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Autuação
Processo:53500.064601/2023-71
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:18/07/2023
Interessados:  

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Lista de Protocolos (20 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
 10593185Informe 101211/08/202311/08/2023ORER
 10633765Minuta de Ato 11/08/202311/08/2023ORER
10664374Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 59611/08/202311/08/2023ORER
10727985Despacho Ordinatório 21/08/202321/08/2023SUE
10762042Certidão de Distribuição 24/08/202324/08/2023SCD
10880941Análise 7326/10/202326/10/2023MM
11084022Certidão de Julgamento 01/11/202301/11/2023SCD
11060007Ofício 7630/10/202330/10/2023AF
11112856Análise 11810/11/202310/11/2023AF
11210108Certidão de Julgamento 30/11/202330/11/2023SCD
11123885Acórdão 32610/11/202310/11/2023SCD
11130245Parecer 13/11/202313/11/2023PFE
11141417Ofício 8317/11/202317/11/2023AF
 11155657Informe 3330/11/202330/11/2023SOR
11490749Voto 311/04/202411/04/2024AF
11127263Minuta de Ato 11/04/202411/04/2024AF
11810717Certidão de Julgamento 11/04/202411/04/2024SCD
11849248Acórdão 9919/04/202419/04/2024SCD
11849332Despacho Ordinatório 19/04/202419/04/2024SCD
11849344Ato 532219/04/202419/04/2024SCD
Lista de Andamentos (97 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
03/05/2024 14:32 SCD Conclusão do processo na unidade
03/05/2024 14:28 SCD Processo recebido na unidade
03/05/2024 14:25 SCD Processo remetido pela unidade AF
23/04/2024 16:30 SCD Conclusão do processo na unidade
23/04/2024 08:48 ORER Conclusão do processo na unidade
23/04/2024 08:47 SOR Conclusão do processo na unidade
22/04/2024 12:49 SOR Processo recebido na unidade
22/04/2024 11:12 PRRE Processo recebido na unidade
22/04/2024 10:33 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
22/04/2024 10:32 SPR Processo recebido na unidade
22/04/2024 10:21 SPR Processo remetido pela unidade SCD
22/04/2024 09:25 SOR Processo remetido pela unidade SCD
22/04/2024 09:19 SCD Publicação do documento 11849344 (Ato 5322) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/04/2024 09:19:14
22/04/2024 09:18 SCD Publicação do documento 11849248 (Acórdão 99) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/04/2024 09:18:51
12/04/2024 08:34 AF Processo recebido na unidade
11/04/2024 18:11 AF Processo remetido pela unidade SCD
11/04/2024 11:16 SCD Processo recebido na unidade
11/04/2024 11:16 SCD Processo remetido pela unidade AF
01/04/2024 10:15 ORLE Processo recebido na unidade
28/03/2024 19:14 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
22/03/2024 14:06 AF Alterado nível de acesso do documento 11127263 (Minuta de Ato) para público
22/03/2024 14:06 AF Alterado nível de acesso do documento 11490749 (Voto 3) para público
08/03/2024 12:09 CPOE Conclusão do processo na unidade
08/03/2024 12:08 CPOE Reabertura do processo na unidade
22/02/2024 12:44 SOR Alterada hipótese legal do documento 10633765 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
22/02/2024 12:44 SOR Alterado nível de acesso do documento 10633765 (Minuta de Ato) para restrito
22/02/2024 12:44 SOR Alterada hipótese legal do documento 10593185 (Informe 1012) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
22/02/2024 12:44 SOR Alterado nível de acesso do documento 10593185 (Informe 1012) para restrito
22/02/2024 12:44 SOR Reabertura do processo na unidade
02/12/2023 17:00 SCD Conclusão do processo na unidade
02/12/2023 17:00 SCD Reabertura do processo na unidade
01/12/2023 11:44 CPOE Conclusão do processo na unidade
01/12/2023 10:54 AF Processo recebido na unidade
01/12/2023 10:24 SCP Conclusão do processo na unidade
01/12/2023 10:23 AF Processo remetido pela unidade SCP
01/12/2023 09:48 AF Processo recebido na unidade
01/12/2023 09:10 AF Processo remetido pela unidade SOR
01/12/2023 09:08 AF Processo remetido pela unidade SPR
01/12/2023 09:08 SPR Processo recebido na unidade
30/11/2023 18:13 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
23/11/2023 13:10 SCP Processo recebido na unidade
23/11/2023 10:44 SCP Processo remetido pela unidade CPOE
20/11/2023 17:59 PRRE Processo recebido na unidade
20/11/2023 16:39 CPOE Processo recebido na unidade
20/11/2023 16:36 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
20/11/2023 16:05 SCP Processo recebido na unidade
20/11/2023 09:22 SOR Processo recebido na unidade
20/11/2023 09:09 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/11/2023 09:08 SPR Processo recebido na unidade
20/11/2023 08:55 SPR Processo remetido pela unidade AF
20/11/2023 08:55 SOR Processo remetido pela unidade AF
20/11/2023 08:55 SCP Processo remetido pela unidade AF
13/11/2023 15:06 ORER Processo recebido na unidade
13/11/2023 14:53 ORER Processo remetido pela unidade PFE
13/11/2023 12:56 PRRE Conclusão do processo na unidade
13/11/2023 12:55 PRRE Processo recebido na unidade
13/11/2023 10:50 ORER Processo recebido na unidade
13/11/2023 10:16 ORER Processo remetido pela unidade SOR
13/11/2023 10:16 SOR Processo recebido na unidade
13/11/2023 09:39 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
13/11/2023 09:38 SPR Processo recebido na unidade
13/11/2023 09:30 SOR Processo remetido pela unidade SCD
13/11/2023 09:30 SPR Processo remetido pela unidade SCD
13/11/2023 09:28 SCD Publicação do documento 11123885 (Acórdão 326) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/11/2023 09:28:36
10/11/2023 16:44 SCD Processo recebido na unidade
10/11/2023 16:42 AF Alterado nível de acesso do documento 10664374 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 596) para público
10/11/2023 16:42 AF Alterado nível de acesso do documento 10633765 (Minuta de Ato) para público
10/11/2023 16:42 AF Alterado nível de acesso do documento 10593185 (Informe 1012) para público
10/11/2023 16:33 SCD Processo remetido pela unidade AF
10/11/2023 16:14 AF Alterado nível de acesso do documento 11112856 (Análise 118) para público
09/11/2023 17:38 PFE Processo recebido na unidade
09/11/2023 17:37 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
01/11/2023 21:36 SCD Conclusão do processo na unidade
01/11/2023 21:36 SCD Reabertura do processo na unidade
01/11/2023 17:55 AF Processo recebido na unidade
01/11/2023 17:18 AF Processo remetido pela unidade SCD
01/11/2023 17:18 SCD Reabertura do processo na unidade
01/11/2023 16:19 AF Alterado nível de acesso do documento 11060007 (Ofício 76) para público
31/10/2023 10:26 PFE-PR Processo recebido na unidade
31/10/2023 10:25 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
31/10/2023 10:11 PFE Processo recebido na unidade
31/10/2023 08:30 AF Reabertura do processo na unidade
31/10/2023 08:30 PFE Processo remetido pela unidade AF
27/10/2023 15:08 AF Processo recebido na unidade
27/10/2023 14:43 AF Processo remetido pela unidade SCD
27/10/2023 09:15 SCD Processo recebido na unidade
26/10/2023 19:41 SCD Processo remetido pela unidade MM
26/10/2023 19:41 MM Publicação do documento 10880941 (Análise 73) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/10/2023 19:41:49
25/08/2023 16:19 MM Processo recebido na unidade
24/08/2023 10:01 MM Processo remetido pela unidade SCD
24/08/2023 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
22/08/2023 15:36 SUE Conclusão do processo na unidade
21/08/2023 16:21 SCD Processo recebido na unidade
21/08/2023 16:13 SCD Processo remetido pela unidade SUE
11/08/2023 17:24 SUE Processo recebido na unidade
11/08/2023 16:16 SUE Processo remetido pela unidade ORER
18/07/2023 14:02 ORER Processo público gerado