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Autuação
Processo:53500.000428/2023-82
Tipo:Relações Internacionais: Cooperação Internacional
Data de Geração:03/01/2023
Interessados:  

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Lista de Protocolos (43 registros):
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 9646293Relatório 01/11/202204/01/2023ORER
 9644984Relatório 21/11/202203/01/2023ORER
 9645020Relatório 05/12/202203/01/2023ORER
 9645126Relatório 30/12/202203/01/2023ORER
 9645206Relatório 27/12/202203/01/2023ORER
 9645225Relatório 30/12/202203/01/2023ORER
 9645356Relatório 29/12/202203/01/2023ORER
 9645384Relatório 29/12/202203/01/2023ORER
 9645391Relatório 29/12/202203/01/2023ORER
 9645405Relatório 29/12/202203/01/2023ORER
 9645415Relatório 29/12/202203/01/2023ORER
 9646721Memorando-Circular 109/01/202309/01/2023SOR
 9646861Memorando-Circular 209/01/202309/01/2023SOR
9664954Correspondência Eletrônica 09/01/202309/01/2023SFI
9664982Correspondência Eletrônica 09/01/202309/01/2023AIN
9664990Correspondência Eletrônica 09/01/202309/01/2023UO062
9665819Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023SGI
9666146Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GR05
9666445Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GIMR
9666538Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023SCO
9666647Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO101
9666685Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023APC
9666939Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GR04
9666948Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GR02
9667108Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO001
9667436Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GR06
9667574Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO021
9667734Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO113
9667887Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO112
9667905Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GR01FI3
9668191Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO092
9668762Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GR04OR
9669178Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023UO072
9669971Correspondência Eletrônica 10/01/202310/01/2023GPR
9670902Correspondência Eletrônica 11/01/202311/01/2023ARI
9671244Correspondência Eletrônica 11/01/202311/01/2023SRC
9672084Correspondência Eletrônica 11/01/202311/01/2023GR11
9674817Correspondência Eletrônica 11/01/202311/01/2023PRRE
9678040Correspondência Eletrônica 12/01/202312/01/2023UO102
9678109Correspondência Eletrônica 12/01/202312/01/2023UO073
9714760Correspondência Eletrônica 21/01/202321/01/2023GR01FI3
9720202Correspondência Eletrônica 23/01/202323/01/2023GR08AF
9812577Correspondência Eletrônica 09/02/202309/02/2023UO031
Lista de Andamentos (298 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
16/04/2024 17:24 GR01OR Conclusão do processo na unidade
16/04/2024 17:24 GR01OR Processo recebido na unidade
01/04/2024 13:07 GR02FI2 Conclusão do processo na unidade
15/03/2024 15:49 GR09 Conclusão do processo na unidade
01/03/2024 15:43 GR10 Conclusão do processo na unidade
28/02/2024 13:59 GR03FI2 Conclusão do processo na unidade
26/01/2024 15:58 GR06AT Conclusão do processo na unidade
26/12/2023 13:45 AIN Conclusão do processo na unidade
26/12/2023 10:16 SFI Conclusão do processo na unidade
15/09/2023 13:58 VA Conclusão do processo na unidade
11/08/2023 19:08 UO112 Conclusão do processo na unidade
26/07/2023 16:26 GR02FI3 Conclusão do processo na unidade
05/06/2023 11:41 ATC Conclusão do processo na unidade
26/05/2023 11:58 AF Conclusão do processo na unidade
25/05/2023 09:00 SPR Conclusão do processo na unidade
23/05/2023 12:01 UO031OR Conclusão do processo na unidade
27/04/2023 09:53 FISF Conclusão do processo na unidade
13/04/2023 10:18 GR03 Conclusão do processo na unidade
10/04/2023 13:24 GR08FI1 Conclusão do processo na unidade
04/04/2023 14:57 UO073 Conclusão do processo na unidade
23/03/2023 11:40 GR03AT Conclusão do processo na unidade
21/03/2023 11:01 GR08CO Conclusão do processo na unidade
20/03/2023 10:32 AC Conclusão do processo na unidade
17/03/2023 18:48 GR06 Conclusão do processo na unidade
08/03/2023 09:18 GR04GI Conclusão do processo na unidade
01/03/2023 14:41 GR08 Conclusão do processo na unidade
16/02/2023 07:54 UO031FI Conclusão do processo na unidade
16/02/2023 07:49 UO031FI Processo recebido na unidade
14/02/2023 16:51 GR08FI2 Conclusão do processo na unidade
10/02/2023 13:54 GR03OR Conclusão do processo na unidade
10/02/2023 13:54 GR03OR Reabertura do processo na unidade
10/02/2023 10:12 UO031OR Processo recebido na unidade
09/02/2023 22:15 UO031FI Processo remetido pela unidade UO031
09/02/2023 22:15 UO031OR Processo remetido pela unidade UO031
09/02/2023 22:15 UO031 Reabertura do processo na unidade
09/02/2023 22:15 UO031 Conclusão do processo na unidade
08/02/2023 17:28 GR04FI3 Conclusão do processo na unidade
06/02/2023 17:25 MM Conclusão do processo na unidade
01/02/2023 17:51 GR08OR Conclusão do processo na unidade
26/01/2023 18:15 GR01AT Processo recebido na unidade
25/01/2023 15:25 SGI Conclusão do processo na unidade
25/01/2023 11:42 GR04FI1 Conclusão do processo na unidade
25/01/2023 11:39 GR04FI1 Processo recebido na unidade
23/01/2023 16:02 GR03GI Conclusão do processo na unidade
23/01/2023 16:01 GR03GI Processo recebido na unidade
23/01/2023 15:55 GR08AF Conclusão do processo na unidade
23/01/2023 15:46 GR08AF Processo recebido na unidade
23/01/2023 09:49 UO072OR Processo recebido na unidade
23/01/2023 09:37 GR10RC Processo recebido na unidade
23/01/2023 09:35 GR10RC Processo remetido pela unidade GR10
21/01/2023 14:24 GR01FI3 Conclusão do processo na unidade
20/01/2023 19:46 GR04RC Conclusão do processo na unidade
20/01/2023 08:48 GR03FI2 Processo recebido na unidade
19/01/2023 11:15 GR08GI Processo recebido na unidade
19/01/2023 10:01 SRC Conclusão do processo na unidade
18/01/2023 08:58 GR04AT Conclusão do processo na unidade
17/01/2023 10:16 GR01FI2 Conclusão do processo na unidade
17/01/2023 09:33 FIGF Conclusão do processo na unidade
17/01/2023 09:23 FIGF Processo recebido na unidade
16/01/2023 14:35 GR08RC Processo recebido na unidade
16/01/2023 10:26 GR03CO Conclusão do processo na unidade
13/01/2023 15:58 GR07FI2 Processo recebido na unidade
13/01/2023 10:43 GIDS Conclusão do processo na unidade
13/01/2023 09:05 GR03OR Conclusão do processo na unidade
13/01/2023 05:50 GR04AF Conclusão do processo na unidade
12/01/2023 13:54 UO102 Conclusão do processo na unidade
12/01/2023 02:44 UO073 Processo recebido na unidade
11/01/2023 17:34 PRRE Conclusão do processo na unidade
11/01/2023 17:33 PRRE Processo recebido na unidade
11/01/2023 16:10 GR02FI2 Processo recebido na unidade
11/01/2023 11:47 GR11 Conclusão do processo na unidade
11/01/2023 11:17 GR08FI1 Processo recebido na unidade
11/01/2023 10:11 GR03CO Processo recebido na unidade
11/01/2023 09:11 ARI Conclusão do processo na unidade
11/01/2023 08:24 GR04GI Processo recebido na unidade
11/01/2023 08:12 UO031 Processo recebido na unidade
10/01/2023 18:39 GPR Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 18:36 GPR Processo recebido na unidade
10/01/2023 18:36 GPR Processo remetido pela unidade PR
10/01/2023 18:35 PR Processo recebido na unidade
10/01/2023 18:35 PR Processo remetido pela unidade GPR
10/01/2023 18:18 SOR Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 18:10 GR08CO Processo recebido na unidade
10/01/2023 17:29 GR08FI2 Processo recebido na unidade
10/01/2023 16:22 GR04CO Processo recebido na unidade
10/01/2023 16:05 GR02OR Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 15:59 UO072OR Processo remetido pela unidade UO072
10/01/2023 15:55 UO071 Processo recebido na unidade
10/01/2023 15:53 UO072 Processo recebido na unidade
10/01/2023 15:38 GR02OR Processo recebido na unidade
10/01/2023 15:34 UO113 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 15:25 SUE Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 15:18 GR06AT Processo recebido na unidade
10/01/2023 15:14 GR04OR Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 15:07 GR04OR Processo recebido na unidade
10/01/2023 14:32 GR04RC Processo recebido na unidade
10/01/2023 14:29 GR04FI2 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 14:09 UO092 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 13:49 UO092 Processo recebido na unidade
10/01/2023 13:15 GR08OR Processo recebido na unidade
10/01/2023 13:12 GR01FI2 Processo recebido na unidade
10/01/2023 13:07 GR08RC Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 13:07 GR08OR Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 13:07 GR08GI Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 13:07 GR08FI2 Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 13:07 GR08FI1 Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 13:07 GR08CO Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 13:07 GR08AF Processo remetido pela unidade GR08
10/01/2023 12:27 UO112 Processo recebido na unidade
10/01/2023 12:21 GR01FI3 Processo recebido na unidade
10/01/2023 12:11 GR01AT Processo remetido pela unidade GR01
10/01/2023 12:11 GR01OR Processo remetido pela unidade GR01
10/01/2023 12:11 GR01FI3 Processo remetido pela unidade GR01
10/01/2023 12:11 GR01FI2 Processo remetido pela unidade GR01
10/01/2023 12:02 GR01 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:51 GR10 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:49 UO021 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 11:44 UO021 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:33 GR06AT Processo remetido pela unidade GR06
10/01/2023 11:32 GR04FI2 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:26 GR06 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:20 GR07FI1 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 11:20 AC Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:20 GR07FI1 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:12 SOR Alterado nível de acesso do documento 9664982 (Correspondência Eletrônica) para público
10/01/2023 11:12 SOR Alterado nível de acesso do documento 9664954 (Correspondência Eletrônica) para público
10/01/2023 11:11 SOR Alterada hipótese legal do documento 9664982 (Correspondência Eletrônica) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
10/01/2023 11:11 SOR Alterado nível de acesso do documento 9664982 (Correspondência Eletrônica) para restrito
10/01/2023 11:11 SOR Alterada hipótese legal do documento 9664954 (Correspondência Eletrônica) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
10/01/2023 11:11 SOR Alterado nível de acesso do documento 9664954 (Correspondência Eletrônica) para restrito
10/01/2023 11:11 SOR Alterada hipótese legal do documento 9646861 (Memorando-Circular 2) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
10/01/2023 11:11 SOR Alterado nível de acesso do documento 9646861 (Memorando-Circular 2) para restrito
10/01/2023 11:11 SOR Alterada hipótese legal do documento 9646721 (Memorando-Circular 1) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
10/01/2023 11:11 SOR Alterado nível de acesso do documento 9646721 (Memorando-Circular 1) para restrito
10/01/2023 11:10 GR04AT Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:02 GR04FI3 Processo recebido na unidade
10/01/2023 11:00 GR04 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:57 UO001 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:52 UO091 Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:46 GR03AF Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:44 GR04AF Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:43 GR02FI3 Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:41 GR02AT Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:40 ATC Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:39 GR02AT Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:39 GR02AT Processo remetido pela unidade GR02
10/01/2023 10:39 GR02OR Processo remetido pela unidade GR02
10/01/2023 10:39 GR02FI3 Processo remetido pela unidade GR02
10/01/2023 10:39 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02
10/01/2023 10:39 GR02FI1 Processo remetido pela unidade GR02
10/01/2023 10:39 GR03RC Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:38 GR04OR Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04CO Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04RC Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04GI Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04FI3 Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04FI2 Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04FI1 Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04AT Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:38 GR04AF Processo remetido pela unidade GR04
10/01/2023 10:37 GR03RC Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:32 SCO Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:31 GR03FI1 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:26 GR03FI1 Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:24 GR04 Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:24 GR02 Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:13 APC Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:06 SOR Reabertura do processo na unidade
10/01/2023 10:06 UO101 Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 10:02 APC Processo recebido na unidade
10/01/2023 10:00 UO102 Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:59 FISF Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:56 GR03AT Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:52 GR03OR Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:51 GR03RC Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03GI Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03CO Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03AT Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03AF Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03OR Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03FI2 Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:51 GR03FI1 Processo remetido pela unidade GR03
10/01/2023 09:48 GR03 Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:44 UO113 Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:43 GIMR Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 09:42 GIMR Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:28 GIDS Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:26 GIIB Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 09:26 GIIB Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:17 SRC Processo recebido na unidade
10/01/2023 09:06 UO111 Processo recebido na unidade
10/01/2023 08:26 UO001 Processo recebido na unidade
10/01/2023 08:19 GIMR Processo remetido pela unidade SGI
10/01/2023 08:19 GIIB Processo remetido pela unidade SGI
10/01/2023 08:19 GIDS Processo remetido pela unidade SGI
10/01/2023 08:05 UO101 Processo recebido na unidade
10/01/2023 07:31 SCO Processo recebido na unidade
10/01/2023 07:27 UO061 Conclusão do processo na unidade
09/01/2023 19:38 UO081 Processo recebido na unidade
09/01/2023 19:33 GR08 Processo recebido na unidade
09/01/2023 19:28 SUE Processo recebido na unidade
09/01/2023 19:19 MM Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:56 GR05 Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:47 UO061 Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:32 GR07FI1 Processo remetido pela unidade GR07
09/01/2023 18:32 GR07FI2 Processo remetido pela unidade GR07
09/01/2023 18:32 UO073 Processo remetido pela unidade GR07
09/01/2023 18:32 UO072 Processo remetido pela unidade GR07
09/01/2023 18:32 UO071 Processo remetido pela unidade GR07
09/01/2023 18:31 CPAE Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:30 GR07 Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:26 UO062 Conclusão do processo na unidade
09/01/2023 18:17 GR11 Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:16 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
09/01/2023 18:15 SCP Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:13 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
09/01/2023 18:12 GR09 Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:09 AIN Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:07 UO062 Processo recebido na unidade
09/01/2023 18:07 UO113 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO112 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO111 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO102 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO101 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO092 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO091 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO081 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO073 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO072 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO071 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO062 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO061 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO031 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO021 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 UO001 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR11 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR10 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR09 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR08 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR07 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR06 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR05 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR04 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR03 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR02 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:07 GR01 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:02 UO001 Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:02 FISF Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 18:02 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
09/01/2023 17:59 SGI Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:58 SFI Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:42 SPR Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:39 VA Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:37 GPR Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:34 ORER Conclusão do processo na unidade
09/01/2023 17:31 AF Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:31 ARI Processo recebido na unidade
09/01/2023 17:31 SRC Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 SCP Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 SCO Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 SGI Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 SFI Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 SPR Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 SUE Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 VA Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 MM Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 AC Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 AF Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 AIN Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 APC Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 ARI Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 ATC Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:31 GPR Processo remetido pela unidade SOR
09/01/2023 17:28 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645415 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:28 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645415 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:27 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645405 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:27 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645405 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:27 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645391 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:27 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645391 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:27 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645384 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:27 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645384 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:27 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645356 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:27 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645356 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:27 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645225 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:27 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645225 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:26 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645206 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:26 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645206 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:26 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645126 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:26 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645126 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:26 SOR Alterada hipótese legal do documento 9645020 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:26 SOR Alterado nível de acesso do documento 9645020 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:26 SOR Alterada hipótese legal do documento 9644984 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:26 SOR Alterado nível de acesso do documento 9644984 (Relatório) para restrito
09/01/2023 17:26 SOR Alterada hipótese legal do documento 9646293 (Relatório) para Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998)
09/01/2023 17:26 SOR Alterado nível de acesso do documento 9646293 (Relatório) para restrito
03/01/2023 17:27 SOR Processo recebido na unidade
03/01/2023 17:26 SOR Processo remetido pela unidade ORER
03/01/2023 16:38 ORER Processo público gerado