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Pesquisa Processual

Autuação
Processo:	53500.012020/2023-53
Tipo:	Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:	14/02/2023
Interessados:

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (15 registros):
Processo / Documento	Tipo	Data	Data de Inclusão	Unidade
9829741	Informe 204	02/03/2023	02/03/2023	ORER
9829756	Minuta de Ato	02/03/2023	02/03/2023	ORER
9888009	Consulta Pública 13	02/03/2023	02/03/2023	ORER
9898595	Recibo	02/03/2023	02/03/2023	ORER
9901098	Publicação	03/03/2023	03/03/2023	ORER
10107815	Exposição CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÙBLICA 13-2023	15/04/2023	15/04/2023	ORER
10107816	Recibo Eletrônico de Protocolo	15/04/2023	15/04/2023	ORER
10785870	Informe 1119	20/12/2023	20/12/2023	ORER
10229055	Minuta de Ato	20/12/2023	20/12/2023	ORER
10787701	Formulário	29/08/2023	29/08/2023	ORER
11297905	Ato 17542	20/12/2023	20/12/2023	ORER
11298806	Recibo	20/12/2023	20/12/2023	ORER
11300823	Publicação	21/12/2023	21/12/2023	ORER
12294815	Informe 1037	19/07/2024	19/07/2024	ORER
12301931	Ato 17542	19/07/2024	19/07/2024	ORER

Lista de Andamentos (18 registros):
Data/Hora	Unidade	Descrição
14/04/2025 11:43	ORER	Reabertura do processo na unidade
29/07/2024 08:59	ORER	Conclusão do processo na unidade
19/07/2024 14:56	ORER	Retificação do documento 12301931 (Ato 17542) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/07/2024 14:56:22
17/07/2024 16:16	ORER	Reabertura do processo na unidade
29/04/2024 16:21	ORER	Conclusão do processo na unidade
21/12/2023 10:19	ORER	Publicação do documento 11297905 (Ato 17542) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/12/2023 10:19:05
20/12/2023 17:20	ORER	Alterado nível de acesso do documento 10229055 (Minuta de Ato) para público
20/12/2023 17:20	ORER	Alterado nível de acesso do documento 10785870 (Informe 1119) para público
17/04/2023 10:16	ORER	Processo recebido na unidade
15/04/2023 11:00	ORER	Processo remetido pela unidade ORER
03/03/2023 07:22	ORER	Publicação do documento 9888009 (Consulta Pública 13) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/03/2023 07:22:44
02/03/2023 17:36	ORER	Alterado nível de acesso do documento 9829741 (Informe 204) para público
02/03/2023 17:36	ORER	Alterado nível de acesso do documento 9829756 (Minuta de Ato) para público
02/03/2023 17:36	ORER	Alterado nível de acesso do documento 9888009 (Consulta Pública 13) para público
22/02/2023 17:18	SOR	Conclusão do processo na unidade
22/02/2023 17:09	SOR	Processo recebido na unidade
22/02/2023 16:56	SOR	Processo remetido pela unidade ORER
14/02/2023 14:49	ORER	Processo público gerado

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