Pesquisa Processual

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Orgão:Agência Nacional de Telecomunicações
Processo:53500.003905/2023-61
Tipo:Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Data de Geração:18/01/2023
Nível de Acesso:Público
Interessados: Conselho Diretor
Lista de Protocolos (54 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
9731382Termo de Abertura de Projeto (TAP) 25/01/202325/01/2023PRRE
9731399Memorando-Circular 625/01/202325/01/2023PRRE
9739640Memorando 1001/02/202301/02/2023SAF
9743451Memorando 927/01/202327/01/2023SGI
9751129Memorando 931/01/202331/01/2023SCO
9753211Memorando 1731/01/202331/01/2023SUE
9760041Memorando 1131/01/202331/01/2023SCP
9761017Correspondência Eletrônica 31/01/202331/01/2023SCP
9762015Memorando 702/02/202302/02/2023SFI
9762968Memorando 1701/02/202301/02/2023SOR
9768358Memorando 1001/02/202301/02/2023SRC
10356638Tomada de Subsídios 1829/06/202329/06/2023PRRE
10356684Relatório 07/06/202307/06/2023PRRE
11309274Planilha 22/12/202322/12/2023PRRE
11308890Informe 13328/12/202328/12/2023PRRE
10821343Relatório de Análise de Impacto Regulatório 28/12/202328/12/2023PRRE
11294309Minuta de Resolução 28/12/202328/12/2023PRRE
11309263Minuta 22/12/202322/12/2023PRRE
11309265Minuta de Consulta Pública 28/12/202328/12/2023PRRE
11464668Parecer 02/02/202402/02/2024PFE
11491656Informe 1025/03/202425/03/2024PRRE
11586180Minuta de Resolução 25/03/202425/03/2024PRRE
11586315Minuta 20/03/202429/02/2024PRRE
11586467Minuta 20/03/202429/02/2024PRRE
11552034Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 15125/03/202425/03/2024PRRE
11786183Despacho Ordinatório 10/04/202410/04/2024SUE
11805923Certidão de Distribuição 11/04/202411/04/2024SCD
12080529Análise 5922/07/202422/07/2024AF
12080530Minuta de Resolução 22/07/202422/07/2024AF
12136172Minuta de Consulta Pública 22/07/202422/07/2024AF
12360238Certidão de Julgamento 31/07/202431/07/2024SCD
12338191Acórdão 19426/07/202426/07/2024SCD
12338255Despacho Ordinatório 26/07/202426/07/2024SCD
12338278Consulta Pública 4026/07/202426/07/2024SCD
12491706Parecer 27/08/202427/08/2024PFE
13099262Informe 131/03/202531/03/2025PRRE
13187331Minuta de Resolução 31/03/202531/03/2025PRRE
13202448Minuta 28/01/202528/01/2025PRRE
13202461Minuta 28/01/202528/01/2025PRRE
13202538Planilha 28/01/202528/01/2025PRRE
13797074Parecer 03/06/202503/06/2025PFE
13857455Informe 7027/06/202527/06/2025PRRE
13857760Minuta de Resolução 27/06/202527/06/2025PRRE
13891685Minuta 24/06/202524/06/2025PRRE
13868989Minuta 18/06/202518/06/2025PRRE
13873956Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 52127/06/202527/06/2025PRRE
13927879Despacho Ordinatório 02/07/202502/07/2025SUE
13943606Certidão de Distribuição 03/07/202503/07/2025SCD
14004835Análise 3908/08/202508/08/2025CL
14109667Minuta de Resolução 08/08/202508/08/2025CL
14245573Certidão de Julgamento 22/08/202522/08/2025SCD
14199525Acórdão 21415/08/202515/08/2025SCD
14199538Resolução 78115/08/202515/08/2025SCD
14235090Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 21/08/202521/08/2025PRRE
Lista de Andamentos (179 registros):
Data/Hora Unidade Descrição
03/09/2025 15:45 SPR Conclusão do processo na unidade
02/09/2025 13:39 SCD Conclusão do processo na unidade
02/09/2025 13:39 SCD Reabertura do processo na unidade
25/08/2025 10:24 PRRE Conclusão do processo na unidade
25/08/2025 10:24 PRRE Reabertura do processo na unidade
21/08/2025 18:42 PRRE Conclusão do processo na unidade
21/08/2025 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13868989 (Minuta) para público
21/08/2025 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13891685 (Minuta) para público
21/08/2025 12:07 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13857760 (Minuta de Resolução) para público
21/08/2025 12:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13202538 (Planilha) para público
21/08/2025 12:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13202461 (Minuta) para público
21/08/2025 12:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13202448 (Minuta) para público
21/08/2025 12:06 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13187331 (Minuta de Resolução) para público
21/08/2025 12:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12491706 (Parecer) para público
20/08/2025 16:50 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13857455 (Informe 70) para público
20/08/2025 16:50 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13797074 (Parecer) para público
20/08/2025 16:49 PRRE Alterado nível de acesso do documento 13099262 (Informe 1) para público
18/08/2025 15:54 PRRE Processo recebido na unidade
18/08/2025 12:22 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
18/08/2025 12:22 SPR Processo recebido na unidade
18/08/2025 11:54 SPR Processo remetido pela unidade SCD
18/08/2025 11:53 SCD Publicação do documento 14199525 (Acórdão 214) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/08/2025 11:53:45
18/08/2025 11:41 SCD Publicação do documento 14199538 (Resolução 781) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/08/2025 11:41:01
08/08/2025 12:54 CL Conclusão do processo na unidade
08/08/2025 12:54 CL Alterado nível de acesso do documento 14109667 (Minuta de Resolução) para público
08/08/2025 12:54 CL Reabertura do processo na unidade
08/08/2025 09:00 SCD Processo recebido na unidade
08/08/2025 07:52 SCD Processo remetido pela unidade CL
08/08/2025 07:52 CL Publicação do documento 14004835 (Análise 39) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/08/2025 07:52:01
03/07/2025 14:10 CL Processo recebido na unidade
03/07/2025 10:01 CL Processo remetido pela unidade SCD
03/07/2025 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia)
02/07/2025 10:46 SCD Processo recebido na unidade
02/07/2025 09:44 SCD Processo remetido pela unidade SUE
01/07/2025 08:37 PRRE Conclusão do processo na unidade
01/07/2025 08:36 PRRE Reabertura do processo na unidade
30/06/2025 17:19 SUE Processo recebido na unidade
27/06/2025 19:35 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
06/06/2025 16:17 PRRE Processo recebido na unidade
06/06/2025 15:26 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/06/2025 17:11 PRRE Processo recebido na unidade
03/06/2025 16:36 SPR Reabertura do processo na unidade
03/06/2025 16:36 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/06/2025 16:33 SPR Processo recebido na unidade
03/06/2025 16:18 SPR Processo remetido pela unidade PFE
29/05/2025 14:28 PFE Processo recebido na unidade
29/05/2025 12:11 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
02/04/2025 10:50 SOR Conclusão do processo na unidade
01/04/2025 17:56 PFE-PR Processo recebido na unidade
01/04/2025 17:27 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
01/04/2025 17:26 PFE Processo recebido na unidade
01/04/2025 17:04 PRRE Conclusão do processo na unidade
01/04/2025 15:46 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
29/08/2024 11:28 PRRE Processo recebido na unidade
29/08/2024 11:24 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/08/2024 19:17 PRRE Processo recebido na unidade
27/08/2024 17:56 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/08/2024 17:55 SPR Processo recebido na unidade
27/08/2024 17:46 SPR Processo remetido pela unidade PFE
27/08/2024 17:44 PFE Reabertura do processo na unidade
12/08/2024 16:38 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2024 16:38 SCD Reabertura do processo na unidade
01/08/2024 22:54 SCD Conclusão do processo na unidade
01/08/2024 22:54 SCD Reabertura do processo na unidade
30/07/2024 15:38 SCD Conclusão do processo na unidade
30/07/2024 14:56 SCD Processo recebido na unidade
30/07/2024 14:51 SCD Processo remetido pela unidade AF
30/07/2024 09:37 PRRE Processo recebido na unidade
30/07/2024 09:32 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/07/2024 09:14 PRRE Alterado nível de acesso do documento 10821343 (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) para público
29/07/2024 09:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11464668 (Parecer) para público
29/07/2024 09:09 PRRE Processo recebido na unidade
29/07/2024 09:08 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/07/2024 09:07 SPR Processo recebido na unidade
29/07/2024 08:53 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11309263 (Minuta) para público
29/07/2024 08:52 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11294309 (Minuta de Resolução) para público
29/07/2024 08:52 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11308890 (Informe 133) para público
29/07/2024 08:52 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12136172 (Minuta de Consulta Pública) para público
29/07/2024 08:51 PRRE Alterado nível de acesso do documento 12080530 (Minuta de Resolução) para público
29/07/2024 08:51 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11552034 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 151) para público
29/07/2024 08:51 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11586467 (Minuta) para público
29/07/2024 08:51 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11586315 (Minuta) para público
29/07/2024 08:50 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11586180 (Minuta de Resolução) para público
29/07/2024 08:49 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11491656 (Informe 10) para público
29/07/2024 08:46 PRRE Reabertura do processo na unidade
29/07/2024 07:34 SPR Processo remetido pela unidade SCD
29/07/2024 07:34 SCD Publicação do documento 12338278 (Consulta Pública 40) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/07/2024 07:34:10
29/07/2024 07:33 SCD Publicação do documento 12338191 (Acórdão 194) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/07/2024 07:33:34
22/07/2024 14:04 AF Publicação do documento 12080529 (Análise 59) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/07/2024 14:04:50
22/07/2024 14:04 AF Reabertura do processo na unidade
22/07/2024 14:03 SCD Processo recebido na unidade
22/07/2024 14:03 SCD Processo remetido pela unidade AF
22/07/2024 14:00 AF Alterado nível de acesso do documento 12080529 (Análise 59) para público
08/05/2024 13:50 SCD Conclusão do processo na unidade
08/05/2024 13:49 SCD Reabertura do processo na unidade
05/05/2024 22:24 ORER Conclusão do processo na unidade
11/04/2024 15:20 SCD Conclusão do processo na unidade
11/04/2024 15:18 SCD Reabertura do processo na unidade
11/04/2024 11:43 SUE Conclusão do processo na unidade
11/04/2024 10:28 AF Processo recebido na unidade
11/04/2024 10:01 AF Processo remetido pela unidade SCD
11/04/2024 10:01 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Alexandre Reis Siqueira Freire)
10/04/2024 18:07 SCD Processo recebido na unidade
10/04/2024 18:05 SCD Processo remetido pela unidade SUE
05/04/2024 16:31 SUE Processo recebido na unidade
05/04/2024 08:18 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
02/02/2024 18:17 PRRE Alterada hipótese legal do documento 11464668 (Parecer) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
02/02/2024 18:17 PRRE Alterado nível de acesso do documento 11464668 (Parecer) para restrito
02/02/2024 18:14 PRRE Processo recebido na unidade
02/02/2024 17:11 PRRE Processo remetido pela unidade PFE
30/01/2024 15:33 PFE Processo recebido na unidade
30/01/2024 15:10 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
23/01/2024 11:18 ORLE Conclusão do processo na unidade
22/01/2024 10:09 ORLE Reabertura do processo na unidade
22/01/2024 10:09 ORLE Conclusão do processo na unidade
17/01/2024 14:26 SOR Processo recebido na unidade
17/01/2024 13:33 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
17/01/2024 13:25 PRRE Processo recebido na unidade
17/01/2024 12:50 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
17/01/2024 12:47 SOR Processo recebido na unidade
17/01/2024 12:31 ORLE Processo recebido na unidade
17/01/2024 11:50 ORER Processo recebido na unidade
17/01/2024 11:12 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
17/01/2024 11:12 ORLE Processo remetido pela unidade PRRE
17/01/2024 11:12 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
17/01/2024 11:12 PRRE Reabertura do processo na unidade
29/12/2023 13:46 PFE-PR Processo recebido na unidade
29/12/2023 12:09 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
29/12/2023 12:05 PFE Processo recebido na unidade
29/12/2023 09:39 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
29/06/2023 10:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 9762015 (Memorando 7) para público
02/02/2023 10:39 PRRE Processo recebido na unidade
02/02/2023 10:03 PRRE Processo remetido pela unidade SFI
02/02/2023 09:09 PRRE Processo recebido na unidade
01/02/2023 21:46 PRRE Processo remetido pela unidade SOR
01/02/2023 18:39 SRC Conclusão do processo na unidade
01/02/2023 18:37 PRRE Processo remetido pela unidade SRC
01/02/2023 17:12 PRRE Processo recebido na unidade
01/02/2023 16:43 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/02/2023 16:43 SPR Processo recebido na unidade
01/02/2023 16:42 SPR Processo remetido pela unidade SAF
01/02/2023 16:42 PRRE Processo remetido pela unidade SAF
01/02/2023 10:48 PRRE Processo remetido pela unidade SCO
01/02/2023 09:41 SUE Conclusão do processo na unidade
31/01/2023 18:40 SUE Alterado nível de acesso do documento 9753211 (Memorando 17) para público
31/01/2023 18:37 SUE Reabertura do processo na unidade
31/01/2023 16:40 PRRE Processo recebido na unidade
31/01/2023 15:35 PRRE Processo remetido pela unidade SCP
31/01/2023 15:21 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/01/2023 15:21 SPR Processo recebido na unidade
31/01/2023 15:19 SPR Processo remetido pela unidade SCP
31/01/2023 14:53 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/01/2023 14:52 SPR Processo recebido na unidade
31/01/2023 14:51 PRRE Processo remetido pela unidade SUE
31/01/2023 14:51 SPR Processo remetido pela unidade SUE
27/01/2023 15:02 PRRE Processo recebido na unidade
27/01/2023 11:08 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/01/2023 11:08 SPR Processo recebido na unidade
27/01/2023 11:07 PRRE Processo remetido pela unidade SGI
27/01/2023 11:07 SPR Processo remetido pela unidade SGI
26/01/2023 17:00 SFI Processo recebido na unidade
26/01/2023 14:01 SCP Processo recebido na unidade
26/01/2023 11:26 SOR Processo recebido na unidade
26/01/2023 10:42 SCO Processo recebido na unidade
26/01/2023 09:56 SUE Processo recebido na unidade
26/01/2023 07:58 SGI Processo recebido na unidade
25/01/2023 19:57 SAF Processo recebido na unidade
25/01/2023 19:23 SRC Processo recebido na unidade
25/01/2023 19:22 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SGI Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SAF Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SRC Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 19:22 SOR Processo remetido pela unidade PRRE
25/01/2023 10:04 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/01/2023 10:23 PRRE Conclusão do processo na unidade
18/01/2023 10:23 PRRE Processo público gerado