Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.014484/2015-94
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:23/07/2015
Interessados: Superintendência de Fiscalização
Superintendência de Panejamento e Regulamentação (SPR)

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Lista de Protocolos (35 registros):
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Ordenar Unidade Descendente
0437669Volume de Processo 1 23/07/2015 25/04/2016 Protocolo.Sede
0437677Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 25/04/2016 25/04/2016 Protocolo.Sede
0439126Anexo I - com marcas 26/04/2016 26/04/2016 AD
0439137Anexo II - sem marcas 26/04/2016 26/04/2016 AD
0438856Análise 17 28/04/2016 28/04/2016 AD
0453266Acórdão 155 02/05/2016 02/05/2016 SCD
0453523Minuta de Resolução 02/05/2016 02/05/2016 SCD
0453744Consulta Pública 10 02/05/2016 02/05/2016 SCD
 53508.003613/2016-20Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 02/06/2016 02/06/2016 Protocolo.RJ  
0693522Certidão 29/07/2016 29/07/2016 PRRE
0697510Despacho Ordinatório 22/08/2016 22/08/2016 FISF
1370802Certidão 12/04/2017 12/04/2017 PRRE
1389683Termo de Cancelamento de Documento 20/04/2017 20/04/2017 FISF
 1394434Minuta de Resolução e Regulamento (com marcas de revisão) 20/04/2017 20/04/2017 PRRE
 1394106Informe 41 24/04/2017 24/04/2017 PRRE
 1394245Minuta de Resolução 24/04/2017 24/04/2017 PRRE
1610437Parecer 419/2017/PFE-ANATEL/PGF/AG 29/06/2017 30/06/2017 PFE-PR
1612348Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 573 06/07/2017 06/07/2017 PRRE
1659232Despacho Ordinatório 17/07/2017 17/07/2017 SUE
1680746Certidão 20/07/2017 20/07/2017 SCD
2069648Carta Juntada de Procuração 06/11/2017 06/11/2017 AD
2069649Procuração OI S/A 06/11/2017 06/11/2017 AD
2069650Recibo Eletrônico de Protocolo 06/11/2017 06/11/2017 AD
2069693Carta Ratificação CT OI GCCA 3869 2017 06/11/2017 06/11/2017 AD
2069694Recibo Eletrônico de Protocolo 06/11/2017 06/11/2017 AD
1950495Análise 235 10/11/2017 10/11/2017 AD
2111277Acórdão 549 14/11/2017 14/11/2017 SCD
2111330Despacho Ordinatório 14/11/2017 14/11/2017 SCD
2111589Resolução 689 14/11/2017 14/11/2017 SCD
2160403Informe 110 14/03/2018 14/03/2018 FISF
2390688Minuta de Portaria 14/03/2018 14/03/2018 FISF
2507518Portaria 432 14/03/2018 14/03/2018 FISF
2743900Memorando 31 23/05/2018 23/05/2018 FISF
2831280Memorando 42 14/06/2018 14/06/2018 PRRE
2561275Memorando-Circular 4 25/06/2018 25/06/2018 FISF
Lista de Andamentos (319 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
05/08/2021 12:59 GR11RC Conclusão do processo na unidade
24/06/2021 14:24 UO091 Conclusão do processo na unidade
23/03/2021 17:59 GR04FI1 Conclusão do processo na unidade
24/02/2021 10:02 GR06 Conclusão do processo na unidade
24/02/2021 10:02 GR06 Processo recebido na unidade
24/02/2021 10:01 GR06 Processo remetido pela unidade GR06AT
06/08/2020 14:32 GR10 Conclusão do processo na unidade
07/07/2020 15:27 PRRE Conclusão do processo na unidade
07/07/2020 15:26 PRRE Reabertura do processo na unidade
22/03/2020 14:04 GR02FI3 Conclusão do processo na unidade
28/01/2020 16:01 GR11AT Conclusão do processo na unidade
04/12/2019 14:03 GR06 Conclusão do processo na unidade
08/05/2019 12:01 GR06FI2 Conclusão do processo na unidade
08/05/2019 11:56 GR06FI2 Processo recebido na unidade
07/05/2019 15:12 GR06FI2 Processo remetido pela unidade GR06
03/05/2019 10:15 GR08AT Conclusão do processo na unidade
03/05/2019 10:15 GR08AT Processo recebido na unidade
03/05/2019 10:15 GR08AT Processo remetido pela unidade GR08
03/05/2019 10:14 GR08 Reabertura do processo na unidade
02/05/2019 08:03 GR01OR Conclusão do processo na unidade
17/04/2019 10:32 GR01FI3 Conclusão do processo na unidade
03/04/2019 21:58 GR08 Conclusão do processo na unidade
01/02/2019 08:38 GR07AT Conclusão do processo na unidade
29/10/2018 09:43 GR07AT Processo recebido na unidade
28/08/2018 19:30 GR02 Conclusão do processo na unidade
25/07/2018 11:33 GR11RC Processo recebido na unidade
25/07/2018 11:33 GR11RC Processo remetido pela unidade GR11AT
03/07/2018 14:23 GR07 Conclusão do processo na unidade
29/06/2018 18:12 GR02FI2 Conclusão do processo na unidade
29/06/2018 18:09 GR02FI2 Processo recebido na unidade
28/06/2018 15:19 GR02FI3 Processo recebido na unidade
28/06/2018 10:17 GR01FI3 Processo recebido na unidade
27/06/2018 13:10 GR02FI3 Processo remetido pela unidade GR02
27/06/2018 13:10 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02
27/06/2018 13:06 GR02 Processo recebido na unidade
26/06/2018 12:04 GR01FI3 Processo remetido pela unidade GR01
26/06/2018 11:55 GR01 Processo recebido na unidade
26/06/2018 09:17 GR06 Processo recebido na unidade
25/06/2018 16:24 GR07AT Processo remetido pela unidade GR07
25/06/2018 16:00 GR07 Processo recebido na unidade
25/06/2018 15:59 GR07 Processo remetido pela unidade FISF
25/06/2018 15:59 GR06 Processo remetido pela unidade FISF
25/06/2018 15:59 GR02 Processo remetido pela unidade FISF
25/06/2018 15:59 GR01 Processo remetido pela unidade FISF
14/06/2018 15:21 FISF Processo recebido na unidade
14/06/2018 15:20 FISF Processo remetido pela unidade PRRE
23/05/2018 17:01 PRRE Processo recebido na unidade
23/05/2018 15:24 PRRE Processo remetido pela unidade FISF
14/05/2018 19:14 UO081 Conclusão do processo na unidade
12/05/2018 15:38 GR02FI3 Conclusão do processo na unidade
07/05/2018 20:22 GR01OR Processo recebido na unidade
15/04/2018 14:48 GR10AF Conclusão do processo na unidade
14/03/2018 16:57 FISF Publicação do documento 2507518 (Portaria 432) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/03/2018 16:57:21
07/03/2018 18:01 UO111 Conclusão do processo na unidade
05/02/2018 19:06 GR01FI3 Conclusão do processo na unidade
01/02/2018 13:35 GR06FI2 Conclusão do processo na unidade
01/02/2018 13:29 GR06FI2 Processo recebido na unidade
17/01/2018 11:56 GR06RC Conclusão do processo na unidade
17/01/2018 11:56 GR06RC Processo recebido na unidade
15/01/2018 11:15 GR09 Conclusão do processo na unidade
12/01/2018 11:31 UO102 Conclusão do processo na unidade
10/01/2018 15:29 SFI Conclusão do processo na unidade
09/01/2018 12:38 UO061 Conclusão do processo na unidade
09/01/2018 12:37 UO071 Conclusão do processo na unidade
08/01/2018 14:09 GR01FI1 Conclusão do processo na unidade
04/01/2018 17:58 GR09AT Conclusão do processo na unidade
04/01/2018 17:58 GR09AT Processo recebido na unidade
02/01/2018 11:21 GR06GI Conclusão do processo na unidade
28/12/2017 13:22 GR04FI2 Conclusão do processo na unidade
22/12/2017 13:54 UO112 Conclusão do processo na unidade
22/12/2017 13:26 GR06AT Processo recebido na unidade
22/12/2017 10:43 UO101 Conclusão do processo na unidade
21/12/2017 00:43 UO113 Conclusão do processo na unidade
19/12/2017 15:37 UO072 Conclusão do processo na unidade
13/12/2017 11:44 GR01FI2 Conclusão do processo na unidade
12/12/2017 09:01 SCD Conclusão do processo na unidade
12/12/2017 08:53 SCD Reabertura do processo na unidade
12/12/2017 08:52 SCD Conclusão do processo na unidade
12/12/2017 08:52 SCD Reabertura do processo na unidade
07/12/2017 15:43 GR11FI2 Conclusão do processo na unidade
07/12/2017 15:41 GR11FI2 Processo recebido na unidade
06/12/2017 13:59 SCD Conclusão do processo na unidade
06/12/2017 13:58 SCD Reabertura do processo na unidade
06/12/2017 13:14 GR06CO Conclusão do processo na unidade
06/12/2017 09:35 GR09FI2 Conclusão do processo na unidade
04/12/2017 20:38 GR10FI2 Conclusão do processo na unidade
04/12/2017 17:40 GR11FI1 Conclusão do processo na unidade
04/12/2017 16:30 GR11FI1 Processo recebido na unidade
04/12/2017 10:53 UO072FI Conclusão do processo na unidade
30/11/2017 19:01 UO111 Processo recebido na unidade
29/11/2017 14:17 GR03AT Conclusão do processo na unidade
29/11/2017 10:39 GR05FI2 Conclusão do processo na unidade
29/11/2017 10:36 GR05FI2 Processo recebido na unidade
28/11/2017 17:50 GR10FI2 Processo recebido na unidade
28/11/2017 16:04 GR06FI1 Conclusão do processo na unidade
28/11/2017 11:22 UO062 Conclusão do processo na unidade
28/11/2017 11:15 UO062 Processo recebido na unidade
28/11/2017 11:01 FIGF Conclusão do processo na unidade
27/11/2017 18:29 UO092 Conclusão do processo na unidade
27/11/2017 16:34 GR06OR Conclusão do processo na unidade
27/11/2017 15:22 GR06GI Processo recebido na unidade
27/11/2017 09:53 UO031FI Conclusão do processo na unidade
24/11/2017 16:45 GR06AF Conclusão do processo na unidade
24/11/2017 13:27 GR02FI3 Processo recebido na unidade
24/11/2017 10:48 GR06FI1 Processo recebido na unidade
24/11/2017 10:03 UO073 Conclusão do processo na unidade
24/11/2017 08:17 UO001 Conclusão do processo na unidade
23/11/2017 18:30 UO101 Processo recebido na unidade
23/11/2017 17:29 GR11AT Processo recebido na unidade
23/11/2017 17:28 GR02FI2 Conclusão do processo na unidade
23/11/2017 17:20 GR02FI2 Processo recebido na unidade
23/11/2017 16:56 GR02FI3 Processo remetido pela unidade GR02
23/11/2017 16:56 GR02FI2 Processo remetido pela unidade GR02
23/11/2017 16:49 GR02 Processo recebido na unidade
23/11/2017 15:44 GR04FI1 Processo recebido na unidade
23/11/2017 15:06 UO071 Processo recebido na unidade
23/11/2017 15:06 GR01FI1 Processo recebido na unidade
23/11/2017 14:53 GR06CO Processo recebido na unidade
23/11/2017 14:28 GR03FI2 Conclusão do processo na unidade
23/11/2017 14:28 UO061 Processo recebido na unidade
23/11/2017 14:27 GR03FI2 Processo recebido na unidade
23/11/2017 14:14 GR01GI Processo recebido na unidade
23/11/2017 14:11 UO072FI Processo recebido na unidade
23/11/2017 14:10 GR07FI1 Conclusão do processo na unidade
23/11/2017 14:10 GR07FI1 Processo recebido na unidade
23/11/2017 13:42 UO112 Processo recebido na unidade
23/11/2017 13:41 GR06OR Processo recebido na unidade
23/11/2017 13:13 UO081 Processo recebido na unidade
23/11/2017 12:50 GR06AF Processo recebido na unidade
23/11/2017 12:41 GR04FI2 Processo recebido na unidade
23/11/2017 12:27 GR06RC Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06OR Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06GI Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06FI2 Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06FI1 Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06CO Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06AT Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:27 GR06AF Processo remetido pela unidade GR06
23/11/2017 12:20 GR04FI1 Processo remetido pela unidade GR04
23/11/2017 12:20 GR04FI2 Processo remetido pela unidade GR04
23/11/2017 12:20 GR04 Processo recebido na unidade
23/11/2017 12:18 GR06 Processo recebido na unidade
23/11/2017 11:48 UO021FI Conclusão do processo na unidade
23/11/2017 11:33 UO021FI Processo recebido na unidade
23/11/2017 11:01 UO021FI Processo remetido pela unidade UO021
23/11/2017 10:55 UO021 Processo recebido na unidade
23/11/2017 10:36 GR09FI2 Processo recebido na unidade
23/11/2017 09:13 GR07AT Processo recebido na unidade
23/11/2017 09:05 UO072FI Processo remetido pela unidade UO072
23/11/2017 08:57 GR01FI4 Conclusão do processo na unidade
23/11/2017 08:31 GR07FI2 Processo recebido na unidade
23/11/2017 08:28 GR01FI4 Processo recebido na unidade
23/11/2017 07:44 GR01FI3 Processo recebido na unidade
22/11/2017 21:15 GR07FI2 Processo remetido pela unidade GR07
22/11/2017 21:15 GR07FI1 Processo remetido pela unidade GR07
22/11/2017 21:15 GR07AT Processo remetido pela unidade GR07
22/11/2017 21:09 GR07 Processo recebido na unidade
22/11/2017 18:56 GR09AT Processo remetido pela unidade GR09
22/11/2017 18:56 GR09FI2 Processo remetido pela unidade GR09
22/11/2017 18:44 GR09 Processo recebido na unidade
22/11/2017 18:11 GR01FI2 Processo recebido na unidade
22/11/2017 18:08 UO102 Processo recebido na unidade
22/11/2017 18:02 GR10AF Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:51 GR11OR Conclusão do processo na unidade
22/11/2017 17:48 UO073 Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:47 GR11OR Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:36 UO102 Processo remetido pela unidade GR10
22/11/2017 17:36 UO101 Processo remetido pela unidade GR10
22/11/2017 17:36 GR10AF Processo remetido pela unidade GR10
22/11/2017 17:36 GR10FI2 Processo remetido pela unidade GR10
22/11/2017 17:35 UO101 Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:34 GR10 Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:34 GR01AF Conclusão do processo na unidade
22/11/2017 17:32 GR01AF Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:25 GR03AT Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:23 UO072 Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:22 UO031FI Processo recebido na unidade
22/11/2017 17:03 UO031FI Processo remetido pela unidade GR03
22/11/2017 17:03 GR03AT Processo remetido pela unidade GR03
22/11/2017 17:03 GR03FI2 Processo remetido pela unidade GR03
22/11/2017 17:02 GR03 Processo recebido na unidade
22/11/2017 16:59 GR01CO Conclusão do processo na unidade
22/11/2017 16:57 GR01CO Processo recebido na unidade
22/11/2017 16:55 GR11AT Processo remetido pela unidade GR11
22/11/2017 16:54 GR11OR Processo remetido pela unidade GR11
22/11/2017 16:54 GR11FI2 Processo remetido pela unidade GR11
22/11/2017 16:54 GR11FI1 Processo remetido pela unidade GR11
22/11/2017 16:52 GR11 Processo recebido na unidade
22/11/2017 16:38 UO001 Processo recebido na unidade
22/11/2017 16:07 UO113 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:57 GR01GI Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01OR Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01CO Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01AF Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01FI4 Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01FI3 Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01FI2 Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:57 GR01FI1 Processo remetido pela unidade GR01
22/11/2017 15:51 GR01 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:44 GR05FI1 Conclusão do processo na unidade
22/11/2017 15:43 GR05FI1 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:36 UO031FI Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:33 GR08 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:31 UO031FI Processo remetido pela unidade UO031
22/11/2017 15:29 UO031 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:27 GR05FI2 Processo remetido pela unidade GR05
22/11/2017 15:27 GR05FI1 Processo remetido pela unidade GR05
22/11/2017 15:26 GR05 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:25 UO091 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:22 UO092 Processo recebido na unidade
22/11/2017 15:20 UO001 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO113 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO112 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO111 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR11 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO102 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO101 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR10 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO092 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO091 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR09 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO081 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR08 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO073 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO072 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO071 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR07 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO062 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO061 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR06 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR05 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR04 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO031 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR03 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 UO021 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR02 Processo remetido pela unidade FIGF
22/11/2017 15:20 GR01 Processo remetido pela unidade FIGF
20/11/2017 10:08 FISF Processo recebido na unidade
20/11/2017 09:40 PRRE Conclusão do processo na unidade
17/11/2017 11:01 FIGF Processo recebido na unidade
17/11/2017 10:17 FISF Processo remetido pela unidade SFI
17/11/2017 10:17 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
17/11/2017 09:53 FISF Processo recebido na unidade
16/11/2017 19:17 FIGF Conclusão do processo na unidade
16/11/2017 19:17 FIGF Processo recebido na unidade
16/11/2017 18:02 FISF Processo remetido pela unidade SFI
16/11/2017 18:02 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
16/11/2017 18:01 SFI Processo recebido na unidade
16/11/2017 10:02 SCD Conclusão do processo na unidade
16/11/2017 10:02 SCD Reabertura do processo na unidade
16/11/2017 10:02 SCD Conclusão do processo na unidade
16/11/2017 10:00 SCD Publicação do documento 2111589 (Resolução 689) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/11/2017 10:00:28
14/11/2017 17:58 SCD Publicação do documento 2111277 (Acórdão 549) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 14/11/2017 17:58:19
14/11/2017 16:46 SFI Processo remetido pela unidade SCD
13/11/2017 16:00 PRRE Processo recebido na unidade
13/11/2017 15:44 SCD Processo recebido na unidade
13/11/2017 15:38 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
13/11/2017 15:36 SPR Processo recebido na unidade
13/11/2017 15:07 SCD Processo remetido pela unidade AD
13/11/2017 15:07 SPR Processo remetido pela unidade AD
13/11/2017 14:26 AD Publicação do documento 1950495 (Análise 235) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/11/2017 14:26:25
06/11/2017 15:11 AD Processo recebido na unidade
06/11/2017 15:03 AD Processo remetido pela unidade AD
06/11/2017 15:03 AD Processo recebido na unidade
06/11/2017 14:57 AD Processo remetido pela unidade AD
26/09/2017 11:34 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:34 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/07/2017 17:40 AD Processo recebido na unidade
20/07/2017 17:21 AD Processo remetido pela unidade SCD
17/07/2017 11:45 SCD Processo recebido na unidade
17/07/2017 11:44 SCD Processo remetido pela unidade SUE
10/07/2017 10:10 SUE Processo recebido na unidade
07/07/2017 17:42 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
30/06/2017 17:29 PRRE Processo recebido na unidade
30/06/2017 15:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/06/2017 15:10 SPR Processo recebido na unidade
30/06/2017 15:08 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
25/04/2017 15:52 PFE-PR Processo recebido na unidade
25/04/2017 14:07 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
25/04/2017 14:07 PFE Processo recebido na unidade
25/04/2017 13:50 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
24/04/2017 15:39 FISF Conclusão do processo na unidade
24/04/2017 10:53 PRRE Alterado nível de acesso do processo para público
20/04/2017 18:58 FISF Cancelado documento 0642399 (Minuta de Resolução).
Minuta de Portaria cancelada pelas razões dispostas no Termo de Cancelamento de Documento FISF (SEI nº 1389683)
20/04/2017 18:58 FISF Cancelado documento 0722400 (Informe 49).
Informe cancelado pelas razões dispostas no Termo de Cancelamento de Documento FISF (SEI nº 1389683).
19/04/2017 13:40 FISF Reabertura do processo na unidade
19/04/2017 10:09 FISF Conclusão do processo na unidade
13/04/2017 08:53 FISF Processo recebido na unidade
12/04/2017 16:48 FISF Processo remetido pela unidade PRRE
12/04/2017 16:45 PRRE Remoção de sobrestamento
30/08/2016 08:52 PRRE Sobrestamento.
Em atendimento às diretrizes exaradas pelo Conselho Diretor, conforme Acórdão 241, de 29 de junho de 2016, e Despacho Ordinatório SCD 0612336, de mesma data, fica sobrestado o andamento do presente processo, tendo em vista que o tema de estudo não está previsto na Agenda Regulatória 2015/2016. O processo terá seu trâmite retomado caso seja incluído na Agenda Regulatória para o período 2017/2018, sendo arquivado em caso contrário.
22/08/2016 11:21 PRRE Processo recebido na unidade
22/08/2016 11:02 PRRE Processo remetido pela unidade FISF
22/08/2016 10:54 FISF Alterado nível de acesso do documento 0722400 (Informe 49) para público
22/08/2016 10:54 FISF Alterado nível de acesso do documento 0697510 (Despacho Ordinatório) para público
22/08/2016 10:53 FISF Alterado nível de acesso do documento 0642399 (Minuta de Resolução) para público
11/07/2016 10:29 FISF Alterado nível de acesso do documento 0439137 (Anexo II - sem marcas) para público
11/07/2016 10:28 FISF Alterado nível de acesso do documento 0439126 (Anexo I - com marcas) para público
07/07/2016 13:21 FISF Alterada hipótese legal do processo para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
07/07/2016 13:21 FISF Alterado nível de acesso do processo para restrito
17/06/2016 14:12 PRRE Processo 53508.003613/2016-20 anexado
16/06/2016 09:33 FISF Processo recebido na unidade
16/06/2016 08:05 FISF Processo remetido pela unidade PRRE
03/05/2016 09:13 SCD Conclusão do processo na unidade
03/05/2016 09:04 SCD Publicação do documento 0453744 (Consulta Pública 10) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/05/2016 09:04:23
02/05/2016 18:03 SCD Publicação do documento 0453266 (Acórdão 155) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 02/05/2016 18:03:31
29/04/2016 16:28 SFI Conclusão do processo na unidade
29/04/2016 14:38 PRRE Processo recebido na unidade
29/04/2016 14:38 FISF Conclusão do processo na unidade
29/04/2016 14:37 PRRE Processo remetido pela unidade FISF
29/04/2016 14:20 FISF Processo recebido na unidade
29/04/2016 14:10 FISF Processo remetido pela unidade SFI
28/04/2016 18:58 SFI Processo recebido na unidade
28/04/2016 18:13 SCD Processo recebido na unidade
28/04/2016 18:08 SCD Processo remetido pela unidade AD
28/04/2016 18:08 SFI Processo remetido pela unidade AD
28/04/2016 18:04 AD Publicação do documento 0438856 (Análise 17) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 28/04/2016 18:04:42
25/04/2016 16:16 AD Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
25/04/2016 15:40 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 23/07/2015)