Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.008486/2010-30
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:20/04/2010
Interessados: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que se ultilizam de Estações Transmissores de Radiocomunicação
Lista de Protocolos (58 registros):
Selecionar Tudo
Ordenar Documento / Processo AscendenteDocumento / Processo
Ordenar Documento / Processo Descendente
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Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
Ordenar Data do Documento Descendente
Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
Ordenar Data de Registro Descendente
Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
0095416Volume de Processo 1 20/04/2010 16/11/2015 Protocolo.Sede
0451745Volume de Processo 2 20/04/2010 29/04/2016 Protocolo.Sede
0451776Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 29/04/2016 29/04/2016 Protocolo.Sede
0451728Termo de Cancelamento de Documento 29/04/2016 29/04/2016 Protocolo.Sede
0498446Análise 12 20/05/2016 20/05/2016 RZ
0518312Despacho Ordinatório 24/05/2016 24/05/2016 SCD
0754394Minuta de Resolução (com marcas de revisão) 22/08/2016 22/08/2016 PRRE
0734870Informe 101 24/08/2016 24/08/2016 PRRE
0734959Minuta de Resolução 24/08/2016 24/08/2016 PRRE
0853495Apresentação do Conselheiro Rodrigo Zerbone, 810ª RCD 29/09/2016 29/09/2016 RZ
0798697Análise 60 30/09/2016 30/09/2016 RZ
0798701Minuta de Resolução 30/09/2016 30/09/2016 RZ
0853479Minuta de Consulta Pública 30/09/2016 30/09/2016 RZ
0860550Acórdão 347 03/10/2016 03/10/2016 SCD
0860597Despacho Ordinatório 03/10/2016 03/10/2016 SCD
0860609Consulta Pública 26 03/10/2016 03/10/2016 SCD
0893755Anexo ao Aviso de Audiência Pública PRRE 0891602 17/10/2016 17/10/2016 PRRE
0891602Aviso de Audiência Pública 18/10/2016 18/10/2016 PRRE
0891684Memorando 44 19/10/2016 19/10/2016 PRRE
0898579Publicação do Aviso de Audiência Pública no DOU 19/10/2016 19/10/2016 PRRE
0906135Memorando 55 21/10/2016 21/10/2016 APC
0925671Planilha de Ações de Divulgação - EBC 21/10/2016 31/10/2016 APC
0925677Lista de Presença - Geral 26/10/2016 31/10/2016 APC
0925682Lista de Presença - Imprensa 26/10/2016 31/10/2016 APC
0925697Memorando 60 01/11/2016 01/11/2016 APC
0931043Lista de Inscritos - Manifestação oral 26/10/2016 01/11/2016 PRRE
0931060Ata de Sessão Pública 03/11/2016 03/11/2016 PRRE
0944007Carta DJ183471714BR 04/11/2016 04/11/2016 Protocolo.Sede
0941631Carta TIC/CPOM/CR/CRLI 028/2016 04/11/2016 04/11/2016 Protocolo.RJ
0940410Carta 04/11/2016 04/11/2016 Protocolo.RJ
0954788Ofício 341/GABIN/SEAE/MF 09/11/2016 09/11/2016 Protocolo.Sede
0955462Carta Contribuição American Tower 02/11/2016 10/11/2016 PRRE
0955504Carta Contribuição FIESP 04/11/2016 10/11/2016 PRRE
0955513Carta Contribuição TelComp 04/11/2016 10/11/2016 PRRE
0955526Carta Contribuição TIM 04/11/2016 10/11/2016 PRRE
1146842Anexo Respostas às contribuições carta/e-mail 27/01/2017 27/01/2017 PRRE
1146866Anexo Respostas às contribuições SACP 27/01/2017 27/01/2017 PRRE
1146948Minuta com marcas de revisão 27/01/2017 27/01/2017 PRRE
1146408Informe 7 30/01/2017 30/01/2017 PRRE
1146427Minuta de Resolução 30/01/2017 30/01/2017 PRRE
1211273Parecer 65/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 17/02/2017 20/02/2017 PFE-PR
1213188Minuta de Resolução com marcas de revisão 20/02/2017 20/02/2017 PRRE
1212719Informe 14 01/03/2017 01/03/2017 PRRE
1212751Minuta de Resolução 01/03/2017 01/03/2017 PRRE
1261335Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 240 09/03/2017 09/03/2017 PRRE
1266199Despacho Ordinatório 13/03/2017 13/03/2017 SUE
1282405Certidão 16/03/2017 16/03/2017 SCD
1759461Termo de Cancelamento de Documento 09/08/2017 09/08/2017 IF
1790956Despacho Ordinatório 17/08/2017 17/08/2017 SCD
1863707Certidão 06/09/2017 06/09/2017 SCD
1680601Análise 159 03/10/2017 03/10/2017 IF
1681199Minuta de Resolução 03/10/2017 03/10/2017 IF
1965813Acórdão 465 05/10/2017 05/10/2017 SCD
1966068Despacho Ordinatório 05/10/2017 05/10/2017 SCD
1968949Resolução 683 05/10/2017 05/10/2017 SCD
1994746Relatório de respostas às contribuições 13/10/2017 13/10/2017 PRRE
1994750Relatório de respostas às contribuições realizadas por carta 13/10/2017 13/10/2017 PRRE
2018197Resolução 683 20/10/2017 20/10/2017 SCD
Lista de Andamentos (163 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
23/10/2017 09:48 SCD Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 09:47 SCD Retificação do documento 2018197 (Resolução 683) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/10/2017 09:47:08
20/10/2017 12:13 SCD Reabertura do processo na unidade
13/10/2017 15:29 PRRE Conclusão do processo na unidade
10/10/2017 09:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0944007 (Carta DJ183471714BR) para público
10/10/2017 09:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0941631 (Carta TIC/CPOM/CR/CRLI 028/2016) para público
10/10/2017 09:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0940410 (Carta) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955462 (Carta Contribuição American Tower) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955504 (Carta Contribuição FIESP) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955513 (Carta Contribuição TelComp) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955526 (Carta Contribuição TIM) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0954788 (Ofício 341/GABIN/SEAE/MF) para público
10/10/2017 09:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146408 (Informe 7) para público
10/10/2017 09:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146427 (Minuta de Resolução) para público
10/10/2017 09:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146866 (Anexo Respostas às contribuições SACP) para público
10/10/2017 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146842 (Anexo Respostas às contribuições carta/e-mail) para público
10/10/2017 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1213188 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
10/10/2017 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1261335 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 240) para público
10/10/2017 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146948 (Minuta com marcas de revisão) para público
10/10/2017 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1212719 (Informe 14) para público
10/10/2017 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1212751 (Minuta de Resolução) para público
09/10/2017 11:45 SCD Conclusão do processo na unidade
09/10/2017 11:44 SCD Publicação do documento 1968949 (Resolução 683) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/10/2017 11:44:06
09/10/2017 11:43 SCD Publicação do documento 1965813 (Acórdão 465) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/10/2017 11:43:47
04/10/2017 11:04 SCD Processo recebido na unidade
04/10/2017 10:07 PRRE Processo recebido na unidade
04/10/2017 09:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/10/2017 09:09 SPR Processo recebido na unidade
03/10/2017 19:04 SCD Processo remetido pela unidade IF
03/10/2017 19:04 SPR Processo remetido pela unidade IF
03/10/2017 19:01 IF Publicação do documento 1680601 (Análise 159) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/10/2017 19:01:53
03/10/2017 18:59 IF Alterado nível de acesso do documento 1681199 (Minuta de Resolução) para público
29/09/2017 14:25 IF Alterado nível de acesso do documento 1680601 (Análise 159) para público
26/09/2017 11:06 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:06 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/09/2017 17:39 SPR Conclusão do processo na unidade
18/09/2017 17:37 SPR Reabertura do processo na unidade
12/09/2017 08:47 IF Processo recebido na unidade
06/09/2017 20:18 IF Processo remetido pela unidade SCD
25/08/2017 17:38 SCD Processo recebido na unidade
25/08/2017 17:17 SCD Processo remetido pela unidade IF
18/08/2017 09:19 IF Processo recebido na unidade
17/08/2017 19:25 IF Processo remetido pela unidade SCD
14/08/2017 20:29 SCD Processo recebido na unidade
14/08/2017 17:59 SCD Processo remetido pela unidade IF
09/08/2017 16:56 IF Alterado nível de acesso do documento 1680753 (Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
09/08/2017 16:56 IF Cancelado documento 1680753 (Minuta de Resolução com marcas de revisão).
Minuta de Resolução cancelada por motivo de substituição de nova versão
19/06/2017 16:10 CPRP Conclusão do processo na unidade
19/06/2017 16:10 CPRP Processo recebido na unidade
19/06/2017 16:10 CPRP Processo remetido pela unidade CPOE
19/06/2017 16:09 CPOE Processo recebido na unidade
19/06/2017 16:08 CPRP Conclusão do processo na unidade
19/06/2017 16:08 CPOE Processo remetido pela unidade CPRP
19/06/2017 16:07 CPRP Reabertura do processo na unidade
17/03/2017 16:45 IF Processo recebido na unidade
16/03/2017 16:19 SCD Conclusão do processo na unidade
16/03/2017 16:11 IF Processo remetido pela unidade SCD
13/03/2017 15:44 SCD Processo recebido na unidade
13/03/2017 14:28 SCD Processo remetido pela unidade SUE
10/03/2017 10:11 SUE Processo recebido na unidade
10/03/2017 08:12 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
20/02/2017 12:32 PRRE Processo recebido na unidade
20/02/2017 10:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/02/2017 10:22 SPR Processo recebido na unidade
20/02/2017 10:20 PRRE Processo recebido na unidade
20/02/2017 10:19 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
20/02/2017 10:19 PRRE Processo remetido pela unidade PFE-PR
07/02/2017 17:30 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 17:29 SPR Reabertura do processo na unidade
31/01/2017 17:45 SOR Conclusão do processo na unidade
31/01/2017 15:04 CPRP Conclusão do processo na unidade
31/01/2017 14:49 PFE-PR Processo recebido na unidade
31/01/2017 14:30 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
31/01/2017 14:29 PFE Processo recebido na unidade
31/01/2017 13:44 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
18/01/2017 10:44 SOR Processo recebido na unidade
18/01/2017 09:13 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
14/11/2016 09:41 PRRE Documento 0954788 (Ofício 341/GABIN/SEAE/MF) movido do processo 53500.027566/2016-80.
Contribuição SEAE na CP nº 26/2016
10/11/2016 17:22 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0940410 (Carta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/11/2016 17:22 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0944007 (Carta DJ183471714BR) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/11/2016 17:22 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0941631 (Carta TIC/CPOM/CR/CRLI 028/2016) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/11/2016 17:16 PRRE Documento 0940410 (Carta) movido do processo 53508.006559/2016-74.
Inclusão de contribuição à CP nº 26, protocolada por cara.
08/11/2016 09:53 PRRE Documento 0941631 (Carta TIC/CPOM/CR/CRLI 028/2016) movido do processo 53508.006567/2016-11.
Mover contribuição para o processo que trata o objeto da CP nº 26
08/11/2016 09:50 PRRE Documento 0944007 (Carta DJ183471714BR) movido do processo 53500.027185/2016-09.
Mover contribuição para o processo que trata do objeto da CP nº 26.
01/11/2016 14:59 PRRE Processo recebido na unidade
01/11/2016 14:17 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/11/2016 14:16 SPR Processo recebido na unidade
01/11/2016 12:46 SPR Processo remetido pela unidade APC
01/11/2016 09:45 AFIS Conclusão do processo na unidade
31/10/2016 09:54 AFIS4 Conclusão do processo na unidade
25/10/2016 18:53 AFIS4 Processo recebido na unidade
24/10/2016 23:01 AFIS4 Processo remetido pela unidade AFIS
24/10/2016 14:21 AFIS Processo recebido na unidade
21/10/2016 10:50 AFIS Processo remetido pela unidade APC
20/10/2016 16:56 PRRE Reabertura do processo na unidade
19/10/2016 14:05 APC Processo recebido na unidade
19/10/2016 13:06 APC Processo remetido pela unidade PRRE
07/10/2016 07:50 PRRE Alterado nível de acesso do processo para público
05/10/2016 13:56 Protocolo.Sede Alterada hipótese legal do processo para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
05/10/2016 13:56 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do processo para restrito
05/10/2016 13:56 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do processo para público
05/10/2016 09:42 SCD Conclusão do processo na unidade
05/10/2016 09:39 SCD Publicação do documento 0860609 (Consulta Pública 26) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2016 09:39:54
04/10/2016 14:50 RZ Conclusão do processo na unidade
04/10/2016 14:50 RZ Alterado nível de acesso do documento 0853479 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/10/2016 14:50 RZ Alterado nível de acesso do documento 0798701 (Minuta de Resolução) para público
04/10/2016 14:50 RZ Reabertura do processo na unidade
04/10/2016 11:33 CPRP Processo recebido na unidade
03/10/2016 19:04 SCD Publicação do documento 0860550 (Acórdão 347) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/10/2016 19:04:35
30/09/2016 13:10 PRRE Processo recebido na unidade
30/09/2016 12:16 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
30/09/2016 11:54 SOR Processo recebido na unidade
30/09/2016 11:26 PRRE Processo remetido pela unidade SCP
30/09/2016 11:18 SCP Processo recebido na unidade
30/09/2016 10:16 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2016 09:40 SOR Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:40 SCD Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:40 SCP Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:18 RZ Publicação do documento 0798697 (Análise 60) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2016 09:18:55
21/09/2016 09:44 RZ Processo recebido na unidade
21/09/2016 09:37 RZ Processo remetido pela unidade SPR
12/09/2016 09:40 OR Conclusão do processo na unidade
12/09/2016 09:40 OR Processo recebido na unidade
12/09/2016 09:40 OR Processo remetido pela unidade RZ
01/09/2016 16:00 CPRP Conclusão do processo na unidade
26/08/2016 10:08 RZ Processo recebido na unidade
26/08/2016 10:08 RZ Processo remetido pela unidade PRRE
26/08/2016 10:04 RZ Processo recebido na unidade
26/08/2016 09:42 RZ Processo remetido pela unidade SCP
25/08/2016 17:54 SOR Conclusão do processo na unidade
25/08/2016 15:08 SOR Reabertura do processo na unidade
25/08/2016 09:14 RZ Processo recebido na unidade
24/08/2016 18:34 RZ Processo remetido pela unidade SOR
06/06/2016 18:08 SUE Conclusão do processo na unidade
06/06/2016 18:06 SUE Processo recebido na unidade
06/06/2016 18:04 SUE Processo remetido pela unidade SOR
27/05/2016 16:49 RZ Reabertura do processo na unidade
25/05/2016 18:37 ORLE Processo recebido na unidade
25/05/2016 09:38 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
24/05/2016 18:02 SCD Conclusão do processo na unidade
24/05/2016 16:31 CPRP Processo recebido na unidade
24/05/2016 15:22 SCD Processo recebido na unidade
24/05/2016 15:17 SCD Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 10:34 SOR Processo recebido na unidade
20/05/2016 10:25 PRRE Processo recebido na unidade
20/05/2016 10:16 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/05/2016 10:14 SPR Processo recebido na unidade
20/05/2016 10:10 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
20/05/2016 10:07 SCP Processo recebido na unidade
20/05/2016 09:58 SOR Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 09:58 SPR Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 09:58 SCP Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 09:57 RZ Publicação do documento 0498446 (Análise 12) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2016 09:57:28
29/04/2016 12:07 RZ Processo recebido na unidade
29/04/2016 11:32 Protocolo.Sede Conclusão do processo na unidade
29/04/2016 11:31 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
29/04/2016 11:31 RZ Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
29/04/2016 11:25 Protocolo.Sede Cancelado documento 0095775 (Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0451728
29/04/2016 11:25 Protocolo.Sede Cancelado documento 0095508 (Volume de Processo 2).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0451728
29/04/2016 11:23 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
17/11/2015 06:51 PRRE Processo recebido na unidade
16/11/2015 18:20 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
16/11/2015 12:14 Protocolo.Sede Processo restrito gerado (autuado em 20/04/2010), Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)