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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.049914/2023-07
Tipo:	Radiodifusão: Alteração de Plano Básico
Data de Geração:	15/06/2023
Interessados:	Radio Mineira do Sul Ltda

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (56 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
10389944	Solicitação	15/06/2023	15/06/2023	ORER
10389947	Solicitação	15/06/2023	15/06/2023	ORER
10389948	Declaração	15/06/2023	15/06/2023	ORER
10390246	Requerimento Juntada a justificativa	15/06/2023	15/06/2023	ORER
10390247	Requerimento Justificativa de Alteração de Classe	15/06/2023	15/06/2023	ORER
10390248	Recibo Eletrônico de Protocolo	15/06/2023	15/06/2023	ORER
10473889	Ofício 1242	05/07/2023	05/07/2023	ORER
10474465	Relatório	28/06/2023	29/06/2023	ORER
10474479	Relatório	28/06/2023	29/06/2023	ORER
10546230	Abaixo-Assinado	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546231	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546232	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546233	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546234	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546235	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546236	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546237	Ato	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546238	Nota	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546239	Ofício	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546240	Ofício	10/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10546241	Correspondência	12/07/2023	13/07/2023	Tramita.GOV.BR
10565783	Dossiê	18/07/2023	18/07/2023	GR09OR
10565863	Informe 566	18/07/2023	18/07/2023	GR09OR
10565899	Ofício 995	19/07/2023	19/07/2023	GR09OR
10736146	Mapa	18/08/2023	18/08/2023	GR11OR
10736148	Memorial	18/08/2023	18/08/2023	GR11OR
10736161	Ofício 1928	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10741668	Certidão de Intimação Cumprida	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742651	Requerimento	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742652	CNPJ	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742653	Declaração	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742654	Declaração	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742655	RG	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742656	Requerimento	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10742657	Recibo Eletrônico de Protocolo	21/08/2023	21/08/2023	ORER
10776765	Ofício 1984	31/08/2023	31/08/2023	ORER
10777485	Informe 1110	28/08/2023	28/08/2023	ORER
11232812	Ato	04/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232813	Ato	04/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232814	Ato	04/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232815	Abaixo-Assinado	04/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232816	Ofício	04/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232817	Correspondência	06/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
53115.023358/2023-84	Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais	15/06/2023	15/06/2023	Tramita.GOV.BR
11232827	Despacho	11/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232828	Termo	12/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11232829	Despacho	15/09/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
53115.031931/2023-23	Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais	15/06/2023	15/06/2023	Tramita.GOV.BR
11232834	Ofício	05/12/2023	06/12/2023	Tramita.GOV.BR
11255645	Ofício 3373	13/12/2023	13/12/2023	ORER
11258775	Requerimento	12/12/2023	12/12/2023	ORER
11258776	Comprovante	12/12/2023	12/12/2023	ORER
11258777	Recibo Eletrônico de Protocolo	12/12/2023	12/12/2023	ORER
11267367	Certidão de Intimação Cumprida	13/12/2023	13/12/2023	ORER
11372002	Comprovante	13/01/2024	13/01/2024	ORER
11372003	Informe 47	13/01/2024	13/01/2024	ORER

Lista de Andamentos (96 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
15/02/2024 15:30	ORER	Conclusão do processo na unidade
13/01/2024 15:09	ORER	Reabertura do processo na unidade
13/12/2023 16:03	ORER	Conclusão do processo na unidade
13/12/2023 16:01	ORER	Processo recebido na unidade
13/12/2023 15:56	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
13/12/2023 15:56	ORER	Intimação cumprida em 13/12/2023 por Flávio Romeiro Simões, conforme Certidão 11267367, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 13/12/2023 15:55:56 e Documento Principal 11255645 (Ofício 3373)
13/12/2023 15:56	ORER	Reabertura do processo na unidade
13/12/2023 15:56	ORER	Conclusão do processo na unidade
13/12/2023 15:55	ORER	Intimação Eletrônica expedida em 13/12/2023 15:55:56, sobre o Documento Principal 11255645 (Ofício 3373), para Radio Mineira do Sul Ltda
12/12/2023 11:44	ORER	Processo recebido na unidade
12/12/2023 11:38	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
12/12/2023 11:38	ORER	O Usuário Externo Flávio Romeiro Simões efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 11258777 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
06/12/2023 11:45	ORER	Alterada hipótese legal do documento 11232834 (Ofício) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
06/12/2023 11:45	ORER	Alterado nível de acesso do documento 11232834 (Ofício) para restrito
06/12/2023 11:44	ORER	Alterada hipótese legal do documento 11232829 (Despacho) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
06/12/2023 11:44	ORER	Alterado nível de acesso do documento 11232829 (Despacho) para restrito
06/12/2023 11:44	ORER	Alterada hipótese legal do documento 11232827 (Despacho) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
06/12/2023 11:44	ORER	Alterado nível de acesso do documento 11232827 (Despacho) para restrito
06/12/2023 11:44	ORER	Alterada hipótese legal do documento 11232816 (Ofício) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
06/12/2023 11:44	ORER	Alterado nível de acesso do documento 11232816 (Ofício) para restrito
06/12/2023 11:44	ORER	Alterada hipótese legal do documento 11232815 (Abaixo-Assinado) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
06/12/2023 11:44	ORER	Alterado nível de acesso do documento 11232815 (Abaixo-Assinado) para restrito
06/12/2023 11:42	ORER	Processo recebido na unidade
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Conclusão do processo na unidade
06/12/2023 11:27	ORER	Processo remetido pela unidade Tramita.GOV.BR
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Processo 53115.031931/2023-23 anexado
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Processo 53115.023358/2023-84 anexado
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterado nível de acesso do documento 10776765 (Ofício 1984) para público
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10742656 (Requerimento) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10742654 (Declaração) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10742653 (Declaração) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10742652 (CNPJ) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10742651 (Requerimento) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterado nível de acesso do documento 10546240 (Ofício) para público
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterado nível de acesso do documento 10546239 (Ofício) para público
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterado nível de acesso do documento 10546238 (Nota) para público
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10546233 (Ato) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterado nível de acesso do documento 10546230 (Abaixo-Assinado) para público
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Alterado nível de acesso do documento 10473889 (Ofício 1242) para público
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Processo recebido da unidade externa Divisão de Processo Eletrônico - DIPRE / COGID / CGGI / SPTI / SEXEC / MCOM / PR - Poder Executivo Federal
06/12/2023 11:27	MCOM.Protocolo	Conclusão do processo na unidade
06/12/2023 11:27	Tramita.GOV.BR	Processo remetido pela unidade MCOM.Protocolo
06/12/2023 11:27	MCOM.Protocolo	Reabertura do processo na unidade
31/08/2023 15:46	MCOM.Protocolo	Tramitação externa do processo 53500.049914/2023-07 concluída com sucesso. Recebido em Ministério das Comunicações - MCOM / PR - Poder Executivo Federal
31/08/2023 15:46	MCOM.Protocolo	Conclusão do processo na unidade
31/08/2023 15:27	MCOM.Protocolo	Processo em tramitação externa para Ministério das Comunicações - MCOM / PR - Poder Executivo Federal
31/08/2023 15:26	MCOM.Protocolo	Processo recebido na unidade
31/08/2023 15:01	MCOM.Protocolo	Processo remetido pela unidade ORER
21/08/2023 18:28	ORER	Processo recebido na unidade
21/08/2023 15:43	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
21/08/2023 15:43	ORER	O Usuário Externo Flávio Romeiro Simões efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 10742657 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
21/08/2023 15:43	ORER	Reabertura do processo na unidade
21/08/2023 14:42	ORER	Conclusão do processo na unidade
21/08/2023 14:40	ORER	Processo recebido na unidade
21/08/2023 14:36	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
21/08/2023 14:36	ORER	Intimação cumprida em 21/08/2023 por Flávio Romeiro Simões, conforme Certidão 10741668, por consulta direta, sobre a Intimação expedida em 21/08/2023 14:16:40 e Documento Principal 10736161 (Ofício 1928)
21/08/2023 14:36	ORER	Reabertura do processo na unidade
21/08/2023 14:17	ORER	Conclusão do processo na unidade
21/08/2023 14:16	ORER	Intimação Eletrônica expedida em 21/08/2023 14:16:40, sobre o Documento Principal 10736161 (Ofício 1928), para Radio Mineira do Sul Ltda
18/08/2023 21:22	ORER	Processo recebido na unidade
18/08/2023 21:21	ORER	Processo remetido pela unidade GR11OR
18/08/2023 21:15	ORER	Processo recebido na unidade
18/08/2023 21:11	ORER	Processo remetido pela unidade GR11OR
14/08/2023 15:01	GR11OR	Processo recebido na unidade
14/08/2023 14:26	GR11OR	Processo remetido pela unidade ORER
14/08/2023 14:26	ORER	Reabertura do processo na unidade
20/07/2023 09:21	ORER	Conclusão do processo na unidade
20/07/2023 09:20	ORER	Processo recebido na unidade
19/07/2023 10:42	ORER	Processo remetido pela unidade GR09OR
17/07/2023 07:39	GR09OR	Processo recebido na unidade
15/07/2023 19:26	GR09OR	Processo remetido pela unidade ORER
13/07/2023 10:28	ORER	Alterada hipótese legal do documento 10546240 (Ofício) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
13/07/2023 10:28	ORER	Alterada hipótese legal do documento 10546239 (Ofício) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
13/07/2023 10:26	ORER	Alterada hipótese legal do documento 10546238 (Nota) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
13/07/2023 10:26	ORER	Alterada hipótese legal do documento 10546233 (Ato) para Informações Contábeis de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
13/07/2023 10:25	ORER	Alterada hipótese legal do documento 10546230 (Abaixo-Assinado) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
13/07/2023 10:25	ORER	Alterada hipótese legal do documento 10473889 (Ofício 1242) para Informações Técnicas de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
13/07/2023 10:25	ORER	Processo recebido na unidade
13/07/2023 09:57	ORER	Processo remetido pela unidade SOR
13/07/2023 09:56	SOR	Processo recebido na unidade
13/07/2023 09:50	Tramita.GOV.BR	Conclusão do processo na unidade
13/07/2023 09:50	SOR	Processo remetido pela unidade Tramita.GOV.BR
13/07/2023 09:50	Tramita.GOV.BR	Alterada hipótese legal do documento 10473889 (Ofício 1242) para Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)
13/07/2023 09:50	Tramita.GOV.BR	Processo recebido da unidade externa Divisão de Processo Eletrônico - DIPRE / COGID / CGGI / SPTI / SEXEC / MCOM / PR - Poder Executivo Federal
13/07/2023 09:50	MCOM.Protocolo	Conclusão do processo na unidade
13/07/2023 09:50	Tramita.GOV.BR	Processo remetido pela unidade MCOM.Protocolo
13/07/2023 09:50	MCOM.Protocolo	Reabertura do processo na unidade
07/07/2023 09:38	MCOM.Protocolo	Tramitação externa do processo 53500.049914/2023-07 concluída com sucesso. Recebido em Ministério das Comunicações - MCOM / PR - Poder Executivo Federal
07/07/2023 09:38	MCOM.Protocolo	Conclusão do processo na unidade
07/07/2023 09:32	MCOM.Protocolo	Processo em tramitação externa para Ministério das Comunicações - MCOM / PR - Poder Executivo Federal
07/07/2023 09:32	MCOM.Protocolo	Processo recebido na unidade
06/07/2023 16:46	MCOM.Protocolo	Processo remetido pela unidade ORER
16/06/2023 14:42	ORER	Processo recebido na unidade
15/06/2023 12:00	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
15/06/2023 12:00	ORER	O Usuário Externo Flávio Romeiro Simões efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 10390248 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
15/06/2023 11:31	ORER	Processo público gerado

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