Pesquisa Processual
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Processo:53500.024290/2019-21
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:18/06/2019
Interessados:  
Lista de Protocolos (14 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
4279288Informe 8801/07/201901/07/2019PRRE
4299855Minuta de Resolução 01/07/201901/07/2019PRRE
4299865Minuta de Consulta Pública 01/07/201901/07/2019PRRE
4304620Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 67601/07/201901/07/2019PRRE
4338718Despacho Ordinatório 02/07/201902/07/2019SUE
4345019Certidão 04/07/201904/07/2019SCD
4492539Certidão de Distribuição 13/08/201913/08/2019SCD
4788428Análise 26008/11/201908/11/2019EC
4889812Certidão de Julgamento 13/11/201913/11/2019SCD
5228632Análise 3306/03/202006/03/2020EC
5331052Acórdão 9216/03/202016/03/2020SCD
5331065Despacho Ordinatório 16/03/202016/03/2020SCD
5341517Certidão de Julgamento 16/03/202016/03/2020SCD
5356613Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 19/03/202019/03/2020PRRE
Lista de Andamentos (70 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
19/09/2022 11:05 CODI Conclusão do processo na unidade
19/09/2022 11:05 CODI Alterado nível de acesso do documento 4304620 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 676) para público
19/09/2022 11:04 CODI Alterado nível de acesso do documento 4299865 (Minuta de Consulta Pública) para público
19/09/2022 11:04 CODI Alterado nível de acesso do documento 4299855 (Minuta de Resolução) para público
19/09/2022 11:04 CODI Alterado nível de acesso do documento 4279288 (Informe 88) para público
24/03/2020 10:37 RCTS Conclusão do processo na unidade
23/03/2020 16:52 RCRC Conclusão do processo na unidade
19/03/2020 17:31 RCIC Conclusão do processo na unidade
19/03/2020 15:14 PRRE Conclusão do processo na unidade
19/03/2020 12:03 SCO Conclusão do processo na unidade
19/03/2020 01:01 CODI Processo recebido na unidade
18/03/2020 17:31 CODI Processo remetido pela unidade SCO
18/03/2020 16:55 RCIC Processo recebido na unidade
18/03/2020 16:23 PRRE Processo recebido na unidade
18/03/2020 16:18 CPAE Conclusão do processo na unidade
18/03/2020 16:16 CPAE Processo recebido na unidade
18/03/2020 16:09 RCRC Processo recebido na unidade
18/03/2020 16:07 RCTS Processo recebido na unidade
18/03/2020 15:49 RCIC Processo remetido pela unidade SRC
18/03/2020 15:49 RCRC Processo remetido pela unidade SRC
18/03/2020 15:49 RCTS Processo remetido pela unidade SRC
18/03/2020 15:47 SRC Processo recebido na unidade
18/03/2020 15:17 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
18/03/2020 15:12 SCP Processo recebido na unidade
18/03/2020 15:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2020 15:07 SCO Processo recebido na unidade
18/03/2020 15:00 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2020 14:58 SPR Processo recebido na unidade
18/03/2020 14:37 SCO Processo remetido pela unidade SCD
18/03/2020 14:37 SPR Processo remetido pela unidade SCD
18/03/2020 14:37 SCP Processo remetido pela unidade SCD
18/03/2020 14:37 SRC Processo remetido pela unidade SCD
18/03/2020 14:33 SCD Publicação do documento 5331052 (Acórdão 92) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/03/2020 14:33:14
06/03/2020 16:24 SCD Processo recebido na unidade
06/03/2020 15:08 SCD Processo remetido pela unidade EC
06/03/2020 15:06 EC Publicação do documento 5228632 (Análise 33) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/03/2020 15:06:40
18/02/2020 18:11 SCD Conclusão do processo na unidade
18/02/2020 18:09 SCD Reabertura do processo na unidade
13/02/2020 10:31 EC Reabertura do processo na unidade
13/02/2020 10:31 EC Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 14:55 SCD Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 14:55 SCD Reabertura do processo na unidade
30/01/2020 09:47 SRC Conclusão do processo na unidade
13/11/2019 18:47 SCD Conclusão do processo na unidade
08/11/2019 11:54 SCD Processo recebido na unidade
08/11/2019 11:11 SCD Processo remetido pela unidade EC
08/11/2019 11:10 EC Publicação do documento 4788428 (Análise 260) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/11/2019 11:10:34
29/10/2019 19:08 SCD Conclusão do processo na unidade
29/10/2019 19:07 SCD Reabertura do processo na unidade
08/10/2019 08:19 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/10/2019 08:19 PRRE Reabertura do processo na unidade
13/08/2019 11:17 EC Processo recebido na unidade
13/08/2019 09:48 EC Processo remetido pela unidade SCD
13/08/2019 09:48 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Emmanoel Campelo de Souza Pereira)
13/08/2019 08:57 SCD Reabertura do processo na unidade
08/07/2019 18:55 RCTS Conclusão do processo na unidade
04/07/2019 11:08 EC Processo recebido na unidade
04/07/2019 11:07 EC Processo remetido pela unidade SCD
03/07/2019 08:12 SCD Processo recebido na unidade
02/07/2019 18:46 SCD Processo remetido pela unidade SUE
02/07/2019 16:03 RCTS Processo recebido na unidade
02/07/2019 11:41 SRC Processo recebido na unidade
02/07/2019 11:23 RCTS Processo remetido pela unidade PRRE
02/07/2019 11:23 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
02/07/2019 11:22 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/07/2019 10:28 SUE Processo recebido na unidade
02/07/2019 09:59 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
18/06/2019 10:32 PRRE Alterada hipótese legal do documento 4279288 (Informe 88) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
18/06/2019 10:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4279288 (Informe 88) para restrito
18/06/2019 09:58 PRRE Processo público gerado