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Autuação
Processo:53500.008447/2021-95
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:09/02/2021
Interessados: Superintendência de Controle de Obrigações

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Lista de Protocolos (27 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
6532673Informe 4209/03/202109/03/2021CODI
6532810Minuta de Portaria 09/03/202109/03/2021CODI
7047796Parecer 22/06/202122/06/2021PFE
8016164Informe 6115/02/202215/02/2022CODI
7985670Minuta de Resolução Interna 15/02/202215/02/2022CODI
8066690Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 16321/02/202221/02/2022CODI
8106256Despacho Ordinatório 25/02/202225/02/2022SUE
8116928Certidão de Distribuição 03/03/202203/03/2022SCD
8325357Certidão de Cancelamento de Distribuição 14/04/202214/04/2022SCD
8329516Certidão de Distribuição 18/04/202218/04/2022SCD
8557635Análise 1504/08/202204/08/2022AC
8690688Minuta de Consulta Pública 04/08/202204/08/2022AC
8690784Minuta de Resolução Interna 04/08/202204/08/2022AC
8917359Certidão de Julgamento 04/08/202204/08/2022SCD
8938434Acórdão 24910/08/202210/08/2022SCD
8938482Consulta Pública 5810/08/202210/08/2022SCD
 9583616Informe 80927/12/202227/12/2022CODI
 9583642Relatório 19/12/202219/12/2022CODI
 9583645Análise 19/12/202219/12/2022CODI
 9585122Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 95627/12/202227/12/2022CODI
9642878Despacho Ordinatório 04/01/202304/01/2023SUE
9652184Certidão de Distribuição 05/01/202305/01/2023SCD
9882560Análise 1920/04/202320/04/2023AF
9889782Minuta de Resolução Interna 20/04/202320/04/2023AF
10152687Certidão de Julgamento 26/04/202326/04/2023SCD
10158923Acórdão 9827/04/202327/04/2023SCD
10159058Resolução Interna 20527/04/202327/04/2023SCD
Lista de Andamentos (89 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
28/04/2023 21:25 PRRE Conclusão do processo na unidade
28/04/2023 21:25 PRRE Processo recebido na unidade
28/04/2023 20:39 SCD Conclusão do processo na unidade
28/04/2023 20:38 SCD Reabertura do processo na unidade
28/04/2023 16:32 CODI Processo recebido na unidade
28/04/2023 16:31 CODI Processo remetido pela unidade SCO
28/04/2023 14:25 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
28/04/2023 14:25 SPR Processo recebido na unidade
28/04/2023 13:57 SCO Processo recebido na unidade
28/04/2023 13:06 SPR Processo remetido pela unidade SCD
28/04/2023 13:06 SCO Processo remetido pela unidade SCD
28/04/2023 13:05 SCD Publicação do documento 10158923 (Acórdão 98) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/04/2023 13:05:26
27/04/2023 15:27 SCD Publicação do documento 10159058 (Resolução Interna 205) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/04/2023 15:27:11
24/04/2023 09:34 SCD Processo recebido na unidade
24/04/2023 09:24 SCD Processo remetido pela unidade AF
20/04/2023 11:10 AF Alterado nível de acesso do documento 9889782 (Minuta de Resolução Interna) para público
20/04/2023 11:10 AF Alterado nível de acesso do documento 9882560 (Análise 19) para público
05/01/2023 10:19 AF Processo recebido na unidade
05/01/2023 09:59 AF Processo remetido pela unidade SCD
05/01/2023 09:59 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Alexandre Reis Siqueira Freire)
04/01/2023 11:23 SUE Conclusão do processo na unidade
04/01/2023 10:36 SCD Processo recebido na unidade
04/01/2023 10:35 SCD Processo remetido pela unidade SUE
28/12/2022 12:20 SUE Processo recebido na unidade
28/12/2022 12:07 CODI Reabertura do processo na unidade
28/12/2022 12:06 SUE Processo remetido pela unidade CODI
12/08/2022 17:07 SCO Conclusão do processo na unidade
12/08/2022 15:38 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2022 15:38 SCD Reabertura do processo na unidade
11/08/2022 20:17 SCD Conclusão do processo na unidade
11/08/2022 08:49 SCO Processo recebido na unidade
11/08/2022 08:11 SCO Processo remetido pela unidade SCD
11/08/2022 08:10 SCD Publicação do documento 8938482 (Consulta Pública 58) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/08/2022 08:10:35
11/08/2022 08:10 SCD Publicação do documento 8938434 (Acórdão 249) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/08/2022 08:10:00
10/08/2022 17:20 CODI Alterado nível de acesso do documento 8066690 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 163) para público
10/08/2022 17:20 CODI Alterado nível de acesso do documento 7985670 (Minuta de Resolução Interna) para público
10/08/2022 17:19 CODI Alterado nível de acesso do documento 8016164 (Informe 61) para público
10/08/2022 17:19 CODI Alterado nível de acesso do documento 6532810 (Minuta de Portaria) para público
10/08/2022 17:19 CODI Alterado nível de acesso do documento 6532673 (Informe 42) para público
08/08/2022 09:47 AC Conclusão do processo na unidade
05/08/2022 11:27 SCD Processo recebido na unidade
05/08/2022 11:11 SCD Processo remetido pela unidade AC
05/08/2022 10:49 AC Publicação do documento 8557635 (Análise 15) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/08/2022 10:49:39
04/08/2022 20:24 AC Alterado nível de acesso do documento 8557635 (Análise 15) para público
04/08/2022 20:24 AC Alterado nível de acesso do documento 8690688 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/08/2022 20:24 AC Alterado nível de acesso do documento 8690784 (Minuta de Resolução Interna) para público
28/07/2022 15:35 SCD Conclusão do processo na unidade
28/07/2022 15:35 SCD Reabertura do processo na unidade
27/04/2022 19:01 SCD Conclusão do processo na unidade
27/04/2022 19:01 SCD Reabertura do processo na unidade
20/04/2022 10:24 AC Processo recebido na unidade
19/04/2022 15:44 SCD Conclusão do processo na unidade
19/04/2022 15:35 SCD Processo recebido na unidade
19/04/2022 15:35 SCD Processo remetido pela unidade CB
18/04/2022 10:04 AC Processo remetido pela unidade SCD
18/04/2022 10:04 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Artur Coimbra de Oliveira)
14/04/2022 15:46 SCD Distribuição cancelada (Conselho Diretor)
Vacância do cargo de Conselheiro - RI Anatel: art. 9º, § 8º, e Decreto 2338/1997: art. 26, caput.
14/04/2022 15:46 SCD Reabertura do processo na unidade
03/03/2022 10:24 CB Processo recebido na unidade
03/03/2022 10:02 CB Processo remetido pela unidade SCD
03/03/2022 10:02 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri)
25/02/2022 15:27 SCD Processo recebido na unidade
25/02/2022 15:26 SCD Processo remetido pela unidade SUE
21/02/2022 22:10 SUE Processo recebido na unidade
21/02/2022 21:57 CODI Reabertura do processo na unidade
21/02/2022 21:54 SUE Processo remetido pela unidade CODI
17/02/2022 11:31 SCO Conclusão do processo na unidade
17/02/2022 11:23 CODI Processo recebido na unidade
17/02/2022 11:13 SCO Processo recebido na unidade
17/02/2022 11:11 CODI Processo remetido pela unidade SUE
17/02/2022 11:11 SCO Processo remetido pela unidade SUE
16/02/2022 17:07 SUE Processo recebido na unidade
16/02/2022 16:52 SUE Processo remetido pela unidade CODI
21/09/2021 10:22 COUN Conclusão do processo na unidade
15/09/2021 15:25 COUN Processo recebido na unidade
15/09/2021 15:09 COUN Processo remetido pela unidade CODI
23/06/2021 14:31 CODI Processo recebido na unidade
23/06/2021 14:13 CODI Processo remetido pela unidade SCO
23/06/2021 07:26 SCO Processo recebido na unidade
22/06/2021 20:13 SCO Processo remetido pela unidade PFE
21/06/2021 17:56 PFE Processo recebido na unidade
21/06/2021 17:04 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
09/03/2021 14:47 PFE-CA Processo recebido na unidade
09/03/2021 13:42 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE
09/03/2021 13:20 PFE Processo recebido na unidade
09/03/2021 11:06 PFE Processo remetido pela unidade CODI
09/02/2021 18:53 CODI Alterada hipótese legal do documento 6532673 (Informe 42) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
09/02/2021 18:53 CODI Alterado nível de acesso do documento 6532673 (Informe 42) para restrito
09/02/2021 18:44 CODI Processo público gerado