Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.046380/2018-91
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:09/10/2018
Interessados: Prestadoras de Serviços, Usuários, Fabricantes e Fornecedores de Produtos Para Telecom

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Lista de Protocolos (89 registros):
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3623738Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) 17/12/2018 17/12/2018 PRRE
3623829Minuta de PDFF 17/12/2018 17/12/2018 PRRE
3610758Informe 152 21/12/2018 21/12/2018 PRRE
3623741Minuta de Resolução 21/12/2018 21/12/2018 PRRE
3623831Minuta de Consulta Pública 21/12/2018 21/12/2018 PRRE
3926982Parecer 176/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 15/03/2019 15/03/2019 PFE
3934896Anexo PDFF - Introdução 19/03/2019 19/03/2019 PRRE
3934902Anexo PDFF - Tabela de frequências 19/03/2019 19/03/2019 PRRE
3934883Anexo PDFF - Notas de Rodapé 19/03/2019 19/03/2019 PRRE
3932064Informe 30 23/04/2019 23/04/2019 PRRE
3932827Minuta de Resolução 23/04/2019 23/04/2019 PRRE
3935007Minuta de Consulta Pública 23/04/2019 23/04/2019 PRRE
3934958Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 313 24/04/2019 24/04/2019 PRRE
4080833Despacho Ordinatório 26/04/2019 26/04/2019 SUE
4084631Certidão 29/04/2019 29/04/2019 SCD
4119551Anexo PDFF - Introdução - VA - com marcas 08/05/2019 08/05/2019 VA
4119611Anexo PDFF - Introdução - VA - sem marcas 08/05/2019 08/05/2019 VA
4173641Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - com marcas 21/05/2019 22/05/2019 VA
4173649Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - sem marcas 21/05/2019 22/05/2019 VA
4092488Análise 62 24/05/2019 24/05/2019 VA
4111105Minuta de Resolução 24/05/2019 24/05/2019 VA
4195742Acórdão 255 28/05/2019 28/05/2019 SCD
4195778Consulta Pública 20 28/05/2019 28/05/2019 SCD
 4308431Memorando Contribuição Consulta Pública nº 20/2019 25/06/2019 25/06/2019 PRRE
4308432Anexo Anexo A - Press Release Globalstar 25/06/2019 25/06/2019 PRRE
4308433Anexo Anexo b - Technical Specification 25/06/2019 25/06/2019 PRRE
 4308434Anexo Anexo C - Nokia Report 25/06/2019 25/06/2019 PRRE
4308435Recibo Eletrônico de Protocolo 25/06/2019 25/06/2019 PRRE
4311580Carta RER 064_2019 26/06/2019 26/06/2019 ARI
4311581Documento complementar A 26/06/2019 26/06/2019 ARI
4311582Documento complementar B 26/06/2019 26/06/2019 ARI
4311583Documento complementar An I-New mod 26/06/2019 26/06/2019 ARI
4322647Carta Petição 27/06/2019 27/06/2019 PRRE
 4322649Documento Anexo 27/06/2019 27/06/2019 PRRE
4322650Recibo Eletrônico de Protocolo 27/06/2019 27/06/2019 PRRE
4327388Carta Contribuição SINDISAT 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4327389Anexo Anexo contribuição SINDISAT 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4327390Recibo Eletrônico de Protocolo 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4328063Carta CT 857/2019/LLAB 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4328064Documento CP 20/2019 - Contribuições Telefônica 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4328065Procuração Procuração 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4328066Recibo Eletrônico de Protocolo 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4328382Petição CT DAR 314 2019 HL 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
4328383Recibo Eletrônico de Protocolo 28/06/2019 28/06/2019 PRRE
 4352576Ofício 7/DTSI/39416 DV881339969BR 28/06/2019 28/06/2019 Protocolo.Sede
4389118Petição Contribuição Consulta Pública nº 20/2019 15/07/2019 15/07/2019 PRRE
4389119Anexo Tabela 15/07/2019 15/07/2019 PRRE
4389120Recibo Eletrônico de Protocolo 15/07/2019 15/07/2019 PRRE
4433217Carta Contribuição Consulta Pública 20 de 2019 26/07/2019 26/07/2019 PRRE
4433218Procuração Procuração 26/07/2019 26/07/2019 PRRE
4433219Contrato Contrato Social 26/07/2019 26/07/2019 PRRE
4433220Recibo Eletrônico de Protocolo 26/07/2019 26/07/2019 PRRE
4465461Anexo I - Relatório da CP nº 20/2019 06/08/2019 06/08/2019 PRRE
4465478Anexo III - PDFF (Introdução e Notas sem marcas) 06/08/2019 06/08/2019 PRRE
4465481Anexo IV - PDFF (Introdução e Notas com marcas) 06/08/2019 06/08/2019 PRRE
4465483Anexo V - PDFF (Tabela de Frequências) 06/08/2019 06/08/2019 PRRE
4464185Informe 113 09/08/2019 09/08/2019 PRRE
4465462Minuta de Resolução 09/08/2019 09/08/2019 PRRE
4585794Parecer 659/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 04/09/2019 05/09/2019 PFE
4587720Anexo - PDFF (Tabela de Frequências) 05/09/2019 05/09/2019 PRRE
4586533Informe 139 13/09/2019 13/09/2019 PRRE
4587724Minuta de Resolução 13/09/2019 13/09/2019 PRRE
4617547Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 997 13/09/2019 13/09/2019 PRRE
4640323Despacho Ordinatório 19/09/2019 19/09/2019 SUE
4647731Certidão de Distribuição 23/09/2019 23/09/2019 SCD
4699537Anexo 04/10/2019 04/10/2019 AD
4699400Análise 287 07/10/2019 07/10/2019 AD
4712959Certidão de Julgamento 08/10/2019 08/10/2019 SCD
4757287Acórdão 557 15/10/2019 15/10/2019 SCD
4757338Despacho Ordinatório 15/10/2019 15/10/2019 SCD
4814744Memorando 135 29/10/2019 29/10/2019 ORER
4814965Termo de Cancelamento de Documento 29/10/2019 29/10/2019 ORER
4814734Minuta de Resolução 30/10/2019 30/10/2019 ORER
4826594Resolução 716 01/11/2019 01/11/2019 SCD
4850784Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 06/11/2019 06/11/2019 PRRE
5432426Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de RF 08/04/2020 08/04/2020 ORER
5460012Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5463183Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5463206Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5463324Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5463526Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5463544Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5463976Recibo Eletrônico de Protocolo 17/04/2020 17/04/2020 ORER
5880934Recibo Eletrônico de Protocolo 19/08/2020 19/08/2020 ORER
5936961Recibo Eletrônico de Protocolo 03/09/2020 03/09/2020 ORER
5953191Recibo Eletrônico de Protocolo 09/09/2020 09/09/2020 ORER
5953219Recibo Eletrônico de Protocolo 09/09/2020 09/09/2020 ORER
5953225Recibo Eletrônico de Protocolo 09/09/2020 09/09/2020 ORER
5953231Recibo Eletrônico de Protocolo 09/09/2020 09/09/2020 ORER
Lista de Andamentos (244 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
10/09/2020 15:42 ORER Conclusão do processo na unidade
10/09/2020 15:37 ORER Documento 5953230 (Carta Cons. Vicente) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 15:37 ORER Documento 5953224 (Carta Cons. Raphael) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 15:37 ORER Documento 5953218 (Carta Cons. Emmanoel) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 15:37 ORER Documento 5953190 (Carta Cons. Moisés) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
10/09/2020 07:41 ORER Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:24 ORER Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:24 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953231 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:24 ORER Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:21 ORER Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:21 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953225 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:21 ORER Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:18 ORER Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:18 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953219 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:18 ORER Processo recebido na unidade
09/09/2020 23:10 ORER Processo remetido pela unidade ORER
09/09/2020 23:10 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5953191 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
09/09/2020 23:10 ORER Reabertura do processo na unidade
08/09/2020 09:54 ORER Conclusão do processo na unidade
04/09/2020 09:55 ORER Documento 5936960 (Carta Ao Presidente) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Incluído indevidamente neste processo.
03/09/2020 19:30 ORER Processo recebido na unidade
03/09/2020 18:42 ORER Processo remetido pela unidade ORER
03/09/2020 18:42 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5936961 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/09/2020 18:41 ORER Reabertura do processo na unidade
20/08/2020 15:11 ORER Conclusão do processo na unidade
19/08/2020 11:08 PRRE Conclusão do processo na unidade
19/08/2020 11:07 PRRE Documento 5880933 (Anexo Parecer) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:07 PRRE Documento 5880932 (Anexo Respostas) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:05 PRRE Documento 5880931 (Anexo Premissas) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:04 PRRE Documento 5880930 (Anexo Apresentação 2) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:04 PRRE Documento 5880929 (Anexo Apresentação 1) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 11:02 PRRE Documento 5880928 (Carta Trabalho RB) movido para o processo 53500.004083/2018-79.
Documento relacionado ao processo 53500.004083/2018-79.
19/08/2020 10:59 PRRE Reabertura do processo na unidade
19/08/2020 09:14 ORER Processo recebido na unidade
19/08/2020 00:38 ORER Processo remetido pela unidade ORER
19/08/2020 00:38 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5880934 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/08/2020 00:38 ORER Reabertura do processo na unidade
13/07/2020 18:59 ORER Conclusão do processo na unidade
20/04/2020 15:19 PRRE Conclusão do processo na unidade
20/04/2020 15:16 PRRE Documento 5463975 (Procuração Procuração Claro) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:16 PRRE Documento 5463974 (Parecer Parecer Limpeza de Faixa) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:15 PRRE Documento 5463973 (Carta CT GRE 04.011 - Minuta Comentada CP 9) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:15 PRRE Documento 5463972 (Carta CT GRE 04.010 - Carta Contribuição Claro) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:14 PRRE Documento 5463543 (Carta Contribuição à CP9/2020) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:13 PRRE Documento 5463525 (Carta Contribuições à CP09/2020) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:13 PRRE Documento 5463322 (Documento CP_09_2020_Telefonica_Precificacao) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:12 PRRE Documento 5463321 (Documento CP_09_2020_Telefonica_Edital) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:12 PRRE Documento 5463320 (Carta 2020-CT.0477-LLLBA) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:12 PRRE Documento 5463205 (Carta Contribuição a CP) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:11 PRRE Documento 5463181 (Anexo Contribuições) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:11 PRRE Documento 5463180 (Carta Contribuições à CP9) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 15:10 PRRE Documento 5460011 (Carta CONTRIBUIÇÃO DE CONSULTA PUBLICA) movido para o processo 53500.017492/2020-50.
Correspondência protocolizada em duplicidade e no processo errado. Já consta do processo correto (53500.004083/2018-79, Edital 5G). Será movida para o novo processo 53500.017492/2020-50 de modo a não gerar confusão com o tema do processo 53500.046380/2018-91 (PDFF).
20/04/2020 14:54 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/04/2020 09:50 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 21:01 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 21:01 ORER O Usuário Externo Erica Sousa Neves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463976 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 21:01 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 18:56 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 18:56 ORER O Usuário Externo Márcio André de Assis Brasil efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463544 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 18:56 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 18:52 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 18:52 ORER O Usuário Externo Michelle Machado Caldeira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463526 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 18:52 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 18:10 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 18:10 ORER O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463324 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 18:10 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 17:51 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 17:51 ORER O Usuário Externo Luis Fernando Barros Costa Fernandes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463206 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 17:51 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 17:48 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 17:48 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5463183 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 11:35 ORER Processo recebido na unidade
17/04/2020 11:04 ORER Processo remetido pela unidade ORER
17/04/2020 11:04 ORER O Usuário Externo Luciano José Stutz Ferreira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5460012 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/04/2020 11:04 ORER Reabertura do processo na unidade
08/04/2020 17:07 ORER Conclusão do processo na unidade
08/04/2020 17:04 ORER Reabertura do processo na unidade
27/01/2020 17:03 ORER Conclusão do processo na unidade
09/12/2019 07:56 SOR Conclusão do processo na unidade
07/11/2019 16:50 SPR Conclusão do processo na unidade
07/11/2019 09:52 PRRE Conclusão do processo na unidade
05/11/2019 08:57 PRRE Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:19 SOR Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:18 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/11/2019 10:18 SPR Processo recebido na unidade
04/11/2019 10:12 SPR Processo remetido pela unidade SCD
04/11/2019 10:12 SOR Processo remetido pela unidade SCD
04/11/2019 10:05 SCD Publicação do documento 4826594 (Resolução 716) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/11/2019 10:05:07
29/10/2019 15:09 ORER Cancelado documento 4768774 (Memorando 131).
necessidade de ajuste na formatação do documento. Conforme Termo de cancelamento ORER/SOR 4814965
29/10/2019 15:08 ORER Cancelado documento 4763203 (Minuta de Resolução).
necessidade de ajuste na formatação do documento. Conforme Termo de cancelamento ORER/SOR 4814965
29/10/2019 14:24 SOR Reabertura do processo na unidade
25/10/2019 16:13 SCD Processo recebido na unidade
25/10/2019 14:55 SCD Processo remetido pela unidade SOR
25/10/2019 11:18 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4699537 (Anexo) para público
25/10/2019 11:18 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4617547 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 997) para público
25/10/2019 11:18 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4587724 (Minuta de Resolução) para público
25/10/2019 11:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4587720 (Anexo - PDFF (Tabela de Frequências)) para público
25/10/2019 11:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4586533 (Informe 139) para público
25/10/2019 11:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4465483 (Anexo V - PDFF (Tabela de Frequências)) para público
25/10/2019 11:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4465481 (Anexo IV - PDFF (Introdução e Notas com marcas)) para público
25/10/2019 11:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4465478 (Anexo III - PDFF (Introdução e Notas sem marcas)) para público
25/10/2019 11:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4465462 (Minuta de Resolução) para público
25/10/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4465461 (Anexo I - Relatório da CP nº 20/2019) para público
25/10/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4464185 (Informe 113) para público
25/10/2019 11:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4389118 (Petição Contribuição Consulta Pública nº 20/2019) para público
25/10/2019 11:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4389119 (Anexo Tabela) para público
25/10/2019 11:15 PRRE Alterada hipótese legal do documento 4352576 (Ofício 7/DTSI/39416 DV881339969BR) para Sigilo das Comunicações (Art. 3º, V, da Lei nº 9.472/1997)
18/10/2019 16:34 SOR Processo recebido na unidade
16/10/2019 16:22 ORER Alterado nível de acesso do documento 4763203 (Minuta de Resolução) para público
16/10/2019 11:01 PRRE Processo recebido na unidade
15/10/2019 17:19 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/10/2019 14:54 ORER Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:40 PRRE Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:23 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/10/2019 14:22 SPR Processo recebido na unidade
15/10/2019 14:21 SPR Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 14:21 ORER Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 14:21 SOR Processo remetido pela unidade SCD
15/10/2019 14:19 SCD Publicação do documento 4757287 (Acórdão 557) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/10/2019 14:19:10
10/10/2019 15:43 AD Conclusão do processo na unidade
08/10/2019 10:22 AD Reabertura do processo na unidade
07/10/2019 14:42 SCD Processo recebido na unidade
07/10/2019 14:40 SCD Processo remetido pela unidade AD
07/10/2019 14:09 AD Publicação do documento 4699400 (Análise 287) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/10/2019 14:09:44
07/10/2019 12:15 AD Cancelado documento 4655294 (Análise 269).
alteração
07/10/2019 12:15 AD Alterado nível de acesso do documento 4684797 (Anexo) para público
07/10/2019 12:15 AD Cancelado documento 4684797 (Anexo).
alteração
03/10/2019 15:29 AD Alterado nível de acesso do documento 4655294 (Análise 269) para público
30/09/2019 17:33 ORER Reabertura do processo na unidade
26/09/2019 14:46 SCD Conclusão do processo na unidade
26/09/2019 14:45 SCD Reabertura do processo na unidade
23/09/2019 11:01 AD Processo recebido na unidade
23/09/2019 10:00 AD Processo remetido pela unidade SCD
23/09/2019 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Anibal Diniz)
19/09/2019 15:00 SCD Processo recebido na unidade
19/09/2019 14:58 SCD Processo remetido pela unidade SUE
17/09/2019 16:20 ORER Conclusão do processo na unidade
17/09/2019 16:19 ORER Reabertura do processo na unidade
13/09/2019 16:05 SUE Processo recebido na unidade
13/09/2019 15:54 ORER Conclusão do processo na unidade
13/09/2019 15:29 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
05/09/2019 14:06 PRRE Processo recebido na unidade
05/09/2019 12:25 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
05/09/2019 12:24 SPR Processo recebido na unidade
05/09/2019 12:18 SPR Processo remetido pela unidade PFE
04/09/2019 16:16 PFE Processo recebido na unidade
04/09/2019 15:42 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
12/08/2019 15:18 PFE-PR Processo recebido na unidade
12/08/2019 11:30 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
12/08/2019 11:29 PFE Processo recebido na unidade
09/08/2019 17:46 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
26/07/2019 17:59 PRRE Processo recebido na unidade
26/07/2019 17:54 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/07/2019 17:54 PRRE O Usuário Externo Lúcio Mendes Frota efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4433220 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
17/07/2019 07:49 PRRE Processo recebido na unidade
15/07/2019 18:52 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/07/2019 18:52 PRRE O Usuário Externo Andrea de Miranda Camara Ventura efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4389120 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
08/07/2019 16:26 PRRE Documento 4352576 (Ofício 7/DTSI/39416 DV881339969BR) movido do processo 53500.026732/2019-73.
Trata-se de contribuição a Consulta Pública de proposta normativa objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:52 PRRE Documento 4311583 (Documento complementar An I-New mod) movido do processo 53500.025240/2019-61.
Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:52 PRRE Documento 4311582 (Documento complementar B) movido do processo 53500.025240/2019-61.
Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:51 PRRE Documento 4311581 (Documento complementar A) movido do processo 53500.025240/2019-61.
Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
02/07/2019 15:51 PRRE Documento 4311580 (Carta RER 064_2019) movido do processo 53500.025240/2019-61.
Trata-se de contribuição a consulta pública objeto do processo 53500.046380/2018-91.
01/07/2019 08:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4308432 (Anexo Anexo A - Press Release Globalstar) para público
01/07/2019 08:34 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4308433 (Anexo Anexo b - Technical Specification) para público
01/07/2019 08:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4322647 (Carta Petição) para público
01/07/2019 07:52 PRRE Processo recebido na unidade
28/06/2019 18:15 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2019 18:15 PRRE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4328383 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
28/06/2019 17:48 PRRE Processo recebido na unidade
28/06/2019 17:19 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2019 17:19 PRRE O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4328066 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
28/06/2019 17:19 PRRE Processo recebido na unidade
28/06/2019 15:40 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
28/06/2019 15:40 PRRE O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4327390 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
27/06/2019 16:12 PRRE Processo recebido na unidade
27/06/2019 15:44 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
27/06/2019 15:44 PRRE O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4322650 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/06/2019 08:51 PRRE Processo recebido na unidade
25/06/2019 19:38 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
25/06/2019 19:38 PRRE O Usuário Externo Andrea de Miranda Camara Ventura efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4308435 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
06/06/2019 14:21 SOR Conclusão do processo na unidade
30/05/2019 12:06 PRRE Processo recebido na unidade
30/05/2019 09:46 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/05/2019 15:07 PRRE Processo recebido na unidade
29/05/2019 12:25 SOR Processo recebido na unidade
29/05/2019 11:53 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/05/2019 11:52 SPR Processo recebido na unidade
29/05/2019 11:50 SPR Processo remetido pela unidade SCD
29/05/2019 11:50 SOR Processo remetido pela unidade SCD
29/05/2019 11:49 SCD Publicação do documento 4195778 (Consulta Pública 20) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/05/2019 11:49:03
29/05/2019 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4173649 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - sem marcas) para público
29/05/2019 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4173641 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - com marcas) para público
29/05/2019 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4119611 (Anexo PDFF - Introdução - VA - sem marcas) para público
29/05/2019 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4119551 (Anexo PDFF - Introdução - VA - com marcas) para público
29/05/2019 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4111105 (Minuta de Resolução) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3934958 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 313) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3935007 (Minuta de Consulta Pública) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3934883 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3934902 (Anexo PDFF - Tabela de frequências) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3934896 (Anexo PDFF - Introdução) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3932827 (Minuta de Resolução) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3932064 (Informe 30) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3623831 (Minuta de Consulta Pública) para público
29/05/2019 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3623829 (Minuta de PDFF) para público
29/05/2019 09:54 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3623741 (Minuta de Resolução) para público
29/05/2019 09:54 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3610758 (Informe 152) para público
29/05/2019 09:54 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3623738 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)) para público
29/05/2019 09:54 PRRE Reabertura do processo na unidade
28/05/2019 19:11 SCD Publicação do documento 4195742 (Acórdão 255) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/05/2019 19:11:58
27/05/2019 16:43 VA Conclusão do processo na unidade
24/05/2019 14:59 VA Reabertura do processo na unidade
24/05/2019 13:02 SCD Processo recebido na unidade
24/05/2019 12:50 SCD Processo remetido pela unidade VA
24/05/2019 12:49 VA Publicação do documento 4092488 (Análise 62) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/05/2019 12:49:58
24/05/2019 12:48 VA Alterado nível de acesso do documento 4092488 (Análise 62) para público
22/05/2019 10:53 VA Alterado nível de acesso do documento 4119636 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - sem marcas) para público
22/05/2019 10:53 VA Cancelado documento 4119636 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - sem marcas).
Correção de erro material. Substituição pelo arquivo SEI nº 4173649
22/05/2019 10:53 VA Alterado nível de acesso do documento 4119582 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - com marcas) para público
22/05/2019 10:53 VA Cancelado documento 4119582 (Anexo PDFF - Notas de Rodapé - VA - com marcas).
Correção de erro material. Substituição pelo arquivo SEI nº 4173641
06/05/2019 13:18 VA Reabertura do processo na unidade
06/05/2019 13:12 VA Conclusão do processo na unidade
29/04/2019 11:57 VA Processo recebido na unidade
29/04/2019 11:46 VA Processo remetido pela unidade SCD
26/04/2019 17:23 SCD Processo recebido na unidade
26/04/2019 17:22 SCD Processo remetido pela unidade SUE
24/04/2019 15:48 SUE Processo recebido na unidade
24/04/2019 15:39 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
20/03/2019 15:00 PRRE Processo recebido na unidade
20/03/2019 13:31 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2019 17:21 ORER Processo recebido na unidade
18/03/2019 17:10 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
18/03/2019 08:57 PRRE Processo recebido na unidade
18/03/2019 08:56 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2019 08:51 PRRE Processo recebido na unidade
18/03/2019 08:50 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/03/2019 08:50 SPR Processo recebido na unidade
15/03/2019 17:52 SPR Processo remetido pela unidade PFE
15/03/2019 17:48 PFE Processo recebido na unidade
15/03/2019 17:33 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/12/2018 12:23 PFE-PR Processo recebido na unidade
27/12/2018 10:27 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
27/12/2018 10:19 PFE Processo recebido na unidade
26/12/2018 17:27 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
09/10/2018 09:12 PRRE Processo público gerado