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Autuação
Processo:53500.015037/2020-10
Tipo:Gestão da Informação: Dados
Data de Registro:01/04/2020
Interessados: Exploradoras de Satélites

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Lista de Protocolos (36 registros):
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5407119Requerimento de Coleta de Dados 23/06/2020 23/06/2020 CPAE
 5785382E-mail Contribuição_ORER 14/07/2020 14/07/2020 PRPE
 5785372E-mail Para_CPAE 22/07/2020 22/07/2020 PRPE
 5785240Memorando 35 23/07/2020 23/07/2020 PRPE
 6090268E-mail Contribuição FIGF 16/10/2020 19/10/2020 CPAE
 6090330Anexo I: E-mail Contribuição FIGF 16/10/2020 19/10/2020 CPAE
 6090364Anexo II: E-mail Contribuição FIGF 16/10/2020 19/10/2020 CPAE
6132593Certidão 28/10/2020 28/10/2020 PRPE
6135970Anexo I: Minuta de Despacho Decisório 29/10/2020 29/10/2020 CPAE
6090414Informe 72 04/11/2020 04/11/2020 CPAE
6251453Anexo Minuta de Consulta Pública 26/11/2020 26/11/2020 PRPE
6255361Consulta Pública 76 04/12/2020 04/12/2020 PRPE
6304471Consulta Pública 76/2020 (DOU) 08/12/2020 08/12/2020 PRPE
6314641Carta CP76 10/12/2020 10/12/2020 PRPE
6314642Recibo Eletrônico de Protocolo 10/12/2020 10/12/2020 PRPE
 6324384Carta Solicita extensão de prazo para contrib. 11/12/2020 11/12/2020 CPAE
6324385Recibo Eletrônico de Protocolo 11/12/2020 11/12/2020 CPAE
 6330682Carta CT GRE 12.005 14/12/2020 14/12/2020 CPAE
 6330683Procuração Procuração 14/12/2020 14/12/2020 CPAE
6330684Recibo Eletrônico de Protocolo 14/12/2020 14/12/2020 CPAE
6345304Informe 101 18/12/2020 18/12/2020 CPAE
6353344Despacho Decisório 34 21/12/2020 21/12/2020 SUE
6362634Despacho Decisório 34 (DOU) 22/12/2020 22/12/2020 PRPE
6460813Consulta Consulta Pública n° 76/2020 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
6460814Recibo Eletrônico de Protocolo 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
 6461631Carta CP76 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
6461632Recibo Eletrônico de Protocolo 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
 6462115Carta CT-REG-013-2020 - Contribuição SKY 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
6462118Procuração CT-REG-013-2020- Doc. 01 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
6462121Recibo Eletrônico de Protocolo 22/01/2021 22/01/2021 GR02FI2
6468203Memorando-Circular 1 26/01/2021 26/01/2021 PRPE
6670471Informe 23 18/05/2021 18/05/2021 CPAE
6869243Minuta de Despacho Decisório 18/05/2021 18/05/2021 CPAE
7025961Certidão 24/06/2021 24/06/2021 CPAE
7103798Despacho Decisório 8 08/07/2021 08/07/2021 SUE
7122719Memorando-Circular 4 09/07/2021 09/07/2021 PRPE
Lista de Andamentos (109 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
24/09/2021 16:13 FIGF4 Conclusão do processo na unidade
24/09/2021 09:41 FIGF4 Processo recebido na unidade
24/09/2021 09:41 FIGF4 Processo remetido pela unidade FIGF
23/09/2021 10:24 FIGF Processo recebido na unidade
13/08/2021 11:44 GR02FI2 Processo recebido na unidade
11/08/2021 19:19 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02
11/08/2021 14:15 GR02 Processo recebido na unidade
09/08/2021 18:37 GR02 Processo remetido pela unidade ORER
21/07/2021 16:21 CPAE Alterado nível de acesso do documento 6345304 (Informe 101) para público
21/07/2021 16:21 CPAE Alterado nível de acesso do documento 7025961 (Certidão) para público
21/07/2021 16:21 CPAE Alterado nível de acesso do documento 6869243 (Minuta de Despacho Decisório) para público
21/07/2021 16:21 CPAE Alterado nível de acesso do documento 6670471 (Informe 23) para público
13/07/2021 10:12 PRPE Conclusão do processo na unidade
12/07/2021 14:54 PRPE Alterado nível de acesso do documento 6353344 (Despacho Decisório 34) para público
12/07/2021 14:53 PRPE Reabertura do processo na unidade
12/07/2021 14:52 PRPE Conclusão do processo na unidade
12/07/2021 14:52 PRPE Alterado nível de acesso do documento 7122719 (Memorando-Circular 4) para público
12/07/2021 14:52 PRPE Reabertura do processo na unidade
12/07/2021 10:29 ORER Processo recebido na unidade
12/07/2021 09:31 CPAE Processo recebido na unidade
12/07/2021 08:26 FIGF Processo remetido pela unidade PRPE
12/07/2021 08:26 ORER Processo remetido pela unidade PRPE
12/07/2021 08:26 CPAE Processo remetido pela unidade PRPE
09/07/2021 17:03 SUE Conclusão do processo na unidade
09/07/2021 09:38 SUE Publicação do documento 7103798 (Despacho Decisório 8) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/07/2021 09:38:03
09/07/2021 09:37 SUE Reabertura do processo na unidade
08/07/2021 20:20 PRPE Processo recebido na unidade
08/07/2021 18:32 PRPE Processo remetido pela unidade SUE
06/07/2021 13:40 PRPE Alterada hipótese legal do documento 7103798 (Despacho Decisório 8) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
06/07/2021 13:40 PRPE Alterado nível de acesso do documento 7103798 (Despacho Decisório 8) para restrito
06/07/2021 11:54 SUE Reabertura do processo na unidade
28/06/2021 18:33 CPAE Conclusão do processo na unidade
17/06/2021 09:52 CPAE Reabertura do processo na unidade
21/05/2021 12:16 PRPE Processo recebido na unidade
21/05/2021 11:44 PRPE Processo remetido pela unidade CPAE
21/05/2021 10:18 ORER Conclusão do processo na unidade
03/02/2021 08:31 ORER Processo recebido na unidade
27/01/2021 22:46 CPAE Processo recebido na unidade
27/01/2021 18:16 GR02FI2 Processo recebido na unidade
26/01/2021 21:19 FIGF Processo recebido na unidade
26/01/2021 16:19 FIGF Processo remetido pela unidade PRPE
26/01/2021 16:19 CPAE Processo remetido pela unidade PRPE
26/01/2021 16:19 ORER Processo remetido pela unidade PRPE
26/01/2021 11:52 CPAE Reabertura do processo na unidade
25/01/2021 14:51 PRPE Reabertura do processo na unidade
22/01/2021 17:41 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02FI2
22/01/2021 17:41 GR02FI2 O Usuário Externo Mathias Baumgarten efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6462121 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/01/2021 16:45 GR02FI2 Processo recebido na unidade
22/01/2021 16:43 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02FI2
22/01/2021 16:43 GR02FI2 O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6461632 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/01/2021 16:41 GR02FI2 Processo recebido na unidade
22/01/2021 15:25 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02FI2
22/01/2021 15:25 GR02FI2 O Usuário Externo Marina Celia de Oliveira Rodrigues dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6460814 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
28/12/2020 17:10 PRPE Conclusão do processo na unidade
23/12/2020 14:45 CPAE Conclusão do processo na unidade
21/12/2020 15:28 PRPE Processo recebido na unidade
21/12/2020 14:07 PRPE Processo remetido pela unidade SUE
18/12/2020 16:07 SUE Processo recebido na unidade
18/12/2020 15:52 SUE Processo remetido pela unidade CPAE
18/12/2020 15:52 CPAE Alterada hipótese legal do documento 6345304 (Informe 101) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
17/12/2020 13:48 CPAE Reabertura do processo na unidade
16/12/2020 16:30 CPAE Conclusão do processo na unidade
15/12/2020 20:06 CPAE Processo recebido na unidade
15/12/2020 19:57 CPAE Processo remetido pela unidade PRPE
15/12/2020 11:19 CPAE Processo recebido na unidade
14/12/2020 17:08 CPAE Processo remetido pela unidade CPAE
14/12/2020 17:08 CPAE O Usuário Externo Melissa Carvalho Coelho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6330684 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
11/12/2020 17:21 CPAE Processo recebido na unidade
11/12/2020 16:38 CPAE Processo remetido pela unidade CPAE
11/12/2020 16:38 CPAE O Usuário Externo Márcio André de Assis Brasil efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6324385 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
11/12/2020 16:06 CPAE Reabertura do processo na unidade
10/12/2020 11:26 PRPE Processo recebido na unidade
10/12/2020 09:53 PRPE Processo remetido pela unidade PRPE
10/12/2020 09:53 PRPE O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6314642 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
08/12/2020 08:51 PRPE Publicação do documento 6255361 (Consulta Pública 76) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/12/2020 08:51:44
07/12/2020 16:25 PRPE Alterado nível de acesso do documento 5407119 (Requerimento de Coleta de Dados) para público
07/12/2020 16:25 PRPE Alterado nível de acesso do processo para público
07/12/2020 11:47 PRPE Alterado nível de acesso do documento 6251453 (Anexo Minuta de Consulta Pública) para público
07/12/2020 11:47 PRPE Alterado nível de acesso do documento 6135970 (Anexo I: Minuta de Despacho Decisório) para público
07/12/2020 11:47 PRPE Alterado nível de acesso do documento 6090414 (Informe 72) para público
07/12/2020 11:43 PRPE Alterado nível de acesso do documento 6255361 (Consulta Pública 76) para público
16/11/2020 16:41 FIGF Conclusão do processo na unidade
13/11/2020 11:32 PRPE Processo recebido na unidade
13/11/2020 11:19 PRPE Processo remetido pela unidade CPAE
29/10/2020 09:02 PRPE Conclusão do processo na unidade
28/10/2020 17:02 PRPE Reabertura do processo na unidade
14/10/2020 17:45 GR02FI2 Processo recebido na unidade
14/10/2020 16:43 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02
09/10/2020 20:45 FIGF Processo recebido na unidade
08/10/2020 10:24 GR02 Processo recebido na unidade
07/10/2020 19:06 SOR Conclusão do processo na unidade
07/10/2020 17:14 GR02FI2 Processo recebido na unidade
07/10/2020 17:01 FIGF Processo remetido pela unidade CPAE
07/10/2020 17:01 GR02 Processo remetido pela unidade CPAE
07/10/2020 17:01 GR02FI2 Processo remetido pela unidade CPAE
06/10/2020 18:20 SOR Processo recebido na unidade
06/10/2020 16:14 ORER Processo recebido na unidade
06/10/2020 16:08 CPAE Reabertura do processo na unidade
06/10/2020 16:08 ORER Processo remetido pela unidade CPAE
06/10/2020 16:08 SOR Processo remetido pela unidade CPAE
24/07/2020 10:00 CPAE Processo recebido na unidade
24/07/2020 08:12 CPAE Processo remetido pela unidade PRPE
23/07/2020 10:05 PRPE Alterada hipótese legal do documento 5785240 (Memorando 35) para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
23/07/2020 10:05 PRPE Alterado nível de acesso do documento 5785240 (Memorando 35) para restrito
23/07/2020 09:55 PRPE Documento 5785382 (E-mail Contribuição_ORER) movido do processo 53500.024177/2020-89.
Este anexo foi incluido indevidamente. Ele contem informações relativas ao Processo 53500.015037/2020-10, que trata de anexa “Receita operacional bruta e receita operacional líquida” de Operadoras detentoras de direito de exploração de Satélites,
23/07/2020 09:53 PRPE Documento 5785372 (E-mail Para_CPAE) movido do processo 53500.024177/2020-89.
Esse documento foi inserido indevidadmente. Ele contem informações relativas ao processo 53500.015037/2020-10 que trata “Receita operacional bruta e receita operacional líquida” de Operadoras detentoras de direito de exploração de Satélites"
24/06/2020 09:50 PRPE Processo recebido na unidade
23/06/2020 17:42 PRPE Processo remetido pela unidade CPAE
01/04/2020 17:12 CPAE Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)