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Autuação
Processo:53500.034770/2024-67
Tipo:Radiodifusão: Alteração de Plano Básico
Data de Geração:22/04/2024
Interessados: Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER)

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Lista de Protocolos (25 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
11862532Informe 60025/04/202425/04/2024ORER
11862607Consulta Pública 2125/04/202425/04/2024ORER
11882888Tabela 25/04/202425/04/2024ORER
11887195Recibo 25/04/202425/04/2024ORER
11890147Publicação 26/04/202426/04/2024ORER
 11900953Requerimento 29/04/202429/04/2024ORER
 11900954Procuração 29/04/202429/04/2024ORER
11900955Recibo Eletrônico de Protocolo 29/04/202429/04/2024ORER
 11935601Requerimento 06/05/202406/05/2024ORER
11935602Recibo Eletrônico de Protocolo 06/05/202406/05/2024ORER
12004313Informe 74224/05/202424/05/2024ORER
12004340Ato 772224/05/202424/05/2024ORER
12019273Relatório 22/05/202422/05/2024ORER
12024413Tabela 23/05/202423/05/2024ORER
12034316Recibo 24/05/202424/05/2024ORER
12037515Publicação 27/05/202427/05/2024ORER
12349117Informe 107502/08/202402/08/2024ORER
12349177Ato 1112105/08/202405/08/2024ORER
12349253Informe 107602/08/202402/08/2024ORER
12349287Ato 1112405/08/202405/08/2024ORER
12379627Publicação 06/08/202406/08/2024ORER
 12450867Requerimento 19/08/202419/08/2024ORER
12450868Recibo Eletrônico de Protocolo 19/08/202419/08/2024ORER
 12565287Requerimento 11/09/202411/09/2024ORER
12565288Recibo Eletrônico de Protocolo 11/09/202411/09/2024ORER
Lista de Andamentos (29 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
14/01/2025 10:10 ORER Conclusão do processo na unidade
14/01/2025 10:10 ORER Reabertura do processo na unidade
13/09/2024 15:43 ORER Conclusão do processo na unidade
11/09/2024 13:23 ORER Processo recebido na unidade
11/09/2024 11:10 ORER Processo remetido pela unidade ORER
11/09/2024 11:10 ORER Reabertura do processo na unidade
27/08/2024 13:59 ORER Conclusão do processo na unidade
20/08/2024 07:38 ORER Processo recebido na unidade
19/08/2024 20:41 ORER Processo remetido pela unidade ORER
19/08/2024 20:41 ORER Reabertura do processo na unidade
06/08/2024 09:37 ORER Conclusão do processo na unidade
06/08/2024 09:36 ORER Publicação do documento 12349287 (Ato 11124) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/08/2024 09:36:48
06/08/2024 09:34 ORER Publicação do documento 12349177 (Ato 11121) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/08/2024 09:34:55
30/07/2024 09:47 ORER Reabertura do processo na unidade
27/05/2024 10:13 ORER Conclusão do processo na unidade
27/05/2024 09:58 ORER Alterado nível de acesso do documento 12004313 (Informe 742) para público
27/05/2024 09:58 ORER Publicação do documento 12004340 (Ato 7722) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/05/2024 09:58:46
20/05/2024 10:18 ORER Reabertura do processo na unidade
15/05/2024 08:24 ORER Conclusão do processo na unidade
07/05/2024 14:37 ORER Processo recebido na unidade
06/05/2024 21:48 ORER Processo remetido pela unidade ORER
06/05/2024 21:48 ORER Reabertura do processo na unidade
02/05/2024 16:31 ORER Conclusão do processo na unidade
29/04/2024 13:40 ORER Processo recebido na unidade
29/04/2024 13:22 ORER Processo remetido pela unidade ORER
26/04/2024 08:50 ORER Publicação do documento 11862607 (Consulta Pública 21) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/04/2024 08:50:09
26/04/2024 08:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 11862532 (Informe 600) para público
26/04/2024 08:49 ORER Alterado nível de acesso do processo para público
22/04/2024 14:48 ORER Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)