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Processo:53500.012175/2019-11
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:29/03/2019
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (15 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
4771734Termo de Abertura de Projeto (TAP) 13/12/201913/12/2019PRRE
5004615Informe 19913/12/201913/12/2019PRRE
5012222Relatório 11/12/201911/12/2019PRRE
5012339Nota 11/12/201911/12/2019PRRE
 5012342Lista 11/12/201911/12/2019PRRE
5012238Minuta de Consulta Pública 13/12/201913/12/2019PRRE
5012261Minuta de Resolução 13/12/201913/12/2019PRRE
5500650Parecer 30/04/202030/04/2020PFE
5685582Informe 9429/06/202029/06/2020PRRE
5689545Minuta de Resolução 29/06/202029/06/2020PRRE
5689770Minuta 25/06/202025/06/2020PRRE
6580580Recibo Eletrônico de Protocolo 22/02/202122/02/2021PRRE
6581542Recibo Eletrônico de Protocolo 22/02/202122/02/2021PRRE
6581586Recibo Eletrônico de Protocolo 22/02/202122/02/2021PRRE
5702175Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 30/06/202030/06/2020PRRE
Lista de Andamentos (56 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
17/01/2023 11:13 SOR Conclusão do processo na unidade
17/01/2023 11:13 SOR Reabertura do processo na unidade
23/02/2021 09:48 PRRE Conclusão do processo na unidade
23/02/2021 09:47 PRRE Documento 6581585 (Anexo) movido para o processo 53500.012173/2019-14.
Contribuição à Consulta Pública naquele processo.
23/02/2021 09:47 PRRE Documento 6581584 (Carta) movido para o processo 53500.012173/2019-14.
Contribuição à Consulta Pública naquele processo.
23/02/2021 09:46 PRRE Documento 6581541 (Procuração) movido para o processo 53500.012173/2019-14.
Procuração de contribuição à Consulta Pública naquele processo.
23/02/2021 09:45 PRRE Documento 6581540 (Procuração) movido para o processo 53500.012173/2019-14.
Procuração de contribuição à Consulta Pública naquele processo.
23/02/2021 09:45 PRRE Documento 6581539 (Carta) movido para o processo 53500.012173/2019-14.
Contribuição à Consulta Pública constante naquele processo.
23/02/2021 09:44 PRRE Processo recebido na unidade
22/02/2021 20:13 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/02/2021 20:13 PRRE Processo recebido na unidade
22/02/2021 19:51 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/02/2021 19:51 PRRE Reabertura do processo na unidade
22/02/2021 17:09 PRRE Conclusão do processo na unidade
22/02/2021 16:57 PRRE Documento 6580579 (Correspondência) movido para o processo 53500.012173/2019-14.
Trata-se de contribuição à Consulta Pública constante naquele processo.
22/02/2021 16:56 PRRE Processo recebido na unidade
22/02/2021 16:50 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
22/02/2021 16:50 PRRE Reabertura do processo na unidade
24/12/2020 16:41 PRRE Conclusão do processo na unidade
24/12/2020 16:40 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/12/2020 12:01 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/12/2020 12:01 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5689545 (Minuta de Resolução) para público
21/12/2020 12:01 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5685582 (Informe 94) para público
21/12/2020 12:00 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5012261 (Minuta de Resolução) para público
21/12/2020 12:00 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5012238 (Minuta de Consulta Pública) para público
21/12/2020 11:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5004615 (Informe 199) para público
21/12/2020 11:59 PRRE Reabertura do processo na unidade
22/07/2020 15:48 PRRE Conclusão do processo na unidade
03/07/2020 16:44 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5702175 (Termo de Encerramento de Projeto (TEP)) para público
03/07/2020 16:43 PRRE Reabertura do processo na unidade
30/06/2020 12:08 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/05/2020 19:22 PRRE Processo recebido na unidade
08/05/2020 17:01 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/04/2020 18:14 PRRE Processo recebido na unidade
30/04/2020 17:41 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/04/2020 17:40 SPR Processo recebido na unidade
30/04/2020 17:39 SPR Processo remetido pela unidade PFE
30/04/2020 16:42 PFE Processo recebido na unidade
30/04/2020 15:27 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
01/04/2020 16:39 ORLE Conclusão do processo na unidade
17/02/2020 11:17 ORER Conclusão do processo na unidade
17/02/2020 11:16 ORLE Processo recebido na unidade
17/02/2020 11:05 ORER Processo recebido na unidade
17/02/2020 11:04 ORER Processo remetido pela unidade SOR
17/02/2020 11:04 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
07/02/2020 13:55 SOR Processo recebido na unidade
07/02/2020 13:53 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
07/02/2020 13:52 PRRE Reabertura do processo na unidade
13/12/2019 17:48 PFE-PR Processo recebido na unidade
13/12/2019 17:39 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
13/12/2019 17:37 PFE Processo recebido na unidade
13/12/2019 17:36 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
17/10/2019 11:21 SPR Conclusão do processo na unidade
17/10/2019 11:21 SPR Processo recebido na unidade
17/10/2019 11:20 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
29/03/2019 17:30 PRRE Processo público gerado