Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.056395/2017-87
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:08/05/2017
Interessados: Concessionária do Serviço de Telefone Fixo Comutado - STFC
Prestadoras de STFC, de SME e de SMP
USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

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Lista de Protocolos (88 registros):
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1561446Ofício 402 16/06/2017 16/06/2017 PRRE
1563789Ofício 403 16/06/2017 16/06/2017 PRRE
1564064Ofício 404 16/06/2017 16/06/2017 PRRE
1564280Ofício 405 16/06/2017 16/06/2017 PRRE
1622594AR Referente ao Ofício 402 26/06/2017 05/07/2017 Protocolo.Sede
1627504AR Referente ao Ofício 403 23/06/2017 06/07/2017 Protocolo.Sede
 1635140Carta CT/Oi/GCON/1618/2017 07/07/2017 07/07/2017 Protocolo.RJ
 1636726Conteúdo de Mídia 1 07/07/2017 10/07/2017 Protocolo.RJ
 53516.002932/2017-08Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 10/07/2017 10/07/2017 Protocolo.PR  
1644534AR Referente ao Ofício 404 26/06/2017 11/07/2017 Protocolo.Sede
1659112Carta CT-DAR/431/2017 – MB 14/07/2017 14/07/2017 PRRE
1659113Recibo Eletrônico de Protocolo 14/07/2017 14/07/2017 PRRE
 53508.004342/2017-19Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 17/07/2017 17/07/2017 Protocolo.RJ  
1745946Ofício 432 08/08/2017 08/08/2017 PRRE
1746481Ofício 433 08/08/2017 08/08/2017 PRRE
1780711Carta CT.1001/2017/LLLAD 15/08/2017 15/08/2017 Protocolo.PR
1792267Ofício 439 18/08/2017 18/08/2017 PRRE
 1795997Carta CT-DAR/500/2017 – LM 18/08/2017 18/08/2017 Protocolo.Sede
1795998Recibo Eletrônico de Protocolo 18/08/2017 18/08/2017 Protocolo.Sede
 1800943Carta CT.1042/2017/LLLAD 21/08/2017 21/08/2017 Protocolo.PR
 1800948Conteúdo de Mídia CD-R 21/08/2017 21/08/2017 Protocolo.PR
1807893Ofício 441 24/08/2017 24/08/2017 PRRE
1844080AR Referente ao Ofício 433 14/08/2017 01/09/2017 Protocolo.Sede
1903494AR Referente ao Ofício 439 25/08/2017 19/09/2017 Protocolo.Sede
1936151Ofício 461 28/09/2017 28/09/2017 PRRE
1943025Certidão de Intimação Cumprida 29/09/2017 29/09/2017 PRRE
 1947027Carta CT-DAR/589/2017 – LM 29/09/2017 29/09/2017 PRRE
 1947028Planilha Anexo 29/09/2017 29/09/2017 PRRE
1947029Recibo Eletrônico de Protocolo 29/09/2017 29/09/2017 PRRE
2001235Certidão de Intimação Cumprida 16/10/2017 16/10/2017 PRRE
2001236Certidão de Intimação Cumprida 16/10/2017 16/10/2017 PRRE
2202296Consulta Interna nº 758_Prazo 07/12/2017 07/12/2017 PRRE
2202309Consulta Interna nº 758_Texto 07/12/2017 07/12/2017 PRRE
 2202317Consulta Interna nº 758_Exposição de Motivos 17/11/2017 07/12/2017 PRRE
2202342Consulta Interna nº 758_Extrato de Contribuições 07/12/2017 07/12/2017 PRRE
 2204930Tabela de Análise de Tráfego Telefônico 08/12/2017 08/12/2017 PRRE
2204943Relatório Análise Preliminar de Impacto Regulatório - APIR 08/12/2017 08/12/2017 PRRE
2202355Informe 157 14/12/2017 14/12/2017 PRRE
2205039Minuta de Resolução 14/12/2017 14/12/2017 PRRE
2219424Minuta de Consulta Pública 14/12/2017 14/12/2017 PRRE
2260426Parecer 01121/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 22/12/2017 26/12/2017 PFE-PR
2260726Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1187 26/12/2017 26/12/2017 PRRE
2268368Despacho Ordinatório 28/12/2017 28/12/2017 SUE
2275158Certidão 02/01/2018 02/01/2018 SCD
2290304Análise 8 19/04/2018 19/04/2018 EC
2647948Acórdão 201 23/04/2018 23/04/2018 SCD
2648026Despacho Ordinatório 23/04/2018 23/04/2018 SCD
2648676Consulta Pública 12 23/04/2018 23/04/2018 SCD
2681963Ofício 47 07/05/2018 07/05/2018 PRRE
2682159Ofício 48 07/05/2018 07/05/2018 PRRE
2682769Ofício 49 07/05/2018 07/05/2018 PRRE
2682800Ofício 50 07/05/2018 07/05/2018 PRRE
2682835Ofício 51 07/05/2018 07/05/2018 PRRE
2727216Petição CT/OI/GEIR/7077/2018 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
 2727217Procuração Procuração Oi 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
2727218Recibo Eletrônico de Protocolo 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
2727365Carta Ratifdicação CT/Oi/GEIR/7077/2018 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
2727366Recibo Eletrônico de Protocolo 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
 2727799Petição CT DAR 185 2018 HL 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
2727800Recibo Eletrônico de Protocolo 14/05/2018 14/05/2018 PRRE
2770850AR Referente ao Oficio 49 14/05/2018 24/05/2018 Protocolo.Sede
2771613AR Referente ao Oficio 50 14/05/2018 24/05/2018 Protocolo.Sede
2778734AR Referente ao Ofício 48 16/05/2018 28/05/2018 Protocolo.Sede
2781275AR Referente ao Ofício 47 15/05/2018 28/05/2018 Protocolo.Sede
2784281AR Referente ao Ofício 51 15/05/2018 29/05/2018 Protocolo.Sede
3112187Minuta de Resolução, com marcas de revisão 20/08/2018 20/08/2018 PRRE
3112390Relatório Análise das Contribuições SACP 20/08/2018 20/08/2018 PRRE
3112399Relatório Análise das Contribuições Outras 20/08/2018 20/08/2018 PRRE
2762595Informe 56 22/08/2018 22/08/2018 PRRE
3104336Minuta de Resolução 22/08/2018 22/08/2018 PRRE
3196096Parecer 649/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU 04/09/2018 04/09/2018 PFE
3199045Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 953 05/09/2018 05/09/2018 PRRE
3217029Despacho Ordinatório 11/09/2018 11/09/2018 SUE
3225115Certidão 13/09/2018 13/09/2018 SCD
3275480Análise 206 05/10/2018 05/10/2018 OR
3316405Acórdão 569 05/10/2018 05/10/2018 SCD
3316457Resolução 701 05/10/2018 05/10/2018 SCD
3321673Publicação no DOU 194, de 8/10/2018 08/10/2018 08/10/2018 PRRE
3409787Relatório Respostas das Contribuições via SACP - CP nº 12 26/10/2018 26/10/2018 PRRE
3409804Relatório Respostas das Contribuições via Outros - CP nº 12 26/10/2018 26/10/2018 PRRE
3459046Ofício 298 09/11/2018 09/11/2018 PRRE
3459203Ofício 299 09/11/2018 09/11/2018 PRRE
3459208Ofício 300 09/11/2018 09/11/2018 PRRE
3459231Ofício 301 09/11/2018 09/11/2018 PRRE
3529735AR Referente ao Ofício 298 19/11/2018 27/11/2018 Protocolo.Sede
3537170AR Referente ao Ofício 300 20/11/2018 28/11/2018 Protocolo.Sede
3585359AR Referente ao Ofício 299 23/11/2018 07/12/2018 Protocolo.Sede
3623689AR Referente ao Oficio 301 21/11/2018 17/12/2018 Protocolo.Sede
Lista de Andamentos (152 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
23/01/2019 17:48 PRRE Conclusão do processo na unidade
23/01/2019 17:47 PRRE Processo recebido na unidade
22/01/2019 11:13 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
27/12/2018 15:25 PRRE Conclusão do processo na unidade
27/11/2018 11:44 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
12/11/2018 16:31 PRRE Processo recebido na unidade
12/11/2018 15:08 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
09/11/2018 11:56 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
09/11/2018 11:01 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade PRRE
08/11/2018 18:17 PRRE Reabertura do processo na unidade
06/11/2018 14:16 PRRE Conclusão do processo na unidade
05/11/2018 17:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3199045 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 953) para público
05/11/2018 17:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3112399 (Relatório Análise das Contribuições Outras) para público
05/11/2018 17:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3112390 (Relatório Análise das Contribuições SACP) para público
05/11/2018 17:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3112187 (Minuta de Resolução, com marcas de revisão) para público
05/11/2018 17:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3104336 (Minuta de Resolução) para público
05/11/2018 17:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2762595 (Informe 56) para público
05/11/2018 17:01 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2727216 (Petição CT/OI/GEIR/7077/2018) para público
05/11/2018 17:01 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/10/2018 14:46 PRRE Conclusão do processo na unidade
09/10/2018 10:29 PRRE Processo recebido na unidade
08/10/2018 14:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/10/2018 14:28 SPR Processo recebido na unidade
08/10/2018 11:41 PRRE Reabertura do processo na unidade
08/10/2018 11:28 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/10/2018 11:11 PRRE Processo recebido na unidade
08/10/2018 11:09 PRRE Processo remetido pela unidade SCD
08/10/2018 11:09 SPR Processo remetido pela unidade SCD
08/10/2018 11:06 SCD Publicação do documento 3316457 (Resolução 701) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/10/2018 11:06:56
05/10/2018 17:25 SCD Publicação do documento 3316405 (Acórdão 569) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2018 17:25:07
05/10/2018 11:24 SCD Processo recebido na unidade
05/10/2018 11:21 SCD Processo remetido pela unidade OR
05/10/2018 11:21 OR Publicação do documento 3275480 (Análise 206) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2018 11:21:18
13/09/2018 17:16 OR Processo recebido na unidade
13/09/2018 13:44 OR Processo remetido pela unidade SCD
11/09/2018 17:25 SCD Processo recebido na unidade
11/09/2018 16:57 SCD Processo remetido pela unidade SUE
05/09/2018 14:48 SUE Processo recebido na unidade
05/09/2018 14:18 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
05/09/2018 08:37 PRRE Processo recebido na unidade
04/09/2018 17:23 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/09/2018 16:42 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/09/2018 16:41 SPR Processo recebido na unidade
04/09/2018 16:12 SPR Processo remetido pela unidade PFE
03/09/2018 16:13 PFE Processo recebido na unidade
03/09/2018 15:55 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/08/2018 15:45 PFE-PR Processo recebido na unidade
24/08/2018 15:40 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
24/08/2018 15:40 PFE Processo recebido na unidade
24/08/2018 14:51 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
12/06/2018 16:43 GR04FI3 Conclusão do processo na unidade
12/06/2018 16:42 GR04FI3 Processo recebido na unidade
12/06/2018 10:37 GR04FI3 Processo remetido pela unidade PRRE
24/05/2018 15:24 PRRE Processo recebido na unidade
24/05/2018 12:28 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
24/05/2018 12:26 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
24/05/2018 10:37 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
24/05/2018 10:36 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
15/05/2018 10:37 PRRE Processo recebido na unidade
14/05/2018 19:58 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/05/2018 19:58 PRRE O Usuário Externo Ho Yueh Chuch efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2727800 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/05/2018 19:58 PRRE Processo recebido na unidade
14/05/2018 17:55 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/05/2018 17:55 PRRE O Usuário Externo Wilson de Alcantara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2727366 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
14/05/2018 17:55 PRRE Processo recebido na unidade
14/05/2018 17:34 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/05/2018 17:34 PRRE O Usuário Externo Luiz Alonso Gonçalves Neto efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2727218 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
08/05/2018 16:36 PRRE Processo recebido na unidade
08/05/2018 16:32 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
07/05/2018 16:14 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
07/05/2018 15:57 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade PRRE
02/05/2018 15:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2260726 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1187) para público
02/05/2018 15:33 PRRE Alterada hipótese legal do documento 2202317 (Consulta Interna nº 758_Exposição de Motivos) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
02/05/2018 15:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2205039 (Minuta de Resolução) para público
02/05/2018 15:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2204943 (Relatório Análise Preliminar de Impacto Regulatório - APIR) para público
02/05/2018 15:32 PRRE Alterada hipótese legal do documento 2204930 (Tabela de Análise de Tráfego Telefônico) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
02/05/2018 15:31 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2202355 (Informe 157) para público
24/04/2018 15:07 SCD Conclusão do processo na unidade
24/04/2018 15:06 SCD Publicação do documento 2648676 (Consulta Pública 12) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/04/2018 15:06:00
23/04/2018 17:24 SCD Publicação do documento 2647948 (Acórdão 201) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/04/2018 17:24:18
20/04/2018 11:12 SCD Processo recebido na unidade
20/04/2018 10:46 PRRE Processo recebido na unidade
20/04/2018 09:22 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/04/2018 09:04 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/04/2018 09:02 SPR Processo recebido na unidade
20/04/2018 08:51 SCD Processo remetido pela unidade EC
20/04/2018 08:51 SPR Processo remetido pela unidade EC
20/04/2018 08:49 EC Publicação do documento 2290304 (Análise 8) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/04/2018 08:49:16
20/04/2018 08:46 EC Alterado nível de acesso do documento 2290304 (Análise 8) para público
26/01/2018 15:53 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/01/2018 15:53 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/01/2018 16:13 EC Processo recebido na unidade
02/01/2018 15:24 EC Processo remetido pela unidade SCD
02/01/2018 14:39 SPR Conclusão do processo na unidade
29/12/2017 09:59 SCD Processo recebido na unidade
29/12/2017 08:59 SCD Processo remetido pela unidade SUE
26/12/2017 15:46 SUE Processo recebido na unidade
26/12/2017 15:36 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
26/12/2017 15:21 PRRE Processo recebido na unidade
26/12/2017 15:02 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/12/2017 15:02 SPR Processo recebido na unidade
26/12/2017 14:32 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
15/12/2017 15:01 PFE-PR Processo recebido na unidade
15/12/2017 12:24 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
15/12/2017 12:24 PFE Processo recebido na unidade
15/12/2017 12:01 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
08/12/2017 17:17 PRRE Alterada hipótese legal do documento 2202317 (Consulta Interna nº 758_Exposição de Motivos) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
08/12/2017 17:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2202317 (Consulta Interna nº 758_Exposição de Motivos) para restrito
08/12/2017 17:13 PRRE Alterada hipótese legal do documento 1800948 (Conteúdo de Mídia CD-R) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
08/12/2017 17:12 PRRE Alterada hipótese legal do documento 1800943 (Carta CT.1042/2017/LLLAD) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
08/12/2017 17:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1780711 (Carta CT.1001/2017/LLLAD) para público
08/12/2017 17:08 PRRE Alterada hipótese legal do documento 1636726 (Conteúdo de Mídia 1) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
08/12/2017 17:07 PRRE Alterada hipótese legal do documento 1635140 (Carta CT/Oi/GCON/1618/2017) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
16/10/2017 23:00 PRRE Intimação cumprida em 16/10/2017 por Evllyn Vianna Capão, conforme Certidão 2001236, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 29/09/2017 09:24:36 e Documento Principal 1936151 (Ofício 461)
16/10/2017 23:00 PRRE Intimação cumprida em 16/10/2017 por Carlos Eduardo de Faria Franco, conforme Certidão 2001235, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 29/09/2017 09:24:36 e Documento Principal 1936151 (Ofício 461)
06/10/2017 11:41 PRRE Reabertura do processo na unidade
05/10/2017 14:57 SPR Conclusão do processo na unidade
05/10/2017 14:56 SPR Processo recebido na unidade
05/10/2017 14:50 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
02/10/2017 06:30 PRRE Processo recebido na unidade
29/09/2017 18:36 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
29/09/2017 09:56 PRRE Intimação cumprida em 29/09/2017 por Jenne Costa Silva Barros Silva, conforme Certidão 1943025, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 29/09/2017 09:24:36 e Documento Principal 1936151 (Ofício 461)
29/09/2017 09:24 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 29/09/2017 09:24:36, sobre o Documento Principal 1936151 (Ofício 461), para Jenne Costa Silva Barros Silva, Carlos Eduardo de Faria Franco, Evllyn Vianna Capão
04/09/2017 16:51 PRRE Processo recebido na unidade
01/09/2017 14:54 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
01/09/2017 10:23 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
24/08/2017 17:40 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade PRRE
23/08/2017 11:56 PRRE Processo recebido na unidade
23/08/2017 11:30 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
21/08/2017 17:42 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/08/2017 15:50 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
18/08/2017 19:31 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
18/08/2017 19:31 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
18/08/2017 16:01 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade PRRE
15/08/2017 17:02 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
09/08/2017 18:17 PRRE Processo recebido na unidade
09/08/2017 13:52 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
08/08/2017 14:43 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
08/08/2017 14:42 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade PRRE
04/08/2017 16:43 PRRE Processo 53516.002932/2017-08 anexado
04/08/2017 16:39 PRRE Processo 53508.004342/2017-19 anexado
17/07/2017 09:51 PRRE Processo recebido na unidade
14/07/2017 17:28 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
10/07/2017 12:25 Protocolo.RJ Alterada hipótese legal do documento 1635140 (Carta CT/Oi/GCON/1618/2017) para Interceptação de Comunicações Telefônicas (Art. 8º, caput, da Lei nº 9.296/1996)
03/07/2017 15:38 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/06/2017 06:25 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/06/2017 06:24 PRRE Processo recebido na unidade
20/06/2017 16:38 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
19/06/2017 11:19 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
19/06/2017 08:43 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade PRRE
14/06/2017 15:48 PRRE Alterado nível de acesso do processo para público
08/05/2017 11:46 PRRE Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)