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Autuação
Processo:53500.337661/2022-37
Tipo:Radiodifusão: Alteração de Plano Básico
Data de Geração:05/12/2022
Interessados: Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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Lista de Protocolos (33 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
9515018Informe 231308/12/202208/12/2022ORER
9515023Consulta Pública 8008/12/202208/12/2022ORER
9536928Lista 08/12/202208/12/2022ORER
9536935Tabela 08/12/202208/12/2022ORER
9537734Recibo 08/12/202208/12/2022ORER
9540279Publicação 09/12/202209/12/2022ORER
9580174Informe 236122/12/202222/12/2022ORER
9580184Ato 1706022/12/202222/12/2022ORER
9587878Relatório 20/12/202220/12/2022ORER
9599791Lista 22/12/202222/12/2022ORER
9599800Tabela 22/12/202222/12/2022ORER
9604886Recibo 22/12/202223/12/2022ORER
9604897Publicação 23/12/202223/12/2022ORER
 9605670Requerimento Resp. Informe Ato n.1706023/12/202223/12/2022ORER
 9605671Nota Nota_Tecnica_MCOM23/12/202223/12/2022ORER
9605672Recibo Eletrônico de Protocolo 23/12/202223/12/2022ORER
9669009Requerimento Req-Serra-FM-C246-ComprovantePagamento10/01/202310/01/2023ORER
 9669010Procuração Procuração10/01/202310/01/2023ORER
9669011Boleto Boleto - Outorga - Alteração de classe10/01/202310/01/2023ORER
9669012Comprovante Comprovante de pagamento10/01/202310/01/2023ORER
9669013Recibo Eletrônico de Protocolo 10/01/202310/01/2023ORER
9931551Informe 33720/03/202320/03/2023ORER
9932323Ato 259210/03/202310/03/2023ORER
9940213Recibo 10/03/202310/03/2023ORER
9941981Publicação 13/03/202313/03/2023ORER
10123601Informe 57519/04/202319/04/2023ORER
10123672Ato 440720/04/202320/04/2023ORER
10130917Recibo 20/04/202320/04/2023ORER
10137121Publicação 24/04/202324/04/2023ORER
11501281Informe 20923/02/202423/02/2024ORER
11501284Ato 150622/02/202422/02/2024ORER
11552423Recibo 23/02/202423/02/2024ORER
11560142Publicação 26/02/202426/02/2024ORER
Lista de Andamentos (36 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
26/02/2024 09:11 ORER Conclusão do processo na unidade
26/02/2024 09:10 ORER Reabertura do processo na unidade
26/02/2024 09:02 ORER Conclusão do processo na unidade
26/02/2024 08:59 ORER Publicação do documento 11501284 (Ato 1506) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/02/2024 08:59:29
13/02/2024 12:12 ORER Reabertura do processo na unidade
25/04/2023 15:50 ORER Conclusão do processo na unidade
24/04/2023 14:11 ORER Publicação do documento 10123672 (Ato 4407) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/04/2023 14:11:29
19/04/2023 13:49 ORER Reabertura do processo na unidade
20/03/2023 15:44 ORER Conclusão do processo na unidade
13/03/2023 08:15 ORER Publicação do documento 9932323 (Ato 2592) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/03/2023 08:15:54
09/03/2023 15:53 ORER Reabertura do processo na unidade
14/01/2023 10:37 ORER Conclusão do processo na unidade
10/01/2023 16:23 ORER Processo recebido na unidade
10/01/2023 15:42 ORER Processo remetido pela unidade ORER
10/01/2023 15:42 ORER O Usuário Externo Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9669013 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
24/12/2022 11:56 ORER Processo recebido na unidade
23/12/2022 10:42 ORER Processo remetido pela unidade ORER
23/12/2022 10:42 ORER O Usuário Externo Flávio Romeiro Simões efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 9605672 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
23/12/2022 10:42 ORER Reabertura do processo na unidade
23/12/2022 10:13 ORER Conclusão do processo na unidade
23/12/2022 09:32 ORER Publicação do documento 9580184 (Ato 17060) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/12/2022 09:32:04
23/12/2022 09:31 ORER Alterado nível de acesso do documento 9599800 (Tabela) para público
23/12/2022 09:31 ORER Alterado nível de acesso do documento 9599791 (Lista) para público
23/12/2022 09:30 ORER Alterado nível de acesso do documento 9587878 (Relatório) para público
23/12/2022 09:30 ORER Alterado nível de acesso do documento 9580184 (Ato 17060) para público
23/12/2022 09:30 ORER Alterado nível de acesso do documento 9580174 (Informe 2361) para público
19/12/2022 08:47 ORER Reabertura do processo na unidade
09/12/2022 11:32 ORER Conclusão do processo na unidade
09/12/2022 09:41 ORER Publicação do documento 9515023 (Consulta Pública 80) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/12/2022 09:41:01
09/12/2022 09:40 ORER Alterado nível de acesso do documento 9537734 (Recibo) para público
09/12/2022 09:40 ORER Alterado nível de acesso do documento 9536935 (Tabela) para público
09/12/2022 09:39 ORER Alterado nível de acesso do documento 9536928 (Lista) para público
09/12/2022 09:39 ORER Alterado nível de acesso do documento 9515023 (Consulta Pública 80) para público
09/12/2022 09:39 ORER Alterado nível de acesso do documento 9515018 (Informe 2313) para público
09/12/2022 09:39 ORER Alterado nível de acesso do processo para público
05/12/2022 09:48 ORER Processo restrito gerado, Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)