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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.046380/2018-91
Tipo:	Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:	09/10/2018
Interessados:	Prestadoras de Serviços, Usuários, Fabricantes e Fornecedores de Produtos Para Telecom

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (89 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
3610758	Informe 152	21/12/2018	21/12/2018	PRRE
3623738	Relatório	17/12/2018	17/12/2018	PRRE
3623741	Minuta de Resolução	21/12/2018	21/12/2018	PRRE
3623829	Minuta	17/12/2018	17/12/2018	PRRE
3623831	Minuta de Consulta Pública	21/12/2018	21/12/2018	PRRE
3926982	Parecer	15/03/2019	15/03/2019	PFE
3932064	Informe 30	23/04/2019	23/04/2019	PRRE
3932827	Minuta de Resolução	23/04/2019	23/04/2019	PRRE
3934896	Anexo	19/03/2019	19/03/2019	PRRE
3934902	Anexo	19/03/2019	19/03/2019	PRRE
3934883	Anexo	19/03/2019	19/03/2019	PRRE
3935007	Minuta de Consulta Pública	23/04/2019	23/04/2019	PRRE
3934958	Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 313	24/04/2019	24/04/2019	PRRE
4080833	Despacho Ordinatório	26/04/2019	26/04/2019	SUE
4084631	Certidão	29/04/2019	29/04/2019	SCD
4092488	Análise 62	24/05/2019	24/05/2019	VA
4111105	Minuta de Resolução	24/05/2019	24/05/2019	VA
4119551	Anexo	08/05/2019	08/05/2019	VA
4119611	Anexo	08/05/2019	08/05/2019	VA
4173641	Anexo	21/05/2019	22/05/2019	VA
4173649	Anexo	21/05/2019	22/05/2019	VA
4195742	Acórdão 255	28/05/2019	28/05/2019	SCD
4195778	Consulta Pública 20	28/05/2019	28/05/2019	SCD
4308431	Memorando	25/06/2019	25/06/2019	PRRE
4308432	Anexo	25/06/2019	25/06/2019	PRRE
4308433	Anexo	25/06/2019	25/06/2019	PRRE
4308434	Anexo	25/06/2019	25/06/2019	PRRE
4308435	Recibo Eletrônico de Protocolo	25/06/2019	25/06/2019	PRRE
4322647	Carta	27/06/2019	27/06/2019	PRRE
4322649	Documento	27/06/2019	27/06/2019	PRRE
4322650	Recibo Eletrônico de Protocolo	27/06/2019	27/06/2019	PRRE
4327388	Carta	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4327389	Anexo	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4327390	Recibo Eletrônico de Protocolo	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4328063	Carta	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4328064	Documento	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4328065	Procuração	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4328066	Recibo Eletrônico de Protocolo	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4328382	Petição	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4328383	Recibo Eletrônico de Protocolo	28/06/2019	28/06/2019	PRRE
4311580	Carta	26/06/2019	26/06/2019	ARI
4311581	Documento	26/06/2019	26/06/2019	ARI
4311582	Documento	26/06/2019	26/06/2019	ARI
4311583	Documento	26/06/2019	26/06/2019	ARI
4352576	Ofício	28/06/2019	05/07/2019	Protocolo.Sede
4389118	Petição	15/07/2019	15/07/2019	PRRE
4389119	Anexo	15/07/2019	15/07/2019	PRRE
4389120	Recibo Eletrônico de Protocolo	15/07/2019	15/07/2019	PRRE
4433217	Carta	26/07/2019	26/07/2019	PRRE
4433218	Procuração	26/07/2019	26/07/2019	PRRE
4433219	Contrato	26/07/2019	26/07/2019	PRRE
4433220	Recibo Eletrônico de Protocolo	26/07/2019	26/07/2019	PRRE
4464185	Informe 113	09/08/2019	09/08/2019	PRRE
4465461	Anexo	06/08/2019	06/08/2019	PRRE
4465462	Minuta de Resolução	09/08/2019	09/08/2019	PRRE
4465478	Anexo	06/08/2019	06/08/2019	PRRE
4465481	Anexo	06/08/2019	06/08/2019	PRRE
4465483	Anexo	06/08/2019	06/08/2019	PRRE
4585794	Parecer	04/09/2019	05/09/2019	PFE
4586533	Informe 139	13/09/2019	13/09/2019	PRRE
4587720	Anexo	05/09/2019	05/09/2019	PRRE
4587724	Minuta de Resolução	13/09/2019	13/09/2019	PRRE
4617547	Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 997	13/09/2019	13/09/2019	PRRE
4640323	Despacho Ordinatório	19/09/2019	19/09/2019	SUE
4647731	Certidão de Distribuição	23/09/2019	23/09/2019	SCD
4699400	Análise 287	07/10/2019	07/10/2019	AD
4699537	Anexo	04/10/2019	04/10/2019	AD
4712959	Certidão de Julgamento	08/10/2019	08/10/2019	SCD
4757287	Acórdão 557	15/10/2019	15/10/2019	SCD
4757338	Despacho Ordinatório	15/10/2019	15/10/2019	SCD
4814734	Minuta de Resolução	30/10/2019	30/10/2019	ORER
4814744	Memorando 135	29/10/2019	29/10/2019	ORER
4814965	Termo de Cancelamento de Documento	29/10/2019	29/10/2019	ORER
4826594	Resolução 716	01/11/2019	01/11/2019	SCD
4850784	Termo de Encerramento de Projeto (TEP)	06/11/2019	06/11/2019	PRRE
5432426	Plano	08/04/2020	08/04/2020	ORER
5460012	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5463183	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5463206	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5463324	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5463526	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5463544	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5463976	Recibo Eletrônico de Protocolo	17/04/2020	17/04/2020	ORER
5880934	Recibo Eletrônico de Protocolo	19/08/2020	19/08/2020	ORER
5936961	Recibo Eletrônico de Protocolo	03/09/2020	03/09/2020	ORER
5953191	Recibo Eletrônico de Protocolo	09/09/2020	09/09/2020	ORER
5953219	Recibo Eletrônico de Protocolo	09/09/2020	09/09/2020	ORER
5953225	Recibo Eletrônico de Protocolo	09/09/2020	09/09/2020	ORER
5953231	Recibo Eletrônico de Protocolo	09/09/2020	09/09/2020	ORER

Lista de Andamentos (244 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
10/09/2020 15:42	ORER	Conclusão do processo na unidade
10/09/2020 15:37	ORER	Documento 5953230 (Carta) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 15:37	ORER	Documento 5953224 (Carta) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 15:37	ORER	Documento 5953218 (Carta) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 15:37	ORER	Documento 5953190 (Carta) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 07:41	ORER	Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:24	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:24	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953231 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:24	ORER	Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:21	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:21	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953225 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:21	ORER	Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:18	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:18	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953219 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:18	ORER	Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:10	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:10	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953191 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:10	ORER	Reabertura do processo na unidade
08/09/2020 09:54	ORER	Conclusão do processo na unidade
04/09/2020 09:55	ORER	Documento 5936960 (Carta) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Incluído indevidamente neste processo.
03/09/2020 19:30	ORER	Processo recebido na unidade
03/09/2020 18:42	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
03/09/2020 18:42	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5936961 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/09/2020 18:41	ORER	Reabertura do processo na unidade
20/08/2020 15:11	ORER	Conclusão do processo na unidade
19/08/2020 11:08	PRRE	Conclusão do processo na unidade
19/08/2020 11:07	PRRE	Documento 5880933 (Anexo) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:07	PRRE	Documento 5880932 (Anexo) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:05	PRRE	Documento 5880931 (Anexo) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:04	PRRE	Documento 5880930 (Anexo) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:04	PRRE	Documento 5880929 (Anexo) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:02	PRRE	Documento 5880928 (Carta) movido para o processo 53500.004083/2018-79. Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 10:59	PRRE	Reabertura do processo na unidade
19/08/2020 09:14	ORER	Processo recebido na unidade
19/08/2020 00:38	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
19/08/2020 00:38	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880934 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/08/2020 00:38	ORER	Reabertura do processo na unidade
13/07/2020 18:59	ORER	Conclusão do processo na unidade
20/04/2020 15:19	PRRE	Conclusão do processo na unidade
20/04/2020 15:16	PRRE	Documento 5463975 (Procuração) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:16	PRRE	Documento 5463974 (Parecer) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:15	PRRE	Documento 5463973 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:15	PRRE	Documento 5463972 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:14	PRRE	Documento 5463543 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:13	PRRE	Documento 5463525 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:13	PRRE	Documento 5463322 (Documento) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:12	PRRE	Documento 5463321 (Documento) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:12	PRRE	Documento 5463320 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:12	PRRE	Documento 5463205 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:11	PRRE	Documento 5463181 (Anexo) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:11	PRRE	Documento 5463180 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:10	PRRE	Documento 5460011 (Carta) movido para o processo 53500.017492/2020-50. Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 14:54	PRRE	Reabertura do processo na unidade
20/04/2020 09:50	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 21:01	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 21:01	ORER	O Usuário Externo Erica Sousa Neves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463976 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 21:01	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 18:56	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 18:56	ORER	O Usuário Externo Márcio André de Assis Brasil efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463544 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 18:56	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 18:52	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 18:52	ORER	O Usuário Externo Michelle Machado Caldeira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463526 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 18:52	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 18:10	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 18:10	ORER	O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463324 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 18:10	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 17:51	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 17:51	ORER	O Usuário Externo Luis Fernando Barros Costa Fernandes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463206 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 17:51	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 17:48	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 17:48	ORER	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463183 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 11:35	ORER	Processo recebido na unidade
17/04/2020 11:04	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 11:04	ORER	O Usuário Externo Luciano José Stutz Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5460012 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 11:04	ORER	Reabertura do processo na unidade
08/04/2020 17:07	ORER	Conclusão do processo na unidade
08/04/2020 17:04	ORER	Reabertura do processo na unidade
27/01/2020 17:03	ORER	Conclusão do processo na unidade
09/12/2019 07:56	SOR	Conclusão do processo na unidade
07/11/2019 16:50	SPR	Conclusão do processo na unidade
07/11/2019 09:52	PRRE	Conclusão do processo na unidade
05/11/2019 08:57	PRRE	Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:19	SOR	Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:18	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
04/11/2019 10:18	SPR	Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:12	SPR	Processo remetido pela unidade SCD
04/11/2019 10:12	SOR	Processo remetido pela unidade SCD
04/11/2019 10:05	SCD	Publicação do documento 4826594 (Resolução 716) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/11/2019 10:05:07
29/10/2019 15:09	ORER	Cancelado documento 4768774 (Memorando 131). necessidade de ajuste na formatação do documento. Conforme Termo de cancelamento ORER/SOR 4814965
29/10/2019 15:08	ORER	Cancelado documento 4763203 (Minuta de Resolução). necessidade de ajuste na formatação do documento. Conforme Termo de cancelamento ORER/SOR 4814965
29/10/2019 14:24	SOR	Reabertura do processo na unidade
25/10/2019 16:13	SCD	Processo recebido na unidade
25/10/2019 14:55	SCD	Processo remetido pela unidade SOR
25/10/2019 11:18	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4699537 (Anexo) para público
25/10/2019 11:18	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4617547 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 997) para público
25/10/2019 11:18	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4587724 (Minuta de Resolução) para público
25/10/2019 11:17	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4587720 (Anexo) para público
25/10/2019 11:17	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4586533 (Informe 139) para público
25/10/2019 11:17	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4465483 (Anexo) para público
25/10/2019 11:17	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4465481 (Anexo) para público
25/10/2019 11:17	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4465478 (Anexo) para público
25/10/2019 11:17	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4465462 (Minuta de Resolução) para público
25/10/2019 11:16	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4465461 (Anexo) para público
25/10/2019 11:16	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4464185 (Informe 113) para público
25/10/2019 11:16	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4389118 (Petição) para público
25/10/2019 11:15	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4389119 (Anexo) para público
25/10/2019 11:15	PRRE	Alterada hipótese legal do documento 4352576 (Ofício) para Sigilo das Comunicações (Art. 3º, V, da Lei nº 9.472/1997)
18/10/2019 16:34	SOR	Processo recebido na unidade
16/10/2019 16:22	ORER	Alterado nível de acesso do documento 4763203 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2019 11:01	PRRE	Processo recebido na unidade
15/10/2019 17:19	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
15/10/2019 14:54	ORER	Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:40	PRRE	Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:23	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
15/10/2019 14:22	SPR	Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:21	SPR	Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 14:21	ORER	Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 14:21	SOR	Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 14:19	SCD	Publicação do documento 4757287 (Acórdão 557) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/10/2019 14:19:10
10/10/2019 15:43	AD	Conclusão do processo na unidade
08/10/2019 10:22	AD	Reabertura do processo na unidade
07/10/2019 14:42	SCD	Processo recebido na unidade
07/10/2019 14:40	SCD	Processo remetido pela unidade AD
07/10/2019 14:09	AD	Publicação do documento 4699400 (Análise 287) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/10/2019 14:09:44
07/10/2019 12:15	AD	Cancelado documento 4655294 (Análise 269). alteração
07/10/2019 12:15	AD	Alterado nível de acesso do documento 4684797 (Anexo) para público
07/10/2019 12:15	AD	Cancelado documento 4684797 (Anexo). alteração
03/10/2019 15:29	AD	Alterado nível de acesso do documento 4655294 (Análise 269) para público
30/09/2019 17:33	ORER	Reabertura do processo na unidade
26/09/2019 14:46	SCD	Conclusão do processo na unidade
26/09/2019 14:45	SCD	Reabertura do processo na unidade
23/09/2019 11:01	AD	Processo recebido na unidade
23/09/2019 10:00	AD	Processo remetido pela unidade SCD
23/09/2019 10:00	SCD	Processo distribuído (Conselho Diretor, Anibal Diniz)
19/09/2019 15:00	SCD	Processo recebido na unidade
19/09/2019 14:58	SCD	Processo remetido pela unidade SUE
17/09/2019 16:20	ORER	Conclusão do processo na unidade
17/09/2019 16:19	ORER	Reabertura do processo na unidade
13/09/2019 16:05	SUE	Processo recebido na unidade
13/09/2019 15:54	ORER	Conclusão do processo na unidade
13/09/2019 15:29	SUE	Processo remetido pela unidade PRRE
05/09/2019 14:06	PRRE	Processo recebido na unidade
05/09/2019 12:25	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
05/09/2019 12:24	SPR	Processo recebido na unidade
05/09/2019 12:18	SPR	Processo remetido pela unidade PFE
04/09/2019 16:16	PFE	Processo recebido na unidade
04/09/2019 15:42	PFE	Processo remetido pela unidade PFE-PR
12/08/2019 15:18	PFE-PR	Processo recebido na unidade
12/08/2019 11:30	PFE-PR	Processo remetido pela unidade PFE
12/08/2019 11:29	PFE	Processo recebido na unidade
09/08/2019 17:46	PFE	Processo remetido pela unidade PRRE
26/07/2019 17:59	PRRE	Processo recebido na unidade
26/07/2019 17:54	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
26/07/2019 17:54	PRRE	O Usuário Externo Lúcio Mendes Frota efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4433220 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/07/2019 07:49	PRRE	Processo recebido na unidade
15/07/2019 18:52	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
15/07/2019 18:52	PRRE	O Usuário Externo Andrea de Miranda Camara Ventura efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4389120 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
08/07/2019 16:26	PRRE	Documento 4352576 (Ofício) movido do processo 53500.026732/2019-73. Trata-se de contribuição a Consulta Pública de proposta normativa objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:52	PRRE	Documento 4311583 (Documento) movido do processo 53500.025240/2019-61. Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:52	PRRE	Documento 4311582 (Documento) movido do processo 53500.025240/2019-61. Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:51	PRRE	Documento 4311581 (Documento) movido do processo 53500.025240/2019-61. Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:51	PRRE	Documento 4311580 (Carta) movido do processo 53500.025240/2019-61. Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
01/07/2019 08:34	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4308432 (Anexo) para público
01/07/2019 08:34	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4308433 (Anexo) para público
01/07/2019 08:33	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4322647 (Carta) para público
01/07/2019 07:52	PRRE	Processo recebido na unidade
28/06/2019 18:15	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2019 18:15	PRRE	O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4328383 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
28/06/2019 17:48	PRRE	Processo recebido na unidade
28/06/2019 17:19	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2019 17:19	PRRE	O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4328066 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
28/06/2019 17:19	PRRE	Processo recebido na unidade
28/06/2019 15:40	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2019 15:40	PRRE	O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4327390 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/06/2019 16:12	PRRE	Processo recebido na unidade
27/06/2019 15:44	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
27/06/2019 15:44	PRRE	O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4322650 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 08:51	PRRE	Processo recebido na unidade
25/06/2019 19:38	PRRE	Processo remetido pela unidade PRRE
25/06/2019 19:38	PRRE	O Usuário Externo Andrea de Miranda Camara Ventura efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4308435 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
06/06/2019 14:21	SOR	Conclusão do processo na unidade
30/05/2019 12:06	PRRE	Processo recebido na unidade
30/05/2019 09:46	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
29/05/2019 15:07	PRRE	Processo recebido na unidade
29/05/2019 12:25	SOR	Processo recebido na unidade
29/05/2019 11:53	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
29/05/2019 11:52	SPR	Processo recebido na unidade
29/05/2019 11:50	SPR	Processo remetido pela unidade SCD
29/05/2019 11:50	SOR	Processo remetido pela unidade SCD
29/05/2019 11:49	SCD	Publicação do documento 4195778 (Consulta Pública 20) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/05/2019 11:49:03
29/05/2019 09:56	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4173649 (Anexo) para público
29/05/2019 09:56	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4173641 (Anexo) para público
29/05/2019 09:56	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4119611 (Anexo) para público
29/05/2019 09:56	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4119551 (Anexo) para público
29/05/2019 09:56	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 4111105 (Minuta de Resolução) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3934958 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 313) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3935007 (Minuta de Consulta Pública) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3934883 (Anexo) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3934902 (Anexo) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3934896 (Anexo) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3932827 (Minuta de Resolução) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3932064 (Informe 30) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3623831 (Minuta de Consulta Pública) para público
29/05/2019 09:55	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3623829 (Minuta) para público
29/05/2019 09:54	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3623741 (Minuta de Resolução) para público
29/05/2019 09:54	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3610758 (Informe 152) para público
29/05/2019 09:54	PRRE	Alterado nível de acesso do documento 3623738 (Relatório) para público
29/05/2019 09:54	PRRE	Reabertura do processo na unidade
28/05/2019 19:11	SCD	Publicação do documento 4195742 (Acórdão 255) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/05/2019 19:11:58
27/05/2019 16:43	VA	Conclusão do processo na unidade
24/05/2019 14:59	VA	Reabertura do processo na unidade
24/05/2019 13:02	SCD	Processo recebido na unidade
24/05/2019 12:50	SCD	Processo remetido pela unidade VA
24/05/2019 12:49	VA	Publicação do documento 4092488 (Análise 62) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/05/2019 12:49:58
24/05/2019 12:48	VA	Alterado nível de acesso do documento 4092488 (Análise 62) para público
22/05/2019 10:53	VA	Alterado nível de acesso do documento 4119636 (Anexo) para público
22/05/2019 10:53	VA	Cancelado documento 4119636 (Anexo). Correção de erro material. Substituição pelo arquivo SEI nº 4173649
22/05/2019 10:53	VA	Alterado nível de acesso do documento 4119582 (Anexo) para público
22/05/2019 10:53	VA	Cancelado documento 4119582 (Anexo). Correção de erro material. Substituição pelo arquivo SEI nº 4173641
06/05/2019 13:18	VA	Reabertura do processo na unidade
06/05/2019 13:12	VA	Conclusão do processo na unidade
29/04/2019 11:57	VA	Processo recebido na unidade
29/04/2019 11:46	VA	Processo remetido pela unidade SCD
26/04/2019 17:23	SCD	Processo recebido na unidade
26/04/2019 17:22	SCD	Processo remetido pela unidade SUE
24/04/2019 15:48	SUE	Processo recebido na unidade
24/04/2019 15:39	SUE	Processo remetido pela unidade PRRE
20/03/2019 15:00	PRRE	Processo recebido na unidade
20/03/2019 13:31	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2019 17:21	ORER	Processo recebido na unidade
18/03/2019 17:10	ORER	Processo remetido pela unidade PRRE
18/03/2019 08:57	PRRE	Processo recebido na unidade
18/03/2019 08:56	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2019 08:51	PRRE	Processo recebido na unidade
18/03/2019 08:50	PRRE	Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2019 08:50	SPR	Processo recebido na unidade
15/03/2019 17:52	SPR	Processo remetido pela unidade PFE
15/03/2019 17:48	PFE	Processo recebido na unidade
15/03/2019 17:33	PFE	Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/12/2018 12:23	PFE-PR	Processo recebido na unidade
27/12/2018 10:27	PFE-PR	Processo remetido pela unidade PFE
27/12/2018 10:19	PFE	Processo recebido na unidade
26/12/2018 17:27	PFE	Processo remetido pela unidade PRRE
09/10/2018 09:12	PRRE	Processo público gerado

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