Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.339937/2022-11
Tipo:Espectro: Requisitos Técnicos para Uso de Espectro de Radiofrequências
Data de Geração:12/12/2022
Interessados: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Agência Nacional de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (39 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
9548657Informe 233921/12/202221/12/2022ORER
9549370Minuta de Ato 21/12/202221/12/2022ORER
9591614Minuta de Consulta Pública 21/12/202221/12/2022ORER
9598185Consulta Pública 8322/12/202222/12/2022ORER
9604727Recibo 22/12/202223/12/2022ORER
9604731Publicação 23/12/202223/12/2022ORER
9634112Certificado de Contribuições Participa ANATEL30/12/202230/12/2022ORER
9634113Recibo Eletrônico de Protocolo 30/12/202230/12/2022ORER
 9633568Carta 30/12/202230/12/2022ORER
9633569Recibo Eletrônico de Protocolo 30/12/202230/12/2022ORER
9634111Carta 30/12/202230/12/2022ORER
 9639526Carta 02/01/202302/01/2023ORER
9639527Recibo Eletrônico de Protocolo 02/01/202302/01/2023ORER
 9640889Carta 02/01/202302/01/2023ORER
9640890Recibo Eletrônico de Protocolo 02/01/202302/01/2023ORER
 9641687Carta 29/12/202203/01/2023ORER
9641830Carta 30/12/202203/01/2023ORER
9642034Carta 30/12/202203/01/2023ORER
 9642083Carta 30/12/202203/01/2023ORER
9642146Carta 30/12/202203/01/2023ORER
 9642173Carta 30/12/202203/01/2023ORER
 9642255Carta 30/12/202203/01/2023ORER
9642284Carta 30/12/202203/01/2023ORER
9656454Carta 02/01/202306/01/2023ORER
9670899Carta 30/12/202211/01/2023ORER
9670914Carta 30/12/202211/01/2023ORER
9670922Carta 31/12/202211/01/2023ORER
9670944Carta 31/12/202211/01/2023ORER
9670949Carta 02/01/202311/01/2023ORER
9647913Parecer SEAE-ME04/01/202304/01/2023ORER
9647914Recibo Eletrônico de Protocolo 04/01/202304/01/2023ORER
9653559Relatório 05/01/202205/01/2023ORER
9642349Informe 513/01/202313/01/2023ORER
9642354Minuta de Ato 13/01/202313/01/2023ORER
9683875Ato 33217/01/202317/01/2023ORER
9696103Recibo 17/01/202317/01/2023ORER
9727669Ato 33226/01/202326/01/2023ORER
9741276Recibo 26/01/202326/01/2023ORER
9743682Publicação 27/01/202327/01/2023ORER
Lista de Andamentos (36 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
13/04/2023 13:58 ORER Conclusão do processo na unidade
27/01/2023 09:44 ORER Retificação do documento 9727669 (Ato 332) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/01/2023 09:44:28
24/01/2023 16:19 ORER Publicação do documento 9683875 (Ato 332) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/01/2023 16:19:25
19/01/2023 11:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 9683875 (Ato 332) para público
19/01/2023 11:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642354 (Minuta de Ato) para público
19/01/2023 11:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642349 (Informe 5) para público
19/01/2023 11:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 9653559 (Relatório) para público
19/01/2023 11:25 ORER Alterado nível de acesso do documento 9656454 (Carta) para público
19/01/2023 11:24 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642146 (Carta) para público
19/01/2023 11:23 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642034 (Carta) para público
19/01/2023 11:23 ORER Alterado nível de acesso do documento 9641830 (Carta) para público
19/01/2023 11:20 ORER Alterado nível de acesso do documento 9591614 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/01/2023 16:03 ORER Processo recebido na unidade
04/01/2023 11:16 ORER Processo remetido pela unidade ORER
04/01/2023 11:16 ORER O Usuário Externo Tatiane Bezerra dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9647914 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
03/01/2023 10:49 ORER Alterada hipótese legal do documento 9642255 (Carta) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
03/01/2023 10:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642255 (Carta) para restrito
03/01/2023 10:49 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642255 (Carta) para público
03/01/2023 10:47 ORER Alterado nível de acesso do documento 9642284 (Carta) para público
03/01/2023 10:30 ORER Alterada hipótese legal do documento 9642083 (Carta) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
03/01/2023 08:54 ORER Processo recebido na unidade
02/01/2023 19:11 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/01/2023 19:11 ORER O Usuário Externo Miguel Coelho de Jesus efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9640890 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/01/2023 16:32 ORER Processo recebido na unidade
02/01/2023 15:10 ORER Processo remetido pela unidade ORER
02/01/2023 15:10 ORER O Usuário Externo Walter Katsumi Sanuki efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9639527 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/12/2022 16:17 ORER Processo recebido na unidade
30/12/2022 15:14 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/12/2022 15:14 ORER O Usuário Externo João Luiz Freire Da Costa Bezerra efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9634113 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/12/2022 14:03 ORER Processo recebido na unidade
30/12/2022 13:37 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/12/2022 13:37 ORER O Usuário Externo Marcelo Augusto Norte da Cunha efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9633569 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
23/12/2022 08:35 ORER Publicação do documento 9598185 (Consulta Pública 83) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/12/2022 08:35:32
22/12/2022 20:44 ORER Alterado nível de acesso do documento 9549370 (Minuta de Ato) para público
22/12/2022 20:44 ORER Alterado nível de acesso do documento 9548657 (Informe 2339) para público
12/12/2022 15:29 ORER Processo público gerado