Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.000163/2014-21
Tipo:Regulamentação: Análise de Proposta Normativa
Data de Registro:08/01/2014
Interessados: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

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Lista de Protocolos (62 registros):
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0376496Volume de Processo 1 08/01/2014 31/03/2016 Protocolo.Sede
0376524Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 31/03/2016 31/03/2016 Protocolo.Sede
0697127Análise 46 04/08/2016 04/08/2016 RZ
0697148Minuta de Consulta Pública 04/08/2016 04/08/2016 RZ
0697156Minuta de Resolução 04/08/2016 04/08/2016 RZ
0776392Carta 30/08/2016 30/08/2016 Protocolo.SP
0867530Despacho Ordinatório 05/10/2016 05/10/2016 SCD
0928395Certidão 01/11/2016 01/11/2016 SCD
0912692Voto 14 28/11/2016 28/11/2016 IF
0915966Minuta de Resolução 28/11/2016 28/11/2016 IF
1012214Minuta de Consulta Pública 02/12/2016 02/12/2016 IF
1016199Acórdão 445 05/12/2016 05/12/2016 SCD
1016303Consulta Pública 36 05/12/2016 05/12/2016 SCD
1106416Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 33 11/01/2017 11/01/2017 PRRE
1110230Despacho Ordinatório 12/01/2017 12/01/2017 SUE
1117607Certidão 16/01/2017 16/01/2017 SCD
1121551Análise 3 20/01/2017 20/01/2017 AD
1131353Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo 20/01/2017 20/01/2017 AD
1131526Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 12 20/01/2017 20/01/2017 SCD
1131612Correspondência Eletrônica 20/01/2017 20/01/2017 SCD
1131647Voto em Circuito Deliberativo 15 20/01/2017 20/01/2017 LM
1131649Voto em Circuito Deliberativo 3 20/01/2017 20/01/2017 IF
1131864Voto em Circuito Deliberativo 8 20/01/2017 20/01/2017 PR
1133333Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 12 23/01/2017 23/01/2017 SCD
1134205Acórdão 14 23/01/2017 23/01/2017 SCD
1168036Ata de Sessão Pública 31/01/2017 03/02/2017 PRRE
1302933Carta 22/03/2017 22/03/2017 Protocolo.Sede
 53500.051078/2017-74Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 22/03/2017 22/03/2017 Protocolo.Sede  
 53504.003077/2017-83Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 22/03/2017 22/03/2017 Protocolo.SP  
1303362Carta 22/03/2017 23/03/2017 Protocolo.RJ
1603735Minuta de Resolução com marcas de revisão 29/06/2017 29/06/2017 CPRP
1603799Anexo - Contribuições Consolidadas CP-36/2016 29/06/2017 29/06/2017 CPRP
1605848Anexo Respostas às Contribuições CP-36/2016 29/06/2017 29/06/2017 CPRP
1499707Informe 51 30/06/2017 30/06/2017 PRRE
1588430Minuta de Resolução 30/06/2017 30/06/2017 CPRP
2207292Parecer 1023/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 01/12/2017 08/12/2017 PFE-PR
2249735Ata de Audiência Pública 24/01/2017 21/12/2017 PRRE
2250031Minuta de Resolução com marcas de revisão 21/12/2017 21/12/2017 PRRE
2230846Informe 164 26/12/2017 26/12/2017 PRRE
2250025Minuta de Resolução 26/12/2017 26/12/2017 PRRE
2251528Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1182 26/12/2017 26/12/2017 PRRE
2266638Despacho Ordinatório 28/12/2017 28/12/2017 SUE
2275150Certidão 02/01/2018 02/01/2018 SCD
2504438Análise 52 18/05/2018 18/05/2018 AD
2763987Despacho Ordinatório 22/05/2018 22/05/2018 SCD
2855106Petição Manifestação Claro 18/06/2018 18/06/2018 AD
 2855108Procuração da Claro 18/06/2018 18/06/2018 AD
2855109Recibo Eletrônico de Protocolo 18/06/2018 18/06/2018 AD
2873772Petição Manifestação 22/06/2018 22/06/2018 AD
 2873773Apresentação Conselho 22/06/2018 22/06/2018 AD
 2873774Apresentação Valores 22/06/2018 22/06/2018 AD
 2873775Documento Societário 22/06/2018 22/06/2018 AD
2873776Procuração Ad Judicia 22/06/2018 22/06/2018 AD
2873777Recibo Eletrônico de Protocolo 22/06/2018 22/06/2018 AD
2910329Certidão 04/07/2018 04/07/2018 SCD
2945783Resolução 12/07/2018 12/07/2018 AD
2851997Análise 156 13/07/2018 13/07/2018 AD
2865115Minuta de Resolução 13/07/2018 13/07/2018 AD
2962727Acórdão 395 17/07/2018 17/07/2018 SCD
2962755Resolução 693 17/07/2018 17/07/2018 SCD
3417644Certidão 31/10/2018 31/10/2018 SCD
3432751Resolução 693 01/11/2018 01/11/2018 SCD
Lista de Andamentos (235 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
05/06/2019 17:37 PRRE Conclusão do processo na unidade
02/04/2019 18:58 SFI Conclusão do processo na unidade
04/12/2018 17:25 SCP Conclusão do processo na unidade
13/11/2018 11:09 PRRE Processo recebido na unidade
13/11/2018 10:58 PRUV Conclusão do processo na unidade
13/11/2018 10:56 PRUV Processo recebido na unidade
13/11/2018 10:39 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
13/11/2018 10:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
13/11/2018 10:28 PRUV Processo remetido pela unidade SPR
13/11/2018 10:27 SPR Processo recebido na unidade
13/11/2018 10:10 SPR Processo remetido pela unidade CPOE
13/11/2018 10:10 CPOE Processo recebido na unidade
12/11/2018 10:05 CPAE Conclusão do processo na unidade
07/11/2018 15:47 CPAE Processo recebido na unidade
07/11/2018 15:24 CPRP Conclusão do processo na unidade
07/11/2018 15:18 CPRP Alterado nível de acesso do documento 2855106 (Petição Manifestação Claro) para público
07/11/2018 15:10 CPRP Alterado nível de acesso do documento 2945783 (Resolução) para público
07/11/2018 15:10 CPRP Alterado nível de acesso do documento 2251528 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1182) para público
07/11/2018 15:10 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1131353 (Solicitação de Abertura de Circuito Deliberativo) para público
07/11/2018 15:09 CPRP Alterado nível de acesso do documento 2250031 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
07/11/2018 15:09 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1605848 (Anexo Respostas às Contribuições CP-36/2016) para público
07/11/2018 15:09 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1603799 (Anexo - Contribuições Consolidadas CP-36/2016) para público
07/11/2018 15:09 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1603735 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
07/11/2018 15:07 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1131864 (Voto em Circuito Deliberativo 8) para público
07/11/2018 15:06 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1499707 (Informe 51) para público
07/11/2018 15:06 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1588430 (Minuta de Resolução) para público
07/11/2018 15:05 CPRP Alterado nível de acesso do documento 2250025 (Minuta de Resolução) para público
07/11/2018 15:05 CPRP Alterado nível de acesso do documento 2230846 (Informe 164) para público
07/11/2018 15:05 CPRP Reabertura do processo na unidade
06/11/2018 16:33 CPRP Conclusão do processo na unidade
06/11/2018 09:32 SFI Processo recebido na unidade
05/11/2018 17:58 CPRP Processo recebido na unidade
05/11/2018 15:52 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
05/11/2018 15:52 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
05/11/2018 15:52 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
05/11/2018 15:51 SCP Processo recebido na unidade
05/11/2018 10:37 CPAE Processo remetido pela unidade SCD
05/11/2018 10:37 SCP Processo remetido pela unidade SCD
05/11/2018 10:37 SFI Processo remetido pela unidade SCD
05/11/2018 10:12 SCD Retificação do documento 3432751 (Resolução 693) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/11/2018 10:12:08
29/10/2018 18:49 SCD Reabertura do processo na unidade
15/10/2018 07:42 SFI Processo recebido na unidade
15/10/2018 07:40 SFI Processo remetido pela unidade PRRE
15/10/2018 07:40 PRRE Reabertura do processo na unidade
17/09/2018 14:48 ATC Conclusão do processo na unidade
15/08/2018 15:16 CPRP Conclusão do processo na unidade
09/08/2018 14:11 PRRE Conclusão do processo na unidade
09/08/2018 14:11 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/07/2018 21:41 CPAE Processo recebido na unidade
19/07/2018 15:19 CPRP Processo recebido na unidade
18/07/2018 11:58 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
18/07/2018 11:58 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
18/07/2018 11:57 SCP Processo recebido na unidade
18/07/2018 10:05 SCP Processo remetido pela unidade SCD
18/07/2018 09:57 SCD Publicação do documento 2962755 (Resolução 693) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/07/2018 09:57:15
18/07/2018 09:56 SCD Publicação do documento 2962727 (Acórdão 395) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/07/2018 09:56:59
17/07/2018 16:45 CPRP Processo recebido na unidade
16/07/2018 11:54 SCD Processo recebido na unidade
16/07/2018 11:37 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
16/07/2018 11:31 SCP Processo recebido na unidade
16/07/2018 11:12 SCD Processo remetido pela unidade AD
16/07/2018 11:12 SCP Processo remetido pela unidade AD
16/07/2018 11:01 AD Alterado nível de acesso do documento 2865115 (Minuta de Resolução) para público
16/07/2018 10:48 CPRP Reabertura do processo na unidade
13/07/2018 10:36 AD Publicação do documento 2851997 (Análise 156) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/07/2018 10:36:05
09/07/2018 16:27 AD Alterado nível de acesso do documento 2877491 (Resolução) para público
09/07/2018 16:27 AD Cancelado documento 2877491 (Resolução).
alteração textual
04/07/2018 15:20 AD Processo recebido na unidade
04/07/2018 14:42 AD Processo remetido pela unidade SCD
29/06/2018 14:03 SCD Processo recebido na unidade
29/06/2018 13:56 SCD Processo remetido pela unidade AD
23/06/2018 11:54 AD Processo recebido na unidade
22/06/2018 19:33 AD Processo remetido pela unidade AD
22/06/2018 19:33 AD O Usuário Externo Herbert Chultez Fernandes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2873777 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
19/06/2018 15:08 AD Processo recebido na unidade
18/06/2018 18:12 AD Processo remetido pela unidade AD
18/06/2018 18:12 AD O Usuário Externo Andressa Aquino Barcelos Fernandes efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 2855109 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
23/05/2018 11:05 AD Processo recebido na unidade
22/05/2018 19:02 AD Processo remetido pela unidade SCD
21/05/2018 11:56 SCD Processo recebido na unidade
21/05/2018 11:15 SCD Processo remetido pela unidade AD
18/05/2018 15:33 AD Publicação do documento 2504438 (Análise 52) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/05/2018 15:33:26
08/03/2018 15:18 CPOE Conclusão do processo na unidade
26/01/2018 15:47 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/01/2018 15:47 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/01/2018 16:09 AD Processo recebido na unidade
02/01/2018 15:23 AD Processo remetido pela unidade SCD
29/12/2017 09:56 SCD Processo recebido na unidade
29/12/2017 08:58 SCD Processo remetido pela unidade SUE
27/12/2017 09:26 CPOE Processo recebido na unidade
26/12/2017 15:46 SUE Processo recebido na unidade
26/12/2017 14:49 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
26/12/2017 11:31 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
26/12/2017 10:53 CPRP Conclusão do processo na unidade
15/12/2017 19:11 CPOE Processo recebido na unidade
13/12/2017 11:38 CPAE Processo recebido na unidade
13/12/2017 09:11 CPRP Processo recebido na unidade
13/12/2017 08:49 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
13/12/2017 08:49 CPOE Processo remetido pela unidade SCP
13/12/2017 08:49 CPAE Processo remetido pela unidade SCP
12/12/2017 10:58 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
12/12/2017 10:42 SCP Processo recebido na unidade
11/12/2017 13:23 SCP Processo remetido pela unidade PRRE
11/12/2017 11:15 PRRE Processo recebido na unidade
11/12/2017 09:07 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
11/12/2017 09:07 SPR Processo recebido na unidade
08/12/2017 17:42 PRRE Processo remetido pela unidade PFE-PR
08/12/2017 17:42 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
26/09/2017 11:16 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:16 PRRE Reabertura do processo na unidade
23/08/2017 13:03 CPRP Conclusão do processo na unidade
23/08/2017 13:02 CPRP Reabertura do processo na unidade
10/07/2017 16:18 CPRP Conclusão do processo na unidade
07/07/2017 12:07 PFE-PR Processo recebido na unidade
07/07/2017 11:34 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
07/07/2017 11:33 PFE Processo recebido na unidade
07/07/2017 11:33 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
22/06/2017 16:38 CPRP Reabertura do processo na unidade
17/04/2017 10:07 CPRP Conclusão do processo na unidade
17/04/2017 09:35 CPRP Processo recebido na unidade
13/04/2017 11:08 ATC Processo recebido na unidade
13/04/2017 10:57 CPRP Processo remetido pela unidade PRRE
13/04/2017 10:57 ATC Processo remetido pela unidade PRRE
13/04/2017 10:57 PRRE Processo 53504.003077/2017-83 anexado
13/04/2017 10:52 CPRP Conclusão do processo na unidade
13/04/2017 10:52 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1303362 (Carta) para público
13/04/2017 10:52 CPRP Alterado nível de acesso do documento 1302933 (Carta) para público
13/04/2017 10:52 CPRP Reabertura do processo na unidade
13/04/2017 10:49 PRRE Processo 53500.051078/2017-74 anexado
28/03/2017 12:11 CPRP Conclusão do processo na unidade
23/03/2017 14:45 SGI Conclusão do processo na unidade
23/03/2017 14:41 SGI Processo recebido na unidade
23/03/2017 11:36 PRRE Processo recebido na unidade
23/03/2017 11:15 SGI Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
23/03/2017 11:14 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
23/03/2017 11:08 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
23/03/2017 11:08 SPR Processo recebido na unidade
23/03/2017 11:07 SPR Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
22/03/2017 17:38 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
07/02/2017 16:50 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 16:49 SPR Reabertura do processo na unidade
26/01/2017 10:02 PRRE Processo recebido na unidade
25/01/2017 15:07 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/01/2017 15:07 SPR Processo recebido na unidade
25/01/2017 14:54 SPR Processo remetido pela unidade AD
25/01/2017 14:13 AD Publicação do documento 1121551 (Análise 3) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/01/2017 14:13:48
25/01/2017 10:17 AD Processo recebido na unidade
25/01/2017 10:06 AD Processo remetido pela unidade SCD
25/01/2017 10:05 SCD Publicação do documento 1134205 (Acórdão 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 25/01/2017 10:05:29
23/01/2017 18:14 SCD Publicação do documento 1133333 (Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 12) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/01/2017 18:14:50
23/01/2017 10:46 SCD Processo recebido na unidade
21/01/2017 00:02 SCD Processo remetido pela unidade OV
21/01/2017 00:02 SCD Processo remetido pela unidade PFE
21/01/2017 00:02 SCD Processo remetido pela unidade OR
21/01/2017 00:02 SCD Processo remetido pela unidade IF
21/01/2017 00:02 SCD Processo remetido pela unidade AD
21/01/2017 00:02 SCD Processo remetido pela unidade PR
20/01/2017 19:01 OV Processo recebido na unidade
20/01/2017 16:20 PR Processo recebido na unidade
20/01/2017 16:14 SCD Processo recebido na unidade
20/01/2017 16:12 PFE Processo recebido na unidade
20/01/2017 16:07 SCD Processo remetido pela unidade LM
20/01/2017 15:38 OR Processo recebido na unidade
20/01/2017 15:33 AD Processo recebido na unidade
20/01/2017 15:27 IF Processo recebido na unidade
20/01/2017 15:24 LM Processo recebido na unidade
20/01/2017 15:23 PR Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:23 PFE Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:23 OV Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:23 OR Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:23 LM Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:23 IF Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:23 AD Processo remetido pela unidade SCD
20/01/2017 15:21 SCD Publicação do documento 1131526 (Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor 12) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/01/2017 15:21:43
20/01/2017 15:00 SCD Processo recebido na unidade
20/01/2017 15:00 SCD Processo remetido pela unidade AD
16/01/2017 12:46 AD Processo recebido na unidade
16/01/2017 12:18 AD Processo remetido pela unidade SCD
12/01/2017 17:09 SCD Processo recebido na unidade
12/01/2017 16:22 SCD Processo remetido pela unidade SUE
12/01/2017 11:09 SUE Processo recebido na unidade
12/01/2017 09:34 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
16/12/2016 08:29 RZ Conclusão do processo na unidade
12/12/2016 11:24 PR Conclusão do processo na unidade
07/12/2016 11:17 RZ Alterado nível de acesso do documento 0697156 (Minuta de Resolução) para público
07/12/2016 11:17 RZ Alterado nível de acesso do documento 0697148 (Minuta de Consulta Pública) para público
07/12/2016 11:16 RZ Reabertura do processo na unidade
07/12/2016 11:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0776392 (Carta) para público
07/12/2016 09:03 SCD Conclusão do processo na unidade
07/12/2016 08:49 SCD Publicação do documento 1016303 (Consulta Pública 36) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 07/12/2016 08:49:05
05/12/2016 18:39 SCD Publicação do documento 1016199 (Acórdão 445) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/12/2016 18:39:16
02/12/2016 16:11 IF Alterado nível de acesso do documento 1012214 (Minuta de Consulta Pública) para público
30/11/2016 12:01 CPRP Processo recebido na unidade
29/11/2016 15:54 PRRE Processo recebido na unidade
29/11/2016 15:40 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
29/11/2016 15:39 SPR Processo recebido na unidade
29/11/2016 15:38 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
29/11/2016 15:38 SPR Processo remetido pela unidade SCP
29/11/2016 10:59 RZ Conclusão do processo na unidade
29/11/2016 10:43 RZ Processo recebido na unidade
29/11/2016 08:54 SCP Processo recebido na unidade
29/11/2016 07:57 SCD Processo recebido na unidade
28/11/2016 20:23 RZ Processo remetido pela unidade IF
28/11/2016 20:23 SCD Processo remetido pela unidade IF
28/11/2016 20:23 SCP Processo remetido pela unidade IF
28/11/2016 20:04 IF Publicação do documento 0912692 (Voto 14) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/11/2016 20:04:47
28/11/2016 19:54 IF Alterado nível de acesso do documento 0915966 (Minuta de Resolução) para público
28/11/2016 19:54 IF Alterado nível de acesso do documento 0912692 (Voto 14) para público
24/11/2016 16:29 OR Conclusão do processo na unidade
16/11/2016 18:44 IF Processo recebido na unidade
01/11/2016 11:45 IF Processo remetido pela unidade SCD
31/10/2016 17:18 SCD Processo recebido na unidade
31/10/2016 16:35 SCD Processo remetido pela unidade IF
05/10/2016 18:46 SCD Conclusão do processo na unidade
30/09/2016 18:02 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2016 18:01 SCD Processo remetido pela unidade IF
05/08/2016 14:28 IF Processo recebido na unidade
04/08/2016 13:02 SCD Conclusão do processo na unidade
04/08/2016 12:45 SCD Processo recebido na unidade
04/08/2016 11:40 SCD Processo remetido pela unidade RZ
04/08/2016 11:40 IF Processo remetido pela unidade RZ
04/08/2016 11:38 RZ Publicação do documento 0697127 (Análise 46) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/08/2016 11:38:51
21/06/2016 17:50 PR Processo recebido na unidade
21/06/2016 17:50 PR Processo remetido pela unidade GPR
17/06/2016 08:41 OR Processo recebido na unidade
16/06/2016 18:09 AD Processo recebido na unidade
16/06/2016 17:48 GPR Processo recebido na unidade
16/06/2016 16:55 IF Processo recebido na unidade
16/06/2016 16:40 IF Processo remetido pela unidade RZ
16/06/2016 16:40 GPR Processo remetido pela unidade RZ
16/06/2016 16:40 OR Processo remetido pela unidade RZ
16/06/2016 16:40 AD Processo remetido pela unidade RZ
31/03/2016 15:44 RZ Processo recebido na unidade
31/03/2016 15:36 RZ Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
31/03/2016 15:25 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 08/01/2014)