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Autuação
Processo:53500.061627/2023-67
Tipo:Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Data de Geração:07/07/2023
Interessados:  

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Lista de Protocolos (29 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
10522226Despacho Ordinatório 16/11/202316/11/2023ORER
11073712E-mail 30/06/202331/10/2023ORER
11074004E-mail 30/06/202331/10/2023ORER
11074017E-mail 30/06/202331/10/2023ORER
11074032E-mail 30/06/202331/10/2023ORER
11074037E-mail 30/06/202331/10/2023ORER
10522615Informe 95816/11/202316/11/2023ORER
10526441Minuta de Ato 16/11/202316/11/2023ORER
11135896Consulta Pública 6616/11/202316/11/2023SOR
11143998Recibo 16/11/202316/11/2023ORER
11149403Publicação 17/11/202317/11/2023ORER
11221507Ofício 326913/12/202313/12/2023ORER
11425872AR referente ao Ofício 1122150725/01/202425/01/2024ORER
 11331825Carta 31/12/202331/12/2023ORER
 11331826Informação 31/12/202331/12/2023ORER
 11331827Informação 31/12/202331/12/2023ORER
 11331828Informação 31/12/202331/12/2023ORER
11331829Recibo Eletrônico de Protocolo 31/12/202331/12/2023ORER
 11369082Informe 4102/02/202402/02/2024ORER
 11387356Relatório 15/01/202417/01/2024ORER
 11387367Relatório 15/01/202417/01/2024ORER
 11375126Minuta de Ato 02/02/202402/02/2024ORER
11458378Ato 92602/02/202402/02/2024ORER
11481667Ato 05/02/202407/02/2024ORER
11481683Ato 07/02/202407/02/2024ORER
11464920Recibo 02/02/202402/02/2024ORER
11472359Recibo 05/02/202405/02/2024ORER
11471330Informe 17705/02/202405/02/2024ORER
11471596Ato 92605/02/202405/02/2024ORER
Lista de Andamentos (24 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
06/02/2024 10:50 ORER Retificação do documento 11471596 (Ato 926) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/02/2024 10:50:28
06/02/2024 10:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 11471596 (Ato 926) para público
06/02/2024 10:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 11471330 (Informe 177) para público
05/02/2024 16:52 ORER Publicação do documento 11458378 (Ato 926) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/02/2024 16:52:19
25/01/2024 14:35 ORER Processo recebido na unidade
25/01/2024 14:22 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/01/2024 14:09 ORER Processo recebido na unidade
31/12/2023 17:56 ORER Processo remetido pela unidade ORER
31/12/2023 17:56 ORER O Usuário Externo Marcone dos Reis Cerqueira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11331829 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
22/11/2023 10:29 SOR Conclusão do processo na unidade
22/11/2023 10:29 SOR Publicação do documento 11135896 (Consulta Pública 66) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/11/2023 10:29:10
22/11/2023 10:28 SOR Reabertura do processo na unidade
20/11/2023 12:11 ORLE Conclusão do processo na unidade
17/11/2023 12:00 ORER Alterado nível de acesso do documento 10526441 (Minuta de Ato) para público
17/11/2023 12:00 ORER Alterado nível de acesso do documento 10522615 (Informe 958) para público
16/11/2023 16:32 ORER Processo recebido na unidade
16/11/2023 16:32 ORER Processo remetido pela unidade SOR
16/11/2023 08:39 ORLE Processo recebido na unidade
16/11/2023 08:39 ORLE Processo remetido pela unidade ORER
14/11/2023 12:26 SOR Processo recebido na unidade
14/11/2023 12:26 SOR Processo remetido pela unidade ORER
14/07/2023 13:22 ORER Alterada hipótese legal do documento 10522615 (Informe 958) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
14/07/2023 13:22 ORER Alterado nível de acesso do documento 10522615 (Informe 958) para restrito
07/07/2023 16:44 ORER Processo público gerado