Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.012020/2023-53
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Geração:14/02/2023
Interessados:  
Lista de Protocolos (21 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
9829741Informe 20402/03/202302/03/2023ORER
9829756Minuta de Ato 02/03/202302/03/2023ORER
9888009Consulta Pública 1302/03/202302/03/2023ORER
9898595Recibo 02/03/202302/03/2023ORER
9901098Publicação 03/03/202303/03/2023ORER
10107815Exposição CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÙBLICA 13-202315/04/202315/04/2023ORER
10107816Recibo Eletrônico de Protocolo 15/04/202315/04/2023ORER
10785870Informe 111920/12/202320/12/2023ORER
10229055Minuta de Ato 20/12/202320/12/2023ORER
10787701Formulário 29/08/202329/08/2023ORER
11297905Ato 1754220/12/202320/12/2023ORER
11298806Recibo 20/12/202320/12/2023ORER
11300823Publicação 21/12/202321/12/2023ORER
12294815Informe 103719/07/202419/07/2024ORER
12301931Ato 1754219/07/202419/07/2024ORER
13575802Informe 42610/07/202510/07/2025ORER
13575832Minuta de Ato 09/07/202509/07/2025ORER
13978861Consulta Pública 2509/07/202509/07/2025ORER
13988255Recibo 10/07/202510/07/2025ORER
13992679Publicação 11/07/202511/07/2025ORER
14022829Ofício 375017/07/202517/07/2025ORER
Lista de Andamentos (22 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
17/07/2025 18:08 ORER Conclusão do processo na unidade
11/07/2025 09:46 ORER Publicação do documento 13978861 (Consulta Pública 25) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/07/2025 09:46:30
11/07/2025 09:45 ORER Alterado nível de acesso do documento 13575832 (Minuta de Ato) para público
11/07/2025 09:45 ORER Alterado nível de acesso do documento 13575802 (Informe 426) para público
14/04/2025 11:43 ORER Reabertura do processo na unidade
29/07/2024 08:59 ORER Conclusão do processo na unidade
19/07/2024 14:56 ORER Retificação do documento 12301931 (Ato 17542) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/07/2024 14:56:22
17/07/2024 16:16 ORER Reabertura do processo na unidade
29/04/2024 16:21 ORER Conclusão do processo na unidade
21/12/2023 10:19 ORER Publicação do documento 11297905 (Ato 17542) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/12/2023 10:19:05
20/12/2023 17:20 ORER Alterado nível de acesso do documento 10229055 (Minuta de Ato) para público
20/12/2023 17:20 ORER Alterado nível de acesso do documento 10785870 (Informe 1119) para público
17/04/2023 10:16 ORER Processo recebido na unidade
15/04/2023 11:00 ORER Processo remetido pela unidade ORER
03/03/2023 07:22 ORER Publicação do documento 9888009 (Consulta Pública 13) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/03/2023 07:22:44
02/03/2023 17:36 ORER Alterado nível de acesso do documento 9829741 (Informe 204) para público
02/03/2023 17:36 ORER Alterado nível de acesso do documento 9829756 (Minuta de Ato) para público
02/03/2023 17:36 ORER Alterado nível de acesso do documento 9888009 (Consulta Pública 13) para público
22/02/2023 17:18 SOR Conclusão do processo na unidade
22/02/2023 17:09 SOR Processo recebido na unidade
22/02/2023 16:56 SOR Processo remetido pela unidade ORER
14/02/2023 14:49 ORER Processo público gerado