Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.095695/2023-20
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:23/10/2023
Interessados: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL
Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET
Lista de Protocolos (10 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
11035613Informe 135224/10/202324/10/2023ORER
11035718Consulta Pública 5924/10/202324/10/2023ORER
11037647Minuta de Ato 24/10/202324/10/2023ORER
11042508Recibo 24/10/202324/10/2023ORER
11045541Publicação 25/10/202325/10/2023ORER
11255091Relatório 11/12/202311/12/2023ORER
11255092Informe 171214/12/202314/12/2023ORER
11268346Ato 1727714/12/202314/12/2023ORER
11273639Recibo 14/12/202314/12/2023ORER
11276476Publicação 15/12/202315/12/2023ORER
Lista de Andamentos (7 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
22/01/2024 14:49 ORER Conclusão do processo na unidade
22/01/2024 12:06 ORER Alterado nível de acesso do documento 11255091 (Relatório) para público
15/12/2023 16:58 ORER Alterado nível de acesso do documento 11255092 (Informe 1712) para público
15/12/2023 11:28 ORER Publicação do documento 11268346 (Ato 17277) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/12/2023 11:28:47
25/10/2023 09:12 ORER Publicação do documento 11035718 (Consulta Pública 59) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/10/2023 09:12:37
23/10/2023 11:41 ORER Alterado nível de acesso do documento 11035613 (Informe 1352) para público
23/10/2023 11:04 ORER Processo público gerado