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Autuação
Processo:53500.030137/2020-76
Tipo:Regulamentação: Projetos Especiais
Data de Registro:01/07/2020
Interessados:  

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Lista de Protocolos (19 registros):
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 53500.013774/2019-44Regulamentação: Proposição de Ato Normativo 09/04/2019 09/04/2019 PRRE  
5892993Lista de Áreas Locais e de Tratamentos Locais 21/08/2020 21/08/2020 PRRE
5912769Extrato de Contribuições da Consulta Pública nº 63/2020 27/08/2020 27/08/2020 PRRE
5758303Informe 107 28/08/2020 28/08/2020 PRRE
5892871Despacho Decisório 14 28/08/2020 28/08/2020 PRRE
5920681Ofício 92 03/09/2020 03/09/2020 PRRE
5920779Ofício 93 03/09/2020 03/09/2020 PRRE
5920783Ofício 94 03/09/2020 03/09/2020 PRRE
5920784Ofício 95 03/09/2020 03/09/2020 PRRE
5920803Ofício 96 03/09/2020 03/09/2020 PRRE
5923152Ofício 97 03/09/2020 03/09/2020 PRRE
5945051Página do Site - Áreas Locais da Telefonia Fixa 08/09/2020 08/09/2020 PRRE
5945084Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 08/09/2020 08/09/2020 PRRE
5972919Certidão de Intimação Cumprida 15/09/2020 15/09/2020 PRRE
5984197Certidão de Intimação Cumprida 18/09/2020 18/09/2020 PRRE
5985642Certidão de Intimação Cumprida 18/09/2020 18/09/2020 PRRE
5990769Certidão de Intimação Cumprida 21/09/2020 21/09/2020 PRRE
6077061AR referente ao Ofício 5920803 14/10/2020 14/10/2020 PRRE
6136781AR referente ao Ofício 5923152 29/10/2020 29/10/2020 PRRE
Lista de Andamentos (44 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
29/10/2020 15:54 PRRE Conclusão do processo na unidade
29/10/2020 15:54 PRRE Processo recebido na unidade
29/10/2020 12:56 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
29/10/2020 12:56 PRRE Reabertura do processo na unidade
14/10/2020 15:14 PRRE Conclusão do processo na unidade
14/10/2020 15:14 PRRE Processo recebido na unidade
14/10/2020 14:47 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
14/10/2020 14:47 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/09/2020 09:14 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/09/2020 09:14 PRRE Processo recebido na unidade
21/09/2020 00:16 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
21/09/2020 00:16 PRRE Intimação cumprida em 18/09/2020 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 5990769, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 03/09/2020 11:58:12 e Documento Principal 5920783 (Ofício 94)
21/09/2020 00:16 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/09/2020 14:24 PRRE Conclusão do processo na unidade
18/09/2020 14:24 PRRE Processo recebido na unidade
18/09/2020 12:26 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/09/2020 12:26 PRRE Intimação cumprida em 18/09/2020 por Jose Augusto de Leca Pereira, conforme Certidão 5985642, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 03/09/2020 11:57:43 e Documento Principal 5920779 (Ofício 93)
18/09/2020 12:26 PRRE Processo recebido na unidade
18/09/2020 08:54 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
18/09/2020 08:54 PRRE Intimação cumprida em 18/09/2020 por Elisangela da Silva, conforme Certidão 5984197, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 03/09/2020 11:56:43 e Documento Principal 5920681 (Ofício 92)
18/09/2020 08:54 PRRE Reabertura do processo na unidade
16/09/2020 11:49 PRRE Conclusão do processo na unidade
16/09/2020 11:48 PRRE Reabertura do processo na unidade
15/09/2020 19:17 PRRE Conclusão do processo na unidade
15/09/2020 19:17 PRRE Processo recebido na unidade
15/09/2020 16:07 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
15/09/2020 16:07 PRRE Intimação cumprida em 15/09/2020 por Marília Fagundes, conforme Certidão 5972919, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 03/09/2020 11:58:43 e Documento Principal 5920784 (Ofício 95)
15/09/2020 16:07 PRRE Reabertura do processo na unidade
08/09/2020 16:51 PRRE Conclusão do processo na unidade
08/09/2020 12:48 PRRE Processo 53500.013774/2019-44 anexado
03/09/2020 14:57 PRRE O Documento Ofício 97 (5923152) (Ofício 97) foi expedido pelos Correios em 03/09/2020, sob o Código de Rastreamento BO588456391BR
03/09/2020 14:57 PRRE O Documento Ofício 96 (5920803) (Ofício 96) foi expedido pelos Correios em 03/09/2020, sob o Código de Rastreamento BO588456388BR
03/09/2020 12:05 PRRE Solicitação de Expedição pelos Correios gerada em 03/09/2020 12:05:10, do Documento 5923152 (Ofício 97), por meio de Correspondência Registrada , com Aviso de Recebimento
03/09/2020 12:04 PRRE Solicitação de Expedição pelos Correios gerada em 03/09/2020 12:04:46, do Documento 5920803 (Ofício 96), por meio de Correspondência Registrada , com Aviso de Recebimento
03/09/2020 11:58 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 03/09/2020 11:58:43, sobre o Documento Principal 5920784 (Ofício 95), para ALGAR TELECOM S/A
03/09/2020 11:58 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 03/09/2020 11:58:12, sobre o Documento Principal 5920783 (Ofício 94), para SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES
03/09/2020 11:57 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 03/09/2020 11:57:43, sobre o Documento Principal 5920779 (Ofício 93), para TELEFONICA BRASIL S.A.
03/09/2020 11:56 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 03/09/2020 11:56:43, sobre o Documento Principal 5920681 (Ofício 92), para OI S.A.
31/08/2020 18:48 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5892993 (Lista de Áreas Locais e de Tratamentos Locais) para público
31/08/2020 18:48 PRRE Alterado nível de acesso do documento 5758303 (Informe 107) para público
31/08/2020 12:59 PRRE Reabertura do processo na unidade
31/08/2020 12:59 PRRE Conclusão do processo na unidade
31/08/2020 12:20 PRRE Publicação do documento 5892871 (Despacho Decisório 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/08/2020 12:20:49
01/07/2020 14:12 PRRE Processo público gerado