Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.115163/2023-16
Tipo:Radiodifusão: Licenciamento de Estações
Data de Geração:28/12/2023
Interessados: TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

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Lista de Protocolos (10 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
11322795Solicitação 28/12/202328/12/2023ORLE
11322796Declaração 28/12/202328/12/2023ORLE
 11347218Consulta mosaico-1605/01/202405/01/2024GR11OR
11347242Check List de Análise 06/01/202406/01/2024GR11OR
11347272Informe 2208/01/202408/01/2024GR11OR
11322800Despacho Decisório 561910/01/202410/01/2024ORLE
11360732Ofício 23617/01/202417/01/2024ORLE
 11436795Licença 29/01/202429/01/2024ORLE
 11448822Licença 31/01/202431/01/2024ORLE
11459735Certidão de Intimação Cumprida 01/02/202401/02/2024ORLE
Lista de Andamentos (19 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
02/02/2024 10:12 ORLE Conclusão do processo na unidade
02/02/2024 10:12 ORLE Processo recebido na unidade
01/02/2024 23:51 ORLE Processo remetido pela unidade ORLE
01/02/2024 23:51 ORLE Intimação cumprida em 01/02/2024 por Usuário Automático do Sistema: Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, conforme Certidão 11459735, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 17/01/2024 17:16:11 e Documento Principal 11360732 (Ofício 236)
01/02/2024 23:51 ORLE Reabertura do processo na unidade
31/01/2024 16:09 ORLE Conclusão do processo na unidade
31/01/2024 16:09 ORLE Reabertura do processo na unidade
29/01/2024 15:58 ORLE Conclusão do processo na unidade
29/01/2024 15:58 ORLE Reabertura do processo na unidade
17/01/2024 17:16 ORLE Conclusão do processo na unidade
17/01/2024 17:16 ORLE Intimação Eletrônica expedida em 17/01/2024 17:16:11, sobre o Documento Principal 11360732 (Ofício 236), para TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA
11/01/2024 17:48 ORLE Publicação do documento 11322800 (Despacho Decisório 5619) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 11/01/2024 17:48:06
10/01/2024 07:35 ORLE Processo recebido na unidade
09/01/2024 18:31 ORLE Processo remetido pela unidade GR11OR
05/01/2024 15:28 GR11OR Alterada hipótese legal do documento 11347218 (Consulta mosaico-16) para Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
05/01/2024 15:28 GR11OR Alterado nível de acesso do documento 11347218 (Consulta mosaico-16) para restrito
02/01/2024 14:33 GR11OR Processo recebido na unidade
02/01/2024 12:57 GR11OR Processo remetido pela unidade ORLE
28/12/2023 11:19 ORLE Processo público gerado