Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.008486/2010-30
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:20/04/2010
Interessados: Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que se ultilizam de Estações Transmissores de Radiocomunicação
Lista de Protocolos (58 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
0095416Volume de Processo 20/04/201016/11/2015Protocolo.Sede
0451745Volume de Processo 20/04/201029/04/2016Protocolo.Sede
0451776Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 29/04/201629/04/2016Protocolo.Sede
0451728Termo de Cancelamento de Documento 29/04/201629/04/2016Protocolo.Sede
0498446Análise 1220/05/201620/05/2016RZ
0518312Despacho Ordinatório 24/05/201624/05/2016SCD
0734870Informe 10124/08/201624/08/2016PRRE
0734959Minuta de Resolução 24/08/201624/08/2016PRRE
0754394Minuta 22/08/201622/08/2016PRRE
0798697Análise 6030/09/201630/09/2016RZ
0798701Minuta de Resolução 30/09/201630/09/2016RZ
0853479Minuta de Consulta Pública 30/09/201630/09/2016RZ
0853495Apresentação 29/09/201629/09/2016RZ
0860550Acórdão 34703/10/201603/10/2016SCD
0860597Despacho Ordinatório 03/10/201603/10/2016SCD
0860609Consulta Pública 2603/10/201603/10/2016SCD
0891602Aviso de Audiência Pública 18/10/201618/10/2016PRRE
0891684Memorando 4419/10/201619/10/2016PRRE
0893755Anexo 17/10/201617/10/2016PRRE
0898579Publicação 19/10/201619/10/2016PRRE
0906135Memorando 5521/10/201621/10/2016APC
0925671Planilha 21/10/201631/10/2016APC
0925677Lista 26/10/201631/10/2016APC
0925682Lista 26/10/201631/10/2016APC
0925697Memorando 6001/11/201601/11/2016APC
0931043Lista 26/10/201601/11/2016PRRE
0931060Ata de Sessão Pública 03/11/201603/11/2016PRRE
0944007Carta 04/11/201607/11/2016Protocolo.Sede
0941631Carta 04/11/201607/11/2016Protocolo.RJ
0940410Carta 04/11/201607/11/2016Protocolo.RJ
0955462Carta 02/11/201610/11/2016PRRE
0955504Carta 04/11/201610/11/2016PRRE
0955513Carta 04/11/201610/11/2016PRRE
0955526Carta 04/11/201610/11/2016PRRE
0954788Ofício 09/11/201610/11/2016Protocolo.Sede
1146408Informe 730/01/201730/01/2017PRRE
1146427Minuta de Resolução 30/01/201730/01/2017PRRE
1146842Anexo 27/01/201727/01/2017PRRE
1146866Anexo 27/01/201727/01/2017PRRE
1146948Minuta 27/01/201727/01/2017PRRE
1211273Parecer 17/02/201720/02/2017PFE-PR
1212719Informe 1401/03/201701/03/2017PRRE
1212751Minuta de Resolução 01/03/201701/03/2017PRRE
1213188Minuta 20/02/201720/02/2017PRRE
1261335Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 24009/03/201709/03/2017PRRE
1266199Despacho Ordinatório 13/03/201713/03/2017SUE
1282405Certidão 16/03/201716/03/2017SCD
1759461Termo de Cancelamento de Documento 09/08/201709/08/2017IF
1790956Despacho Ordinatório 17/08/201717/08/2017SCD
1863707Certidão 06/09/201706/09/2017SCD
1680601Análise 15903/10/201703/10/2017IF
1681199Minuta de Resolução 03/10/201703/10/2017IF
1965813Acórdão 46505/10/201705/10/2017SCD
1966068Despacho Ordinatório 05/10/201705/10/2017SCD
1968949Resolução 68305/10/201705/10/2017SCD
1994746Relatório 13/10/201713/10/2017PRRE
1994750Relatório 13/10/201713/10/2017PRRE
2018197Resolução 68320/10/201720/10/2017SCD
Lista de Andamentos (163 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
23/10/2017 09:48 SCD Conclusão do processo na unidade
23/10/2017 09:47 SCD Retificação do documento 2018197 (Resolução 683) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 23/10/2017 09:47:08
20/10/2017 12:13 SCD Reabertura do processo na unidade
13/10/2017 15:29 PRRE Conclusão do processo na unidade
10/10/2017 09:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0944007 (Carta) para público
10/10/2017 09:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0941631 (Carta) para público
10/10/2017 09:59 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0940410 (Carta) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955462 (Carta) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955504 (Carta) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955513 (Carta) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0955526 (Carta) para público
10/10/2017 09:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0954788 (Ofício) para público
10/10/2017 09:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146408 (Informe 7) para público
10/10/2017 09:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146427 (Minuta de Resolução) para público
10/10/2017 09:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146866 (Anexo) para público
10/10/2017 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146842 (Anexo) para público
10/10/2017 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1213188 (Minuta) para público
10/10/2017 09:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1261335 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 240) para público
10/10/2017 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1146948 (Minuta) para público
10/10/2017 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1212719 (Informe 14) para público
10/10/2017 09:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1212751 (Minuta de Resolução) para público
09/10/2017 11:45 SCD Conclusão do processo na unidade
09/10/2017 11:44 SCD Publicação do documento 1968949 (Resolução 683) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/10/2017 11:44:06
09/10/2017 11:43 SCD Publicação do documento 1965813 (Acórdão 465) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/10/2017 11:43:47
04/10/2017 11:04 SCD Processo recebido na unidade
04/10/2017 10:07 PRRE Processo recebido na unidade
04/10/2017 09:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
04/10/2017 09:09 SPR Processo recebido na unidade
03/10/2017 19:04 SCD Processo remetido pela unidade IF
03/10/2017 19:04 SPR Processo remetido pela unidade IF
03/10/2017 19:01 IF Publicação do documento 1680601 (Análise 159) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/10/2017 19:01:53
03/10/2017 18:59 IF Alterado nível de acesso do documento 1681199 (Minuta de Resolução) para público
29/09/2017 14:25 IF Alterado nível de acesso do documento 1680601 (Análise 159) para público
26/09/2017 11:06 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:06 PRRE Reabertura do processo na unidade
18/09/2017 17:39 SPR Conclusão do processo na unidade
18/09/2017 17:37 SPR Reabertura do processo na unidade
12/09/2017 08:47 IF Processo recebido na unidade
06/09/2017 20:18 IF Processo remetido pela unidade SCD
25/08/2017 17:38 SCD Processo recebido na unidade
25/08/2017 17:17 SCD Processo remetido pela unidade IF
18/08/2017 09:19 IF Processo recebido na unidade
17/08/2017 19:25 IF Processo remetido pela unidade SCD
14/08/2017 20:29 SCD Processo recebido na unidade
14/08/2017 17:59 SCD Processo remetido pela unidade IF
09/08/2017 16:56 IF Alterado nível de acesso do documento 1680753 (Minuta) para público
09/08/2017 16:56 IF Cancelado documento 1680753 (Minuta).
Minuta de Resolução cancelada por motivo de substituição de nova versão
19/06/2017 16:10 CPRP Conclusão do processo na unidade
19/06/2017 16:10 CPRP Processo recebido na unidade
19/06/2017 16:10 CPRP Processo remetido pela unidade CPOE
19/06/2017 16:09 CPOE Processo recebido na unidade
19/06/2017 16:08 CPRP Conclusão do processo na unidade
19/06/2017 16:08 CPOE Processo remetido pela unidade CPRP
19/06/2017 16:07 CPRP Reabertura do processo na unidade
17/03/2017 16:45 IF Processo recebido na unidade
16/03/2017 16:19 SCD Conclusão do processo na unidade
16/03/2017 16:11 IF Processo remetido pela unidade SCD
13/03/2017 15:44 SCD Processo recebido na unidade
13/03/2017 14:28 SCD Processo remetido pela unidade SUE
10/03/2017 10:11 SUE Processo recebido na unidade
10/03/2017 08:12 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
20/02/2017 12:32 PRRE Processo recebido na unidade
20/02/2017 10:28 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/02/2017 10:22 SPR Processo recebido na unidade
20/02/2017 10:20 PRRE Processo recebido na unidade
20/02/2017 10:19 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
20/02/2017 10:19 PRRE Processo remetido pela unidade PFE-PR
07/02/2017 17:30 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 17:29 SPR Reabertura do processo na unidade
31/01/2017 17:45 SOR Conclusão do processo na unidade
31/01/2017 15:04 CPRP Conclusão do processo na unidade
31/01/2017 14:49 PFE-PR Processo recebido na unidade
31/01/2017 14:30 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
31/01/2017 14:29 PFE Processo recebido na unidade
31/01/2017 13:44 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
18/01/2017 10:44 SOR Processo recebido na unidade
18/01/2017 09:13 SOR Processo remetido pela unidade ORLE
14/11/2016 09:41 PRRE Documento 0954788 (Ofício) movido do processo 53500.027566/2016-80.
Contribuição SEAE na CP nº 26/2016
10/11/2016 17:22 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0940410 (Carta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/11/2016 17:22 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0944007 (Carta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/11/2016 17:22 PRRE Alterada hipótese legal do documento 0941631 (Carta) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/11/2016 17:16 PRRE Documento 0940410 (Carta) movido do processo 53508.006559/2016-74.
Inclusão de contribuição à CP nº 26, protocolada por cara.
08/11/2016 09:53 PRRE Documento 0941631 (Carta) movido do processo 53508.006567/2016-11.
Mover contribuição para o processo que trata o objeto da CP nº 26
08/11/2016 09:50 PRRE Documento 0944007 (Carta) movido do processo 53500.027185/2016-09.
Mover contribuição para o processo que trata do objeto da CP nº 26.
01/11/2016 14:59 PRRE Processo recebido na unidade
01/11/2016 14:17 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
01/11/2016 14:16 SPR Processo recebido na unidade
01/11/2016 12:46 SPR Processo remetido pela unidade APC
01/11/2016 09:45 AFIS Conclusão do processo na unidade
31/10/2016 09:54 AFIS4 Conclusão do processo na unidade
25/10/2016 18:53 AFIS4 Processo recebido na unidade
24/10/2016 23:01 AFIS4 Processo remetido pela unidade AFIS
24/10/2016 14:21 AFIS Processo recebido na unidade
21/10/2016 10:50 AFIS Processo remetido pela unidade APC
20/10/2016 16:56 PRRE Reabertura do processo na unidade
19/10/2016 14:05 APC Processo recebido na unidade
19/10/2016 13:06 APC Processo remetido pela unidade PRRE
07/10/2016 07:50 PRRE Alterado nível de acesso do processo para público
05/10/2016 13:56 Protocolo.Sede Alterada hipótese legal do processo para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
05/10/2016 13:56 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do processo para restrito
05/10/2016 13:56 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do processo para público
05/10/2016 09:42 SCD Conclusão do processo na unidade
05/10/2016 09:39 SCD Publicação do documento 0860609 (Consulta Pública 26) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2016 09:39:54
04/10/2016 14:50 RZ Conclusão do processo na unidade
04/10/2016 14:50 RZ Alterado nível de acesso do documento 0853479 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/10/2016 14:50 RZ Alterado nível de acesso do documento 0798701 (Minuta de Resolução) para público
04/10/2016 14:50 RZ Reabertura do processo na unidade
04/10/2016 11:33 CPRP Processo recebido na unidade
03/10/2016 19:04 SCD Publicação do documento 0860550 (Acórdão 347) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/10/2016 19:04:35
30/09/2016 13:10 PRRE Processo recebido na unidade
30/09/2016 12:16 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
30/09/2016 11:54 SOR Processo recebido na unidade
30/09/2016 11:26 PRRE Processo remetido pela unidade SCP
30/09/2016 11:18 SCP Processo recebido na unidade
30/09/2016 10:16 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2016 09:40 SOR Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:40 SCD Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:40 SCP Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:18 RZ Publicação do documento 0798697 (Análise 60) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2016 09:18:55
21/09/2016 09:44 RZ Processo recebido na unidade
21/09/2016 09:37 RZ Processo remetido pela unidade SPR
12/09/2016 09:40 OR Conclusão do processo na unidade
12/09/2016 09:40 OR Processo recebido na unidade
12/09/2016 09:40 OR Processo remetido pela unidade RZ
01/09/2016 16:00 CPRP Conclusão do processo na unidade
26/08/2016 10:08 RZ Processo recebido na unidade
26/08/2016 10:08 RZ Processo remetido pela unidade PRRE
26/08/2016 10:04 RZ Processo recebido na unidade
26/08/2016 09:42 RZ Processo remetido pela unidade SCP
25/08/2016 17:54 SOR Conclusão do processo na unidade
25/08/2016 15:08 SOR Reabertura do processo na unidade
25/08/2016 09:14 RZ Processo recebido na unidade
24/08/2016 18:34 RZ Processo remetido pela unidade SOR
06/06/2016 18:08 SUE Conclusão do processo na unidade
06/06/2016 18:06 SUE Processo recebido na unidade
06/06/2016 18:04 SUE Processo remetido pela unidade SOR
27/05/2016 16:49 RZ Reabertura do processo na unidade
25/05/2016 18:37 ORLE Processo recebido na unidade
25/05/2016 09:38 ORLE Processo remetido pela unidade SOR
24/05/2016 18:02 SCD Conclusão do processo na unidade
24/05/2016 16:31 CPRP Processo recebido na unidade
24/05/2016 15:22 SCD Processo recebido na unidade
24/05/2016 15:17 SCD Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 10:34 SOR Processo recebido na unidade
20/05/2016 10:25 PRRE Processo recebido na unidade
20/05/2016 10:16 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
20/05/2016 10:14 SPR Processo recebido na unidade
20/05/2016 10:10 CPRP Processo remetido pela unidade SCP
20/05/2016 10:07 SCP Processo recebido na unidade
20/05/2016 09:58 SOR Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 09:58 SPR Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 09:58 SCP Processo remetido pela unidade RZ
20/05/2016 09:57 RZ Publicação do documento 0498446 (Análise 12) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 20/05/2016 09:57:28
29/04/2016 12:07 RZ Processo recebido na unidade
29/04/2016 11:32 Protocolo.Sede Conclusão do processo na unidade
29/04/2016 11:31 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
29/04/2016 11:31 RZ Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
29/04/2016 11:25 Protocolo.Sede Cancelado documento 0095775 (Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0451728
29/04/2016 11:25 Protocolo.Sede Cancelado documento 0095508 (Volume de Processo).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0451728
29/04/2016 11:23 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
17/11/2015 06:51 PRRE Processo recebido na unidade
16/11/2015 18:20 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
16/11/2015 12:14 Protocolo.Sede Processo restrito gerado (autuado em 20/04/2010), Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)