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Autuação
Processo:53500.312352/2022-54
Tipo:Contratações: Normatização, Orientações e Diretrizes Gerais
Data de Geração:08/09/2022
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (27 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
9085139Informe 1230/09/202230/09/2022SAF
9085295Minuta de Resolução Interna 30/09/202230/09/2022SAF
9172151Consulta Interna 3430/09/202230/09/2022AFCA
9319755Análise 19/10/202219/10/2022AFCA
 9306577Minuta de Resolução Interna 25/10/202225/10/2022AFCA
9318185Informe 3425/10/202225/10/2022AFCA
9461499Parecer 21/11/202221/11/2022PFE
9502873Informe 2002/12/202202/12/2022SAF
9502933Minuta de Resolução Interna 01/12/202201/12/2022SAF
9514334Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 92505/12/202205/12/2022SAF
9519818Despacho Ordinatório 08/12/202208/12/2022SUE
9943648Voto 3518/05/202318/05/2023PR
9975536Minuta de Resolução Interna 18/05/202318/05/2023PR
10257997Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 18/05/202318/05/2023PR
10260774Certidão de Distribuição 18/05/202318/05/2023SCD
10261002Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 11418/05/202318/05/2023SCD
 10262852Correspondência Eletrônica 18/05/202318/05/2023SCD
10263046Voto em Circuito Deliberativo 11518/05/202318/05/2023VA
10263125Voto em Circuito Deliberativo 10718/05/202318/05/2023MM
10263152Voto em Circuito Deliberativo 11018/05/202318/05/2023AF
10263367Certidão de Julgamento 18/05/202318/05/2023SCD
10263371Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 11419/05/202319/05/2023SCD
10263377Resolução Interna 20819/05/202319/05/2023SCD
10272520Ofício 15122/05/202322/05/2023GPR
10312097Ofício 1801/06/202301/06/2023SAF
10343748Ofício 4413/06/202313/06/2023PR
10404335Resolução Interna 20819/06/202319/06/2023SCD
Lista de Andamentos (107 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
17/11/2023 11:35 PR Conclusão do processo na unidade
17/11/2023 11:34 PR Publicação do documento 9943648 (Voto 35) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 17/11/2023 11:34:44
17/11/2023 11:34 PR Reabertura do processo na unidade
20/06/2023 16:06 SCD Conclusão do processo na unidade
20/06/2023 16:02 SCD Reabertura do processo na unidade
20/06/2023 15:50 AF Conclusão do processo na unidade
20/06/2023 09:26 SAF Conclusão do processo na unidade
19/06/2023 17:11 AFCA Processo recebido na unidade
19/06/2023 15:55 AFCA Processo remetido pela unidade SAF
19/06/2023 15:54 SAF Processo recebido na unidade
19/06/2023 13:14 SAF Processo remetido pela unidade GPR
19/06/2023 12:02 GPR Processo recebido na unidade
19/06/2023 12:01 GPR Processo remetido pela unidade SCD
19/06/2023 10:11 SCD Retificação do documento 10404335 (Resolução Interna 208) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/06/2023 10:11:56
19/06/2023 10:06 SAF Conclusão do processo na unidade
18/06/2023 17:35 AC Conclusão do processo na unidade
14/06/2023 16:48 MM Conclusão do processo na unidade
14/06/2023 16:18 AFCA Processo recebido na unidade
14/06/2023 15:43 AFCA Processo remetido pela unidade SAF
14/06/2023 15:42 SAF Processo recebido na unidade
14/06/2023 15:13 SAF Processo remetido pela unidade PR
14/06/2023 11:33 AC Processo recebido na unidade
13/06/2023 16:01 VA Conclusão do processo na unidade
13/06/2023 15:35 SCD Processo recebido na unidade
13/06/2023 15:00 AF Processo recebido na unidade
13/06/2023 13:59 MM Processo recebido na unidade
13/06/2023 13:56 VA Processo recebido na unidade
13/06/2023 13:47 VA Processo remetido pela unidade PR
13/06/2023 13:47 MM Processo remetido pela unidade PR
13/06/2023 13:47 AF Processo remetido pela unidade PR
13/06/2023 13:47 AC Processo remetido pela unidade PR
13/06/2023 13:47 SCD Processo remetido pela unidade PR
02/06/2023 15:35 PR Processo recebido na unidade
02/06/2023 15:35 PR Processo remetido pela unidade GPR
02/06/2023 13:34 AFCA2 Processo recebido na unidade
02/06/2023 13:34 AFCA2 Processo remetido pela unidade AFCA
01/06/2023 12:05 GPR Processo recebido na unidade
01/06/2023 11:52 GPR Processo remetido pela unidade SAF
26/05/2023 11:59 SCD Conclusão do processo na unidade
26/05/2023 11:59 SCD Processo recebido na unidade
26/05/2023 11:56 SCD Processo remetido pela unidade AF
24/05/2023 18:55 PR Conclusão do processo na unidade
22/05/2023 18:18 SAF Processo recebido na unidade
22/05/2023 15:30 SAF Processo remetido pela unidade GPR
22/05/2023 12:23 SCD Conclusão do processo na unidade
22/05/2023 10:25 GPR Processo recebido na unidade
19/05/2023 16:46 GPR Processo remetido pela unidade SCD
19/05/2023 16:43 SCD Publicação do documento 10263377 (Resolução Interna 208) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/05/2023 16:43:07
19/05/2023 16:40 SCD Publicação do documento 10263371 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 114) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/05/2023 16:40:39
19/05/2023 15:47 SCD Processo recebido na unidade
19/05/2023 14:56 SCD Processo remetido pela unidade PFE
19/05/2023 13:26 SCD Processo recebido na unidade
19/05/2023 11:02 SCD Processo remetido pela unidade PR
19/05/2023 11:02 PR Processo recebido na unidade
19/05/2023 11:02 GPR Reabertura do processo na unidade
19/05/2023 10:35 PFE Processo recebido na unidade
19/05/2023 08:49 SCD Processo recebido na unidade
19/05/2023 08:34 SCD Processo remetido pela unidade OV
19/05/2023 08:12 SCD Processo recebido na unidade
19/05/2023 08:11 SCD Processo remetido pela unidade AC
19/05/2023 08:09 AC Processo recebido na unidade
18/05/2023 19:08 SCD Processo recebido na unidade
18/05/2023 18:54 AF Processo recebido na unidade
18/05/2023 18:51 SCD Processo remetido pela unidade MM
18/05/2023 18:47 MM Processo recebido na unidade
18/05/2023 18:32 SCD Processo remetido pela unidade VA
18/05/2023 18:29 VA Processo recebido na unidade
18/05/2023 18:00 OV Processo recebido na unidade
18/05/2023 18:00 VA Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 18:00 PR Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 18:00 PFE Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 18:00 OV Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 18:00 MM Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 18:00 AF Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 18:00 AC Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 17:59 SCD Alterada hipótese legal do documento 10262852 (Correspondência Eletrônica) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
18/05/2023 17:59 SCD Alterado nível de acesso do documento 10262852 (Correspondência Eletrônica) para restrito
18/05/2023 17:58 SCD Publicação do documento 10261002 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 114) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/05/2023 17:58:24
18/05/2023 14:43 PR Processo recebido na unidade
18/05/2023 14:38 SCD Reabertura do processo na unidade
18/05/2023 14:38 PR Processo remetido pela unidade SCD
18/05/2023 14:38 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri)
18/05/2023 14:36 SCD Processo recebido na unidade
18/05/2023 14:24 SCD Processo remetido pela unidade PR
12/12/2022 12:06 PR Processo recebido na unidade
12/12/2022 12:06 PR Processo remetido pela unidade GPR
09/12/2022 09:46 GPR Processo recebido na unidade
09/12/2022 09:42 GPR Processo remetido pela unidade SUE
05/12/2022 10:18 SUE Processo recebido na unidade
05/12/2022 10:15 SUE Processo remetido pela unidade SAF
22/11/2022 10:32 SAF Reabertura do processo na unidade
22/11/2022 09:27 AFCA Processo recebido na unidade
21/11/2022 18:16 AFCA Processo remetido pela unidade PFE
17/11/2022 21:30 PFE Processo recebido na unidade
17/11/2022 21:26 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PA
09/11/2022 10:24 PFE-PA Processo recebido na unidade
08/11/2022 22:51 PFE-PA Processo remetido pela unidade PFE08
04/11/2022 18:33 AFCA Conclusão do processo na unidade
27/10/2022 20:17 PFE08 Processo recebido na unidade
27/10/2022 17:42 PFE08 Processo remetido pela unidade PFE-PA
26/10/2022 14:41 SAF Conclusão do processo na unidade
26/10/2022 08:59 PFE-PA Processo recebido na unidade
25/10/2022 19:08 PFE-PA Processo remetido pela unidade AFCA
04/10/2022 15:19 AFCA Publicação do documento 9172151 (Consulta Interna 34) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/10/2022 15:19:51
20/09/2022 16:33 AFCA Processo recebido na unidade
20/09/2022 14:55 AFCA Processo remetido pela unidade SAF
08/09/2022 17:33 SAF Processo público gerado