Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.007334/2012-81
Tipo:Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Data de Registro:05/04/2012
Interessados: Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel
Lista de Protocolos (5 registros):
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Documento / Processo
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0592928Volume de Processo 05/04/2012 22/06/2016 Protocolo.Sede
0592958Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 22/06/2016 22/06/2016 Protocolo.Sede
0595883Portaria 725 27/06/2016 27/06/2016 PFE-DA
2288075Portaria 18 05/01/2018 05/01/2018 PFE-DA
6915129Portaria 1969 19/05/2021 19/05/2021 PFE-DA
Lista de Andamentos (13 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
20/05/2021 08:28 PFE-DA Conclusão do processo na unidade
19/05/2021 22:45 PFE-DA Publicação do documento 6915129 (Portaria 1969) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/05/2021 22:45:41
19/05/2021 17:38 PFE-DA Reabertura do processo na unidade
08/01/2018 22:16 PFE-DA Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 22:05 PFE-DA Publicação do documento 2288075 (Portaria 18) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/01/2018 22:05:22
06/12/2017 16:30 PFE-DA Reabertura do processo na unidade
28/06/2016 16:11 PFE-DA Conclusão do processo na unidade
27/06/2016 15:15 PFE-DA Publicação do documento 0595883 (Portaria 725) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/06/2016 15:15:53
22/06/2016 14:30 PFE-DA Processo recebido na unidade
22/06/2016 14:29 PFE-DA Processo remetido pela unidade PFE
22/06/2016 14:24 PFE Processo recebido na unidade
22/06/2016 14:23 PFE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
22/06/2016 14:11 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 05/04/2012)