Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.020152/2012-04
Tipo:Radiodifusão: Autorização de Uso de Radiofrequência
Data de Registro:17/09/2012
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações
Lista de Protocolos (84 registros):
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Ordenar Unidade Descendente
0373927Volume de Processo 1 17/09/2012 30/03/2016 Protocolo.Sede
0373932Volume de Processo 2 17/09/2012 30/03/2016 Protocolo.Sede
 0373949Conteúdo de Mídia 1 - fls. 238 do processo físico SICAP 201690010927 30/03/2016 30/03/2016 Protocolo.Sede
 0374268Conteúdo de Mídia 2 - fls. 327 do processo físico SICAP 201690008500 08/03/2016 31/03/2016 Protocolo.Sede
0374278Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 31/03/2016 31/03/2016 Protocolo.Sede
0516497Relatório respostas SACP 24/05/2016 24/05/2016 ORER
0516532Relatório respostas cartas/e-mails 24/05/2016 24/05/2016 ORER
0525497Minuta de Resolução com marcas de revisão 24/05/2016 27/05/2016 PRRE
0516951Minuta de Resolução 13/06/2016 13/06/2016 ORER
0572281Informe 864 15/06/2016 15/06/2016 ORER
0678200Parecer 0438/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU 22/07/2016 22/07/2016 PFE-PR
0761671Comunicado 726 24/08/2016 24/08/2016 PRRE
0886659Parecer 0584/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU 13/10/2016 13/10/2016 PFE-PR
0892905Minuta de Resolução com marcas de revisão 17/10/2016 17/10/2016 PRRE
0892671Minuta de Resolução 18/10/2016 18/10/2016 PRRE
0892637Informe 137 20/10/2016 20/10/2016 PRRE
0904181Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 495 20/10/2016 20/10/2016 PRRE
0907774Despacho Ordinatório 21/10/2016 21/10/2016 SUE
0909775Certidão 24/10/2016 24/10/2016 SCD
1030523Análise 118 15/12/2016 15/12/2016 AD
1048578Despacho Ordinatório 16/12/2016 16/12/2016 SCD
1190359Informe 17 13/02/2017 13/02/2017 ORER
1191339Minuta de Resolução 13/02/2017 13/02/2017 ORER
1191495Minuta de Resolução e Regulamento, com marcas de revisão. 13/02/2017 13/02/2017 ORER
 53504.003566/2017-35Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 03/04/2017 03/04/2017 Protocolo.SP  
1330774Análise 49 10/04/2017 10/04/2017 AD
1365968Despacho Ordinatório 11/04/2017 11/04/2017 SCD
1563480Minuta 16/06/2017 16/06/2017 AD
1563502Minuta 16/06/2017 16/06/2017 AD
1347725Análise 53 23/06/2017 23/06/2017 AD
1595902Resolução 680 28/06/2017 28/06/2017 SCD
1595721Acórdão 220 10/07/2017 10/07/2017 SCD
1595862Despacho Ordinatório 10/07/2017 10/07/2017 SCD
1646286Relatório de contribuições recebidas SACP com comentários 12/07/2017 12/07/2017 PRRE
1646302Relatório de contribuições (outros meios) com comentários 12/07/2017 12/07/2017 PRRE
1677553Proposta da ABINEE 14/07/2017 20/07/2017 ORCN
1677617Proposta do Ibrace 17/07/2017 20/07/2017 ORCN
1677712Proposta do Ibec 16/07/2017 20/07/2017 ORCN
1677819Proposta do CPqD 17/07/2017 20/07/2017 ORCN
1677839Proposta do CPqD ao Ato 1135 17/07/2017 20/07/2017 ORCN
1683466Proposta de Requisitos Técnicos 21/07/2017 21/07/2017 ORCN
1683484Proposta de Procedimentos de Ensaios 21/07/2017 21/07/2017 ORCN
1689766Proposta do NCC 14/07/2017 24/07/2017 ORCN
1715037Proposta de requisitos circulada 31/07/2017 31/07/2017 ORCN
1668730Informe 49 03/08/2017 03/08/2017 ORCN
1735308Minuta de Ato 03/08/2017 03/08/2017 ORCN
1735510Consulta Pública 20 04/08/2017 04/08/2017 ORCN
1748819Publicação da CP 20/2017 no DOU 08/08/2017 08/08/2017 ORCN
1783743Carta 16/08/2017 16/08/2017 Protocolo.RJ
1787941Carta 16/08/2017 17/08/2017 Protocolo.RJ
1787959Carta 16/08/2017 17/08/2017 Protocolo.RJ
1799912Carta 21/08/2017 21/08/2017 Protocolo.SP
1803577Recibo Eletrônico de Protocolo 22/08/2017 22/08/2017 SOR
1804458Carta 22/08/2017 22/08/2017 Protocolo.RJ
1810575Relatório de análise das contribuições à CP 20/2017 via SACP 23/08/2017 23/08/2017 ORCN
1809497Informe 63 24/08/2017 24/08/2017 ORCN
1809516Ato 11542 25/08/2017 25/08/2017 ORCN
1822242Publicação DOU 28/08/2017 28/08/2017 ORCN
1833163Correspondência Eletrônica 30/08/2017 30/08/2017 ORCN
1844756Informe 68 10/10/2017 10/10/2017 ORCN
1981892Ato 12927 25/10/2017 25/10/2017 ORCN
2057551Publicação do Ato 12927 no DOU 01/11/2017 01/11/2017 ORCN
3273422Relatório de Avaliação Preliminar do Impacto Regulatório 26/09/2018 26/09/2018 PRRE
3272397Informe 117 27/09/2018 27/09/2018 PRRE
3273432Minuta de Resolução 27/09/2018 27/09/2018 PRRE
3273530Minuta de Consulta Pública 27/09/2018 27/09/2018 PRRE
3301351Parecer 755/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU 02/10/2018 03/10/2018 PFE
3302265Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1052 03/10/2018 03/10/2018 PRRE
3320193Despacho Ordinatório 08/10/2018 08/10/2018 SUE
3344006Certidão 11/10/2018 11/10/2018 SCD
3372622Análise 225 25/10/2018 25/10/2018 LM
3423269Acórdão 633 31/10/2018 31/10/2018 SCD
3423282Consulta Pública 42 31/10/2018 31/10/2018 SCD
3471916Informe 138 13/11/2018 13/11/2018 PRRE
3472092Relatório de Respostas à CP 42/2018 13/11/2018 13/11/2018 PRRE
3472096Minuta de Resolução 13/11/2018 13/11/2018 PRRE
3494802Parecer 878/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU 19/11/2018 19/11/2018 PFE
3502391Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1191 22/11/2018 22/11/2018 PRRE
3538641Despacho Ordinatório 30/11/2018 30/11/2018 SUE
3562862Certidão 03/12/2018 03/12/2018 SCD
3612273Certidão 13/12/2018 13/12/2018 SCD
3572297Análise 244 20/12/2018 20/12/2018 OR
3646006Acórdão 733 21/12/2018 21/12/2018 SCD
3646048Resolução 705 21/12/2018 21/12/2018 SCD
Lista de Andamentos (234 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
06/04/2021 16:29 FISF Conclusão do processo na unidade
16/04/2020 15:34 AD Conclusão do processo na unidade
16/04/2020 15:31 AD Reabertura do processo na unidade
28/01/2020 14:09 ORER Conclusão do processo na unidade
06/02/2019 14:52 ORLE Conclusão do processo na unidade
30/12/2018 17:40 SOR Conclusão do processo na unidade
30/12/2018 17:40 SOR Processo recebido na unidade
28/12/2018 17:24 PRRE Conclusão do processo na unidade
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3302265 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1052) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3273530 (Minuta de Consulta Pública) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3273432 (Minuta de Resolução) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3273422 (Relatório de Avaliação Preliminar do Impacto Regulatório) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3272397 (Informe 117) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3471916 (Informe 138) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3472092 (Relatório de Respostas à CP 42/2018) para público
27/12/2018 17:33 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3472096 (Minuta de Resolução) para público
27/12/2018 17:32 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3502391 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1191) para público
26/12/2018 09:54 PRRE Processo recebido na unidade
26/12/2018 09:33 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/12/2018 09:27 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/12/2018 09:26 SPR Processo recebido na unidade
24/12/2018 12:49 SPR Processo remetido pela unidade SCD
24/12/2018 12:49 SOR Processo remetido pela unidade SCD
24/12/2018 12:47 SCD Publicação do documento 3646048 (Resolução 705) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/12/2018 12:47:41
21/12/2018 17:14 SCD Publicação do documento 3646006 (Acórdão 733) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/12/2018 17:14:30
20/12/2018 20:16 SCD Processo recebido na unidade
20/12/2018 18:52 SCD Processo remetido pela unidade OR
20/12/2018 18:52 OR Publicação do documento 3572297 (Análise 244) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/12/2018 18:52:13
14/12/2018 12:38 OR Processo recebido na unidade
14/12/2018 00:17 OR Processo remetido pela unidade SCD
13/12/2018 13:45 SCD Processo recebido na unidade
13/12/2018 11:54 SCD Processo remetido pela unidade OR
03/12/2018 13:24 OR Processo recebido na unidade
03/12/2018 10:35 OR Processo remetido pela unidade SCD
30/11/2018 17:18 SCD Processo recebido na unidade
30/11/2018 17:08 SCD Processo remetido pela unidade SUE
28/11/2018 17:08 SUE Processo recebido na unidade
28/11/2018 17:07 SUE Processo remetido pela unidade SCD
28/11/2018 17:01 SCD Processo recebido na unidade
28/11/2018 16:43 SCD Processo remetido pela unidade SUE
23/11/2018 08:48 SUE Processo recebido na unidade
22/11/2018 16:47 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
21/11/2018 10:34 PRRE Processo recebido na unidade
21/11/2018 10:21 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/11/2018 09:20 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/11/2018 09:20 SPR Processo recebido na unidade
19/11/2018 18:48 SPR Processo remetido pela unidade PFE
19/11/2018 17:43 PFE Processo recebido na unidade
19/11/2018 17:15 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
14/11/2018 15:41 PFE-PR Processo recebido na unidade
14/11/2018 14:38 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
14/11/2018 14:37 PFE Processo recebido na unidade
14/11/2018 11:13 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
05/11/2018 18:13 PRRE Processo recebido na unidade
02/11/2018 09:09 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/11/2018 13:13 PRRE Processo recebido na unidade
01/11/2018 10:24 ORLE Processo recebido na unidade
01/11/2018 10:04 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/11/2018 10:03 SPR Processo recebido na unidade
01/11/2018 09:40 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
01/11/2018 09:36 SOR Processo recebido na unidade
01/11/2018 09:18 SOR Processo remetido pela unidade SCD
01/11/2018 09:18 SPR Processo remetido pela unidade SCD
01/11/2018 09:16 SCD Publicação do documento 3423282 (Consulta Pública 42) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/11/2018 09:16:42
31/10/2018 16:55 SCD Publicação do documento 3423269 (Acórdão 633) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/10/2018 16:55:20
26/10/2018 14:06 PRRE Processo recebido na unidade
26/10/2018 11:34 ORLE Processo recebido na unidade
26/10/2018 11:05 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/10/2018 10:20 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
26/10/2018 10:18 SOR Processo recebido na unidade
26/10/2018 08:45 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/10/2018 08:44 SPR Processo recebido na unidade
25/10/2018 23:32 SCD Processo recebido na unidade
25/10/2018 18:27 SCD Processo remetido pela unidade LM
25/10/2018 18:27 SOR Processo remetido pela unidade LM
25/10/2018 18:27 SPR Processo remetido pela unidade LM
25/10/2018 18:25 LM Publicação do documento 3372622 (Análise 225) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/10/2018 18:25:41
24/10/2018 08:39 ORCN Conclusão do processo na unidade
24/10/2018 08:38 ORCN Reabertura do processo na unidade
11/10/2018 15:18 LM Processo recebido na unidade
11/10/2018 13:07 LM Processo remetido pela unidade SCD
08/10/2018 11:30 SCD Processo recebido na unidade
08/10/2018 11:12 SCD Processo remetido pela unidade SUE
04/10/2018 09:58 SUE Processo recebido na unidade
04/10/2018 09:41 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
03/10/2018 14:31 PRRE Processo recebido na unidade
03/10/2018 14:30 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/10/2018 11:52 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/10/2018 11:51 SPR Processo recebido na unidade
03/10/2018 11:51 SPR Processo remetido pela unidade PFE
02/10/2018 16:54 PFE Processo recebido na unidade
02/10/2018 16:45 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
28/09/2018 10:06 PFE-PR Processo recebido na unidade
27/09/2018 18:30 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
27/09/2018 18:30 PFE Processo recebido na unidade
27/09/2018 17:33 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
26/09/2018 09:36 PRRE Reabertura do processo na unidade
13/09/2018 16:25 PR Conclusão do processo na unidade
13/09/2018 16:15 PR Processo recebido na unidade
13/09/2018 16:15 PR Processo remetido pela unidade SOR
13/09/2018 16:14 SOR Reabertura do processo na unidade
08/11/2017 07:24 CPRP Conclusão do processo na unidade
01/11/2017 07:39 ORCN Conclusão do processo na unidade
01/11/2017 07:37 ORCN Publicação do documento 1981892 (Ato 12927) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/11/2017 07:37:11
26/10/2017 09:13 ORCN Processo recebido na unidade
25/10/2017 17:12 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
26/09/2017 11:13 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:13 PRRE Reabertura do processo na unidade
12/09/2017 14:58 FISF Processo recebido na unidade
12/09/2017 10:30 FISF Processo remetido pela unidade ORLE
12/09/2017 10:29 ORLE Reabertura do processo na unidade
01/09/2017 10:59 ORCN Reabertura do processo na unidade
31/08/2017 14:56 ORCN Conclusão do processo na unidade
28/08/2017 10:00 ORCN Publicação do documento 1809516 (Ato 11542) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/08/2017 10:00:20
25/08/2017 10:19 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1810575 (Relatório de análise das contribuições à CP 20/2017 via SACP) para público
23/08/2017 14:42 ORCN Documento 1803576 (Procuração Procuração) movido para o processo 53500.069484/2017-93.
Esta correspondência foi movida do processo 53500.020152/2012-04 para o 53500.069484/2017-93 pois não se relaciona aos requisitos para avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
23/08/2017 14:42 ORCN Documento 1803575 (Correspondência ASR – 0157/2017) movido para o processo 53500.069484/2017-93.
Esta correspondência foi movida do processo 53500.020152/2012-04 para o 53500.069484/2017-93 pois não se relaciona aos requisitos para avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
23/08/2017 14:30 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1799912 (Carta) para público
23/08/2017 14:23 ORCN Documento 1804458 (Carta) movido do processo 53508.005071/2017-19.
Este documento refere-se à CP 20/2017 constante do processo 53500.020152/2012-04.
22/08/2017 14:58 SOR Processo recebido na unidade
22/08/2017 11:58 SOR Processo remetido pela unidade SOR
21/08/2017 11:02 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1787959 (Carta) para público
21/08/2017 11:01 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1787941 (Carta) para público
21/08/2017 11:01 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1783743 (Carta) para público
17/08/2017 14:13 SOR Processo recebido na unidade
17/08/2017 13:10 SOR Processo remetido pela unidade SCD
17/08/2017 12:19 SCD Reabertura do processo na unidade
08/08/2017 11:33 ORCN Publicação do documento 1735510 (Consulta Pública 20) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/08/2017 11:33:30
07/08/2017 16:02 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1735308 (Minuta de Ato) para público
07/08/2017 16:02 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1668730 (Informe 49) para público
07/08/2017 10:24 PRRE Conclusão do processo na unidade
03/08/2017 19:11 ORCN Alterada hipótese legal do documento 1735308 (Minuta de Ato) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
03/08/2017 19:11 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1735308 (Minuta de Ato) para restrito
03/08/2017 19:11 ORCN Alterada hipótese legal do documento 1668730 (Informe 49) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
03/08/2017 19:11 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1668730 (Informe 49) para restrito
03/08/2017 18:00 ORCN Alterado nível de acesso do documento 1668730 (Informe 49) para público
12/07/2017 18:29 ORLE Conclusão do processo na unidade
10/07/2017 17:02 SCD Conclusão do processo na unidade
10/07/2017 17:01 SCD Publicação do documento 1595721 (Acórdão 220) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/07/2017 17:01:16
29/06/2017 11:55 SCD Publicação do documento 1595902 (Resolução 680) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/06/2017 11:55:28
27/06/2017 19:53 SOR Alterado nível de acesso do documento 1563502 (Minuta) para público
27/06/2017 19:52 SOR Alterado nível de acesso do documento 1563480 (Minuta) para público
27/06/2017 19:52 SOR Alterado nível de acesso do documento 1191495 (Minuta de Resolução e Regulamento, com marcas de revisão.) para público
27/06/2017 19:52 SOR Alterado nível de acesso do documento 1191339 (Minuta de Resolução) para público
27/06/2017 19:52 SOR Alterado nível de acesso do documento 1190359 (Informe 17) para público
27/06/2017 19:51 SOR Alterado nível de acesso do documento 0904181 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 495) para público
27/06/2017 19:51 SOR Alterado nível de acesso do documento 0892905 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
27/06/2017 19:51 SOR Alterado nível de acesso do documento 0678200 (Parecer 0438/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU) para público
27/06/2017 19:51 SOR Alterado nível de acesso do documento 0525497 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
27/06/2017 19:51 SOR Alterado nível de acesso do documento 0892671 (Minuta de Resolução) para público
27/06/2017 19:50 SOR Alterado nível de acesso do documento 0892637 (Informe 137) para público
27/06/2017 19:50 SOR Alterado nível de acesso do documento 0516951 (Minuta de Resolução) para público
27/06/2017 19:50 SOR Alterado nível de acesso do documento 0516532 (Relatório respostas cartas/e-mails) para público
27/06/2017 19:50 SOR Alterado nível de acesso do documento 0516497 (Relatório respostas SACP) para público
27/06/2017 19:50 SOR Alterado nível de acesso do documento 0373932 (Volume de Processo 2) para público
27/06/2017 14:02 CPRP Processo recebido na unidade
27/06/2017 13:58 SOR Alterado nível de acesso do documento 0373927 (Volume de Processo 1) para público
27/06/2017 13:57 SOR Alterado nível de acesso do documento 0572281 (Informe 864) para público
27/06/2017 13:41 CPRP Processo remetido pela unidade SOR
26/06/2017 16:01 SCD Processo recebido na unidade
26/06/2017 14:55 PRRE Processo recebido na unidade
26/06/2017 14:46 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
26/06/2017 14:44 SPR Processo recebido na unidade
26/06/2017 14:34 SOR Processo recebido na unidade
26/06/2017 12:45 SCD Processo remetido pela unidade AD
26/06/2017 12:45 SOR Processo remetido pela unidade AD
26/06/2017 12:45 SPR Processo remetido pela unidade AD
26/06/2017 10:49 AD Publicação do documento 1347725 (Análise 53) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/06/2017 10:49:26
23/06/2017 14:54 ORCN Processo recebido na unidade
23/06/2017 14:11 ORLE Reabertura do processo na unidade
23/06/2017 14:08 ORLE Conclusão do processo na unidade
23/06/2017 13:58 ORER Processo recebido na unidade
23/06/2017 13:57 ORLE Processo recebido na unidade
23/06/2017 13:57 ORCN Processo remetido pela unidade SOR
23/06/2017 13:57 ORER Processo remetido pela unidade SOR
23/06/2017 13:57 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
09/05/2017 09:54 AD Processo 53504.003566/2017-35 anexado
12/04/2017 17:55 AD Processo recebido na unidade
12/04/2017 17:51 AD Processo remetido pela unidade SCD
10/04/2017 14:29 SCD Processo recebido na unidade
10/04/2017 14:11 SCD Processo remetido pela unidade AD
10/04/2017 12:25 AD Publicação do documento 1330774 (Análise 49) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 10/04/2017 12:25:49
16/02/2017 09:09 AD Processo recebido na unidade
15/02/2017 14:51 ORER Conclusão do processo na unidade
15/02/2017 14:50 AD Processo remetido pela unidade PRRE
13/02/2017 17:44 SOR Reabertura do processo na unidade
13/02/2017 17:44 SOR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 16:54 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 16:52 SPR Reabertura do processo na unidade
03/02/2017 17:46 SOR Reabertura do processo na unidade
16/12/2016 20:36 SCD Conclusão do processo na unidade
16/12/2016 06:37 PRRE Processo recebido na unidade
15/12/2016 17:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/12/2016 17:27 SCD Processo recebido na unidade
15/12/2016 17:26 SPR Processo recebido na unidade
15/12/2016 16:42 SCD Processo remetido pela unidade AD
15/12/2016 16:42 SPR Processo remetido pela unidade AD
15/12/2016 16:29 AD Publicação do documento 1030523 (Análise 118) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/12/2016 16:29:24
03/11/2016 20:52 SOR Conclusão do processo na unidade
24/10/2016 10:48 AD Processo recebido na unidade
24/10/2016 10:24 AD Processo remetido pela unidade SCD
21/10/2016 16:43 SCD Processo recebido na unidade
21/10/2016 16:37 SCD Processo remetido pela unidade SUE
20/10/2016 18:33 SUE Processo recebido na unidade
20/10/2016 16:51 SUE Processo remetido pela unidade SPR
20/10/2016 16:50 SPR Processo recebido na unidade
20/10/2016 16:30 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
18/10/2016 11:42 SOR Processo recebido na unidade
13/10/2016 17:18 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
08/08/2016 11:44 PFE-PR Processo recebido na unidade
08/08/2016 11:39 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
08/08/2016 11:39 PFE Processo recebido na unidade
08/08/2016 11:29 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
25/07/2016 12:04 PRRE Reabertura do processo na unidade
22/07/2016 17:33 ORER Alterada hipótese legal do documento 0373932 (Volume de Processo 2) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
22/07/2016 17:33 ORER Alterado nível de acesso do documento 0373932 (Volume de Processo 2) para restrito
22/07/2016 17:33 ORER Alterada hipótese legal do documento 0373927 (Volume de Processo 1) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
22/07/2016 17:33 ORER Alterado nível de acesso do documento 0373927 (Volume de Processo 1) para restrito
22/07/2016 17:32 ORER Alterada hipótese legal do documento 0678200 (Parecer 0438/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
22/07/2016 17:32 ORER Alterado nível de acesso do documento 0678200 (Parecer 0438/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU) para restrito
22/07/2016 16:23 ORER Processo recebido na unidade
22/07/2016 16:07 ORER Processo remetido pela unidade PFE-PR
16/06/2016 10:32 PFE-PR Processo recebido na unidade
16/06/2016 09:40 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
16/06/2016 09:40 PFE Processo recebido na unidade
16/06/2016 08:01 ORER Conclusão do processo na unidade
16/06/2016 07:59 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
27/05/2016 15:00 ORER Processo recebido na unidade
27/05/2016 14:53 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
27/05/2016 14:16 PRRE Processo recebido na unidade
27/05/2016 14:15 PRRE Processo remetido pela unidade ORER
31/03/2016 18:20 ORER Processo recebido na unidade
31/03/2016 17:56 ORER Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
30/03/2016 17:22 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 17/09/2012)