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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.054441/2020-17
Tipo:	Certificação de Produto: Requisitos Técnicos
Data de Geração:	05/11/2020
Interessados:

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (33 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
6850000	Termo de Cancelamento de Documento	05/05/2021	05/05/2021	ORCN
6158383	Carta	26/10/2020	05/11/2020	ORCN
6318947	E-mail	10/12/2020	10/12/2020	ORCN
6318949	E-mail	10/12/2020	10/12/2020	ORCN
6318953	E-mail	10/12/2020	10/12/2020	ORCN
6329196	Documento	14/12/2020	14/12/2020	ORCN
6766017	E-mail	16/11/2020	13/04/2021	ORCN
6767661	E-mail	08/03/2021	13/04/2021	ORCN
6767680	Documento	05/09/2019	13/04/2021	ORCN
6844697	E-mail	20/01/2021	04/05/2021	ORCN
6867687	E-mail	05/02/2021	10/05/2021	ORCN
53500.019088/2021-00	Certificação de Produto:Esclarecimentos sobre Homologação de Produtos para Telecomunicações	24/03/2021	24/03/2021	ORCN
6783162	Informe 27	19/05/2021	19/05/2021	ORCN
6783198	Minuta de Ato	19/05/2021	19/05/2021	ORCN
6835932	Consulta Pública 21	19/05/2021	19/05/2021	ORCN
6921555	Ofício 81	21/05/2021	21/05/2021	ORCN
7158435	Carta	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7158436	Recibo Eletrônico de Protocolo	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7159306	Documento	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7159307	Documento	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7159308	Recibo Eletrônico de Protocolo	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7160235	Carta	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7160236	Recibo Eletrônico de Protocolo	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7160907	Carta	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7160908	Procuração	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7160909	Recibo Eletrônico de Protocolo	20/07/2021	20/07/2021	SOR
7443494	Carta	23/09/2021	23/09/2021	ORCN
7450716	Informe 92	12/01/2022	12/01/2022	ORCN
7589007	Relatório	26/10/2021	26/10/2021	ORCN
7589061	Minuta	26/10/2021	26/10/2021	ORCN
7316280	Minuta de Ato	12/01/2022	12/01/2022	ORCN
7907737	Ato 423	17/01/2022	17/01/2022	ORCN
7960983	Ofício 28	26/01/2022	26/01/2022	ORCN

Lista de Andamentos (78 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
15/08/2023 12:19	ORCN	Conclusão do processo na unidade
15/08/2023 11:28	ORCN	Reabertura do processo na unidade
27/01/2022 15:14	ORER	Conclusão do processo na unidade
26/01/2022 16:35	ORCN	Conclusão do processo na unidade
19/01/2022 18:10	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7450716 (Informe 92) para público
19/01/2022 18:10	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7589007 (Relatório) para público
19/01/2022 18:10	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7589061 (Minuta) para público
19/01/2022 18:09	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7316280 (Minuta de Ato) para público
19/01/2022 18:08	ORCN	Publicação do documento 7907737 (Ato 423) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/01/2022 18:08:27
12/01/2022 16:36	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 7450716 (Informe 92) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
12/01/2022 16:36	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7450716 (Informe 92) para restrito
12/01/2022 16:35	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 7316280 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
12/01/2022 16:35	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 7316280 (Minuta de Ato) para restrito
12/01/2022 15:51	ORCN	Reabertura do processo na unidade
28/12/2021 13:58	ORCN	Conclusão do processo na unidade
13/12/2021 16:32	ORCN	Reabertura do processo na unidade
13/12/2021 16:32	ORCN	Conclusão do processo na unidade
23/08/2021 10:20	ORCN	Reabertura do processo na unidade
23/07/2021 15:50	ORER	Reabertura do processo na unidade
20/07/2021 16:04	SOR	Processo recebido na unidade
20/07/2021 14:38	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
20/07/2021 14:38	SOR	O Usuário Externo Aloisio Costa de Oliveira Junior efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7160909 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
20/07/2021 13:55	SOR	Processo recebido na unidade
20/07/2021 12:29	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
20/07/2021 12:29	SOR	O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7160236 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
20/07/2021 11:40	SOR	Processo recebido na unidade
20/07/2021 10:39	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
20/07/2021 10:39	SOR	O Usuário Externo Fernando Borges Bouças efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7159308 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
20/07/2021 09:33	SOR	Processo recebido na unidade
20/07/2021 08:57	SOR	Processo remetido pela unidade SOR
20/07/2021 08:57	SOR	O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7158436 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
31/05/2021 11:58	ORER	Conclusão do processo na unidade
21/05/2021 08:22	ORCN	Conclusão do processo na unidade
21/05/2021 06:50	ORCN	Publicação do documento 6835932 (Consulta Pública 21) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/05/2021 06:50:33
10/05/2021 17:49	ORCN	Processo 53500.019088/2021-00 anexado
07/05/2021 12:20	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6850000 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
07/05/2021 12:20	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6158397 (Minuta de Ato) para público
07/05/2021 12:20	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6783198 (Minuta de Ato) para público
07/05/2021 12:20	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6835932 (Consulta Pública 21) para público
07/05/2021 12:20	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6783162 (Informe 27) para público
06/05/2021 17:59	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6766017 (E-mail) para público
06/05/2021 17:52	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6767907 (Documento) para público
06/05/2021 17:52	ORCN	Cancelado documento 6767907 (Documento). Em razão de não pertencer ao objeto da Minuta de alteração do Ato n° 14.448, de 2 de dezembro de 2017 (SEI n° 6783198). Termo de Cancelamento de Documento ORCN nº 6850000.
05/05/2021 12:05	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6766017 (E-mail) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
05/05/2021 12:05	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6766017 (E-mail) para restrito
05/05/2021 12:04	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6767661 (E-mail) para público
05/05/2021 12:04	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6766017 (E-mail) para público
05/05/2021 12:03	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6844697 (E-mail) para público
05/05/2021 12:03	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6767680 (Documento) para público
05/05/2021 12:02	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6329196 (Documento) para público
05/05/2021 12:02	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6318953 (E-mail) para público
05/05/2021 12:02	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6318949 (E-mail) para público
05/05/2021 12:01	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6318947 (E-mail) para público
04/05/2021 10:00	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6783162 (Informe 27) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
04/05/2021 10:00	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6783162 (Informe 27) para restrito
04/05/2021 10:00	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6835932 (Consulta Pública 21) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
04/05/2021 10:00	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6835932 (Consulta Pública 21) para restrito
04/05/2021 09:59	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6783198 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
04/05/2021 09:59	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6783198 (Minuta de Ato) para restrito
03/05/2021 16:55	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6329196 (Documento) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
03/05/2021 16:55	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6329196 (Documento) para restrito
03/05/2021 15:59	ORCN	Reabertura do processo na unidade
03/05/2021 10:33	SOR	Processo recebido na unidade
03/05/2021 10:32	SOR	Processo remetido pela unidade ORCN
30/04/2021 15:56	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6783162 (Informe 27) para público
30/04/2021 15:56	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6783198 (Minuta de Ato) para público
29/04/2021 17:53	ORCN	Reabertura do processo na unidade
29/04/2021 09:18	ORER	Processo recebido na unidade
29/04/2021 02:02	ORER	Processo remetido pela unidade ORCN
31/03/2021 18:07	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6637927 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
31/03/2021 18:07	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6637927 para restrito
12/11/2020 12:25	ORCN	Documento 6123577 (Carta) movido para o processo 53500.055269/2019-77. retornando o processo para o original no qual o documento fora protocolado.
11/11/2020 09:46	ORCN	Alterada hipótese legal do documento 6158391 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/11/2020 09:46	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6158391 para restrito
10/11/2020 18:11	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6158391 para público
10/11/2020 18:10	ORCN	Alterado nível de acesso do documento 6123577 (Carta) para público
10/11/2020 17:07	ORCN	Documento 6123577 (Carta) movido do processo 53500.055269/2019-77. A demanda será tratada neste novo processo de revisão do Ato nº 14448/2017.
05/11/2020 14:38	ORCN	Processo público gerado

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