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Processo:53500.099294/2025-19
Tipo:Outorga: STFC
Data de Geração:19/11/2025
Interessados: CLARO S.A.
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
AMERICEL S/A
Telmex do Brasil S.A.
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

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Lista de Protocolos (75 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
14781144Ofício 881026/11/202526/11/2025ORLE
14823045Certidão de Intimação Cumprida 27/11/202527/11/2025ORLE
14837466Informe 1204712/12/202512/12/2025ORLE
14837472Minuta de Ato 12/12/202512/12/2025ORLE
14837495Minuta de Termo de Autorização 12/12/202512/12/2025ORLE
 14879691Petição 08/12/202508/12/2025ORLE
 14879692Procuração 08/12/202508/12/2025ORLE
 14879693Certidão 08/12/202508/12/2025ORLE
 14879694Estatuto 08/12/202508/12/2025ORLE
14879695Recibo Eletrônico de Protocolo 08/12/202508/12/2025ORLE
 14904432Petição 11/12/202511/12/2025COUN
 14904433Procuração 11/12/202511/12/2025COUN
 14904435Apólice 11/12/202511/12/2025COUN
14904436Recibo Eletrônico de Protocolo 11/12/202511/12/2025COUN
 14911371Carta 12/12/202512/12/2025PFE-PR
 14911372Procuração 12/12/202512/12/2025PFE-PR
 14911373Apólice 12/12/202512/12/2025PFE-PR
 14911374Declaração 12/12/202512/12/2025PFE-PR
14911375Recibo Eletrônico de Protocolo 12/12/202512/12/2025PFE-PR
 14917950Parecer 15/12/202515/12/2025PFE
14919287Ofício 42716/12/202516/12/2025SUE
14931247Certidão de Intimação Cumprida 17/12/202517/12/2025SUE
 14933923Carta 17/12/202517/12/2025SUE
 14933924Procuração 17/12/202517/12/2025SUE
 14933926Apólice 17/12/202517/12/2025SUE
 14933927Procuração 17/12/202517/12/2025SUE
14933929Recibo Eletrônico de Protocolo 17/12/202517/12/2025SUE
 14920004Informe 14017/12/202517/12/2025SUE
14920192Minuta de Termo de Autorização 17/12/202517/12/2025ORLE
14924878Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 92417/12/202517/12/2025SUE
14940705Certidão de Distribuição 18/12/202518/12/2025SCD
 14946571Petição 19/12/202519/12/2025EH
 14946572Procuração 19/12/202519/12/2025EH
 14946573Apólice 19/12/202519/12/2025EH
 14946574Apólice 19/12/202519/12/2025EH
14946575Recibo Eletrônico de Protocolo 19/12/202519/12/2025EH
 14947680Petição 19/12/202519/12/2025EH
 14947681Procuração 19/12/202519/12/2025EH
 14947682Certidão 19/12/202519/12/2025EH
14947683Recibo Eletrônico de Protocolo 19/12/202519/12/2025EH
14947500Informe 14219/12/202519/12/2025SUE
14940736Análise 3123/12/202523/12/2025EH
14945303Minuta de Termo de Autorização 23/12/202523/12/2025EH
14945306Minuta de Ato 23/12/202523/12/2025EH
14961371Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 23/12/202523/12/2025EH
14961837Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 31723/12/202523/12/2025SCD
 14962278Correspondência Eletrônica 23/12/202523/12/2025SCD
14962325Voto em Circuito Deliberativo 11323/12/202523/12/2025OP
14962361Voto em Circuito Deliberativo 11523/12/202523/12/2025CL
14963133Voto em Circuito Deliberativo 30023/12/202523/12/2025AF
14963387Certidão de Julgamento 23/12/202523/12/2025SCD
14963394Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 31723/12/202523/12/2025SCD
14963431Acórdão 34623/12/202523/12/2025SCD
14963488Ato 2004123/12/202523/12/2025SCD
14963501Despacho Ordinatório 23/12/202523/12/2025SCD
 14965152Petição 23/12/202523/12/2025SCD
 14965153Procuração 23/12/202523/12/2025SCD
14965154Recibo Eletrônico de Protocolo 23/12/202523/12/2025SCD
14965369Ofício 1003724/12/202524/12/2025ORLE
14965387Check List de Análise 24/12/202524/12/2025ORLE
14965561Termo de Autorização 524/12/202524/12/2025ORLE
14977961Certidão de Intimação Cumprida 29/12/202529/12/2025ORLE
14977962Certidão de Intimação Cumprida 29/12/202529/12/2025ORLE
14977963Certidão de Intimação Cumprida 29/12/202529/12/2025ORLE
14977964Certidão de Intimação Cumprida 29/12/202529/12/2025ORLE
14977965Certidão de Intimação Cumprida 29/12/202529/12/2025ORLE
14979194Ofício 45629/12/202529/12/2025SUE
 14980665Ofício 34530/12/202530/12/2025AUD
 14981785Ofício 34630/12/202530/12/2025AUD
14981910Comprovante 30/12/202530/12/2025AUD
14982001Comprovante 30/12/202530/12/2025AUD
14983818Extrato 30/12/202530/12/2025ORLE
 14997152Petição 05/01/202605/01/2026ORLE
 14997153Procuração 05/01/202605/01/2026ORLE
14997154Recibo Eletrônico de Protocolo 05/01/202605/01/2026ORLE
Lista de Andamentos (190 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
09/04/2026 14:03 FIGF3 Processo recebido na unidade
07/04/2026 09:17 FIGF Conclusão do processo na unidade
07/04/2026 08:53 FIGF Processo recebido na unidade
06/04/2026 18:37 FIGF3 Processo remetido pela unidade SFI
06/04/2026 18:37 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
11/03/2026 09:50 COUN Processo recebido na unidade
11/03/2026 07:06 COUN Processo remetido pela unidade SCO
09/03/2026 18:13 SUE Conclusão do processo na unidade
09/03/2026 18:09 SUE Alterado nível de acesso do documento 14979194 (Ofício 456) para público
09/03/2026 18:08 SUE Alterada hipótese legal do documento 14920004 (Informe 140) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
09/03/2026 18:06 SUE Alterada hipótese legal do documento 14920004 (Informe 140) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
09/03/2026 18:06 SUE Alterado nível de acesso do documento 14920004 (Informe 140) para restrito
09/03/2026 18:06 SUE Reabertura do processo na unidade
04/03/2026 16:53 SUE Conclusão do processo na unidade
05/02/2026 09:49 FIGF3 Processo recebido na unidade
22/01/2026 15:30 PRUV Conclusão do processo na unidade
22/01/2026 14:05 PRUV Processo recebido na unidade
22/01/2026 10:33 PRUV Processo remetido pela unidade SUE
19/01/2026 10:07 SCD Conclusão do processo na unidade
19/01/2026 10:07 SCD Processo recebido na unidade
19/01/2026 10:06 SCD Processo remetido pela unidade EH
14/01/2026 09:46 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14919287 (Ofício 427) para público
14/01/2026 09:40 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14947500 (Informe 142) para público
14/01/2026 09:40 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14920004 (Informe 140) para público
14/01/2026 09:39 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14837466 (Informe 12047) para público
14/01/2026 09:36 ORLE Alterada hipótese legal do documento 14837466 (Informe 12047) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
14/01/2026 09:36 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14837466 (Informe 12047) para restrito
14/01/2026 09:35 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14837466 (Informe 12047) para público
14/01/2026 09:24 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14965387 (Check List de Análise) para público
14/01/2026 09:23 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14924878 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 924) para público
14/01/2026 09:23 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14920192 (Minuta de Termo de Autorização) para público
14/01/2026 09:22 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14837495 (Minuta de Termo de Autorização) para público
14/01/2026 09:22 ORLE Alterado nível de acesso do documento 14837472 (Minuta de Ato) para público
12/01/2026 10:02 COUN Conclusão do processo na unidade
09/01/2026 16:25 FIGF3 Processo remetido pela unidade SFI
05/01/2026 14:50 ORLE Processo recebido na unidade
05/01/2026 14:49 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
05/01/2026 10:51 FIGF3 Conclusão do processo na unidade
02/01/2026 18:07 FIGF3 Processo recebido na unidade
30/12/2025 15:28 ORLE Publicação do documento 14965561 (Termo de Autorização 5) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/12/2025 15:28:45
30/12/2025 15:21 ORLE Processo recebido na unidade
30/12/2025 10:45 AUD Conclusão do processo na unidade
29/12/2025 18:53 AUD Processo recebido na unidade
29/12/2025 17:23 AUD Processo remetido pela unidade SUE
29/12/2025 16:16 SUE Processo recebido na unidade
29/12/2025 14:37 SCD Conclusão do processo na unidade
29/12/2025 14:37 SCD Alterado nível de acesso do documento 14963501 (Despacho Ordinatório) para público
29/12/2025 14:37 SCD Reabertura do processo na unidade
29/12/2025 14:21 SCD Conclusão do processo na unidade
29/12/2025 14:21 SCD Alterada hipótese legal do documento 14963501 (Despacho Ordinatório) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
29/12/2025 14:21 SCD Alterado nível de acesso do documento 14963501 (Despacho Ordinatório) para restrito
29/12/2025 14:21 SCD Reabertura do processo na unidade
29/12/2025 12:51 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
29/12/2025 12:51 ORLE Intimação cumprida em 29/12/2025 por Marcelle Rosadas Campos, conforme Certidão 14977965, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 26/12/2025 16:14:35 e Documento Principal 14965369 (Ofício 10037)
29/12/2025 12:51 ORLE Intimação cumprida em 29/12/2025 por Marcelle Rosadas Campos, conforme Certidão 14977964, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 26/12/2025 16:12:20 e Documento Principal 14965369 (Ofício 10037)
29/12/2025 12:51 ORLE Intimação cumprida em 29/12/2025 por Marcelle Rosadas Campos, conforme Certidão 14977963, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 26/12/2025 16:08:10 e Documento Principal 14965369 (Ofício 10037)
29/12/2025 12:51 ORLE Intimação cumprida em 29/12/2025 por Marcelle Rosadas Campos, conforme Certidão 14977962, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 26/12/2025 16:03:56 e Documento Principal 14965369 (Ofício 10037)
29/12/2025 12:51 ORLE Intimação cumprida em 29/12/2025 por Marcelle Rosadas Campos, conforme Certidão 14977961, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 26/12/2025 16:01:42 e Documento Principal 14965369 (Ofício 10037)
29/12/2025 10:50 EH Alterado nível de acesso do documento 14940736 (Análise 31) para público
29/12/2025 09:49 SCD Conclusão do processo na unidade
29/12/2025 09:04 FIGF3 Processo remetido pela unidade FIGF
26/12/2025 16:49 FIGF Processo recebido na unidade
26/12/2025 16:14 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 26/12/2025 16:14:35, sobre o Documento Principal 14965369 (Ofício 10037), para CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
26/12/2025 16:12 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 26/12/2025 16:12:20, sobre o Documento Principal 14965369 (Ofício 10037), para Telmex do Brasil S.A.
26/12/2025 16:08 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 26/12/2025 16:08:10, sobre o Documento Principal 14965369 (Ofício 10037), para AMERICEL S/A
26/12/2025 16:03 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 26/12/2025 16:03:56, sobre o Documento Principal 14965369 (Ofício 10037), para EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
26/12/2025 16:01 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 26/12/2025 16:01:42, sobre o Documento Principal 14965369 (Ofício 10037), para CLARO S.A.
26/12/2025 15:29 FIGF3 Processo remetido pela unidade SFI
26/12/2025 15:29 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
26/12/2025 11:13 EH Alterada hipótese legal do documento 14940736 (Análise 31) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
26/12/2025 10:03 COUN Processo recebido na unidade
26/12/2025 09:15 SFI Processo recebido na unidade
24/12/2025 14:33 COUN Processo remetido pela unidade SCO
24/12/2025 14:09 SCO Processo recebido na unidade
24/12/2025 13:37 AUD Processo recebido na unidade
24/12/2025 12:08 AUD Processo remetido pela unidade SCD
24/12/2025 12:08 SUE Processo remetido pela unidade SCD
24/12/2025 12:08 SFI Processo remetido pela unidade SCD
24/12/2025 12:08 SCO Processo remetido pela unidade SCD
24/12/2025 12:07 SCD Publicação do documento 14963488 (Ato 20041) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/12/2025 12:07:24
24/12/2025 12:06 SCD Publicação do documento 14963431 (Acórdão 346) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/12/2025 12:06:35
24/12/2025 12:02 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 18:02 SCD Processo remetido pela unidade PFE
23/12/2025 16:37 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 16:34 SCD Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 14:56 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 14:55 SCD Processo remetido pela unidade OV
23/12/2025 13:53 EH Alterado nível de acesso do documento 14961371 (Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo) para público
23/12/2025 13:53 EH Alterada hipótese legal do documento 14947500 (Informe 142) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
23/12/2025 13:53 EH Alterado nível de acesso do documento 14945306 (Minuta de Ato) para público
23/12/2025 13:52 EH Alterado nível de acesso do documento 14945303 (Minuta de Termo de Autorização) para público
23/12/2025 13:52 EH Alterada hipótese legal do documento 14947500 (Informe 142) para Informações Econômico-Financeiras de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
23/12/2025 13:45 SCD Publicação do documento 14963394 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 317) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/12/2025 13:45:07
23/12/2025 13:14 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 13:12 SCD Processo remetido pela unidade PR
23/12/2025 13:02 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 12:52 SCD Processo remetido pela unidade OP
23/12/2025 12:40 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 12:09 SCD Processo remetido pela unidade AF
23/12/2025 11:34 AF Processo recebido na unidade
23/12/2025 11:19 OV Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:54 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:53 EH Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:53 PFE Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:48 SCD Processo remetido pela unidade CL
23/12/2025 10:46 CL Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:41 OP Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:40 PR Processo recebido na unidade
23/12/2025 10:38 PR Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:38 PFE Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:38 OV Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:38 OP Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:38 EH Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:38 CL Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:38 AF Processo remetido pela unidade SCD
23/12/2025 10:37 SCD Publicação do documento 14961837 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 317) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/12/2025 10:37:23
23/12/2025 09:04 SCD Processo recebido na unidade
23/12/2025 08:26 SCD Processo remetido pela unidade EH
22/12/2025 15:44 COGE Conclusão do processo na unidade
19/12/2025 18:20 COGE Processo recebido na unidade
19/12/2025 18:15 COGE Processo remetido pela unidade SCO
19/12/2025 16:21 CPOE Conclusão do processo na unidade
19/12/2025 13:01 EH Processo recebido na unidade
19/12/2025 11:41 EH Processo remetido pela unidade EH
19/12/2025 10:36 EH Processo remetido pela unidade EH
19/12/2025 08:50 EH Alterada hipótese legal do documento 14945306 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/12/2025 08:50 EH Alterada hipótese legal do documento 14945303 (Minuta de Termo de Autorização) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/12/2025 08:50 EH Alterada hipótese legal do documento 14940736 (Análise 31) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
18/12/2025 12:35 SCD Conclusão do processo na unidade
18/12/2025 12:31 SCD Reabertura do processo na unidade
18/12/2025 12:30 EH Processo recebido na unidade
18/12/2025 12:30 EH Processo remetido pela unidade SCD
18/12/2025 12:30 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Edson Victor Eugênio de Holanda)
18/12/2025 11:49 SCD Processo recebido na unidade
18/12/2025 10:43 SCD Processo remetido pela unidade SUE
17/12/2025 15:35 SPR Conclusão do processo na unidade
17/12/2025 15:29 SUE Processo recebido na unidade
17/12/2025 15:23 SUE Processo remetido pela unidade SUE
17/12/2025 10:50 SUE Processo recebido na unidade
17/12/2025 10:42 SUE Processo remetido pela unidade SUE
17/12/2025 10:42 SUE Intimação cumprida em 17/12/2025 por Daniele Goretti dos Santos, conforme Certidão 14931247, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 16/12/2025 17:12:30 e Documento Principal 14919287 (Ofício 427)
16/12/2025 17:12 SUE Intimação Eletrônica expedida em 16/12/2025 17:12:30, sobre o Documento Principal 14919287 (Ofício 427), para CLARO S.A.
16/12/2025 09:35 ORLE Processo recebido na unidade
16/12/2025 09:34 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
16/12/2025 09:29 SOR Processo recebido na unidade
16/12/2025 09:29 SPR Processo recebido na unidade
16/12/2025 09:27 SPR Processo remetido pela unidade ORLE
16/12/2025 09:27 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
15/12/2025 14:54 ORLE Processo recebido na unidade
15/12/2025 14:25 ORLE Processo remetido pela unidade PFE
15/12/2025 14:21 PFE Processo recebido na unidade
15/12/2025 12:06 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
15/12/2025 06:33 PFE-PR Processo recebido na unidade
12/12/2025 17:37 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE-PR
12/12/2025 15:11 COUN Processo recebido na unidade
12/12/2025 14:37 PFE-PR Processo recebido na unidade
12/12/2025 14:35 PFE-PR Processo remetido pela unidade SUE
12/12/2025 08:50 SPR Conclusão do processo na unidade
11/12/2025 18:01 COUN Processo remetido pela unidade COUN
10/12/2025 14:05 COUN Processo recebido na unidade
10/12/2025 12:32 COUN Processo remetido pela unidade SCO
10/12/2025 12:31 SCO Processo recebido na unidade
10/12/2025 11:24 SCP Processo recebido na unidade
10/12/2025 10:11 ORLE Processo recebido na unidade
10/12/2025 09:50 CPOE Processo recebido na unidade
10/12/2025 09:31 SPR Processo recebido na unidade
10/12/2025 09:17 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
10/12/2025 09:17 SOR Processo recebido na unidade
10/12/2025 09:05 SCO Processo remetido pela unidade ORLE
10/12/2025 09:05 CPOE Processo remetido pela unidade ORLE
10/12/2025 09:05 SPR Processo remetido pela unidade ORLE
10/12/2025 09:05 SCP Processo remetido pela unidade ORLE
10/12/2025 09:05 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
09/12/2025 08:25 ORLE Processo recebido na unidade
08/12/2025 17:29 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
01/12/2025 15:19 ORLE Processo recebido na unidade
01/12/2025 14:41 SUE Processo recebido na unidade
01/12/2025 13:36 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
01/12/2025 13:36 SOR Processo recebido na unidade
01/12/2025 12:18 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
01/12/2025 12:18 SUE Processo remetido pela unidade ORLE
01/12/2025 12:11 ORLE Reabertura do processo na unidade
27/11/2025 16:28 ORLE Conclusão do processo na unidade
27/11/2025 16:27 ORLE Processo recebido na unidade
27/11/2025 16:12 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
27/11/2025 16:12 ORLE Intimação cumprida em 27/11/2025 por Marcelle Rosadas Campos, conforme Certidão 14823045, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 26/11/2025 16:22:45 e Documento Principal 14781144 (Ofício 8810)
27/11/2025 16:12 ORLE Reabertura do processo na unidade
26/11/2025 16:22 ORLE Conclusão do processo na unidade
26/11/2025 16:22 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 26/11/2025 16:22:45, sobre o Documento Principal 14781144 (Ofício 8810), para CLARO S.A.
19/11/2025 11:42 ORLE Processo público gerado