na unidade
11/08/2022 08:50 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/08/2022 08:50 SPR Processo recebido na unidade
11/08/2022 08:05 SPR Processo remetido pela unidade SCD
11/08/2022 08:04 SCD Publicação do documento 8938048 (Consulta Pública 56) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/08/2022 08:04:53
11/08/2022 08:04 SCD Publicação do documento 8937829 (Acórdão 247) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/08/2022 08:04:22
10/08/2022 12:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8298534 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 339) para público
10/08/2022 12:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8098899 (Minuta de Consulta Pública) para público
10/08/2022 12:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8098897 (Minuta de Resolução) para público
10/08/2022 12:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8093268 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
10/08/2022 12:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 8098894 (Informe 24) para público
10/08/2022 12:58 PRRE Reabertura do processo na unidade
05/08/2022 16:46 EC Conclusão do processo na unidade
05/08/2022 10:19 SCD Processo recebido na unidade
05/08/2022 09:59 SCD Processo remetido pela unidade EC
05/08/2022 09:58 EC Publicação do documento 8427247 (Análise 66) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/08/2022 09:58:54
28/07/2022 14:16 SCD Conclusão do processo na unidade
28/07/2022 14:16 SCD Reabertura do processo na unidade
18/07/2022 10:50 FIGF3 Conclusão do processo na unidade
14/07/2022 11:57 SFI Conclusão do processo na unidade
20/06/2022 14:11 ATC Conclusão do processo na unidade
02/05/2022 14:39 SFI Reabertura do processo na unidade
27/04/2022 18:57 SCD Conclusão do processo na unidade
27/04/2022 18:57 SCD Reabertura do processo na unidade
25/04/2022 12:14 COQL Conclusão do processo na unidade
25/04/2022 11:47 COQL Processo recebido na unidade
25/04/2022 11:30 COQL Processo remetido pela unidade PRRE
25/04/2022 11:30 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/04/2022 18:02 ATC Reabertura do processo na unidade
20/04/2022 18:02 ATC Conclusão do processo na unidade
14/04/2022 10:16 EC Processo recebido na unidade
14/04/2022 10:02 EC Processo remetido pela unidade SCD
14/04/2022 10:02 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
13/04/2022 16:33 SUE Conclusão do processo na unidade
12/04/2022 16:15 SCD Processo recebido na unidade
12/04/2022 16:11 SCD Processo remetido pela unidade SUE
11/04/2022 18:00 SUE Processo recebido na unidade
11/04/2022 17:45 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
08/04/2022 15:38 PRRE Processo recebido na unidade
08/04/2022 15:36 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/04/2022 15:34 SPR Processo recebido na unidade
08/04/2022 15:22 SPR Processo remetido pela unidade PFE
08/04/2022 10:08 PFE Processo recebido na unidade
08/04/2022 09:29 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
23/03/2022 10:48 FIGF3 Processo recebido na unidade
23/03/2022 10:48 FIGF3 Processo remetido pela unidade FIGF
22/03/2022 15:50 PFE-PR Processo recebido na unidade
22/03/2022 14:49 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
22/03/2022 14:48 PFE Processo recebido na unidade
22/03/2022 11:52 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
07/03/2022 13:51 PRRE Processo recebido na unidade
07/03/2022 13:15 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
07/03/2022 13:14 SPR Processo recebido na unidade
07/03/2022 13:06 SPR Processo remetido pela unidade APC
04/03/2022 18:15 PRRE Processo recebido na unidade
04/03/2022 16:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/03/2022 16:27 SPR Processo recebido na unidade
04/03/2022 16:25 SPR Processo remetido pela unidade SGI
04/03/2022 15:16 PRRE Processo recebido na unidade
04/03/2022 15:15 PRRE Processo remetido pela unidade SFI
03/03/2022 07:52 PRRE Processo recebido na unidade
02/03/2022 19:28 PRRE Processo remetido pela unidade SCO
02/03/2022 17:18 SCP Conclusão do processo na unidade
02/03/2022 17:07 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/03/2022 17:07 SPR Processo recebido na unidade
02/03/2022 16:05 SPR Processo remetido pela unidade SRC
02/03/2022 15:57 PRRE Processo recebido na unidade
02/03/2022 14:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
02/03/2022 14:38 SPR Processo recebido na unidade
02/03/2022 13:01 SPR Processo remetido pela unidade SCP
02/03/2022 12:23 SPR Processo remetido pela unidade SAF
02/03/2022 12:23 PRRE Processo remetido pela unidade SAF
25/02/2022 17:11 PRRE Processo recebido na unidade
25/02/2022 15:17 FIGF Processo recebido na unidade
25/02/2022 15:17 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
25/02/2022 14:17 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/02/2022 14:16 SPR Processo recebido na unidade
25/02/2022 13:55 PRRE Processo recebido na unidade
25/02/2022 13:06 SPR Processo remetido pela unidade SUE
25/02/2022 12:07 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/02/2022 12:06 SPR Processo recebido na unidade
25/02/2022 11:42 PRRE Processo remetido pela unidade AIN
25/02/2022 11:39 SPR Processo remetido pela unidade ARI
25/02/2022 11:25 RCTS Processo recebido na unidade
25/02/2022 11:18 RCTS Processo remetido pela unidade SRC
24/02/2022 18:29 SOR Conclusão do processo na unidade
24/02/2022 10:38 SFI Processo recebido na unidade
23/02/2022 19:20 SGI Processo recebido na unidade
23/02/2022 18:05 SCP Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:48 SAF Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:41 AIN Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:36 SOR Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:28 ARI Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:13 APC Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:09 SRC Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:08 SCO Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:03 ATC Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:03 SUE Processo recebido na unidade
23/02/2022 17:02 APC Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 ARI Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 AIN Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 ATC Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
23/02/2022 17:02 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
16/02/2022 14:19 PRRE Processo público gerado