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Autuação
Processo:53500.005054/2021-20
Tipo:Resolução de Conflitos: Arbitragem Comum
Data de Registro:26/01/2021
Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A.

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Lista de Protocolos (55 registros):
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 6473053Requerimento de arbitragem 26/01/2021 26/01/2021 CPRP
 6473054Procuração Telefonica 26/01/2021 26/01/2021 CPRP
 6473055Ato Substabelecimento 26/01/2021 26/01/2021 CPRP
6473056Recibo Eletrônico de Protocolo 26/01/2021 26/01/2021 CPRP
6474659Memorando 53 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6474761Memorando 55 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6474937Ofício 41 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6475063Ofício 42 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6475084Ofício 43 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6475554Ofício 44 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6476004Ofício 45 27/01/2021 27/01/2021 GPR
 6479314Comprovante de entrega do Ofício nº 41/2021/GPR-ANATEL 28/01/2021 28/01/2021 AUD
 6479377Comprovante de entrega do Ofício nº 42/2021/GPR-ANATEL 28/01/2021 28/01/2021 AUD
 6479444Comprovante de entrega do Ofício 44/2021/GPR TC 036.367-2016-8 28/01/2021 28/01/2021 AUD
 6479541Comprovante de entrega do Ofício 44/2021/GPR TC 021.059-2019-5 28/01/2021 28/01/2021 AUD
6480485Correspondência Eletrônica 28/01/2021 28/01/2021 SUE
6480506Correspondência Eletrônica 28/01/2021 28/01/2021 SUE
6510027Parecer 73/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU 04/02/2021 04/02/2021 PFE
 6510654Ofício 73 05/02/2021 05/02/2021 GPR
6522630Certidão de Intimação Cumprida 08/02/2021 08/02/2021 GPR
6522734Certidão de Intimação Cumprida 08/02/2021 08/02/2021 GPR
 6844422Cota 1601/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU 04/05/2021 04/05/2021 PFE
 6884093Informe 57 12/05/2021 12/05/2021 CPAE
 6921227Parecer 340/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU 20/05/2021 20/05/2021 PFE
6928496Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 271 23/06/2021 23/06/2021 PR
 6958605Termo de Compromisso 23/06/2021 23/06/2021 PR
7047687Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 23/06/2021 23/06/2021 PR
7049526Certidão de Distribuição 23/06/2021 23/06/2021 SCD
7049593Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 118 23/06/2021 23/06/2021 SCD
 7049684Correspondência Eletrônica 23/06/2021 23/06/2021 SCD
7049701Voto em Circuito Deliberativo 75 23/06/2021 23/06/2021 EC
7049755Voto em Circuito Deliberativo 116 23/06/2021 23/06/2021 VA
7050725Voto em Circuito Deliberativo 106 23/06/2021 23/06/2021 MM
7050750Voto em Circuito Deliberativo 115 23/06/2021 23/06/2021 CB
7050898Certidão de Julgamento 23/06/2021 23/06/2021 SCD
7051096Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 118 23/06/2021 23/06/2021 SCD
7051135Acórdão 236 23/06/2021 23/06/2021 SCD
7051139Despacho Ordinatório 23/06/2021 23/06/2021 SCD
 7063703Petição CT.LLAC n° 829/2021- Juntada de Procuração 25/06/2021 25/06/2021 SUE
7063704Procuração Procuração 25/06/2021 25/06/2021 SUE
7063706Recibo Eletrônico de Protocolo 25/06/2021 25/06/2021 SUE
7071891Cota 2265/2021/PFE-Anatel/PGF/AGI 28/06/2021 28/06/2021 PFE
7077183Memorando-Circular 74 29/06/2021 29/06/2021 GPR
7056416Termo de Compromisso 30/06/2021 30/06/2021 GPR
7088097Memorando 681 01/07/2021 01/07/2021 GPR
7089936Publicação DOU - Extrato de Compromisso Arbitral 02/07/2021 02/07/2021 GPR
 7106428Ofício 346 08/07/2021 08/07/2021 GPR
 7106793Ofício 349 08/07/2021 08/07/2021 GPR
 7106804Ofício 350 08/07/2021 08/07/2021 GPR
 7106818Ofício 351 08/07/2021 08/07/2021 GPR
 7122061Comprovante de entrega do Ofício nº 346/2021/GPR-ANATEL 09/07/2021 09/07/2021 AUD
 7122094Comprovante de entrega do Ofício nº 349/2021/GPR-ANATEL 09/07/2021 09/07/2021 AUD
 7122147Comprovante de entrega Ofício nº 350-2021-GPR TC036.367/2016-8 09/07/2021 09/07/2021 AUD
 7122182Comprovante de entrega Ofício nº 350-2021-GPR TC021.059-2019-5 09/07/2021 09/07/2021 AUD
7270019Memorando-Circular 45 17/08/2021 17/08/2021 SUE
Lista de Andamentos (184 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
01/10/2021 17:19 SUE Conclusão do processo na unidade
01/10/2021 11:26 SUE Reabertura do processo na unidade
20/08/2021 10:14 EC Conclusão do processo na unidade
19/08/2021 14:08 MM Conclusão do processo na unidade
18/08/2021 15:01 MM Processo recebido na unidade
17/08/2021 19:54 GPR Conclusão do processo na unidade
17/08/2021 15:57 CB Conclusão do processo na unidade
17/08/2021 15:56 CB Processo recebido na unidade
17/08/2021 15:55 VA Processo recebido na unidade
17/08/2021 15:40 SCD Conclusão do processo na unidade
17/08/2021 15:35 SCD Processo recebido na unidade
17/08/2021 14:45 GPR Processo recebido na unidade
17/08/2021 14:42 EC Processo recebido na unidade
17/08/2021 14:41 SCD Processo remetido pela unidade SUE
17/08/2021 14:41 VA Processo remetido pela unidade SUE
17/08/2021 14:41 MM Processo remetido pela unidade SUE
17/08/2021 14:41 EC Processo remetido pela unidade SUE
17/08/2021 14:41 CB Processo remetido pela unidade SUE
17/08/2021 14:41 GPR Processo remetido pela unidade SUE
17/08/2021 10:06 SUE Reabertura do processo na unidade
13/08/2021 10:33 SUE Conclusão do processo na unidade
12/08/2021 19:07 PR Conclusão do processo na unidade
12/08/2021 19:06 PR Reabertura do processo na unidade
09/08/2021 18:09 PFE Conclusão do processo na unidade
09/07/2021 15:13 AUD Conclusão do processo na unidade
09/07/2021 15:12 AUD Processo recebido na unidade
09/07/2021 15:08 AUD Processo remetido pela unidade MC.Protocolo
09/07/2021 11:37 AUD Conclusão do processo na unidade
09/07/2021 11:03 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
09/07/2021 10:48 AUD Processo recebido na unidade
09/07/2021 10:21 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade GPR
09/07/2021 10:19 AUD Processo remetido pela unidade GPR
09/07/2021 10:18 AUD Processo remetido pela unidade GPR
08/07/2021 17:15 PFE Processo recebido na unidade
08/07/2021 16:07 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
06/07/2021 18:29 GPR Alterada hipótese legal do documento 7106428 (Ofício 346) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
06/07/2021 18:29 GPR Alterado nível de acesso do documento 7106428 (Ofício 346) para restrito
06/07/2021 16:49 GPR Reabertura do processo na unidade
06/07/2021 09:44 VA Processo recebido na unidade
05/07/2021 14:30 CB Conclusão do processo na unidade
02/07/2021 10:57 PFE-PR Processo recebido na unidade
02/07/2021 10:23 GPR Conclusão do processo na unidade
02/07/2021 09:51 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
02/07/2021 09:48 PFE Processo recebido na unidade
01/07/2021 21:39 PFE Processo remetido pela unidade GPR
01/07/2021 16:47 MM Conclusão do processo na unidade
01/07/2021 16:39 MM Processo recebido na unidade
01/07/2021 16:29 EC Conclusão do processo na unidade
30/06/2021 11:17 CB Processo recebido na unidade
30/06/2021 10:22 GPR Reabertura do processo na unidade
30/06/2021 07:49 EC Processo recebido na unidade
30/06/2021 07:15 VA Processo remetido pela unidade GPR
30/06/2021 07:15 MM Processo remetido pela unidade GPR
30/06/2021 07:15 EC Processo remetido pela unidade GPR
30/06/2021 07:15 CB Processo remetido pela unidade GPR
29/06/2021 10:29 GPR Processo recebido na unidade
28/06/2021 22:26 GPR Processo remetido pela unidade PFE
28/06/2021 22:21 PFE Reabertura do processo na unidade
25/06/2021 16:39 SUE Processo recebido na unidade
25/06/2021 16:19 SUE Processo remetido pela unidade SUE
25/06/2021 16:19 SUE O Usuário Externo Jose Augusto de Leca Pereira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7063706 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
24/06/2021 14:58 SCD Conclusão do processo na unidade
24/06/2021 14:58 SCD Processo recebido na unidade
24/06/2021 14:55 SCD Processo remetido pela unidade MM
24/06/2021 11:00 SCD Conclusão do processo na unidade
24/06/2021 10:30 SUE Processo recebido na unidade
24/06/2021 10:29 SUE Processo remetido pela unidade SCD
24/06/2021 10:27 SCD Processo recebido na unidade
24/06/2021 10:24 SCD Processo remetido pela unidade PFE
24/06/2021 08:00 SCD Publicação do documento 7051135 (Acórdão 236) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/06/2021 08:00:15
23/06/2021 16:09 GPR Alterada hipótese legal do documento 6958605 (Termo de Compromisso) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
23/06/2021 16:09 GPR Alterado nível de acesso do documento 6928496 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 271) para público
23/06/2021 15:59 GPR Processo recebido na unidade
23/06/2021 15:37 GPR Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 15:36 SCD Publicação do documento 7051096 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 118) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/06/2021 15:36:45
23/06/2021 15:35 SCD Processo recebido na unidade
23/06/2021 15:32 SCD Processo remetido pela unidade PR
23/06/2021 15:12 PFE Processo recebido na unidade
23/06/2021 15:11 SCD Processo recebido na unidade
23/06/2021 15:04 SCD Processo remetido pela unidade CB
23/06/2021 14:58 PR Processo recebido na unidade
23/06/2021 14:05 CB Processo recebido na unidade
23/06/2021 13:59 MM Processo recebido na unidade
23/06/2021 13:44 SCD Processo recebido na unidade
23/06/2021 13:42 SCD Processo remetido pela unidade VA
23/06/2021 12:05 SCD Processo recebido na unidade
23/06/2021 11:41 SCD Processo remetido pela unidade EC
23/06/2021 11:35 VA Processo recebido na unidade
23/06/2021 11:31 EC Processo recebido na unidade
23/06/2021 11:31 VA Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:31 PR Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:31 PFE Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:31 MM Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:31 EC Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:31 CB Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:30 SCD Alterada hipótese legal do documento 7049684 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
23/06/2021 11:30 SCD Alterado nível de acesso do documento 7049684 (Correspondência Eletrônica) para restrito
23/06/2021 11:30 SCD Publicação do documento 7049593 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 118) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/06/2021 11:30:10
23/06/2021 11:17 PR Processo recebido na unidade
23/06/2021 11:15 SCD Reabertura do processo na unidade
23/06/2021 11:15 PR Processo remetido pela unidade SCD
23/06/2021 11:15 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Leonardo Euler de Morais)
23/06/2021 11:12 SCD Processo recebido na unidade
23/06/2021 11:11 SCD Processo remetido pela unidade PR
22/06/2021 19:21 SCD Conclusão do processo na unidade
22/06/2021 19:21 SCD Processo recebido na unidade
22/06/2021 19:21 SCD Processo remetido pela unidade PR
21/05/2021 10:38 PR Processo recebido na unidade
20/05/2021 21:18 PR Processo remetido pela unidade PFE
20/05/2021 21:04 PFE Reabertura do processo na unidade
17/05/2021 14:11 CPAE Conclusão do processo na unidade
05/05/2021 10:05 PFE Conclusão do processo na unidade
05/05/2021 10:05 PFE Alterada hipótese legal do documento 6844422 (Cota 1601/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
05/05/2021 10:05 PFE Alterado nível de acesso do documento 6844422 (Cota 1601/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU) para restrito
05/05/2021 10:04 PFE Reabertura do processo na unidade
04/05/2021 12:04 SCP Processo recebido na unidade
04/05/2021 10:21 SCP Processo remetido pela unidade PFE
04/05/2021 10:18 PFE Reabertura do processo na unidade
01/04/2021 18:12 SCO Conclusão do processo na unidade
09/02/2021 09:58 GPR Conclusão do processo na unidade
08/02/2021 18:02 GPR Processo recebido na unidade
08/02/2021 17:52 GPR Processo remetido pela unidade GPR
08/02/2021 17:52 GPR Intimação cumprida em 08/02/2021 por Jose Augusto de Leca Pereira, conforme Certidão 6522734, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 05/02/2021 19:27:08 e Documento Principal 6510654 (Ofício 73)
08/02/2021 17:52 GPR Processo recebido na unidade
08/02/2021 17:50 GPR Processo remetido pela unidade GPR
08/02/2021 17:50 GPR Intimação cumprida em 08/02/2021 por Jose Augusto de Leca Pereira, conforme Certidão 6522630, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 28/01/2021 09:05:24 e Documento Principal 6476004 (Ofício 45)
05/02/2021 19:27 GPR Intimação Eletrônica expedida em 05/02/2021 19:27:08, sobre o Documento Principal 6510654 (Ofício 73), para TELEFONICA BRASIL S.A.
05/02/2021 11:02 EC Conclusão do processo na unidade
05/02/2021 09:21 GPR Processo recebido na unidade
04/02/2021 22:41 GPR Processo remetido pela unidade PFE
04/02/2021 21:17 PFE Processo recebido na unidade
04/02/2021 19:05 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
29/01/2021 12:25 PRRE Conclusão do processo na unidade
29/01/2021 12:24 PRRE Processo recebido na unidade
29/01/2021 12:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/01/2021 11:13 SCP Conclusão do processo na unidade
29/01/2021 10:51 PR Conclusão do processo na unidade
29/01/2021 10:49 PR Processo recebido na unidade
29/01/2021 10:49 PR Processo remetido pela unidade GPR
29/01/2021 10:46 GPR Processo recebido na unidade
29/01/2021 10:39 GPR Processo remetido pela unidade MC.Protocolo
28/01/2021 11:40 AUD Conclusão do processo na unidade
28/01/2021 09:48 AUD Processo recebido na unidade
28/01/2021 09:13 GPR Conclusão do processo na unidade
28/01/2021 09:12 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
28/01/2021 09:05 GPR Intimação Eletrônica expedida em 28/01/2021 09:05:24, sobre o Documento Principal 6476004 (Ofício 45), para TELEFONICA BRASIL S.A.
28/01/2021 09:02 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade GPR
28/01/2021 08:57 AUD Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 20:30 SCP Processo recebido na unidade
27/01/2021 18:28 PFE-PR Processo recebido na unidade
27/01/2021 18:23 CPAE Processo recebido na unidade
27/01/2021 17:50 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
27/01/2021 17:47 SUE Processo recebido na unidade
27/01/2021 17:46 PFE Processo recebido na unidade
27/01/2021 17:23 SPR Processo recebido na unidade
27/01/2021 17:22 SCO Processo recebido na unidade
27/01/2021 17:04 SUE Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 17:04 SPR Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 17:04 SCP Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 17:04 SCO Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 17:03 PFE Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 15:36 CB Conclusão do processo na unidade
27/01/2021 14:20 GPR Alterada hipótese legal do documento 6476004 (Ofício 45) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
27/01/2021 14:20 GPR Alterado nível de acesso do documento 6476004 (Ofício 45) para restrito
27/01/2021 14:06 GPR Alterada hipótese legal do documento 6475554 (Ofício 44) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
27/01/2021 14:06 GPR Alterado nível de acesso do documento 6475554 (Ofício 44) para restrito
27/01/2021 11:33 CB Processo recebido na unidade
27/01/2021 11:12 VA Processo recebido na unidade
27/01/2021 10:37 MM Processo recebido na unidade
27/01/2021 10:27 EC Processo recebido na unidade
27/01/2021 10:21 CB Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 10:21 EC Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 10:21 MM Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 10:21 VA Processo remetido pela unidade GPR
27/01/2021 10:03 GPR Processo recebido na unidade
27/01/2021 09:59 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
27/01/2021 09:59 GPR Processo remetido pela unidade SCP
27/01/2021 09:50 CPRP Conclusão do processo na unidade
27/01/2021 09:41 SCP Processo recebido na unidade
27/01/2021 07:22 SCP Processo remetido pela unidade CPRP
27/01/2021 07:10 CPRP Processo recebido na unidade
26/01/2021 18:15 CPRP Processo remetido pela unidade CPRP
26/01/2021 18:15 CPRP O Usuário Externo Fabio Ferreira Kujawski efetivou Peticionamento de Processo Novo, tendo gerado o recibo 6473056 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/01/2021 18:15 CPRP Processo público gerado