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Processo:53500.018212/2024-54
Tipo:Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Data de Geração:04/03/2024
Interessados: CONSELHO DIRETOR DA ANATEL - CD

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Lista de Protocolos (54 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
12067117Termo de Abertura de Projeto (TAP) 10/06/202410/06/2024PRRE
12086769Ofício 10010/06/202410/06/2024PRRE
12101946Ofício 8210/06/202410/06/2024SAF
12111367Ofício 15412/06/202412/06/2024SFI
12137262Ofício 15819/06/202419/06/2024SUE
12138663Ofício 5217/06/202417/06/2024SRC
12141854Ofício 7018/06/202418/06/2024SCP
12151360Correspondência Eletrônica 19/06/202419/06/2024SCP
12102252Ofício 3821/06/202421/06/2024SGI
12171223Ofício 8924/06/202424/06/2024SOR
12197816Ofício 4428/06/202428/06/2024SCO
13019072Consulta Interna 3712/12/202412/12/2024PRRE
13037854Informe 15320/12/202420/12/2024PRRE
13038041Relatório de Análise de Impacto Regulatório 20/12/202420/12/2024PRRE
13038045Minuta de Resolução 20/12/202420/12/2024PRRE
13038062Minuta de Consulta Pública 20/12/202420/12/2024PRRE
13044909Minuta 17/12/202417/12/2024PRRE
13045099Relatório 17/12/202417/12/2024PRRE
13187901Parecer 23/01/202524/01/2025PFE
13287474Termo de Cancelamento de Documento 14/02/202514/02/2025PRRE
13195094Informe 1414/02/202514/02/2025PRRE
13236117Minuta de Resolução 14/02/202514/02/2025PRRE
13287379Minuta 14/02/202514/02/2025PRRE
13240056Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 7518/02/202518/02/2025PRRE
13331019Despacho Ordinatório 26/02/202526/02/2025SUE
13349073Certidão de Distribuição 27/02/202527/02/2025SCD
13456329Ofício 1924/03/202524/03/2025DD
13642278Certidão de Cancelamento de Distribuição 05/05/202505/05/2025SCD
13651498Certidão de Distribuição 06/05/202506/05/2025SCD
14002973Ofício 430/07/202530/07/2025C-INT
14055490Análise 4108/08/202508/08/2025CL
14108169Minuta de Resolução 08/08/202508/08/2025CL
14245574Certidão de Julgamento 22/08/202522/08/2025SCD
14180910Acórdão 18913/08/202513/08/2025SCD
14181233Consulta Pública 3213/08/202513/08/2025SCD
 14451500Carta 25/09/202525/09/2025PRRE
 14451501Procuração 25/09/202525/09/2025PRRE
14451503Recibo Eletrônico de Protocolo 25/09/202525/09/2025PRRE
14451830Informe 13526/09/202526/09/2025PRRE
14451833Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 72526/09/202526/09/2025PRRE
14452197Despacho Ordinatório 26/09/202526/09/2025SUE
14457059Certidão de Distribuição 26/09/202526/09/2025SCD
14457926Análise 13029/09/202529/09/2025AF
14459698Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 29/09/202529/09/2025AF
14463273Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 22529/09/202529/09/2025SCD
 14463605Correspondência Eletrônica 29/09/202529/09/2025SCD
14463692Voto em Circuito Deliberativo 2729/09/202529/09/2025EH
14463708Voto em Circuito Deliberativo 2629/09/202529/09/2025OP
14464136Voto em Circuito Deliberativo 5829/09/202529/09/2025PR
14464524Voto em Circuito Deliberativo 18529/09/202529/09/2025VA
14465878Certidão de Julgamento 29/09/202529/09/2025SCD
14465881Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 22529/09/202529/09/2025SCD
14465920Acórdão 26129/09/202529/09/2025SCD
 14754906Planilha 14/11/202514/11/2025PRRE
Lista de Andamentos (187 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
03/10/2025 17:27 SCD Conclusão do processo na unidade
03/10/2025 17:27 SCD Processo recebido na unidade
03/10/2025 17:21 SCD Processo remetido pela unidade PFE
01/10/2025 10:15 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14002973 (Ofício 4) para público
01/10/2025 09:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14451830 (Informe 135) para público
01/10/2025 09:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14451833 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 725) para público
01/10/2025 09:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14459698 (Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo) para público
01/10/2025 09:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 14457926 (Análise 130) para público
01/10/2025 09:39 PRRE Processo recebido na unidade
30/09/2025 21:04 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/09/2025 12:32 SCD Conclusão do processo na unidade
30/09/2025 09:08 PRRE Processo recebido na unidade
30/09/2025 08:39 SPR Processo recebido na unidade
30/09/2025 07:55 PRRE Processo remetido pela unidade SCD
30/09/2025 07:55 SPR Processo remetido pela unidade SCD
30/09/2025 07:53 SCD Publicação do documento 14465920 (Acórdão 261) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2025 07:53:53
29/09/2025 20:39 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 20:38 SCD Processo remetido pela unidade AF
29/09/2025 18:04 SCD Publicação do documento 14465881 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 225) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/09/2025 18:04:52
29/09/2025 17:58 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 17:47 SCD Processo remetido pela unidade PR
29/09/2025 17:45 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 17:43 SCD Processo remetido pela unidade OP
29/09/2025 16:56 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 16:56 SCD Processo remetido pela unidade OV
29/09/2025 16:26 OV Processo recebido na unidade
29/09/2025 16:24 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 16:19 SCD Processo remetido pela unidade EH
29/09/2025 15:10 AF Processo recebido na unidade
29/09/2025 14:58 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 14:57 SCD Processo remetido pela unidade VA
29/09/2025 14:55 VA Processo recebido na unidade
29/09/2025 14:53 PFE Processo recebido na unidade
29/09/2025 14:28 PR Processo recebido na unidade
29/09/2025 13:44 OP Processo recebido na unidade
29/09/2025 13:42 EH Processo recebido na unidade
29/09/2025 13:29 VA Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:29 PR Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:29 PFE Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:29 OV Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:29 OP Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:29 EH Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:29 AF Processo remetido pela unidade SCD
29/09/2025 13:23 SCD Publicação do documento 14463273 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 225) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/09/2025 13:23:27
29/09/2025 11:28 SCD Processo recebido na unidade
29/09/2025 11:27 SCD Processo remetido pela unidade AF
26/09/2025 18:05 AF Processo recebido na unidade
26/09/2025 17:15 SCD Conclusão do processo na unidade
26/09/2025 17:15 SCD Reabertura do processo na unidade
26/09/2025 17:10 AF Processo remetido pela unidade SCD
26/09/2025 17:10 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Alexandre Reis Siqueira Freire)
26/09/2025 16:28 SCD Processo recebido na unidade
26/09/2025 16:23 SCD Processo remetido pela unidade SUE
26/09/2025 08:47 SUE Processo recebido na unidade
26/09/2025 08:24 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
26/09/2025 06:39 PRRE Processo recebido na unidade
25/09/2025 23:09 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
02/09/2025 13:42 SCD Conclusão do processo na unidade
02/09/2025 13:42 SCD Reabertura do processo na unidade
15/08/2025 11:21 PRRE Processo recebido na unidade
15/08/2025 10:26 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/08/2025 09:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/08/2025 09:09 SPR Processo recebido na unidade
15/08/2025 09:04 SPR Processo remetido pela unidade SCD
15/08/2025 09:04 SCD Publicação do documento 14181233 (Consulta Pública 32) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/08/2025 09:04:45
15/08/2025 09:04 SCD Publicação do documento 14180910 (Acórdão 189) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/08/2025 09:04:32
14/08/2025 09:41 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13240056 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 75) para público
14/08/2025 09:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13236117 (Minuta de Resolução) para público
14/08/2025 09:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13195094 (Informe 14) para público
14/08/2025 09:39 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13038062 (Minuta de Consulta Pública) para público
14/08/2025 09:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13038045 (Minuta de Resolução) para público
14/08/2025 09:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13038041 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
14/08/2025 09:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13037854 (Informe 153) para público
14/08/2025 09:38 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13019072 (Consulta Interna 37) para público
14/08/2025 09:38 PRRE Reabertura do processo na unidade
08/08/2025 12:54 CL Conclusão do processo na unidade
08/08/2025 12:54 CL Alterado nível de acesso do documento 14108169 (Minuta de Resolução) para público
08/08/2025 12:54 CL Reabertura do processo na unidade
08/08/2025 09:02 SCD Processo recebido na unidade
08/08/2025 08:27 CL Conclusão do processo na unidade
08/08/2025 08:27 CL Reabertura do processo na unidade
08/08/2025 07:53 SCD Processo remetido pela unidade CL
08/08/2025 07:52 CL Publicação do documento 14055490 (Análise 41) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/08/2025 07:52:53
31/07/2025 09:55 SPR Conclusão do processo na unidade
30/07/2025 20:21 CL Processo recebido na unidade
30/07/2025 19:06 CL Processo remetido pela unidade C-INT
06/05/2025 16:59 DD Conclusão do processo na unidade
06/05/2025 11:32 CL Processo recebido na unidade
06/05/2025 11:02 CL Processo remetido pela unidade SCD
06/05/2025 11:02 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia)
05/05/2025 09:11 SCD Distribuição cancelada (Conselho Diretor)
Vacância do cargo de Conselheiro(a) - RI Anatel: art. 9º, § 8º, e Decreto 2338/1997: art. 26, caput.
04/05/2025 20:53 SCD Reabertura do processo na unidade
14/04/2025 11:45 SPR Reabertura do processo na unidade
28/03/2025 17:49 RCIC2 Conclusão do processo na unidade
28/03/2025 17:48 RCIC2 Processo recebido na unidade
28/03/2025 15:22 RCIC2 Processo remetido pela unidade RCIC
25/03/2025 13:49 C-INT Processo recebido na unidade
24/03/2025 14:07 C-INT Processo remetido pela unidade DD
27/02/2025 11:35 DD Processo recebido na unidade
27/02/2025 10:00 DD Processo remetido pela unidade SCD
27/02/2025 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Daniel Martins D Albuquerque)
26/02/2025 19:07 SCD Processo recebido na unidade
26/02/2025 18:40 SCD Processo remetido pela unidade SUE
21/02/2025 10:50 SUE Processo recebido na unidade
20/02/2025 15:37 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
30/01/2025 15:47 SPR Conclusão do processo na unidade
24/01/2025 13:57 PRRE Processo recebido na unidade
24/01/2025 11:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
24/01/2025 11:38 SPR Processo recebido na unidade
24/01/2025 11:26 SPR Processo remetido pela unidade PFE
17/01/2025 15:59 PFE Processo recebido na unidade
17/01/2025 15:23 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
23/12/2024 12:12 PFE-PR Processo recebido na unidade
23/12/2024 11:46 PRRE Conclusão do processo na unidade
23/12/2024 11:17 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
23/12/2024 11:16 PFE Processo recebido na unidade
20/12/2024 17:54 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
18/10/2024 10:11 RCRC Conclusão do processo na unidade
01/07/2024 17:25 PRRE Processo recebido na unidade
01/07/2024 16:49 PRRE Processo remetido pela unidade SCO
28/06/2024 09:49 FIGF4 Processo recebido na unidade
25/06/2024 19:06 PRRE Processo recebido na unidade
25/06/2024 09:55 FIGF Conclusão do processo na unidade
24/06/2024 22:09 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
24/06/2024 09:24 RCIC Processo recebido na unidade
21/06/2024 15:40 PRRE Processo recebido na unidade
21/06/2024 14:42 PRRE Processo remetido pela unidade SGI
20/06/2024 19:04 PRRE Processo recebido na unidade
20/06/2024 14:50 SUE Conclusão do processo na unidade
20/06/2024 10:55 PRRE Processo remetido pela unidade SUE
20/06/2024 10:54 SUE Alterado nível de acesso do documento 12137262 (Ofício 158) para público
19/06/2024 14:46 PRRE Processo recebido na unidade
19/06/2024 13:56 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/06/2024 13:55 SPR Processo recebido na unidade
19/06/2024 13:55 PRRE Processo remetido pela unidade SCP
19/06/2024 13:38 SPR Processo remetido pela unidade SUE
19/06/2024 08:35 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/06/2024 08:35 SPR Processo recebido na unidade
19/06/2024 08:12 SPR Processo remetido pela unidade SCP
18/06/2024 08:27 RCRC Processo recebido na unidade
17/06/2024 19:05 RCIC Processo remetido pela unidade SRC
17/06/2024 19:05 RCRC Processo remetido pela unidade SRC
17/06/2024 19:05 SRC Reabertura do processo na unidade
17/06/2024 19:04 SRC Conclusão do processo na unidade
17/06/2024 18:14 PRRE Processo recebido na unidade
17/06/2024 18:10 PRRE Processo remetido pela unidade SRC
14/06/2024 14:55 SCP Processo recebido na unidade
14/06/2024 14:13 SCP Processo remetido pela unidade CPRP
14/06/2024 09:57 FIGF Processo recebido na unidade
13/06/2024 12:53 PRRE Processo recebido na unidade
13/06/2024 10:01 PRRE Processo remetido pela unidade SFI
11/06/2024 17:14 FIGF4 Processo remetido pela unidade SFI
11/06/2024 17:14 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
11/06/2024 14:15 SRC Processo recebido na unidade
11/06/2024 11:49 CPAE Conclusão do processo na unidade
11/06/2024 11:44 CPAE Processo recebido na unidade
11/06/2024 11:26 PRPE Conclusão do processo na unidade
11/06/2024 10:57 CPOE Conclusão do processo na unidade
11/06/2024 10:53 CPRP Processo recebido na unidade
11/06/2024 09:30 PRPE Processo recebido na unidade
11/06/2024 09:19 CPOE Processo recebido na unidade
11/06/2024 08:47 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
11/06/2024 08:47 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
11/06/2024 08:47 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
11/06/2024 08:37 SCP Processo recebido na unidade
10/06/2024 17:44 PRPE Processo remetido pela unidade SUE
10/06/2024 17:41 SUE Processo recebido na unidade
10/06/2024 15:39 PRRE Processo recebido na unidade
10/06/2024 15:33 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
10/06/2024 15:32 PRRE Processo recebido na unidade
10/06/2024 15:31 SPR Processo recebido na unidade
10/06/2024 15:31 PRRE Processo remetido pela unidade SAF
10/06/2024 15:31 SPR Processo remetido pela unidade SAF
10/06/2024 14:56 SFI Processo recebido na unidade
10/06/2024 14:49 SOR Processo recebido na unidade
10/06/2024 13:59 SGI Processo recebido na unidade
10/06/2024 13:12 SCO Processo recebido na unidade
10/06/2024 13:09 SAF Processo recebido na unidade
10/06/2024 12:38 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
10/06/2024 12:38 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
04/03/2024 16:00 PRRE Processo público gerado