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Autuação
Processo:53500.057206/2023-31
Tipo:Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Data de Geração:28/06/2023
Interessados: Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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Lista de Protocolos (21 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
10590401Termo de Cancelamento de Documento 21/07/202321/07/2023ORER
10589976Informe 101021/07/202321/07/2023ORER
 10462245Minuta de Consulta Pública 18/07/202318/07/2023ORER
10570404Consulta Pública 3618/07/202318/07/2023SOR
10575770Recibo 19/07/202319/07/2023ORER
10578746Publicação 20/07/202320/07/2023ORER
10631022Parecer 31/07/202331/07/2023ORER
10631023Recibo Eletrônico de Protocolo 31/07/202331/07/2023ORER
 10663885Carta 04/08/202304/08/2023ORER
10663886Recibo Eletrônico de Protocolo 04/08/202304/08/2023ORER
11077172Termo de Cancelamento de Documento 06/11/202306/11/2023ORER
 11076581Informe 143206/11/202306/11/2023ORER
10973774Relatório 06/10/202306/10/2023ORER
11969890Informe 71017/05/202417/05/2024ORER
11971012Consulta Pública 2716/05/202416/05/2024ORER
11997908Recibo 17/05/202417/05/2024ORER
12005201Publicação 20/05/202420/05/2024ORER
 12058796Carta 29/05/202429/05/2024ORER
12058797Recibo Eletrônico de Protocolo 29/05/202429/05/2024ORER
 12066300Informe 80604/07/202404/07/2024ORER
 12074228Relatório 04/06/202404/06/2024ORER
Lista de Andamentos (39 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
13/11/2024 17:14 PFE-CO Conclusão do processo na unidade
13/11/2024 17:05 PFE-CO Processo recebido na unidade
13/11/2024 15:44 PFE-CO Processo remetido pela unidade SOR
13/11/2024 15:43 SOR Reabertura do processo na unidade
03/06/2024 14:39 ORER Processo recebido na unidade
29/05/2024 19:41 ORER Processo remetido pela unidade ORER
21/05/2024 14:37 ORER Alterado nível de acesso do documento 11969890 (Informe 710) para público
20/05/2024 11:42 ORER Publicação do documento 11971012 (Consulta Pública 27) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2024 11:42:45
20/05/2024 11:42 ORER Alterado nível de acesso do documento 11971012 (Consulta Pública 27) para público
13/05/2024 09:51 ORER Reabertura do processo na unidade
19/01/2024 10:39 ORLE Conclusão do processo na unidade
16/01/2024 13:56 ORLE Processo recebido na unidade
16/01/2024 10:34 ORLE Processo remetido pela unidade ORER
16/01/2024 10:34 ORER Reabertura do processo na unidade
06/11/2023 11:31 ORER Conclusão do processo na unidade
06/11/2023 11:30 ORER Alterado nível de acesso do documento 10719855 (Informe 1076) para público
06/11/2023 11:30 ORER Cancelado documento 10719855 (Informe 1076).
Documento cancelado devido a erro material
06/11/2023 11:02 ORER Reabertura do processo na unidade
06/11/2023 11:02 ORER Conclusão do processo na unidade
31/10/2023 16:08 ORER Reabertura do processo na unidade
17/10/2023 16:32 ORER Conclusão do processo na unidade
17/10/2023 16:31 ORER Reabertura do processo na unidade
09/10/2023 14:26 ORER Conclusão do processo na unidade
07/08/2023 11:03 ORER Processo recebido na unidade
04/08/2023 17:12 ORER Processo remetido pela unidade ORER
04/08/2023 09:09 ORER Processo recebido na unidade
31/07/2023 12:55 ORER Processo remetido pela unidade ORER
21/07/2023 17:06 ORER Alterado nível de acesso do documento 10462244 (Informe 926) para público
21/07/2023 17:06 ORER Cancelado documento 10462244 (Informe 926).
Documento cancelado em função de erro material.
21/07/2023 16:06 ORER Alterada hipótese legal do documento 10462244 (Informe 926) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
21/07/2023 16:06 ORER Alterado nível de acesso do documento 10462244 (Informe 926) para restrito
20/07/2023 09:09 SOR Conclusão do processo na unidade
20/07/2023 09:09 SOR Publicação do documento 10570404 (Consulta Pública 36) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/07/2023 09:09:41
20/07/2023 09:09 SOR Reabertura do processo na unidade
19/07/2023 10:49 ORER Processo recebido na unidade
19/07/2023 10:46 ORER Processo remetido pela unidade SOR
18/07/2023 17:20 SOR Processo recebido na unidade
18/07/2023 17:19 SOR Processo remetido pela unidade ORER
28/06/2023 04:05 ORER Processo público gerado