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Autuação
Processo:53500.017563/2012-12
Tipo:Fiscalização: Estudos e Avaliações
Data de Registro:13/08/2012
Interessados: Gerência de Controle do Espectro (RFFCC)

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Lista de Protocolos (21 registros):
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Ordenar Unidade Descendente
 0491537Conteúdo de Mídia 1 folha nº. 120 sicap nº. 201590024974 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
 0491546Conteúdo de Mídia 2 folha nº. 120 sicap nº. 201590024993 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
 0491559Conteúdo de Mídia 3 folha nº. 120 sicap nº. 201590025001 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
 0491597Conteúdo de Mídia 4 folha nº. 125 sicap nº. 201590025050 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
 0491619Conteúdo de Mídia 5 folha nº. 320 sicap nº. 201590025753 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
 0491634Conteúdo de Mídia 6 folha nº. 324 sicap nº. 201590025766 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
 0491644Conteúdo de Mídia 7 folha nº. 325 sicap nº. 201590025781 13/08/2012 13/05/2016 Protocolo.Sede
0491656Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 13/05/2016 13/05/2016 Protocolo.Sede
0497875Volume de Processo 1 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497896Apartado Sigiloso 1 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497905Apartado Sigiloso 3 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497908Apartado Sigiloso 4 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497917Apartado Sigiloso 5 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497924Apartado Sigiloso 6 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497941Apartado Sigiloso 7 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
 0497951Apartado Sigiloso 9 13/08/2012 17/05/2016 Protocolo.Sede
0492215Termo de Cancelamento de Documento 18/05/2016 18/05/2016 Protocolo.Sede
0503319Volume de Processo 2 13/08/2012 18/05/2016 Protocolo.Sede
 0503345Apartado Sigiloso 2 13/08/2012 18/05/2016 Protocolo.Sede
 0503350Apartado Sigiloso 8 13/08/2012 18/05/2016 Protocolo.Sede
0502803Termo de Cancelamento de Documento 30/05/2016 30/05/2016 Protocolo.Sede
Lista de Andamentos (66 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
13/08/2020 09:30 FIGF Conclusão do processo na unidade
08/09/2017 16:52 COQL3 Conclusão do processo na unidade
08/09/2017 16:52 COQL Conclusão do processo na unidade
23/08/2017 09:44 COQL Processo recebido na unidade
17/08/2017 17:59 COQL Processo remetido pela unidade COQL7
12/05/2017 14:54 COQL8 Conclusão do processo na unidade
12/05/2017 14:50 COQL8 Processo recebido na unidade
09/05/2017 15:27 COQL8 Processo remetido pela unidade COQL3
09/05/2017 15:17 COQL3 Processo recebido na unidade
12/04/2017 11:03 COQL7 Processo recebido na unidade
12/04/2017 10:09 COQL3 Processo remetido pela unidade COQL
12/04/2017 10:09 COQL7 Processo remetido pela unidade COQL
15/09/2016 10:34 CODI Conclusão do processo na unidade
13/09/2016 10:34 CODI Processo recebido na unidade
13/09/2016 10:34 CODI Processo remetido pela unidade COQL
06/09/2016 09:48 COQL Processo recebido na unidade
06/09/2016 09:16 COQL Processo remetido pela unidade FIGF
19/05/2016 09:20 FIGF Processo recebido na unidade
18/05/2016 16:44 FIGF Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
18/05/2016 14:38 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0497946 (Apartado Sigiloso 8) para público
18/05/2016 14:38 Protocolo.Sede Cancelado documento 0497946 (Apartado Sigiloso 8).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0502803
18/05/2016 14:38 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0497900 (Apartado Sigiloso 2) para público
18/05/2016 14:38 Protocolo.Sede Cancelado documento 0497900 (Apartado Sigiloso 2).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0502803
18/05/2016 14:37 Protocolo.Sede Cancelado documento 0497883 (Volume de Processo 2).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0502803
18/05/2016 11:13 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
18/05/2016 11:13 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade FIGF
17/05/2016 14:11 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491644 (Conteúdo de Mídia 7 folha nº. 325 sicap nº. 201590025781) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:11 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491644 (Conteúdo de Mídia 7 folha nº. 325 sicap nº. 201590025781) para restrito
17/05/2016 14:11 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491634 (Conteúdo de Mídia 6 folha nº. 324 sicap nº. 201590025766) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:11 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491634 (Conteúdo de Mídia 6 folha nº. 324 sicap nº. 201590025766) para restrito
17/05/2016 14:11 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491619 (Conteúdo de Mídia 5 folha nº. 320 sicap nº. 201590025753) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:11 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491619 (Conteúdo de Mídia 5 folha nº. 320 sicap nº. 201590025753) para restrito
17/05/2016 14:10 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491597 (Conteúdo de Mídia 4 folha nº. 125 sicap nº. 201590025050) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:10 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491597 (Conteúdo de Mídia 4 folha nº. 125 sicap nº. 201590025050) para restrito
17/05/2016 14:10 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491559 (Conteúdo de Mídia 3 folha nº. 120 sicap nº. 201590025001) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:10 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491559 (Conteúdo de Mídia 3 folha nº. 120 sicap nº. 201590025001) para restrito
17/05/2016 14:10 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491546 (Conteúdo de Mídia 2 folha nº. 120 sicap nº. 201590024993) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:10 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491546 (Conteúdo de Mídia 2 folha nº. 120 sicap nº. 201590024993) para restrito
17/05/2016 14:08 FIGF Alterada hipótese legal do documento 0491537 (Conteúdo de Mídia 1 folha nº. 120 sicap nº. 201590024974) para Informações Operacionais de Empresa (Art. 39, parágrafo único, da Lei nº 9.472/1997)
17/05/2016 14:08 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0491537 (Conteúdo de Mídia 1 folha nº. 120 sicap nº. 201590024974) para restrito
13/05/2016 14:45 Protocolo.Sede Cancelado documento 0490526 (Volume de Processo 1).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:45 Protocolo.Sede Cancelado documento 0490652 (Volume de Processo 2).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0490869 (Apartado Sigiloso 1) para público
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Cancelado documento 0490869 (Apartado Sigiloso 1).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491000 (Apartado Sigiloso 2) para público
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491000 (Apartado Sigiloso 2).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491083 (Apartado Sigiloso 3) para público
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491083 (Apartado Sigiloso 3).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491130 (Apartado Sigiloso 4) para público
13/05/2016 14:44 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491130 (Apartado Sigiloso 4).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491442 (Apartado Sigiloso 5) para público
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491442 (Apartado Sigiloso 5).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491460 (Apartado Sigiloso 6) para público
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491460 (Apartado Sigiloso 6).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491485 (Apartado Sigiloso 7) para público
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491485 (Apartado Sigiloso 7).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491492 (Apartado Sigiloso 8) para público
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491492 (Apartado Sigiloso 8).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491499 (Apartado Sigiloso 9) para público
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491499 (Apartado Sigiloso 9).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0491516 (Apartado Sigiloso 10) para público
13/05/2016 14:43 Protocolo.Sede Cancelado documento 0491516 (Apartado Sigiloso 10).
Conforme Termo de Cancelamento de Documento Protocolo.Sede 0492215
13/05/2016 14:39 Protocolo.Sede Reabertura do processo na unidade
13/05/2016 14:13 FIGF Processo recebido na unidade
13/05/2016 13:20 FIGF Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
13/05/2016 10:24 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 13/08/2012)