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Autuação
Processo:53500.064041/2020-10
Tipo:Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Data de Geração:03/12/2020
Interessados: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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Lista de Protocolos (43 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
6288729Informe 112426/01/202126/01/2021ORER
6297759Minuta de Ato 26/01/202126/01/2021ORER
6298836Minuta de Consulta Pública 27/01/202127/01/2021ORER
6338199Relatório 11/05/202016/12/2020ORER
6477086Consulta Pública 527/01/202127/01/2021ORER
6477110Termo de Cancelamento de Documento 27/01/202127/01/2021ORER
6477589Recibo 27/01/202127/01/2021ORER
6481173Publicação 28/01/202128/01/2021ORER
6551082Ofício 20412/02/202112/02/2021ORER
6644434Carta 08/03/202110/03/2021Protocolo.Sede
6655007AR 12/03/202112/03/2021ORER
6657627Carta 12/03/202112/03/2021ORER
6657628Recibo Eletrônico de Protocolo 12/03/202112/03/2021ORER
 6657991Carta 12/03/202112/03/2021ORER
6657992Recibo Eletrônico de Protocolo 12/03/202112/03/2021ORER
6658269Carta 12/03/202112/03/2021ORER
 6658270Anexo 12/03/202112/03/2021ORER
6658271Recibo Eletrônico de Protocolo 12/03/202112/03/2021ORER
 6658316Carta 12/03/202112/03/2021ORER
 6658317Procuração 12/03/202112/03/2021ORER
 6658318Anexo 12/03/202112/03/2021ORER
6658319Recibo Eletrônico de Protocolo 12/03/202112/03/2021ORER
 6658467Carta 12/03/202112/03/2021ORER
 6658468Documento 12/03/202112/03/2021ORER
6658469Recibo Eletrônico de Protocolo 12/03/202112/03/2021ORER
6658551Carta 12/03/202112/03/2021ORER
 6658552Anexo 12/03/202112/03/2021ORER
6658554Recibo Eletrônico de Protocolo 12/03/202112/03/2021ORER
6658980Carta 13/03/202113/03/2021ORER
6658982Recibo Eletrônico de Protocolo 13/03/202113/03/2021ORER
 6659078Carta 13/03/202113/03/2021ORER
6659079Recibo Eletrônico de Protocolo 13/03/202113/03/2021ORER
6781298Informe 42319/05/202119/05/2021ORER
6781312Relatório 16/04/202116/04/2021ORER
6781331Minuta de Ato 19/05/202119/05/2021ORER
6911837Ato 354319/05/202119/05/2021SOR
6915073Recibo 19/05/202119/05/2021ORER
6916493Publicação 20/05/202120/05/2021ORER
6928498Ofício 46824/05/202124/05/2021ORER
7008871AR 14/06/202114/06/2021ORER
7015020Ofício 52515/06/202115/06/2021ORER
7018732Correspondência Eletrônica 15/06/202115/06/2021ORER
7198354AR 30/07/202130/07/2021ORER
Lista de Andamentos (60 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
30/07/2021 15:26 ORER Conclusão do processo na unidade
30/07/2021 15:26 ORER Processo recebido na unidade
30/07/2021 11:57 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/07/2021 11:57 ORER Reabertura do processo na unidade
16/06/2021 15:46 SOR Conclusão do processo na unidade
15/06/2021 19:15 ORER Conclusão do processo na unidade
14/06/2021 13:50 ORER Processo recebido na unidade
14/06/2021 12:07 ORER Processo remetido pela unidade ORER
14/06/2021 12:07 ORER Reabertura do processo na unidade
28/05/2021 15:16 ORER Conclusão do processo na unidade
26/05/2021 09:17 ORER Alterado nível de acesso do documento 6781312 (Relatório) para público
26/05/2021 09:09 ORER Alterado nível de acesso do documento 6781331 (Minuta de Ato) para público
26/05/2021 09:08 ORER Reabertura do processo na unidade
25/05/2021 14:59 ORER Conclusão do processo na unidade
25/05/2021 14:59 ORER Alterado nível de acesso do documento 6781298 (Informe 423) para público
25/05/2021 14:59 ORER Reabertura do processo na unidade
25/05/2021 09:23 ORER Conclusão do processo na unidade
20/05/2021 10:33 SOR Publicação do documento 6911837 (Ato 3543) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2021 10:33:59
19/05/2021 11:22 SOR Processo recebido na unidade
19/05/2021 11:19 SOR Processo remetido pela unidade ORER
15/03/2021 11:23 ORER Processo recebido na unidade
13/03/2021 20:10 ORER Processo remetido pela unidade ORER
13/03/2021 20:10 ORER O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6659079 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
13/03/2021 14:29 ORER Processo recebido na unidade
13/03/2021 14:19 ORER Processo remetido pela unidade ORER
13/03/2021 14:19 ORER O Usuário Externo Daphne de Carvalho Pereira Nunes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6658982 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
13/03/2021 14:19 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 20:14 ORER Processo remetido pela unidade ORER
12/03/2021 20:14 ORER O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6658554 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/03/2021 20:14 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 19:26 ORER Processo remetido pela unidade ORER
12/03/2021 19:26 ORER O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6658469 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/03/2021 19:26 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 18:37 ORER Processo remetido pela unidade ORER
12/03/2021 18:37 ORER O Usuário Externo Aloisio Costa de Oliveira Junior efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6658319 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/03/2021 18:37 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 18:27 ORER Processo remetido pela unidade ORER
12/03/2021 18:27 ORER O Usuário Externo Gabriela Miranda Naves efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6658271 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/03/2021 18:27 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 17:39 ORER Processo remetido pela unidade ORER
12/03/2021 17:39 ORER O Usuário Externo Luiz Otavio Vasconcelos Prates efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6657992 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/03/2021 17:02 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 16:41 ORER Processo remetido pela unidade ORER
12/03/2021 16:41 ORER O Usuário Externo Wilson de Alcântara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6657628 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
12/03/2021 15:09 ORER Processo recebido na unidade
12/03/2021 11:35 ORER Processo remetido pela unidade ORER
11/03/2021 13:29 ORER Documento 6644434 (Carta) movido do processo 53500.015540/2021-56.
Manifestação quanto à Consulta Pública no. 5/2021 (6477086), assunto do processo 53500.064041/2020-10.
02/03/2021 18:13 ORER Reabertura do processo na unidade
12/02/2021 17:59 ORER Conclusão do processo na unidade
28/01/2021 15:22 ORER Reabertura do processo na unidade
28/01/2021 15:22 ORER Conclusão do processo na unidade
28/01/2021 15:21 ORER Publicação do documento 6477086 (Consulta Pública 5) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/01/2021 15:21:20
28/01/2021 11:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 6288729 (Informe 1124) para público
28/01/2021 11:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 6298836 (Minuta de Consulta Pública) para público
28/01/2021 11:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 6297759 (Minuta de Ato) para público
28/01/2021 11:44 ORER Alterado nível de acesso do documento 6338199 (Relatório) para público
27/01/2021 17:11 ORER Cancelado documento 6476657 (Consulta Pública 3).
Conforme SEI nº 6477110
08/12/2020 11:48 ORER Alterada hipótese legal do documento 6297759 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
08/12/2020 11:48 ORER Alterado nível de acesso do documento 6297759 (Minuta de Ato) para restrito
03/12/2020 18:29 ORER Processo público gerado