Pesquisa Processual
Autuação
Processo:53500.015486/2016-81
Tipo:Regulamentação: Uso de Radiofrequências
Data de Registro:28/06/2016
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Lista de Protocolos (105 registros):
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 53500.015263/2015-33Regulamentação: Exploração de Satélite 06/05/2015 06/05/2015 Protocolo.Sede  
0637966Anexo 08/07/2016 08/07/2016 ORER
0606444Informe 911 19/04/2017 19/04/2017 ORER
0638101Minuta de Resolução 19/04/2017 19/04/2017 ORER
0638298Minuta de Consulta Pública 19/04/2017 19/04/2017 ORER
1389865Anexo 19/04/2017 19/04/2017 PRRE
1507121Parecer 29/05/2017 29/05/2017 PFE-PR
1507966Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 425 02/06/2017 02/06/2017 PRRE
1535408Despacho Ordinatório 06/06/2017 06/06/2017 SUE
1543627Certidão 08/06/2017 08/06/2017 SCD
1688619Análise 66 27/07/2017 27/07/2017 LM
1707097Apresentação 27/07/2017 27/07/2017 LM
1716685Acórdão 271 31/07/2017 31/07/2017 SCD
1716810Despacho Ordinatório 31/07/2017 31/07/2017 SCD
1716837Consulta Pública 19 31/07/2017 31/07/2017 SCD
1772773Aviso de Audiência Pública 14/08/2017 14/08/2017 PRRE
1772851Anexo 14/08/2017 14/08/2017 PRRE
1772959Memorando 51 17/08/2017 17/08/2017 PRRE
1788268Memorando 64 17/08/2017 17/08/2017 APC
1797765Planilha 21/08/2017 21/08/2017 APC
1797779Memorando 65 21/08/2017 21/08/2017 APC
1799307Memorando 52 21/08/2017 21/08/2017 PRRE
1799311Memorando 104 21/08/2017 21/08/2017 AFIS
1819091Conteúdo de Mídia 23/08/2017 25/08/2017 APC
1819094Conteúdo de Mídia 24/08/2017 25/08/2017 APC
1819100Lista 25/08/2017 25/08/2017 APC
1819104Lista 25/08/2017 25/08/2017 APC
1819106Lista 25/08/2017 25/08/2017 APC
1824628Apresentação 25/08/2017 28/08/2017 ORER
 1825605Conteúdo de Mídia 28/08/2017 28/08/2017 APC
1826558Memorando 69 29/08/2017 29/08/2017 APC
1834050Carta 30/08/2017 30/08/2017 Protocolo.SP
1837152Carta 30/08/2017 30/08/2017 Protocolo.SP
1842757Carta 31/08/2017 31/08/2017 PRRE
1842758Recibo Eletrônico de Protocolo 31/08/2017 31/08/2017 PRRE
 1928516Correspondência 31/08/2017 26/09/2017 ORER
2632587Anexo 18/04/2018 18/04/2018 PRRE
2632602Anexo 18/04/2018 18/04/2018 PRRE
3169833Anexo 29/08/2018 29/08/2018 PRRE
2625008Informe 37 19/09/2018 19/09/2018 PRRE
3169864Minuta de Consulta Pública 19/09/2018 19/09/2018 PRRE
3169958Minuta de Resolução 19/09/2018 19/09/2018 PRRE
3387969Parecer 22/10/2018 22/10/2018 PFE
3391489Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1094 30/10/2018 30/10/2018 PRRE
3437770Despacho Ordinatório 05/11/2018 05/11/2018 SUE
3462538Certidão 09/11/2018 09/11/2018 SCD
3622608Memorando 136 18/12/2018 18/12/2018 OR
3689578Memorando 3 09/01/2019 09/01/2019 PRRE
3706018Despacho Ordinatório 14/01/2019 14/01/2019 PR
3819762Consulta 13/02/2019 13/02/2019 ORER
3820030Decisão 30/06/2008 13/02/2019 ORER
3820092Decisão 15/12/2014 13/02/2019 ORER
3820125Autorização 10/10/2017 13/02/2019 ORER
3820188Documento 31/07/2015 13/02/2019 ORER
3779804Informe 12 15/02/2019 15/02/2019 ORER
3826680Memorando 23 15/02/2019 15/02/2019 SOR
3849874Certidão 21/02/2019 21/02/2019 SCD
 4058404Carta 18/04/2019 22/04/2019 Protocolo.Sede
3974323Análise 90 26/04/2019 26/04/2019 AD
4085873Acórdão 200 29/04/2019 29/04/2019 SCD
4087422Consulta Pública 15 29/04/2019 29/04/2019 SCD
4091949Consulta Pública 15 30/04/2019 30/04/2019 SCD
 4204412Carta 30/05/2019 30/05/2019 ORER
 4204414Anexo 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4204415Recibo Eletrônico de Protocolo 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4205549Petição 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4205550Recibo Eletrônico de Protocolo 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4207032Carta 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4207033Documento 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4207034Procuração 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4207035Recibo Eletrônico de Protocolo 30/05/2019 30/05/2019 ORER
 4207512Petição 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4207513Recibo Eletrônico de Protocolo 30/05/2019 30/05/2019 ORER
4255174Carta 30/05/2019 12/06/2019 ORER
4255175Anexo 30/05/2019 12/06/2019 ORER
4255181Anexo 30/05/2019 12/06/2019 ORER
4255185Anexo 30/05/2019 12/06/2019 ORER
4255189Anexo 30/05/2019 12/06/2019 ORER
4556378Relatório 29/08/2019 29/08/2019 PRRE
4556384Relatório 29/08/2019 29/08/2019 PRRE
4556422Minuta 29/08/2019 29/08/2019 PRRE
4556124Informe 136 02/09/2019 02/09/2019 PRRE
4556399Minuta de Resolução 02/09/2019 02/09/2019 PRRE
4641394Parecer 19/09/2019 19/09/2019 PFE
4661416Termo de Cancelamento de Documento 25/09/2019 25/09/2019 PRRE
4671875Informe 153 01/10/2019 01/10/2019 PRRE
4671893Minuta de Resolução 01/10/2019 01/10/2019 PRRE
4671902Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1053 02/10/2019 02/10/2019 PRRE
4700664Despacho Ordinatório 04/10/2019 04/10/2019 SUE
4703534Certidão de Distribuição 07/10/2019 07/10/2019 SCD
5252516Análise 34 06/03/2020 06/03/2020 MM
5341534Certidão de Julgamento 16/03/2020 16/03/2020 SCD
5425697Carta 07/04/2020 07/04/2020 MM
5425698Recibo Eletrônico de Protocolo 07/04/2020 07/04/2020 MM
 5644049Carta 10/06/2020 10/06/2020 MM
 5644050Anexo 10/06/2020 10/06/2020 MM
5644051Recibo Eletrônico de Protocolo 10/06/2020 10/06/2020 MM
5771525Análise 189 06/08/2020 06/08/2020 MM
5786405Minuta de Resolução 06/08/2020 06/08/2020 MM
5855597Acórdão 434 11/08/2020 11/08/2020 SCD
5855618Resolução 733 11/08/2020 11/08/2020 SCD
5858463Certidão de Julgamento 12/08/2020 12/08/2020 SCD
5870403Relatório 15/08/2020 15/08/2020 PRRE
5870404Relatório 15/08/2020 15/08/2020 PRRE
5870405Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 17/08/2020 17/08/2020 PRRE
Lista de Andamentos (261 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
08/09/2020 09:54 ORER Conclusão do processo na unidade
17/08/2020 08:05 PRRE Conclusão do processo na unidade
14/08/2020 16:59 ORER Alterado nível de acesso do documento 5786405 (Minuta de Resolução) para público
14/08/2020 16:57 ORER Alterado nível de acesso do documento 5425697 (Carta) para público
14/08/2020 16:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 4671902 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1053) para público
14/08/2020 16:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 4671893 (Minuta de Resolução) para público
14/08/2020 16:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 4671875 (Informe 153) para público
14/08/2020 16:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 4556422 (Minuta) para público
14/08/2020 16:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 4556399 (Minuta de Resolução) para público
14/08/2020 16:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 4556384 (Relatório) para público
14/08/2020 16:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 4556378 (Relatório) para público
14/08/2020 16:55 ORER Alterado nível de acesso do documento 4556124 (Informe 136) para público
12/08/2020 15:08 SPR Conclusão do processo na unidade
12/08/2020 12:26 SCD Conclusão do processo na unidade
12/08/2020 12:25 SCD Reabertura do processo na unidade
12/08/2020 11:14 ORER Processo recebido na unidade
12/08/2020 11:10 ORER Processo remetido pela unidade SOR
12/08/2020 11:05 SOR Processo recebido na unidade
12/08/2020 10:24 PRRE Processo recebido na unidade
12/08/2020 10:14 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
12/08/2020 10:14 SPR Processo recebido na unidade
12/08/2020 10:12 SOR Processo remetido pela unidade SCD
12/08/2020 10:12 SPR Processo remetido pela unidade SCD
12/08/2020 10:01 SCD Publicação do documento 5855618 (Resolução 733) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 12/08/2020 10:01:44
12/08/2020 10:01 SCD Publicação do documento 5855597 (Acórdão 434) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 12/08/2020 10:01:23
06/08/2020 23:59 SCD Processo recebido na unidade
06/08/2020 21:37 SCD Processo remetido pela unidade MM
06/08/2020 21:35 MM Publicação do documento 5771525 (Análise 189) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/08/2020 21:35:36
30/07/2020 15:59 SCD Conclusão do processo na unidade
30/07/2020 15:56 SCD Reabertura do processo na unidade
10/06/2020 16:20 MM Processo recebido na unidade
10/06/2020 15:30 MM Processo remetido pela unidade MM
10/06/2020 15:30 MM O Usuário Externo Gabriel Prétola efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5644051 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
07/04/2020 18:28 MM Processo recebido na unidade
07/04/2020 12:21 MM Processo remetido pela unidade MM
07/04/2020 12:21 MM O Usuário Externo Sergio Mauro da Silva Maia efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 5425698 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
06/03/2020 15:23 SCD Conclusão do processo na unidade
06/03/2020 15:22 SCD Processo recebido na unidade
06/03/2020 11:26 SCD Processo remetido pela unidade MM
06/03/2020 11:26 MM Publicação do documento 5252516 (Análise 34) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 06/03/2020 11:26:08
06/03/2020 10:27 MM Alterado nível de acesso do documento 5252516 (Análise 34) para público
21/02/2020 17:11 SCD Conclusão do processo na unidade
21/02/2020 17:08 SCD Reabertura do processo na unidade
10/02/2020 15:37 ORER Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 15:02 SCD Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 15:02 SCD Reabertura do processo na unidade
11/11/2019 17:55 MM Alterada hipótese legal do documento 4058404 (Carta) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
08/10/2019 16:16 MM Processo recebido na unidade
07/10/2019 10:05 MM Processo remetido pela unidade SCD
07/10/2019 10:05 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Moisés Queiroz Moreira)
04/10/2019 19:01 SCD Processo recebido na unidade
04/10/2019 17:07 SCD Processo remetido pela unidade SUE
04/10/2019 15:49 SUE Processo recebido na unidade
04/10/2019 10:42 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
26/09/2019 15:23 SUE Conclusão do processo na unidade
26/09/2019 15:21 SUE Reabertura do processo na unidade
25/09/2019 16:40 PRRE Alterado nível de acesso do documento 4642614 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1029) para público
25/09/2019 16:40 PRRE Cancelado documento 4642614 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1029).
Conforme Termo de Cancelamento SEI 4661416.
25/09/2019 16:36 PRRE Processo recebido na unidade
25/09/2019 09:47 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
25/09/2019 09:30 SPR Processo recebido na unidade
25/09/2019 08:55 SPR Processo remetido pela unidade SUE
23/09/2019 13:46 SUE Processo recebido na unidade
23/09/2019 10:25 SUE Processo remetido pela unidade SPR
23/09/2019 08:53 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
19/09/2019 17:56 PRRE Processo recebido na unidade
19/09/2019 16:49 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/09/2019 16:48 SPR Processo recebido na unidade
19/09/2019 16:33 SPR Processo remetido pela unidade PFE
18/09/2019 18:01 PFE Processo recebido na unidade
18/09/2019 16:43 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
09/09/2019 14:18 PFE-PR Processo recebido na unidade
09/09/2019 13:21 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
09/09/2019 12:10 PFE Processo recebido na unidade
06/09/2019 15:41 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
31/05/2019 10:52 ORER Processo recebido na unidade
30/05/2019 22:17 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/05/2019 22:17 ORER O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4207513 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/05/2019 22:17 ORER Processo recebido na unidade
30/05/2019 17:39 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/05/2019 17:39 ORER O Usuário Externo Alex Faverani de Carvalho efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4207035 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/05/2019 14:52 ORER Processo recebido na unidade
30/05/2019 14:42 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/05/2019 14:42 ORER O Usuário Externo André Ferreira Pereira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4205550 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/05/2019 14:38 ORER Processo recebido na unidade
30/05/2019 11:45 ORER Processo remetido pela unidade ORER
30/05/2019 11:45 ORER O Usuário Externo Jose Carlos Picolo efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 4204415 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
02/05/2019 14:57 ORER Processo recebido na unidade
02/05/2019 14:16 PRRE Processo recebido na unidade
02/05/2019 14:12 ORER Processo remetido pela unidade SCD
02/05/2019 14:12 PRRE Processo remetido pela unidade SCD
02/05/2019 14:11 SCD Retificação do documento 4091949 (Consulta Pública 15) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/05/2019 14:11:05
30/04/2019 14:51 SCD Publicação do documento 4087422 (Consulta Pública 15) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/04/2019 14:51:08
30/04/2019 09:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3391489 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 1094) para público
30/04/2019 09:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3169958 (Minuta de Resolução) para público
30/04/2019 09:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3169864 (Minuta de Consulta Pública) para público
30/04/2019 09:10 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3169833 (Anexo) para público
30/04/2019 09:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2632602 (Anexo) para público
30/04/2019 09:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2632587 (Anexo) para público
30/04/2019 09:09 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2625008 (Informe 37) para público
29/04/2019 17:22 SCD Publicação do documento 4085873 (Acórdão 200) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/04/2019 17:22:26
26/04/2019 13:19 SCD Processo recebido na unidade
26/04/2019 12:39 SCD Processo remetido pela unidade AD
26/04/2019 12:18 AD Publicação do documento 3974323 (Análise 90) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/04/2019 12:18:24
26/04/2019 09:28 PRRE Reabertura do processo na unidade
22/04/2019 17:20 SOR Conclusão do processo na unidade
21/02/2019 14:20 AD Processo recebido na unidade
21/02/2019 11:21 AD Processo remetido pela unidade SCD
19/02/2019 09:13 SCD Processo recebido na unidade
19/02/2019 08:51 SCD Processo remetido pela unidade SPR
19/02/2019 08:50 SPR Processo recebido na unidade
19/02/2019 08:31 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
15/02/2019 19:31 SCD Processo recebido na unidade
15/02/2019 19:04 ORER Alterado nível de acesso do documento 3622608 (Memorando 136) para público
15/02/2019 19:04 ORER Alterado nível de acesso do documento 3689578 (Memorando 3) para público
15/02/2019 19:04 ORER Alterado nível de acesso do documento 3820188 (Documento) para público
15/02/2019 19:04 ORER Alterado nível de acesso do documento 3820125 (Autorização) para público
15/02/2019 19:04 ORER Alterado nível de acesso do documento 3820092 (Decisão) para público
15/02/2019 19:03 ORER Alterado nível de acesso do documento 3820030 (Decisão) para público
15/02/2019 19:03 ORER Alterado nível de acesso do documento 3819762 (Consulta) para público
15/02/2019 19:03 ORER Alterado nível de acesso do documento 3779804 (Informe 12) para público
15/02/2019 19:02 SCD Processo remetido pela unidade ORER
15/02/2019 17:58 SOR Processo recebido na unidade
15/02/2019 11:54 SOR Processo remetido pela unidade ORER
11/02/2019 10:05 ORER Alterada hipótese legal do documento 3779804 (Informe 12) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
11/02/2019 10:05 ORER Alterado nível de acesso do documento 3779804 (Informe 12) para restrito
17/01/2019 16:28 SCD Conclusão do processo na unidade
17/01/2019 16:27 SCD Processo recebido na unidade
17/01/2019 16:26 SCD Processo remetido pela unidade OR
15/01/2019 18:02 PRRE Processo recebido na unidade
15/01/2019 11:27 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
15/01/2019 11:26 SPR Processo recebido na unidade
15/01/2019 08:45 SOR Processo recebido na unidade
15/01/2019 08:08 SPR Processo remetido pela unidade PR
15/01/2019 08:08 SOR Processo remetido pela unidade PR
15/01/2019 08:08 PR Reabertura do processo na unidade
15/01/2019 08:08 PR Conclusão do processo na unidade
14/01/2019 18:30 SPR Processo remetido pela unidade SCD
11/01/2019 12:20 PR Processo recebido na unidade
11/01/2019 12:20 PR Processo remetido pela unidade GPR
11/01/2019 12:20 GPR Processo recebido na unidade
11/01/2019 12:14 GPR Processo remetido pela unidade SCD
10/01/2019 13:48 SCD Processo recebido na unidade
10/01/2019 12:19 SCD Processo remetido pela unidade PRRE
21/12/2018 18:15 PRRE Processo recebido na unidade
21/12/2018 09:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
21/12/2018 08:47 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
21/12/2018 08:46 SPR Processo recebido na unidade
20/12/2018 18:23 SPR Processo remetido pela unidade SOR
19/12/2018 11:04 ORER Processo recebido na unidade
19/12/2018 10:54 SOR Reabertura do processo na unidade
19/12/2018 10:14 ORER Processo remetido pela unidade SOR
19/12/2018 10:12 SOR Processo recebido na unidade
18/12/2018 21:23 SOR Processo remetido pela unidade OR
12/11/2018 17:26 OR Processo recebido na unidade
09/11/2018 16:23 OR Processo remetido pela unidade SCD
09/11/2018 16:09 SCD Reabertura do processo na unidade
09/11/2018 15:33 OR Processo remetido pela unidade SCD
07/11/2018 17:14 ORER Conclusão do processo na unidade
06/11/2018 11:07 SCD Processo recebido na unidade
06/11/2018 11:04 SCD Processo remetido pela unidade SUE
31/10/2018 15:54 SUE Processo recebido na unidade
30/10/2018 18:27 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
25/10/2018 17:42 PRRE Processo recebido na unidade
24/10/2018 15:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
22/10/2018 21:02 PRRE Processo recebido na unidade
22/10/2018 17:27 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
22/10/2018 17:27 SPR Processo recebido na unidade
22/10/2018 17:15 SPR Processo remetido pela unidade PFE
22/10/2018 17:15 PFE Processo recebido na unidade
22/10/2018 17:14 PFE Processo remetido pela unidade SCD
22/10/2018 17:11 SCD Processo recebido na unidade
22/10/2018 17:11 SCD Processo remetido pela unidade PFE
22/10/2018 15:33 PFE Processo recebido na unidade
22/10/2018 15:31 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
24/09/2018 16:55 PFE-PR Processo recebido na unidade
24/09/2018 16:55 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
24/09/2018 16:54 PFE Processo recebido na unidade
24/09/2018 15:22 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
29/08/2018 16:37 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1837152 (Carta) para público
29/08/2018 16:37 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1834050 (Carta) para público
29/08/2018 16:37 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1842757 (Carta) para público
29/08/2018 16:36 PRRE Alterada hipótese legal do documento 2632587 (Anexo) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/08/2018 16:36 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2632587 (Anexo) para restrito
29/08/2018 16:36 PRRE Alterada hipótese legal do documento 2625008 (Informe 37) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/08/2018 16:36 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2625008 (Informe 37) para restrito
29/08/2018 16:36 PRRE Alterada hipótese legal do documento 2632602 (Anexo) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/08/2018 16:36 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2632602 (Anexo) para restrito
26/09/2017 11:49 PRRE Documento 1837152 (Carta) movido do processo 53504.010047/2017-23.
Trata-se de resposta a consulta pública objeto do processo de destino.
26/09/2017 11:43 PRRE Documento 1834050 (Carta) movido do processo 53504.010006/2017-37.
Trata-se de contribuição à consulta pública realizada no âmbito do processo de destino.
01/09/2017 11:49 ORER Processo recebido na unidade
01/09/2017 11:05 ORER Processo remetido pela unidade SOR
01/09/2017 07:13 PRRE Processo recebido na unidade
31/08/2017 19:30 PRRE Processo remetido pela unidade PRRE
30/08/2017 07:42 PRRE Processo recebido na unidade
29/08/2017 12:17 PRRE Processo remetido pela unidade APC
28/08/2017 15:15 ORER Conclusão do processo na unidade
28/08/2017 15:15 ORER Alterado nível de acesso do documento 1772959 (Memorando 51) para público
28/08/2017 15:14 ORER Alterado nível de acesso do documento 1772851 (Anexo) para público
28/08/2017 15:14 ORER Alterado nível de acesso do documento 1772773 (Aviso de Audiência Pública) para público
28/08/2017 15:09 ORER Reabertura do processo na unidade
24/08/2017 10:06 APC Processo recebido na unidade
24/08/2017 09:55 APC Processo remetido pela unidade SPR
21/08/2017 17:12 APC Processo recebido na unidade
21/08/2017 17:10 APC Processo remetido pela unidade AFIS
21/08/2017 15:35 APC Processo recebido na unidade
21/08/2017 15:34 APC Processo remetido pela unidade PRRE
21/08/2017 14:17 PRRE Processo recebido na unidade
21/08/2017 11:43 PRRE Processo remetido pela unidade APC
17/08/2017 18:37 APC Reabertura do processo na unidade
17/08/2017 18:33 AFIS Processo recebido na unidade
17/08/2017 17:37 AFIS Processo remetido pela unidade APC
17/08/2017 11:55 APC Processo recebido na unidade
17/08/2017 11:51 APC Processo remetido pela unidade PRRE
15/08/2017 09:39 SPR Processo recebido na unidade
15/08/2017 09:39 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
14/08/2017 11:26 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1507966 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 425) para público
14/08/2017 11:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1389865 (Anexo) para público
14/08/2017 11:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0638298 (Minuta de Consulta Pública) para público
14/08/2017 11:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0637966 (Anexo) para público
14/08/2017 11:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0638101 (Minuta de Resolução) para público
14/08/2017 11:25 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0606444 (Informe 911) para público
14/08/2017 10:39 PRRE Reabertura do processo na unidade
02/08/2017 14:30 SCD Conclusão do processo na unidade
02/08/2017 14:29 SCD Publicação do documento 1716837 (Consulta Pública 19) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/08/2017 14:29:47
31/07/2017 15:46 SCD Publicação do documento 1716685 (Acórdão 271) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/07/2017 15:46:29
28/07/2017 08:44 SOR Processo recebido na unidade
27/07/2017 20:21 SCD Processo recebido na unidade
27/07/2017 18:19 SCD Processo remetido pela unidade LM
27/07/2017 18:19 SOR Processo remetido pela unidade LM
27/07/2017 18:08 LM Publicação do documento 1688619 (Análise 66) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/07/2017 18:08:46
08/06/2017 16:29 LM Processo recebido na unidade
08/06/2017 16:02 LM Processo remetido pela unidade SCD
06/06/2017 18:00 SCD Processo recebido na unidade
06/06/2017 17:52 SCD Processo remetido pela unidade SUE
06/06/2017 08:51 SUE Processo recebido na unidade
06/06/2017 08:08 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
05/06/2017 08:23 ORER Conclusão do processo na unidade
30/05/2017 09:20 ORER Processo recebido na unidade
30/05/2017 09:19 ORER Processo remetido pela unidade SOR
30/05/2017 09:13 ORER Processo recebido na unidade
30/05/2017 09:11 SOR Processo recebido na unidade
30/05/2017 09:11 ORER Processo remetido pela unidade PRRE
30/05/2017 08:39 PRRE Reabertura do processo na unidade
29/05/2017 17:48 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
27/04/2017 10:36 PFE-PR Processo recebido na unidade
27/04/2017 10:32 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
27/04/2017 10:32 PFE Processo recebido na unidade
27/04/2017 08:42 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
27/04/2017 08:41 PRRE Processo recebido na unidade
27/04/2017 07:07 PRRE Processo remetido pela unidade ORER
19/04/2017 14:04 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0637966 (Anexo) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/04/2017 14:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0637966 (Anexo) para restrito
19/04/2017 14:04 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0638101 (Minuta de Resolução) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/04/2017 14:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0638101 (Minuta de Resolução) para restrito
19/04/2017 14:04 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0638298 (Minuta de Consulta Pública) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
19/04/2017 14:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0638298 (Minuta de Consulta Pública) para restrito
30/11/2016 13:49 ORER Processo 53500.015263/2015-33 anexado
08/07/2016 11:09 PRRE Processo recebido na unidade
08/07/2016 11:04 PRRE Processo remetido pela unidade ORER
28/06/2016 09:50 ORER Processo público gerado