Pesquisa Processual

Digite o código da imagem:

Orgão:Agência Nacional de Telecomunicações
Processo:53500.003897/2023-53
Tipo:Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Data de Geração:18/01/2023
Nível de Acesso:Restrito
Interessados: Conselho Diretor

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (70 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
9727151Termo de Abertura de Projeto (TAP) 25/01/202325/01/2023PRRE
9727174Memorando-Circular 325/01/202325/01/2023PRRE
9739706Memorando 1201/02/202301/02/2023SAF
9743388Memorando 827/01/202327/01/2023SGI
9750805Memorando 431/01/202331/01/2023SCO
9753104Memorando 1531/01/202331/01/2023SUE
9760121Memorando 1331/01/202331/01/2023SCP
9762037Memorando 802/02/202302/02/2023SFI
9762974Memorando 1801/02/202301/02/2023SOR
9769246Memorando 1101/02/202301/02/2023SRC
10598806Tomada de Subsídios 2127/07/202327/07/2023PRRE
10598876Relatório 24/07/202324/07/2023PRRE
11236751Consulta Interna 3906/12/202306/12/2023PRRE
11119826Informe 10720/12/202320/12/2023PRRE
10255469Relatório de Análise de Impacto Regulatório 20/12/202320/12/2023PRRE
11154547Minuta de Resolução 20/12/202320/12/2023PRRE
11154554Minuta 19/11/202319/11/2023PRRE
11161694Minuta de Consulta Pública 15/12/202315/12/2023PRRE
11225014Planilha 11/09/202305/12/2023PRRE
11161809Extrato 21/11/202321/11/2023PRRE
11686013Parecer 19/03/202419/03/2024PFE
11941966Ofício 3107/05/202407/05/2024SCO
12246868Termo de Cancelamento de Documento 10/07/202410/07/2024PRRE
12252441Informe 8010/07/202410/07/2024PRRE
12246050Relatório de Análise de Impacto Regulatório 10/07/202410/07/2024PRRE
12117020Minuta de Resolução 21/06/202421/06/2024PRRE
12116899Minuta 12/06/202412/06/2024PRRE
12116936Minuta 12/06/202412/06/2024PRRE
12252490Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 61610/07/202410/07/2024PRRE
12228453Despacho Ordinatório 17/07/202417/07/2024SUE
12298017Certidão de Distribuição 18/07/202418/07/2024SCD
12413715Carta 12/08/202412/08/2024CODI
12413716Estatuto 12/08/202412/08/2024CODI
 12413717Procuração 12/08/202412/08/2024CODI
12413718Recibo Eletrônico de Protocolo 12/08/202412/08/2024CODI
12361232Análise 4218/10/202418/10/2024CL
12459993Minuta de Resolução 18/10/202418/10/2024CL
12460658Minuta de Consulta Pública 18/10/202418/10/2024CL
12780818Certidão de Julgamento 23/10/202423/10/2024SCD
12771281Acórdão 28622/10/202422/10/2024SCD
12771295Despacho Ordinatório 22/10/202422/10/2024SCD
12771299Consulta Pública 5322/10/202422/10/2024SCD
13003156Petição 09/12/202409/12/2024PRRE
13003157Recibo Eletrônico de Protocolo 09/12/202409/12/2024PRRE
13021555Ofício 23313/12/202413/12/2024PRRE
13083909Certidão de Intimação Cumprida 26/12/202426/12/2024PRRE
13309187Informe 2324/04/202524/04/2025PRRE
13506318Minuta de Resolução 24/04/202524/04/2025PRRE
13510444Minuta 24/04/202503/04/2025PRRE
13510447Minuta 24/04/202503/04/2025PRRE
13510458Planilha 03/04/202503/04/2025PRRE
13510561Planilha 03/04/202503/04/2025PRRE
13874434Parecer 18/06/202518/06/2025PFE
13879947Informe 7212/08/202512/08/2025PRRE
14068571Minuta de Resolução 12/08/202512/08/2025PRRE
13981616Minuta 09/07/202509/07/2025PRRE
13981636Minuta 09/07/202509/07/2025PRRE
14111214Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 59412/08/202512/08/2025PRRE
14192219Despacho Ordinatório 14/08/202514/08/2025SUE
14207697Certidão de Distribuição 18/08/202518/08/2025SCD
14289048Certidão de Cancelamento de Distribuição 29/08/202529/08/2025SCD
14320000Certidão de Distribuição 04/09/202504/09/2025SCD
14412083Análise 1304/11/202504/11/2025OP
14465653Minuta de Resolução 04/11/202504/11/2025OP
14697345Certidão de Julgamento 04/11/202504/11/2025SCD
14713678Acórdão 29607/11/202507/11/2025SCD
14713804Resolução 78407/11/202507/11/2025SCD
14940768Planilha 08/12/202518/12/2025PRRE
14895482Planilha 10/12/202510/12/2025PRRE
14895507Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 19/12/202519/12/2025PRRE
Lista de Andamentos (215 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
13/02/2026 14:59 CODI Conclusão do processo na unidade
19/12/2025 18:38 PRRE Conclusão do processo na unidade
28/11/2025 11:32 SPR Conclusão do processo na unidade
24/11/2025 09:28 COUN Processo recebido na unidade
12/11/2025 10:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13309187 (Informe 23) para público
12/11/2025 10:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13506318 (Minuta de Resolução) para público
12/11/2025 10:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13510444 (Minuta) para público
12/11/2025 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13510447 (Minuta) para público
12/11/2025 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13510458 (Planilha) para público
12/11/2025 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13510561 (Planilha) para público
12/11/2025 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13879947 (Informe 72) para público
12/11/2025 10:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14068571 (Minuta de Resolução) para público
12/11/2025 10:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13981616 (Minuta) para público
12/11/2025 10:01 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13981636 (Minuta) para público
12/11/2025 10:00 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14111214 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 594) para público
11/11/2025 17:28 COGE Conclusão do processo na unidade
10/11/2025 15:54 PRRE Processo recebido na unidade
10/11/2025 14:18 COQL Conclusão do processo na unidade
10/11/2025 14:16 COQL Processo recebido na unidade
10/11/2025 09:23 CODI Processo recebido na unidade
10/11/2025 09:01 COGE Processo recebido na unidade
10/11/2025 09:00 COQL Processo remetido pela unidade SCO
10/11/2025 09:00 COUN Processo remetido pela unidade SCO
10/11/2025 09:00 COGE Processo remetido pela unidade SCO
10/11/2025 09:00 CODI Processo remetido pela unidade SCO
10/11/2025 08:58 SCO Processo recebido na unidade
10/11/2025 08:52 SCO Processo remetido pela unidade SCD
10/11/2025 08:51 SCD Reabertura do processo na unidade
10/11/2025 08:51 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
10/11/2025 08:51 SPR Processo recebido na unidade
10/11/2025 08:50 SPR Processo remetido pela unidade SCD
10/11/2025 08:50 SCD Publicação do documento 14713804 (Resolução 784) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/11/2025 08:50:30
10/11/2025 08:50 SCD Publicação do documento 14713678 (Acórdão 296) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/11/2025 08:50:11
04/11/2025 20:34 SCD Processo recebido na unidade
04/11/2025 19:57 SCD Processo remetido pela unidade OP
04/11/2025 19:56 OP Alterado nível de acesso do documento 14465653 (Minuta de Resolução) para público
04/11/2025 19:49 OP Publicação do documento 14412083 (Análise 13) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/11/2025 19:49:50
12/09/2025 15:58 DD Conclusão do processo na unidade
08/09/2025 08:47 OP Processo recebido na unidade
05/09/2025 19:01 SCD Conclusão do processo na unidade
05/09/2025 19:01 SCD Reabertura do processo na unidade
04/09/2025 10:00 OP Processo remetido pela unidade SCD
04/09/2025 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Octavio Penna Pieranti)
29/08/2025 19:21 SCD Distribuição cancelada (Conselho Diretor)
Nomeação de Conselheiro(a) sucessor(a) para cargo que estava ocupado por Conselheiro(a) Substituto(a) - Portaria nº 495/2012: art. 8°, parágrafo único
29/08/2025 19:20 SCD Reabertura do processo na unidade
27/08/2025 21:28 CODI Conclusão do processo na unidade
18/08/2025 12:02 DD Processo recebido na unidade
18/08/2025 10:00 DD Processo remetido pela unidade SCD
18/08/2025 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Daniel Martins D Albuquerque)
14/08/2025 22:56 SCD Processo recebido na unidade
14/08/2025 20:16 SCD Processo remetido pela unidade SUE
13/08/2025 17:55 SUE Processo recebido na unidade
13/08/2025 14:51 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
24/07/2025 15:18 SRC Conclusão do processo na unidade
18/06/2025 18:24 PRRE Processo recebido na unidade
18/06/2025 18:14 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
12/06/2025 17:10 PFE Processo recebido na unidade
12/06/2025 15:32 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
08/05/2025 15:12 PRUV Conclusão do processo na unidade
29/04/2025 11:04 PFE-CA Processo recebido na unidade
29/04/2025 11:04 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE-PR
28/04/2025 13:35 PFE-PR Processo recebido na unidade
28/04/2025 13:00 PRRE Conclusão do processo na unidade
28/04/2025 12:56 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
28/04/2025 12:56 PFE Processo recebido na unidade
28/04/2025 12:02 PRRE Reabertura do processo na unidade
28/04/2025 12:01 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
20/02/2025 16:34 SRC Reabertura do processo na unidade
19/02/2025 16:11 PRUV Processo recebido na unidade
19/02/2025 16:09 PRUV Processo remetido pela unidade PRRE
27/12/2024 10:48 PRRE Processo recebido na unidade
26/12/2024 23:40 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
26/12/2024 23:40 PRRE Intimação cumprida em 26/12/2024 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 13083909, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 13/12/2024 18:24:55 e Documento Principal 13021555 (Ofício 233)
13/12/2024 18:24 PRRE Intimação Eletrônica expedida em 13/12/2024 18:24:55, sobre o Documento Principal 13021555 (Ofício 233), para Jose Augusto de Leca Pereira
10/12/2024 08:52 PRRE Processo recebido na unidade
09/12/2024 22:29 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
31/10/2024 15:24 PRRE Processo recebido na unidade
31/10/2024 15:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
24/10/2024 13:57 PRRE Processo recebido na unidade
24/10/2024 11:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
24/10/2024 11:23 SPR Processo recebido na unidade
24/10/2024 10:54 SPR Processo remetido pela unidade SCD
24/10/2024 10:53 SCD Publicação do documento 12771299 (Consulta Pública 53) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/10/2024 10:53:39
24/10/2024 10:53 SCD Publicação do documento 12771281 (Acórdão 286) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/10/2024 10:53:20
24/10/2024 10:08 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11119826 (Informe 107) para público
24/10/2024 10:08 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10255469 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
24/10/2024 10:08 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11154547 (Minuta de Resolução) para público
24/10/2024 10:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11154554 (Minuta) para público
24/10/2024 10:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11686013 (Parecer) para público
24/10/2024 10:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12252441 (Informe 80) para público
24/10/2024 10:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12246050 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
24/10/2024 10:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12117020 (Minuta de Resolução) para público
24/10/2024 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12116899 (Minuta) para público
24/10/2024 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12116936 (Minuta) para público
24/10/2024 10:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12252490 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 616) para público
24/10/2024 10:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12459993 (Minuta de Resolução) para público
24/10/2024 10:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12460658 (Minuta de Consulta Pública) para público
24/10/2024 09:57 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/10/2024 17:09 SCO Conclusão do processo na unidade
18/10/2024 17:50 SCD Processo recebido na unidade
18/10/2024 16:51 SCD Processo remetido pela unidade CL
18/10/2024 16:49 CL Publicação do documento 12361232 (Análise 42) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/10/2024 16:49:47
12/08/2024 16:34 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2024 16:34 SCD Reabertura do processo na unidade
12/08/2024 14:17 CODI Processo recebido na unidade
12/08/2024 14:12 CODI Processo remetido pela unidade CODI
25/07/2024 10:01 PRRE Conclusão do processo na unidade
25/07/2024 09:03 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/07/2024 17:22 PRRE Conclusão do processo na unidade
18/07/2024 17:16 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/07/2024 17:14 CODI Reabertura do processo na unidade
18/07/2024 17:14 SCO Processo recebido na unidade
18/07/2024 17:13 SCO Processo remetido pela unidade CODI
18/07/2024 11:26 CL Processo recebido na unidade
18/07/2024 10:01 CL Processo remetido pela unidade SCD
18/07/2024 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia)
17/07/2024 16:31 SUE Conclusão do processo na unidade
17/07/2024 15:57 SCD Processo recebido na unidade
17/07/2024 15:46 SCD Processo remetido pela unidade SUE
12/07/2024 17:00 SUE Processo recebido na unidade
12/07/2024 16:52 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
11/07/2024 12:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12133898 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 521) para público
11/07/2024 12:09 PRRE Cancelado documento 12133898 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 521).
Conforme Termo de Cancelamento - 12246868
11/07/2024 12:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12058095 (Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório) para público
11/07/2024 12:09 PRRE Cancelado documento 12058095 (Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório).
Conforme Termo de Cancelamento - 12246868
11/07/2024 12:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11689765 (Informe 32) para público
11/07/2024 12:09 PRRE Cancelado documento 11689765 (Informe 32).
Conforme Termo de Cancelamento - 12246868
04/07/2024 21:08 PRRE Reabertura do processo na unidade
04/07/2024 16:22 CODI Processo recebido na unidade
04/07/2024 13:59 SCO Reabertura do processo na unidade
04/07/2024 13:59 CODI Processo remetido pela unidade SCO
04/07/2024 13:50 SCO Processo recebido na unidade
04/07/2024 13:30 SCO Processo remetido pela unidade SUE
04/07/2024 13:30 SCO Processo remetido pela unidade SUE
03/07/2024 16:03 SPR Conclusão do processo na unidade
03/07/2024 16:03 SPR Reabertura do processo na unidade
28/06/2024 11:07 SUE Processo recebido na unidade
25/06/2024 16:49 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
08/05/2024 12:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11941966 (Ofício 31) para público
08/05/2024 12:16 PRRE Processo recebido na unidade
08/05/2024 11:53 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/05/2024 11:52 SPR Processo recebido na unidade
08/05/2024 11:42 SPR Processo remetido pela unidade SCO
07/05/2024 17:32 SCO Reabertura do processo na unidade
15/04/2024 16:35 SUE Conclusão do processo na unidade
20/03/2024 18:36 PRRE Processo recebido na unidade
20/03/2024 17:43 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/03/2024 08:32 SPR Processo recebido na unidade
20/03/2024 07:33 PRRE Processo recebido na unidade
19/03/2024 19:27 SPR Processo remetido pela unidade PFE
19/03/2024 19:27 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
07/03/2024 14:07 PFE Processo recebido na unidade
06/03/2024 16:31 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
26/02/2024 14:41 SUE Reabertura do processo na unidade
22/12/2023 11:12 PFE-CA Processo recebido na unidade
22/12/2023 11:11 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE-PR
21/12/2023 13:44 PFE-PR Processo recebido na unidade
21/12/2023 13:40 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
21/12/2023 10:06 PFE Processo recebido na unidade
20/12/2023 15:28 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
15/12/2023 08:24 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11161809 (Extrato) para público
27/07/2023 17:06 PRRE Publicação do documento 10598806 (Tomada de Subsídios 21) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/07/2023
27/07/2023 16:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9762037 (Memorando 8) para público
03/02/2023 08:49 PRRE Processo recebido na unidade
02/02/2023 10:00 PRRE Processo remetido pela unidade SFI
02/02/2023 09:09 PRRE Processo recebido na unidade
01/02/2023 21:47 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
01/02/2023 19:59 SRC Conclusão do processo na unidade
01/02/2023 19:57 SRC Cancelado documento 9763541 (Memorando 5).
Erro material
01/02/2023 19:48 SRC Reabertura do processo na unidade
01/02/2023 18:42 SRC Conclusão do processo na unidade
01/02/2023 18:37 PRRE Processo remetido pela unidade SRC
01/02/2023 17:14 PRRE Processo recebido na unidade
01/02/2023 16:42 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/02/2023 16:42 SPR Processo recebido na unidade
01/02/2023 16:41 SPR Processo remetido pela unidade SAF
01/02/2023 16:41 PRRE Processo remetido pela unidade SAF
01/02/2023 15:39 PRRE Processo recebido na unidade
01/02/2023 10:48 PRRE Processo remetido pela unidade SCO
01/02/2023 09:43 SUE Conclusão do processo na unidade
31/01/2023 18:39 SUE Alterado nível de acesso do documento 9753104 (Memorando 15) para público
31/01/2023 18:39 SUE Reabertura do processo na unidade
31/01/2023 16:39 PRRE Processo recebido na unidade
31/01/2023 15:35 PRRE Processo remetido pela unidade SCP
31/01/2023 15:22 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/01/2023 15:22 SPR Processo recebido na unidade
31/01/2023 15:19 SPR Processo remetido pela unidade SCP
31/01/2023 14:53 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/01/2023 14:53 SPR Processo recebido na unidade
31/01/2023 14:52 PRRE Processo remetido pela unidade SUE
31/01/2023 14:52 SPR Processo remetido pela unidade SUE
27/01/2023 15:03 PRRE Processo recebido na unidade
27/01/2023 11:07 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/01/2023 11:07 SPR Processo recebido na unidade
27/01/2023 11:07 PRRE Processo remetido pela unidade SGI
27/01/2023 11:07 SPR Processo remetido pela unidade SGI
26/01/2023 16:59 SFI Processo recebido na unidade
26/01/2023 14:01 SCP Processo recebido na unidade
26/01/2023 13:53 SAF Processo recebido na unidade
26/01/2023 11:26 SOR Processo recebido na unidade
26/01/2023 10:42 SCO Processo recebido na unidade
26/01/2023 10:02 SUE Processo recebido na unidade
26/01/2023 07:58 SGI Processo recebido na unidade
25/01/2023 19:24 SRC Processo recebido na unidade
25/01/2023 19:23 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:23 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
24/01/2023 15:33 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/01/2023 10:16 PRRE Conclusão do processo na unidade
18/01/2023 10:15 PRRE Processo público gerado