Pesquisa Processual
Digite o código da imagem:

Processo:53500.058462/2018-89
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:27/12/2018
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (53 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
3657513Despacho 27/12/201827/12/2018PRRE
3657517Informe 15527/12/201827/12/2018PRRE
3657984Anexo 27/12/201827/12/2018PRRE
3657995Anexo 27/12/201827/12/2018PRRE
3658003Anexo 27/12/201827/12/2018PRRE
3768988Parecer 30/01/201930/01/2019PFE
3789154Informe 1311/02/201911/02/2019PRRE
3792849Anexo 05/02/201906/02/2019PRRE
3792856Anexo 05/02/201906/02/2019PRRE
3812323Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 18412/02/201912/02/2019PRRE
3824897Despacho Ordinatório 15/02/201915/02/2019SUE
3833539Certidão 18/02/201918/02/2019SCD
4381015Análise 19712/07/201912/07/2019AD
4386692Despacho Ordinatório 15/07/201915/07/2019SCD
4494941Certidão de Distribuição 13/08/201913/08/2019SCD
4535465Ofício 427/08/201927/08/2019AD
4535632Proposta 23/08/201923/08/2019AD
4544325Ofício 527/08/201927/08/2019AD
4544328Ofício 627/08/201927/08/2019AD
4544329Ofício 727/08/201927/08/2019AD
4544332Ofício 827/08/201927/08/2019AD
4544333Ofício 927/08/201927/08/2019AD
4544337Ofício 1027/08/201927/08/2019AD
4544347Ofício 1127/08/201927/08/2019AD
4556458Recibo 29/08/201929/08/2019Protocolo.Sede
4582393AR 04/09/201904/09/2019AD
4582477AR 04/09/201904/09/2019AD
4582480AR 04/09/201904/09/2019AD
4585623AR 05/09/201905/09/2019AD
4588387AR 05/09/201905/09/2019AD
4588403AR 05/09/201905/09/2019AD
4590582Ofício 1206/09/201906/09/2019AD
4590712Análise 24220/09/201920/09/2019AD
4608633AR 11/09/201911/09/2019AD
4608747AR 11/09/201911/09/2019AD
4654629Certidão de Julgamento 24/09/201924/09/2019SCD
4669592AR 27/09/201927/09/2019AD
4689207Ofício 02/10/201902/10/2019Protocolo.Sede
4701862Petição 04/10/201904/10/2019AD
4701863Carta 04/10/201904/10/2019AD
 4701864E-mail 04/10/201904/10/2019AD
4701865Estatuto 04/10/201904/10/2019AD
 4701866Procuração 04/10/201904/10/2019AD
4701867Recibo Eletrônico de Protocolo 04/10/201904/10/2019AD
4532833Ofício 22/08/201922/08/2019Protocolo.Sede
4786547Análise 30122/10/201922/10/2019AD
4762118Minuta 10/10/201916/10/2019AD
4792871Certidão de Julgamento 23/10/201923/10/2019SCD
4889829Certidão de Julgamento 13/11/201913/11/2019SCD
5474571Voto 3630/04/202030/04/2020PR
5513578Certidão de Julgamento 06/05/202006/05/2020SCD
5515403Despacho Ordinatório 07/05/202007/05/2020SCD
5539618Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 13/05/202013/05/2020PRRE
Lista de Andamentos (147 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
05/12/2021 16:43 AD Conclusão do processo na unidade
05/12/2021 16:38 AD Reabertura do processo na unidade
03/12/2021 18:45 AD Conclusão do processo na unidade
03/12/2021 18:40 AD Reabertura do processo na unidade
30/09/2020 11:26 PR Conclusão do processo na unidade
28/06/2020 14:57 AFFO Conclusão do processo na unidade
13/05/2020 18:56 PRRE Conclusão do processo na unidade
13/05/2020 15:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3812323 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 184) para público
13/05/2020 15:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3789154 (Informe 13) para público
13/05/2020 15:37 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3657517 (Informe 155) para público
12/05/2020 09:35 ARI Conclusão do processo na unidade
08/05/2020 19:19 PRRE Processo recebido na unidade
08/05/2020 14:20 ORLE Conclusão do processo na unidade
08/05/2020 14:18 ORLE Processo recebido na unidade
08/05/2020 12:12 AFFO Processo recebido na unidade
08/05/2020 11:30 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
08/05/2020 11:23 SOR Processo recebido na unidade
08/05/2020 11:03 AFFO Processo remetido pela unidade SAF
08/05/2020 11:00 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
07/05/2020 18:26 SAF Processo recebido na unidade
07/05/2020 18:22 ARI Processo recebido na unidade
07/05/2020 18:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
07/05/2020 18:10 SPR Processo recebido na unidade
07/05/2020 17:56 ARI Processo remetido pela unidade SCD
07/05/2020 17:56 SAF Processo remetido pela unidade SCD
07/05/2020 17:56 SOR Processo remetido pela unidade SCD
07/05/2020 17:56 SCD Reabertura do processo na unidade
07/05/2020 17:54 SPR Processo remetido pela unidade SCD
06/05/2020 16:50 PRRE Processo recebido na unidade
06/05/2020 15:34 PR Processo recebido na unidade
06/05/2020 10:33 PR Processo remetido pela unidade SCD
05/05/2020 16:49 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/05/2020 15:57 PRRE Reabertura do processo na unidade
04/05/2020 15:57 PRRE Conclusão do processo na unidade
04/05/2020 15:57 PRRE Processo recebido na unidade
04/05/2020 15:53 PR Publicação do documento 5474571 (Voto 36) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/05/2020 15:53:40
04/05/2020 15:46 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/05/2020 15:37 SPR Processo recebido na unidade
04/05/2020 15:36 SPR Processo remetido pela unidade PR
04/05/2020 11:10 SCD Processo recebido na unidade
04/05/2020 11:09 SCD Processo remetido pela unidade PR
23/04/2020 16:03 SCD Conclusão do processo na unidade
23/04/2020 16:02 SCD Reabertura do processo na unidade
28/02/2020 10:30 COGE Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 14:51 SCD Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 14:51 SCD Reabertura do processo na unidade
03/12/2019 14:20 COGE Processo recebido na unidade
03/12/2019 09:22 COGE Processo remetido pela unidade PRRE
03/12/2019 09:22 PRRE Reabertura do processo na unidade
14/11/2019 11:56 SCD Conclusão do processo na unidade
13/11/2019 11:48 PRUV Conclusão do processo na unidade
12/11/2019 13:54 SCD Processo recebido na unidade
12/11/2019 13:05 SCD Processo remetido pela unidade PR
07/11/2019 18:11 PR Alterado nível de acesso do documento 4532833 (Ofício) para público
06/11/2019 18:02 PR Alterado nível de acesso do documento 4689207 (Ofício) para público
04/11/2019 10:50 PRUV Alterada hipótese legal do documento 4689207 (Ofício) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
04/11/2019 10:49 PRUV Alterada hipótese legal do documento 4532833 (Ofício) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
04/11/2019 10:49 PRUV Reabertura do processo na unidade
04/11/2019 10:49 PRUV Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 17:00 SCD Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 16:59 SCD Reabertura do processo na unidade
31/10/2019 15:16 SCD Conclusão do processo na unidade
31/10/2019 15:15 SCD Reabertura do processo na unidade
29/10/2019 19:16 SCD Conclusão do processo na unidade
29/10/2019 19:16 SCD Reabertura do processo na unidade
29/10/2019 13:41 PR Processo recebido na unidade
23/10/2019 17:52 PR Processo remetido pela unidade SCD
23/10/2019 17:52 SCD Reabertura do processo na unidade
23/10/2019 13:58 AD Conclusão do processo na unidade
23/10/2019 13:58 SCD Conclusão do processo na unidade
23/10/2019 13:56 AD Processo recebido na unidade
23/10/2019 13:56 AD Processo remetido pela unidade SCD
23/10/2019 13:56 SCD Reabertura do processo na unidade
23/10/2019 13:55 SCD Conclusão do processo na unidade
23/10/2019 13:54 SCD Processo recebido na unidade
23/10/2019 13:46 SCD Processo remetido pela unidade AD
23/10/2019 13:46 PR Processo remetido pela unidade AD
23/10/2019 13:46 AD Publicação do documento 4786547 (Análise 301) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/10/2019 13:46:22
22/10/2019 16:25 AD Cancelado documento 4752785 (Análise 299).
erro material
14/10/2019 09:57 AD Documento 4532833 (Ofício) movido do processo 53500.033578/2019-96.
Transferência do documento para o processo principal, que trata do assunto em referência
10/10/2019 15:35 SCD Conclusão do processo na unidade
10/10/2019 15:33 SCD Reabertura do processo na unidade
07/10/2019 02:00 AD Processo recebido na unidade
04/10/2019 17:54 AD Processo remetido pela unidade AD
03/10/2019 15:21 Protocolo.Sede Conclusão do processo na unidade
02/10/2019 15:57 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
27/09/2019 10:47 AD Processo recebido na unidade
27/09/2019 10:27 AD Processo remetido pela unidade AD
20/09/2019 15:46 SCD Conclusão do processo na unidade
20/09/2019 15:45 SCD Processo recebido na unidade
20/09/2019 14:25 SCD Processo remetido pela unidade AD
20/09/2019 14:10 AD Publicação do documento 4590712 (Análise 242) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/09/2019 14:10:34
11/09/2019 17:30 SCD Conclusão do processo na unidade
11/09/2019 17:30 SCD Reabertura do processo na unidade
11/09/2019 14:53 AD Processo recebido na unidade
11/09/2019 14:18 AD Processo remetido pela unidade AD
11/09/2019 14:18 AD Processo recebido na unidade
11/09/2019 14:17 AD Processo remetido pela unidade AD
05/09/2019 19:00 AD Processo recebido na unidade
05/09/2019 18:11 AD Processo remetido pela unidade AD
05/09/2019 18:11 AD Processo recebido na unidade
05/09/2019 18:11 AD Processo remetido pela unidade AD
05/09/2019 14:27 AD Processo recebido na unidade
05/09/2019 11:56 AD Processo remetido pela unidade AD
04/09/2019 16:41 AD Processo recebido na unidade
04/09/2019 16:37 AD Processo remetido pela unidade AD
04/09/2019 16:37 AD Processo recebido na unidade
04/09/2019 16:37 AD Processo remetido pela unidade AD
04/09/2019 16:37 AD Processo recebido na unidade
04/09/2019 16:37 AD Processo remetido pela unidade AD
29/08/2019 11:12 AD Processo recebido na unidade
29/08/2019 10:58 AD Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
29/08/2019 10:47 AD Reabertura do processo na unidade
29/08/2019 10:47 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
29/08/2019 10:46 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade AD
19/08/2019 10:24 PRUV Processo recebido na unidade
19/08/2019 10:23 PRUV Processo remetido pela unidade PRRE
19/08/2019 10:23 PRRE Reabertura do processo na unidade
13/08/2019 18:44 AD Processo recebido na unidade
13/08/2019 14:25 AD Processo remetido pela unidade SCD
13/08/2019 14:25 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Anibal Diniz)
13/08/2019 10:55 SCD Reabertura do processo na unidade
16/07/2019 12:28 AD Processo recebido na unidade
15/07/2019 17:19 AD Processo remetido pela unidade SCD
12/07/2019 16:08 SCD Processo recebido na unidade
12/07/2019 15:57 SCD Processo remetido pela unidade AD
12/07/2019 15:56 AD Publicação do documento 4381015 (Análise 197) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 12/07/2019 15:56:26
12/07/2019 14:53 AD Cancelado documento 4376899 (Análise 195).
Erro material.
21/02/2019 17:41 SOR Conclusão do processo na unidade
21/02/2019 17:33 SOR Processo recebido na unidade
21/02/2019 17:33 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
21/02/2019 17:33 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/02/2019 11:05 AD Processo recebido na unidade
18/02/2019 10:44 AD Processo remetido pela unidade SCD
15/02/2019 18:12 SCD Processo recebido na unidade
15/02/2019 17:47 SCD Processo remetido pela unidade SUE
13/02/2019 10:32 SUE Processo recebido na unidade
13/02/2019 08:29 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
04/02/2019 11:19 PRRE Processo recebido na unidade
30/01/2019 18:28 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
30/01/2019 16:52 PFE Processo recebido na unidade
30/01/2019 16:52 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PF
28/12/2018 17:18 PFE-PF Processo recebido na unidade
28/12/2018 17:06 PFE-PF Processo remetido pela unidade PFE
28/12/2018 16:02 PFE Processo recebido na unidade
28/12/2018 15:06 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
27/12/2018 14:16 PRRE Processo público gerado