Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.012951/2013-80
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Registro:11/06/2013
Interessados: Conselho Diretor
Lista de Protocolos (53 registros):
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 53500.205318/2015-03Regulamentação: Proposição de Ato Normativo 20/10/2015 20/10/2015 PRRE  
0198473Volume de Processo 1 11/06/2013 14/01/2016 Protocolo.Sede
0198509Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 14/01/2016 14/01/2016 Protocolo.Sede
0224920E-mail Consulta Interna nº 686 23/12/2015 28/01/2016 PRRE
0224939E-mail Consulta Interna nº 686 - SCO 23/12/2015 28/01/2016 PRRE
0224946E-mail Consulta Interna nº 686 - GIIB 24/12/2015 28/01/2016 PRRE
0226957E-mail E-mail Consulta Interna nº 686 - PRUV 27/01/2016 28/01/2016 PRRE
0830164Certidão 21/09/2016 21/09/2016 PRRE
2304855Planilha Consulta Interna 755/17_Respostas 02/01/2018 11/01/2018 PRRE
2305051Planilha Consulta Interna 686/2015 02/01/2018 11/01/2018 PRRE
2305278Planilha Mapeamento de Resoluções da Agência 11/01/2018 11/01/2018 PRRE
2192454Informe 154 15/01/2018 15/01/2018 PRRE
2290885Minuta de Resolução 15/01/2018 15/01/2018 PRRE
2310953Minuta de Consulta Pública 15/01/2018 15/01/2018 PRRE
2620080Parecer 150/2018/PFE-ANATEL/PGF/AGU 13/04/2018 16/04/2018 PFE-PR
2630741Planilha Mapeamento de Resoluções da Agência 30/04/2018 18/04/2018 PRRE
2633013Planilha Consulta Interna nº 686/2015 v2 30/04/2018 18/04/2018 PRRE
2639785Minuta de Resolução com marcas 30/04/2018 19/04/2018 PRRE
2621369Informe 36 03/05/2018 03/05/2018 PRRE
2634450Minuta de Resolução 03/05/2018 03/05/2018 PRRE
2639366Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 326 03/05/2018 03/05/2018 PRRE
2693085Despacho Ordinatório 04/05/2018 04/05/2018 SUE
2714036Certidão 10/05/2018 10/05/2018 SCD
3004037Anexo I - Minuta de Resolução com marcas de revisão 26/07/2018 26/07/2018 OR
2743634Análise 111 27/07/2018 27/07/2018 OR
2984739Minuta de Resolução 27/07/2018 27/07/2018 OR
3016461Acórdão 432 30/07/2018 30/07/2018 SCD
3017522Despacho Ordinatório 30/07/2018 30/07/2018 SCD
3017696Consulta Pública 24 30/07/2018 30/07/2018 SCD
3176005Petição CT DAR 407 RL - TIM 30/08/2018 30/08/2018 AFPE
3176006Recibo Eletrônico de Protocolo 30/08/2018 30/08/2018 AFPE
3176389Carta CT/Oi/GEIR/8378/2018 30/08/2018 30/08/2018 AFPE
3176390Recibo Eletrônico de Protocolo 30/08/2018 30/08/2018 AFPE
3176395Carta Ratificação CT/Oi/GEIR/8378/2018 30/08/2018 30/08/2018 AFPE
3176396Recibo Eletrônico de Protocolo 30/08/2018 30/08/2018 AFPE
3236920Planilha Respostas às Contribuições CP nº 24/2018 17/09/2018 17/09/2018 PRRE
3236960Documento Resposta às Contribuições da OI 17/09/2018 17/09/2018 PRRE
3236981Documento Resposta às Contribuições da TIM 17/09/2018 17/09/2018 PRRE
3234601Informe 114 20/09/2018 20/09/2018 PRRE
3236995Minuta de Resolução 20/09/2018 20/09/2018 PRRE
3795904Parecer 72/2019/PFE-ANATEL/PGF/AGU 06/02/2019 07/02/2019 PFE
3798217Minuta de Resolução com marcas 07/02/2019 07/02/2019 PRRE
3798001Informe 16 08/02/2019 08/02/2019 PRRE
3798207Minuta de Resolução 08/02/2019 08/02/2019 PRRE
3797529Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 164 08/02/2019 08/02/2019 PRRE
3824836Despacho Ordinatório 15/02/2019 15/02/2019 SUE
3833526Certidão 18/02/2019 18/02/2019 SCD
3908388Análise 34 22/03/2019 22/03/2019 VA
3919843Minuta de Resolução 22/03/2019 22/03/2019 VA
3964907Acórdão 142 26/03/2019 26/03/2019 SCD
3965021Resolução 708 26/03/2019 26/03/2019 SCD
4073630Planilha Respostas às contribuições CP nº 24/2018 25/04/2019 25/04/2019 PRRE
4249685Termo de Encerramento de Projeto (TEP) 13/06/2019 13/06/2019 PRRE
Lista de Andamentos (129 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
13/06/2019 16:21 PRRE Conclusão do processo na unidade
11/06/2019 08:15 PRRE Reabertura do processo na unidade
06/05/2019 15:25 PRRE Conclusão do processo na unidade
06/05/2019 14:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3798217 (Minuta de Resolução com marcas) para público
06/05/2019 14:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3798207 (Minuta de Resolução) para público
06/05/2019 14:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3236995 (Minuta de Resolução) para público
06/05/2019 14:12 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3236981 (Documento Resposta às Contribuições da TIM) para público
06/05/2019 14:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3236960 (Documento Resposta às Contribuições da OI) para público
06/05/2019 14:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3236920 (Planilha Respostas às Contribuições CP nº 24/2018) para público
06/05/2019 14:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3234601 (Informe 114) para público
06/05/2019 14:11 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3798001 (Informe 16) para público
06/05/2019 14:11 PRRE Reabertura do processo na unidade
26/04/2019 14:17 AD Conclusão do processo na unidade
25/04/2019 11:03 PRRE Conclusão do processo na unidade
28/03/2019 10:18 PRRE Processo recebido na unidade
27/03/2019 15:51 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/03/2019 13:49 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/03/2019 13:48 SPR Processo recebido na unidade
27/03/2019 11:22 SPR Processo remetido pela unidade SCD
27/03/2019 11:20 SCD Publicação do documento 3965021 (Resolução 708) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/03/2019 11:20:12
26/03/2019 19:03 SCD Publicação do documento 3964907 (Acórdão 142) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 26/03/2019 19:03:28
22/03/2019 15:56 SCD Processo recebido na unidade
22/03/2019 14:42 SCD Processo remetido pela unidade VA
22/03/2019 14:37 VA Publicação do documento 3908388 (Análise 34) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 22/03/2019 14:37:21
22/03/2019 11:31 VA Alterado nível de acesso do documento 3919843 (Minuta de Resolução) para público
22/03/2019 11:28 VA Alterado nível de acesso do documento 3908388 (Análise 34) para público
14/03/2019 11:06 SAF Conclusão do processo na unidade
18/02/2019 10:47 VA Processo recebido na unidade
18/02/2019 10:43 VA Processo remetido pela unidade SCD
15/02/2019 16:21 SCD Processo recebido na unidade
15/02/2019 16:12 SCD Processo remetido pela unidade SUE
12/02/2019 13:05 SAF Processo recebido na unidade
11/02/2019 17:32 SAF Processo remetido pela unidade AFPE
08/02/2019 15:43 SUE Processo recebido na unidade
08/02/2019 15:29 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
07/02/2019 16:29 PRRE Processo recebido na unidade
07/02/2019 16:19 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
07/02/2019 15:46 PRRE Processo recebido na unidade
07/02/2019 13:54 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
07/02/2019 13:54 SPR Processo recebido na unidade
07/02/2019 12:08 SPR Processo remetido pela unidade PFE
05/02/2019 17:14 PFE Processo recebido na unidade
05/02/2019 17:07 PFE Processo remetido pela unidade PFE-PR
11/10/2018 14:24 AD Processo recebido na unidade
11/10/2018 14:23 AD Processo remetido pela unidade PRRE
11/10/2018 14:23 PRRE Reabertura do processo na unidade
20/09/2018 17:53 PFE-PR Processo recebido na unidade
20/09/2018 17:28 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
20/09/2018 17:27 PFE Processo recebido na unidade
20/09/2018 15:54 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
31/08/2018 10:55 AFPE Processo recebido na unidade
30/08/2018 20:03 AFPE Processo remetido pela unidade AFPE
30/08/2018 20:03 AFPE O Usuário Externo Fernanda Rômulo de Magalhães efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3176396 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/08/2018 20:02 AFPE Processo recebido na unidade
30/08/2018 19:58 AFPE Processo remetido pela unidade AFPE
30/08/2018 19:58 AFPE O Usuário Externo Wilson de Alcantara Machado Silva efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3176390 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
30/08/2018 17:49 AFPE Processo recebido na unidade
30/08/2018 17:47 AFPE Processo remetido pela unidade AFPE
30/08/2018 17:47 AFPE O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 3176006 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
31/07/2018 14:52 PRRE Processo recebido na unidade
31/07/2018 14:17 AFPE Processo recebido na unidade
31/07/2018 14:11 AFPE Processo remetido pela unidade SAF
31/07/2018 11:00 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
31/07/2018 11:00 SPR Processo recebido na unidade
31/07/2018 10:01 SAF Processo recebido na unidade
31/07/2018 09:27 SAF Processo remetido pela unidade SCD
31/07/2018 09:27 SPR Processo remetido pela unidade SCD
31/07/2018 09:23 SCD Publicação do documento 3017696 (Consulta Pública 24) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 31/07/2018 09:23:45
31/07/2018 09:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2304855 (Planilha Consulta Interna 755/17_Respostas) para público
31/07/2018 09:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2305051 (Planilha Consulta Interna 686/2015) para público
31/07/2018 09:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2305278 (Planilha Mapeamento de Resoluções da Agência) para público
31/07/2018 09:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2310953 (Minuta de Consulta Pública) para público
31/07/2018 09:05 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2630741 (Planilha Mapeamento de Resoluções da Agência) para público
31/07/2018 09:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2633013 (Planilha Consulta Interna nº 686/2015 v2) para público
31/07/2018 09:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2634450 (Minuta de Resolução) para público
31/07/2018 09:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2639366 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 326) para público
31/07/2018 09:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2639785 (Minuta de Resolução com marcas) para público
31/07/2018 09:04 PRRE Alterado nível de acesso do documento 3004037 (Anexo I - Minuta de Resolução com marcas de revisão) para público
31/07/2018 09:03 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2290885 (Minuta de Resolução) para público
31/07/2018 09:03 PRRE Alterado nível de acesso do documento 0198473 (Volume de Processo 1) para público
31/07/2018 09:03 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2192454 (Informe 154) para público
31/07/2018 09:03 PRRE Alterado nível de acesso do documento 2621369 (Informe 36) para público
30/07/2018 17:53 SAF Conclusão do processo na unidade
30/07/2018 17:46 AFPE Processo recebido na unidade
30/07/2018 17:43 AFPE Processo remetido pela unidade SAF
30/07/2018 17:42 SAF Processo recebido na unidade
30/07/2018 17:23 SAF Processo remetido pela unidade SCD
30/07/2018 17:23 SPR Processo remetido pela unidade SCD
30/07/2018 17:19 SCD Publicação do documento 3016461 (Acórdão 432) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/07/2018 17:19:20
27/07/2018 18:12 PRRE Processo recebido na unidade
27/07/2018 16:40 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/07/2018 15:48 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
27/07/2018 15:46 SPR Processo recebido na unidade
27/07/2018 15:20 SCD Processo recebido na unidade
27/07/2018 14:55 SCD Processo remetido pela unidade OR
27/07/2018 14:55 SPR Processo remetido pela unidade OR
27/07/2018 14:55 OR Alterado nível de acesso do documento 2984739 (Minuta de Resolução) para público
27/07/2018 14:54 OR Publicação do documento 2743634 (Análise 111) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 27/07/2018 14:54:33
10/05/2018 12:21 OR Processo recebido na unidade
10/05/2018 11:52 OR Processo remetido pela unidade SCD
04/05/2018 17:02 SCD Processo recebido na unidade
04/05/2018 16:53 SCD Processo remetido pela unidade SUE
04/05/2018 09:13 SUE Processo recebido na unidade
04/05/2018 08:23 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
16/04/2018 13:44 PRRE Processo recebido na unidade
16/04/2018 11:26 SPR Conclusão do processo na unidade
16/04/2018 11:10 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
16/04/2018 11:09 SPR Processo recebido na unidade
16/04/2018 11:07 SPR Processo remetido pela unidade PFE-PR
26/01/2018 15:51 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/01/2018 15:51 PRRE Reabertura do processo na unidade
15/01/2018 17:41 PFE-PR Processo recebido na unidade
15/01/2018 17:33 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
15/01/2018 17:32 PFE Processo recebido na unidade
15/01/2018 17:28 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
05/01/2018 14:04 SPR Conclusão do processo na unidade
05/01/2018 14:01 SPR Processo recebido na unidade
05/01/2018 14:01 SPR Processo remetido pela unidade PRRE
05/12/2017 17:04 PRRE Remoção de sobrestamento
16/02/2017 11:44 Protocolo.Sede Alterada hipótese legal do documento 0198473 (Volume de Processo 1) para Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)
16/02/2017 11:44 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0198473 (Volume de Processo 1) para restrito
01/02/2017 09:58 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do documento 0198473 (Volume de Processo 1) para público
01/02/2017 09:57 Protocolo.Sede Alterado nível de acesso do processo para público
21/09/2016 16:17 PRRE Sobrestamento.
Fica sobrestado o andamento do presente processo, tendo em vista que o tema de estudo não está previsto na Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada por meio da Portaria nº 1.003, de 11 de dezembro de 2015, e alterada por meio da Portaria nº 750, de 29 de junho de 2016, ambas do Conselho Diretor.
20/04/2016 17:12 PRRE Alterada hipótese legal do processo para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
18/04/2016 16:22 PRRE Processo 53500.205318/2015-03 anexado
14/01/2016 17:31 PRRE Processo recebido na unidade
14/01/2016 16:05 PRRE Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
14/01/2016 15:29 Protocolo.Sede Processo restrito gerado (autuado em 11/06/2013), Protocolo Pendente de Análise de Restrição (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011)