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Autuação
Processo:53500.001800/2013-04
Tipo:Suporte à Fiscalização: Normas
Data de Registro:22/01/2013
Interessados: Agência Nacional de Telecomunicações
Lista de Protocolos (53 registros):
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Documento / Processo
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Unidade
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0552718Volume de Processo 22/01/2013 07/06/2016 Protocolo.Sede
0552719Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 08/06/2016 08/06/2016 Protocolo.Sede
0556337Informe 30 26/07/2016 26/07/2016 FISF
0662538Portaria 840 26/07/2016 26/07/2016 FISF
0688635Portaria 902 27/07/2016 27/07/2016 FISF
0697560Correspondência Eletrônica 01/08/2016 01/08/2016 GR01FI3
0721565Parecer 25/03/2016 09/08/2016 GR04CO
0722631Parecer 22/10/2009 09/08/2016 GR04CO
0847954Informe 495 30/09/2016 30/09/2016 GR04CO
0848032Minuta de Portaria 30/09/2016 30/09/2016 GR04CO
0902428Informe 77 24/10/2016 24/10/2016 FISF
0904260Portaria 1412 24/10/2016 24/10/2016 FISF
0897147Informe 76 16/11/2016 16/11/2016 FISF
0898746Minuta de Portaria 16/11/2016 16/11/2016 FISF
0949039Consulta Interna 720 16/11/2016 16/11/2016 FISF
0997119Relatório 28/11/2016 28/11/2016 GR04CO
0996592Informe 602 09/12/2016 09/12/2016 GR04CO
0997139Minuta de Portaria 09/12/2016 09/12/2016 GR04CO
1132700Informe 1 24/01/2017 24/01/2017 FISF
1133084Portaria 86 24/01/2017 24/01/2017 FISF
1203054Ofício 79 02/03/2017 02/03/2017 FIGF
1366918Ofício 07/04/2017 07/04/2017 Protocolo.Sede
1377719Informe 32 18/04/2017 18/04/2017 FISF
1398034Portaria 539 24/04/2017 24/04/2017 FISF
1406886Informe 129 02/06/2017 02/06/2017 GR04CO
1684484Informe 57 21/07/2017 21/07/2017 FISF
1677509Minuta de Portaria 21/07/2017 21/07/2017 FISF
1684595Portaria 993 21/07/2017 21/07/2017 FISF
1727631Relatório 02/08/2017 02/08/2017 FISF
2313663Informe 3 15/01/2018 15/01/2018 FISF
2313687Minuta de Portaria 15/01/2018 15/01/2018 FISF
2314647Portaria 62 15/01/2018 15/01/2018 FISF
2370886Ofício 10 31/01/2018 31/01/2018 FISF
2441220Lista 22/02/2018 23/02/2018 FISF
2436563Ofício 18 05/03/2018 05/03/2018 FISF
2724395Ofício 11/05/2018 11/05/2018 Protocolo.Sede
2987378Informe 56 24/07/2018 24/07/2018 FISF
2981077Minuta de Portaria 24/07/2018 24/07/2018 FISF
2991402Portaria 1206 24/07/2018 24/07/2018 FISF
3281481Planilha 27/09/2018 27/09/2018 FISF
3284387Lista 28/09/2018 28/09/2018 FISF
3281341Ofício 89 28/09/2018 28/09/2018 FISF
3714724Informe 6 18/01/2019 18/01/2019 FISF
3715121Minuta de Portaria 18/01/2019 18/01/2019 FISF
3729858Portaria 106 18/01/2019 18/01/2019 FISF
3964865Ofício 26/03/2019 26/03/2019 Protocolo.Sede
4513986Planilha 19/08/2019 19/08/2019 FISF
4491115Informe 135 03/09/2019 03/09/2019 FISF
4491132Minuta de Portaria 03/09/2019 03/09/2019 FISF
4514598Minuta de Portaria 03/09/2019 03/09/2019 FISF
4514613Despacho Ordinatório 03/09/2019 03/09/2019 FISF
4577991Portaria 1709 04/09/2019 04/09/2019 FISF
4577996Portaria 1710 04/09/2019 04/09/2019 FISF
Lista de Andamentos (110 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
15/03/2021 18:54 FIGF Conclusão do processo na unidade
27/09/2020 18:06 FISF Conclusão do processo na unidade
27/09/2020 18:06 FISF Reabertura do processo na unidade
13/12/2019 12:26 GR04FI1 Conclusão do processo na unidade
19/09/2019 16:21 FISF Conclusão do processo na unidade
06/09/2019 11:16 GR04CO Conclusão do processo na unidade
04/09/2019 13:52 FISF Publicação do documento 4577996 (Portaria 1710) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/09/2019 13:52:18
04/09/2019 13:52 FISF Publicação do documento 4577991 (Portaria 1709) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 04/09/2019 13:52:11
26/08/2019 09:59 FISF Alterado nível de acesso do documento 4514613 (Despacho Ordinatório) para público
26/08/2019 09:59 FISF Alterado nível de acesso do documento 4514598 (Minuta de Portaria) para público
26/08/2019 09:58 FISF Alterado nível de acesso do documento 4491132 (Minuta de Portaria) para público
26/08/2019 09:19 FISF Alterado nível de acesso do documento 4491115 (Informe 135) para público
12/08/2019 14:23 FISF Documento 3964865 (Ofício) movido do processo 53500.011454/2019-50.
Resposta ao Ofício 89 (SEI nº 3281341) constante do Processo relativo ao PF de Radiovideometria.
18/01/2019 15:49 FISF Publicação do documento 3729858 (Portaria 106) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/01/2019 15:49:15
01/10/2018 14:47 FISF Processo recebido na unidade
01/10/2018 14:26 FISF Processo remetido pela unidade MC.Protocolo
01/10/2018 10:20 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
28/09/2018 18:14 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade FISF
20/09/2018 15:37 GR04CO Reabertura do processo na unidade
24/07/2018 18:24 FISF Publicação do documento 2991402 (Portaria 1206) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/07/2018 18:24:49
06/07/2018 11:46 FISF Alterado nível de acesso do documento 2886504 para público
06/07/2018 11:44 FISF Alterado nível de acesso do documento 1442338 para público
06/07/2018 11:44 FISF Alterado nível de acesso do documento 1442316 para público
28/06/2018 11:34 FISF Alterado nível de acesso do documento 2441220 (Lista) para público
28/06/2018 10:55 FISF Alterado nível de acesso do documento 2724395 (Ofício) para público
28/06/2018 10:55 FISF Alterado nível de acesso do documento 2436563 (Ofício 18) para público
29/05/2018 13:39 GR03FI1 Processo recebido na unidade
28/05/2018 10:32 GR03FI2 Conclusão do processo na unidade
28/05/2018 10:32 FISF Documento 2724395 (Ofício) movido do processo 53500.018323/2018-12.
O Oficio nº 18569/2018/SEI-MCTIC (SEI 2724395) é resposta ao Ofício nº 18/2018/SEI/FISF/SFI-ANATEL (SEI 2436563) que consta no processo 53500.001800/2013-04.
28/05/2018 10:31 GR03FI1 Processo remetido pela unidade GR03FI2
16/05/2018 17:10 GR03FI2 Processo recebido na unidade
15/05/2018 15:54 GR03FI2 Processo remetido pela unidade FIGF
06/03/2018 10:05 FISF Processo recebido na unidade
06/03/2018 08:58 FISF Processo remetido pela unidade MC.Protocolo
06/03/2018 08:53 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
05/03/2018 18:07 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade FISF
05/03/2018 17:14 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
05/03/2018 13:37 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade FISF
05/02/2018 14:08 FISF Processo recebido na unidade
01/02/2018 16:14 FISF Processo remetido pela unidade MC.Protocolo
01/02/2018 16:10 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
31/01/2018 16:21 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade FISF
15/01/2018 16:12 FISF Publicação do documento 2314647 (Portaria 62) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 15/01/2018 16:12:11
03/11/2017 12:02 FISF Alterada hipótese legal do documento 1442316 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
03/11/2017 12:02 FISF Alterado nível de acesso do documento 1442316 para restrito
27/09/2017 12:03 FISF Alterado nível de acesso do documento 1442316 para público
21/07/2017 14:25 FISF Publicação do documento 1684595 (Portaria 993) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/07/2017 14:25:42
07/06/2017 10:38 GR04CO Conclusão do processo na unidade
05/06/2017 09:27 GR04CO Alterado nível de acesso do documento 1406886 (Informe 129) para público
10/05/2017 10:41 FISF Alterada hipótese legal do documento 1442338 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/05/2017 10:41 FISF Alterado nível de acesso do documento 1442338 para restrito
10/05/2017 10:40 FISF Alterada hipótese legal do documento 1442316 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
10/05/2017 10:40 FISF Alterado nível de acesso do documento 1442316 para restrito
26/04/2017 08:42 GR04CO Reabertura do processo na unidade
24/04/2017 14:19 FISF Publicação do documento 1398034 (Portaria 539) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/04/2017 14:19:04
12/04/2017 10:02 FIGF Documento 1366918 (Ofício) movido do processo 53500.053915/2017-08.
Resposta ao Ofício 79
31/03/2017 16:21 FIGF Processo recebido na unidade
30/03/2017 14:11 FIGF Processo remetido pela unidade MC.Protocolo
30/03/2017 14:08 MCOM.Protocolo Processo recebido na unidade
30/03/2017 13:59 MCOM.Protocolo Processo remetido pela unidade FIGF
21/03/2017 11:58 GR04CO Conclusão do processo na unidade
15/03/2017 13:59 FIGF Processo recebido na unidade
06/03/2017 15:23 FIGF Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
06/03/2017 13:49 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
06/03/2017 09:01 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade FIGF
24/01/2017 12:21 FISF Publicação do documento 1133084 (Portaria 86) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/01/2017 12:21:31
19/01/2017 08:45 UO001 Conclusão do processo na unidade
13/01/2017 10:32 GR03FI2 Conclusão do processo na unidade
29/12/2016 13:49 GR07FI2 Conclusão do processo na unidade
12/12/2016 14:50 UO001 Processo recebido na unidade
12/12/2016 11:33 UO001 Processo remetido pela unidade GR04CO
09/12/2016 10:45 GR04CO Alterado nível de acesso do documento 0997119 (Relatório) para público
09/12/2016 10:44 GR04CO Alterado nível de acesso do documento 0997139 (Minuta de Portaria) para público
09/12/2016 10:44 GR04CO Alterado nível de acesso do documento 0996592 (Informe 602) para público
05/12/2016 16:51 FISF Reabertura do processo na unidade
16/11/2016 17:46 GR04CO Alterado nível de acesso do documento 0848032 (Minuta de Portaria) para público
16/11/2016 17:46 GR04CO Alterado nível de acesso do documento 0847954 (Informe 495) para público
16/11/2016 14:15 FISF Conclusão do processo na unidade
04/11/2016 16:13 UO001 Conclusão do processo na unidade
24/10/2016 15:14 FISF Publicação do documento 0904260 (Portaria 1412) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 24/10/2016 15:14:16
20/10/2016 17:11 GR04FI1 Processo recebido na unidade
03/10/2016 11:22 FISF Reabertura do processo na unidade
29/09/2016 11:59 GR07FI2 Processo recebido na unidade
29/09/2016 10:35 UO001 Processo recebido na unidade
29/09/2016 10:18 GR07FI2 Processo remetido pela unidade GR04CO
29/09/2016 10:16 UO001 Processo remetido pela unidade GR04CO
05/09/2016 15:25 GR07FI2 Conclusão do processo na unidade
15/08/2016 15:56 UO001 Conclusão do processo na unidade
10/08/2016 14:50 FISF Conclusão do processo na unidade
10/08/2016 11:16 GR07FI2 Processo recebido na unidade
09/08/2016 15:56 FISF Reabertura do processo na unidade
09/08/2016 15:56 FISF Conclusão do processo na unidade
09/08/2016 15:55 FISF Reabertura do processo na unidade
01/08/2016 18:21 FIGF Processo recebido na unidade
01/08/2016 17:10 GR03FI2 Processo recebido na unidade
01/08/2016 10:18 UO001 Processo recebido na unidade
01/08/2016 09:47 GR04CO Processo recebido na unidade
01/08/2016 09:35 GR01FI3 Processo recebido na unidade
01/08/2016 09:04 GR01FI3 Processo remetido pela unidade FISF
01/08/2016 09:04 UO001 Processo remetido pela unidade FISF
01/08/2016 09:04 GR07FI2 Processo remetido pela unidade FISF
01/08/2016 09:04 GR04FI1 Processo remetido pela unidade FISF
01/08/2016 09:04 GR03FI2 Processo remetido pela unidade FISF
01/08/2016 09:04 FIGF Processo remetido pela unidade FISF
01/08/2016 09:04 GR04CO Processo remetido pela unidade FISF
27/07/2016 15:37 FISF Publicação do documento 0688635 (Portaria 902) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/07/2016 15:37:21
26/07/2016 15:26 FISF Publicação do documento 0662538 (Portaria 840) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/07/2016 15:26:33
08/06/2016 12:00 FISF Processo recebido na unidade
08/06/2016 11:33 FISF Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
07/06/2016 17:12 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 22/01/2013)