Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.015440/2019-13
Tipo:Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Data de Geração:18/04/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (92 registros):
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4054901Informe 307/05/201907/05/2019SCD
4099539Minuta de Súmula 07/05/201907/05/2019SCD
4114340Memorando 47413/05/201913/05/2019GPR
4323609Parecer 27/06/201927/06/2019PFE
4346818Memorando 2904/07/201904/07/2019PR
4348823Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 72521/08/201921/08/2019SCD
4539664Certidão de Distribuição 26/08/201926/08/2019SCD
4631769Petição 17/09/201917/09/2019MM
 4631770Procuração 17/09/201917/09/2019MM
4631771Parecer 17/09/201917/09/2019MM
4631772Recibo Eletrônico de Protocolo 17/09/201917/09/2019MM
4631844Petição 17/09/201917/09/2019MM
4631845Recibo Eletrônico de Protocolo 17/09/201917/09/2019MM
4634283Petição 18/09/201918/09/2019MM
4634284Procuração 18/09/201918/09/2019MM
4634285Documento 18/09/201918/09/2019MM
4634286Documento 18/09/201918/09/2019MM
4634287Documento 18/09/201918/09/2019MM
4634289Recibo Eletrônico de Protocolo 18/09/201918/09/2019MM
4636714Petição 18/09/201918/09/2019MM
4636716Procuração 18/09/201918/09/2019MM
4636717Recibo Eletrônico de Protocolo 18/09/201918/09/2019MM
4637557Petição 18/09/201918/09/2019MM
4637558Procuração 18/09/201918/09/2019MM
4637559Recibo Eletrônico de Protocolo 18/09/201918/09/2019MM
4638991Petição 19/09/201919/09/2019MM
 4638992Procuração 19/09/201919/09/2019MM
4638993Recibo Eletrônico de Protocolo 19/09/201919/09/2019MM
4697894Análise 14017/10/201917/10/2019MM
4742632Minuta de Súmula 17/10/201917/10/2019MM
4773144Acórdão 55918/10/201918/10/2019SCD
4773170Súmula 2218/10/201918/10/2019SCD
4778697Memorando 5422/10/201922/10/2019SCD
4792911Certidão de Julgamento 23/10/201923/10/2019SCD
4794551Memorando-Circular 4924/10/201924/10/2019SUE
4797180Correspondência Eletrônica 24/10/201924/10/2019SAF
4797375Correspondência Eletrônica 24/10/201924/10/2019ARI
4798447Correspondência Eletrônica 25/10/201925/10/2019PRUV
4798587Correspondência Eletrônica 25/10/201925/10/2019ATC
4799579Correspondência Eletrônica 25/10/201925/10/2019SCP
4799826Correspondência Eletrônica 25/10/201925/10/2019SCO
4811982Correspondência Eletrônica 29/10/201929/10/2019RCIC
4812605Correspondência Eletrônica 29/10/201929/10/2019RCRC
4814144Correspondência Eletrônica 29/10/201929/10/2019GIDS
4818101Correspondência Eletrônica 30/10/201930/10/2019RCTS
4820343Pedido 30/10/201930/10/2019GIMR
4820344Procuração 30/10/201930/10/2019GIMR
4820345Documento 30/10/201930/10/2019GIMR
4820346Documento 30/10/201930/10/2019GIMR
4820347Recibo Eletrônico de Protocolo 30/10/201930/10/2019GIMR
4821663Recurso 30/10/201930/10/2019GIMR
4821664Recibo Eletrônico de Protocolo 30/10/201930/10/2019GIMR
4823577Manifesto 30/10/201930/10/2019GIMR
4823578Anexo 30/10/201930/10/2019GIMR
4823579Recibo Eletrônico de Protocolo 30/10/201930/10/2019GIMR
4823617Petição 30/10/201930/10/2019GIMR
4823618Recibo Eletrônico de Protocolo 30/10/201930/10/2019GIMR
4825747Petição 31/10/201931/10/2019GPR
4825748Anexo 31/10/201931/10/2019GPR
4825749Recibo Eletrônico de Protocolo 31/10/201931/10/2019GPR
4837946Certidão de Distribuição 04/11/201904/11/2019SCD
4843162Petição 04/11/201904/11/2019EC
4843163Recibo Eletrônico de Protocolo 04/11/201904/11/2019EC
 4966393Petição 29/11/201929/11/2019EC
 4966394Anexo 29/11/201929/11/2019EC
4966395Recibo Eletrônico de Protocolo 29/11/201929/11/2019EC
4966400Petição 30/11/201930/11/2019EC
4966401Recibo Eletrônico de Protocolo 30/11/201930/11/2019EC
 4985074Petição 04/12/201904/12/2019EC
4985075Recibo Eletrônico de Protocolo 04/12/201904/12/2019EC
 5070732Petição 26/12/201926/12/2019EC
5070733Procuração 26/12/201926/12/2019EC
 5070734Documento 26/12/201926/12/2019EC
5070735Recibo Eletrônico de Protocolo 26/12/201926/12/2019EC
5245561Análise 3925/03/202025/03/2020EC
5342374Anexo 16/03/202016/03/2020EC
5384391Certidão de Julgamento 26/03/202026/03/2020SCD
5385469Acórdão 10531/03/202031/03/2020SCD
5409470Ofício 102/04/202002/04/2020SCD
5410400Ofício 202/04/202002/04/2020SCD
5410420Ofício 302/04/202002/04/2020SCD
5410444Ofício 402/04/202002/04/2020SCD
5410456Ofício 502/04/202002/04/2020SCD
5413083Certidão de Intimação Cumprida 03/04/202003/04/2020SCD
5413084Certidão de Intimação Cumprida 03/04/202003/04/2020SCD
5416684Certidão de Intimação Cumprida 03/04/202003/04/2020SCD
5419703Certidão de Intimação Cumprida 06/04/202006/04/2020SCD
5419715Certidão de Intimação Cumprida 06/04/202006/04/2020SCD
5459186Certidão de Intimação Cumprida 17/04/202017/04/2020SCD
5461642Certidão de Intimação Cumprida 17/04/202017/04/2020SCD
5464099Certidão de Intimação Cumprida 17/04/202017/04/2020SCD
5464101Certidão de Intimação Cumprida 17/04/202017/04/2020SCD
Lista de Andamentos (197 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
08/12/2020 11:23 ATC Conclusão do processo na unidade
24/09/2020 10:04 OV Conclusão do processo na unidade
18/08/2020 17:52 APC Conclusão do processo na unidade
22/04/2020 11:48 SCD Conclusão do processo na unidade
18/04/2020 22:33 SCD Processo recebido na unidade
17/04/2020 23:00 SCD Processo remetido pela unidade SCD
17/04/2020 23:00 SCD Intimação cumprida em 17/04/2020 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 5464101, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:17:29 e Documento Principal 5410456 (Ofício 5)
17/04/2020 23:00 SCD Processo recebido na unidade
17/04/2020 23:00 SCD Processo remetido pela unidade SCD
17/04/2020 23:00 SCD Intimação cumprida em 17/04/2020 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 5464099, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:08:39 e Documento Principal 5410400 (Ofício 2)
17/04/2020 15:52 SCD Processo recebido na unidade
17/04/2020 15:38 SCD Processo remetido pela unidade SCD
17/04/2020 15:38 SCD Intimação cumprida em 17/04/2020 por Carlos Eduardo Braz Siqueira, conforme Certidão 5461642, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:17:29 e Documento Principal 5410456 (Ofício 5)
17/04/2020 08:58 SCD Processo recebido na unidade
17/04/2020 08:56 SCD Processo remetido pela unidade SCD
17/04/2020 08:56 SCD Intimação cumprida em 17/04/2020 por Jose Augusto de Leca Pereira, conforme Certidão 5459186, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:13:28 e Documento Principal 5410420 (Ofício 3)
06/04/2020 11:06 SCD Processo recebido na unidade
06/04/2020 10:46 SCD Processo remetido pela unidade SCD
06/04/2020 10:46 SCD Intimação cumprida em 06/04/2020 por Vera Lucia Yoshie Kato Frigini, conforme Certidão 5419715, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:08:39 e Documento Principal 5410400 (Ofício 2)
06/04/2020 10:46 SCD Processo recebido na unidade
06/04/2020 10:44 SCD Processo remetido pela unidade SCD
06/04/2020 10:44 SCD Intimação cumprida em 06/04/2020 por Aline Catarine Paz, conforme Certidão 5419703, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:08:39 e Documento Principal 5410400 (Ofício 2)
03/04/2020 16:52 SCD Processo recebido na unidade
03/04/2020 16:48 SCD Processo remetido pela unidade SCD
03/04/2020 16:48 SCD Intimação cumprida em 03/04/2020 por Roberta Campos Mariano, conforme Certidão 5416684, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:01:14 e Documento Principal 5409470 (Ofício 1)
03/04/2020 07:56 SCD Processo recebido na unidade
03/04/2020 07:04 SCD Processo remetido pela unidade SCD
03/04/2020 07:04 SCD Intimação cumprida em 03/04/2020 por Elisangela da Silva, conforme Certidão 5413084, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:16:12 e Documento Principal 5410444 (Ofício 4)
03/04/2020 07:04 SCD Intimação cumprida em 03/04/2020 por Elisangela da Silva, conforme Certidão 5413083, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 02/04/2020 16:16:12 e Documento Principal 5410444 (Ofício 4)
02/04/2020 16:17 SCD Intimação Eletrônica expedida em 02/04/2020 16:17:29, sobre o Documento Principal 5410456 (Ofício 5), para Evllyn Vianna Capão e Carlos Eduardo Braz Siqueira
02/04/2020 16:16 SCD Intimação Eletrônica expedida em 02/04/2020 16:16:12, sobre o Documento Principal 5410444 (Ofício 4), para OI S.A. e OI MOVEL S.A.
02/04/2020 16:13 SCD Intimação Eletrônica expedida em 02/04/2020 16:13:28, sobre o Documento Principal 5410420 (Ofício 3), para TELEFONICA BRASIL S.A.
02/04/2020 16:08 SCD Intimação Eletrônica expedida em 02/04/2020 16:08:39, sobre o Documento Principal 5410400 (Ofício 2), para Aline Catarine Paz, Claudio Vaz Mendonca e Vera Lucia Yoshie Kato Frigini
02/04/2020 16:01 SCD Intimação Eletrônica expedida em 02/04/2020 16:01:14, sobre o Documento Principal 5409470 (Ofício 1), para ALGAR TELECOM S/A
02/04/2020 09:06 SCD Publicação do documento 5385469 (Acórdão 105) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/04/2020 09:06:24
26/03/2020 09:42 SCD Processo recebido na unidade
26/03/2020 09:40 SCD Processo remetido pela unidade EC
26/03/2020 09:40 EC Publicação do documento 5245561 (Análise 39) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/03/2020 09:40:45
25/03/2020 19:26 EC Alterada hipótese legal do documento 5245561 (Análise 39) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
25/03/2020 19:26 EC Alterado nível de acesso do documento 5245561 (Análise 39) para restrito
23/03/2020 14:39 SCD Conclusão do processo na unidade
23/03/2020 14:39 SCD Reabertura do processo na unidade
07/02/2020 15:04 SCD Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 15:04 SCD Reabertura do processo na unidade
27/12/2019 09:19 EC Processo recebido na unidade
26/12/2019 18:56 EC Processo remetido pela unidade EC
26/12/2019 18:56 EC O Usuário Externo Roberta Correa Guimarães efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5070735 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
04/12/2019 16:43 EC Processo recebido na unidade
04/12/2019 16:42 EC Processo remetido pela unidade EC
04/12/2019 16:42 EC O Usuário Externo Priscila Ragazzi Gallego efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4985075 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/12/2019 08:08 EC Processo recebido na unidade
30/11/2019 00:01 EC Processo remetido pela unidade EC
30/11/2019 00:01 EC O Usuário Externo Mariana Oliveira Massuh Doher efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4966401 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/11/2019 00:01 EC Processo recebido na unidade
29/11/2019 23:55 EC Processo remetido pela unidade EC
29/11/2019 23:55 EC O Usuário Externo Monica Cristina Felizardo Vasconcellos dos Anjos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4966395 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
29/11/2019 08:38 SOR Conclusão do processo na unidade
18/11/2019 18:01 SFI Conclusão do processo na unidade
12/11/2019 16:40 SUE Conclusão do processo na unidade
06/11/2019 10:28 GIMR Conclusão do processo na unidade
05/11/2019 17:20 PRRE Conclusão do processo na unidade
05/11/2019 08:11 EC Processo recebido na unidade
04/11/2019 18:18 EC Processo remetido pela unidade EC
04/11/2019 18:18 EC O Usuário Externo Priscila Ragazzi Gallego efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4843163 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
04/11/2019 10:11 EC Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:02 EC Processo remetido pela unidade SCD
04/11/2019 10:02 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
31/10/2019 16:38 SUE Processo recebido na unidade
31/10/2019 16:09 SUE Processo remetido pela unidade CRG
31/10/2019 15:33 GPR Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 14:03 RCIC Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 11:17 GPR Processo recebido na unidade
31/10/2019 10:54 GPR Processo remetido pela unidade GPR
31/10/2019 10:54 GPR O Usuário Externo Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4825749 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
31/10/2019 10:54 GPR Processo recebido na unidade
31/10/2019 10:31 GIMR Processo recebido na unidade
31/10/2019 09:51 AUD Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 09:40 SPR Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 08:59 AIN Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 07:38 SCD Processo recebido na unidade
30/10/2019 22:59 GPR Processo remetido pela unidade GIIB
30/10/2019 22:59 SCD Processo remetido pela unidade GIIB
30/10/2019 18:41 GIMR Processo remetido pela unidade GIMR
30/10/2019 18:41 GIMR O Usuário Externo Mariana Oliveira Massuh Doher efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4823618 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/10/2019 18:41 GIMR Processo recebido na unidade
30/10/2019 18:27 GIMR Processo remetido pela unidade GIMR
30/10/2019 18:27 GIMR O Usuário Externo Evllyn Vianna Capão efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4823579 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/10/2019 18:27 GIMR Processo recebido na unidade
30/10/2019 16:44 RCRC Conclusão do processo na unidade
30/10/2019 15:44 GIMR Processo remetido pela unidade GIMR
30/10/2019 15:44 GIMR O Usuário Externo Frederico de Melo Lima Isaac efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4821664 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/10/2019 15:44 GIMR Processo recebido na unidade
30/10/2019 13:30 GIMR Processo remetido pela unidade GIMR
30/10/2019 13:30 GIMR O Usuário Externo Danilo Rehem Gama efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4820347 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/10/2019 08:27 RCTS Conclusão do processo na unidade
29/10/2019 16:26 SCP Conclusão do processo na unidade
29/10/2019 13:34 GIDS Conclusão do processo na unidade
29/10/2019 13:24 GIMR Processo recebido na unidade
29/10/2019 11:49 GIDS Processo recebido na unidade
29/10/2019 11:46 GIIB Processo recebido na unidade
29/10/2019 11:45 GIMR Processo remetido pela unidade SGI
29/10/2019 11:45 GIDS Processo remetido pela unidade SGI
29/10/2019 11:45 GIIB Processo remetido pela unidade SGI
29/10/2019 09:42 CRG Processo recebido na unidade
25/10/2019 14:20 RCTS Processo recebido na unidade
25/10/2019 13:22 AIN Processo recebido na unidade
25/10/2019 13:00 RCRC Processo recebido na unidade
25/10/2019 12:10 SCO Conclusão do processo na unidade
25/10/2019 11:26 RCIC Processo recebido na unidade
25/10/2019 10:42 RCIC Processo remetido pela unidade SRC
25/10/2019 10:42 RCTS Processo remetido pela unidade SRC
25/10/2019 10:42 RCRC Processo remetido pela unidade SRC
25/10/2019 10:07 SCP Processo recebido na unidade
25/10/2019 09:37 PRRE Processo recebido na unidade
25/10/2019 09:33 ATC Processo recebido na unidade
25/10/2019 09:22 PRUV Conclusão do processo na unidade
25/10/2019 09:17 PRUV Processo recebido na unidade
25/10/2019 09:09 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
25/10/2019 09:09 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/10/2019 08:15 OV Processo recebido na unidade
25/10/2019 07:23 APC Processo recebido na unidade
24/10/2019 18:20 SFI Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:51 ARI Conclusão do processo na unidade
24/10/2019 17:46 ARU Conclusão do processo na unidade
24/10/2019 17:46 SGI Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:43 ARU Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:43 SCO Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:31 SOR Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:15 SAF Conclusão do processo na unidade
24/10/2019 17:15 ARI Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:14 SAF Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:12 SPR Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:11 SRC Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:09 AUD Processo recebido na unidade
24/10/2019 17:08 CRG Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 OV Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 AIN Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 ARU Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 AUD Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 ATC Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 APC Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 ARI Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SAF Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SGI Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SCP Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SRC Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SFI Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SCO Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SOR Processo remetido pela unidade SUE
24/10/2019 17:08 SPR Processo remetido pela unidade SUE
22/10/2019 17:08 SUE Processo recebido na unidade
22/10/2019 16:24 SUE Processo remetido pela unidade SCD
21/10/2019 12:38 SCD Reabertura do processo na unidade
21/10/2019 12:36 SCD Conclusão do processo na unidade
21/10/2019 12:23 SCD Publicação do documento 4773170 (Súmula 22) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/10/2019 12:23:01
18/10/2019 18:42 SCD Publicação do documento 4773144 (Acórdão 559) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/10/2019 18:42:26
17/10/2019 17:40 SCD Processo recebido na unidade
17/10/2019 17:32 SCD Processo remetido pela unidade MM
17/10/2019 17:32 MM Publicação do documento 4697894 (Análise 140) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/10/2019 17:32:26
17/10/2019 17:12 MM Alterado nível de acesso do documento 4697894 (Análise 140) para público
15/10/2019 15:33 MM Alterado nível de acesso do documento 4742632 (Minuta de Súmula) para público
04/10/2019 10:26 MM Processo recebido na unidade
19/09/2019 11:01 MM Processo remetido pela unidade MM
19/09/2019 11:01 MM O Usuário Externo Priscila Ragazzi Gallego efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4638993 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/09/2019 11:01 MM Processo recebido na unidade
18/09/2019 22:41 MM Processo remetido pela unidade MM
18/09/2019 22:41 MM O Usuário Externo Gabriela Oliveira Telles de Vasconcellos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4637559 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/09/2019 22:41 MM Processo recebido na unidade
18/09/2019 16:39 MM Processo remetido pela unidade MM
18/09/2019 16:39 MM O Usuário Externo Evllyn Vianna Capão efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4636717 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/09/2019 16:39 MM Processo recebido na unidade
18/09/2019 11:21 MM Processo remetido pela unidade MM
18/09/2019 11:21 MM O Usuário Externo Danilo Rehem Gama efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4634289 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
18/09/2019 11:21 MM Processo recebido na unidade
17/09/2019 16:22 MM Processo remetido pela unidade MM
17/09/2019 16:22 MM O Usuário Externo Adriana da Cunha Costa efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4631845 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/09/2019 16:22 MM Processo recebido na unidade
17/09/2019 16:12 MM Processo remetido pela unidade MM
17/09/2019 16:12 MM O Usuário Externo Frederico de Melo Lima Isaac efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4631772 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/08/2019 14:43 MM Processo recebido na unidade
26/08/2019 10:01 MM Processo remetido pela unidade SCD
26/08/2019 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
04/07/2019 17:50 SCD Processo recebido na unidade
04/07/2019 17:43 SCD Processo remetido pela unidade PR
03/07/2019 11:25 PR Processo recebido na unidade
03/07/2019 11:24 PR Processo remetido pela unidade GPR
27/06/2019 17:38 GPR Processo recebido na unidade
27/06/2019 17:23 GPR Processo remetido pela unidade PFE
27/06/2019 16:51 PFE Processo recebido na unidade
27/06/2019 15:48 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
13/05/2019 11:18 PFE-CA Processo recebido na unidade
13/05/2019 11:18 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE
13/05/2019 11:09 PFE Processo recebido na unidade
13/05/2019 11:08 PFE Processo remetido pela unidade GPR
07/05/2019 13:52 GPR Processo recebido na unidade
07/05/2019 11:46 GPR Processo remetido pela unidade SCD
18/04/2019 16:56 SCD Processo público gerado