Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.001883/2014-12
Tipo:Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Data de Geração:27/01/2014
Interessados: Superintendência de Fiscalização
Superintendência de Planejamento e Regulamentação

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Lista de Protocolos (31 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
0128044Volume de Processo 27/01/201403/12/2015Protocolo.Sede
0128047Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 07/12/201507/12/2015Protocolo.Sede
 53500.202278/2015-30Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais29/06/201529/06/2015Protocolo.Sede 
1608415Informe 4808/03/201808/03/2018FIGF
2381332Anexo 02/02/201802/02/2018FIGF
2487058Termo de Cancelamento de Documento 08/03/201808/03/2018FIGF
2487405Anexo 01/03/201808/03/2018FIGF
2487412Anexo 08/03/201808/03/2018FIGF
2487439Anexo 08/03/201808/03/2018FIGF
3019949Parecer 30/07/201830/07/2018PFE
5563919Memorando 5420/05/202020/05/2020SFI
3045468Anexo 03/08/201803/08/2018FIGF
3045491Anexo 03/08/201803/08/2018FIGF
6486372Termo de Cancelamento de Documento 24/02/202124/02/2021CODI
6570239Informe 4923/03/202123/03/2021CODI
6420142Minuta de Portaria 23/03/202123/03/2021CODI
6496066Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 5623/03/202123/03/2021CODI
6708260Despacho Ordinatório 30/03/202130/03/2021SUE
6729659Certidão de Distribuição 05/04/202105/04/2021SCD
 6915648Petição 19/05/202119/05/2021CB
6915649Recibo Eletrônico de Protocolo 19/05/202119/05/2021CB
 6936767Petição 25/05/202125/05/2021CB
6936768Recibo Eletrônico de Protocolo 25/05/202125/05/2021CB
 7070105Petição 28/06/202128/06/2021CB
7070106Recibo Eletrônico de Protocolo 28/06/202128/06/2021CB
6962850Análise 5329/07/202129/07/2021CB
7152971Minuta de Resolução Interna 29/07/202129/07/2021CB
7201985Certidão de Julgamento 31/07/202131/07/2021SCD
7236466Acórdão 26417/08/202117/08/2021SCD
7236921Resolução Interna 4017/08/202117/08/2021SCD
11304356Despacho Ordinatório de Encerramento 9526/12/202326/12/2023CODI
Lista de Andamentos (142 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
26/12/2023 16:36 CODI Conclusão do processo na unidade
21/12/2023 17:34 CODI Reabertura do processo na unidade
16/05/2023 14:48 CODI Conclusão do processo na unidade
16/05/2023 14:47 CODI Reabertura do processo na unidade
10/08/2022 15:23 COGE Conclusão do processo na unidade
10/08/2022 15:23 COGE Alterado nível de acesso do documento 6486372 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
10/08/2022 15:23 COGE Alterado nível de acesso do documento 6496066 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 56) para público
10/08/2022 15:23 COGE Alterado nível de acesso do documento 6420142 (Minuta de Portaria) para público
10/08/2022 15:22 COGE Alterado nível de acesso do documento 6570239 (Informe 49) para público
09/08/2022 11:35 CODI Conclusão do processo na unidade
09/05/2022 10:40 CODI Reabertura do processo na unidade
16/11/2021 12:00 CODI Conclusão do processo na unidade
20/09/2021 17:05 COUN Conclusão do processo na unidade
20/09/2021 17:03 COUN Processo recebido na unidade
20/09/2021 17:03 COUN Processo remetido pela unidade SCO
20/09/2021 17:03 SCO Reabertura do processo na unidade
19/08/2021 15:35 CODI Processo recebido na unidade
19/08/2021 15:27 CODI Processo remetido pela unidade SCO
19/08/2021 15:26 SCO Processo recebido na unidade
19/08/2021 15:00 SCO Processo remetido pela unidade PRRE
19/08/2021 15:00 PRRE Processo recebido na unidade
19/08/2021 14:14 SPR Conclusão do processo na unidade
19/08/2021 13:56 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
19/08/2021 13:55 SPR Processo recebido na unidade
19/08/2021 13:42 SCD Conclusão do processo na unidade
19/08/2021 13:32 SPR Processo remetido pela unidade SCD
19/08/2021 13:32 SCO Processo remetido pela unidade SCD
19/08/2021 13:30 SCD Publicação do documento 7236921 (Resolução Interna 40) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 19/08/2021 13:30:24
18/08/2021 08:15 SCD Publicação do documento 7236466 (Acórdão 264) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 18/08/2021 08:15:10
29/07/2021 17:21 SCD Processo recebido na unidade
29/07/2021 17:11 SCD Processo remetido pela unidade CB
29/07/2021 17:02 CB Processo recebido na unidade
29/07/2021 16:57 CB Processo remetido pela unidade SCD
29/07/2021 16:56 SCD Processo recebido na unidade
29/07/2021 16:39 SCD Processo remetido pela unidade CB
29/07/2021 16:39 CB Publicação do documento 6962850 (Análise 53) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/07/2021 16:39:05
29/07/2021 16:37 CB Alterado nível de acesso do documento 6962850 (Análise 53) para público
27/07/2021 11:37 CB Alterado nível de acesso do documento 7152971 (Minuta de Resolução Interna) para público
22/07/2021 12:26 SCD Conclusão do processo na unidade
22/07/2021 12:25 SCD Reabertura do processo na unidade
06/07/2021 15:57 CODI Reabertura do processo na unidade
28/06/2021 15:54 CB Processo recebido na unidade
28/06/2021 15:51 CB Processo remetido pela unidade CB
28/06/2021 15:51 CB O Usuário Externo André Ferreira Pereira efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 7070106 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
26/05/2021 08:06 CB Processo recebido na unidade
25/05/2021 17:26 CB Processo remetido pela unidade CB
25/05/2021 17:26 CB O Usuário Externo Caroline Cristina Gomes de Moraes dos Santos efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6936768 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
20/05/2021 09:43 CB Processo recebido na unidade
19/05/2021 21:02 CB Processo remetido pela unidade CB
19/05/2021 21:02 CB O Usuário Externo Marcelo Concolato Mejias efetivou Peticionamento Intercorrente, tendo gerado o recibo 6915649 (Recibo Eletrônico de Protocolo)
05/04/2021 14:23 CB Processo recebido na unidade
05/04/2021 10:00 CB Processo remetido pela unidade SCD
05/04/2021 10:00 SCD Processo distribuído (Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri)
30/03/2021 12:01 SCD Processo recebido na unidade
30/03/2021 11:53 SCD Processo remetido pela unidade SUE
25/03/2021 10:40 SUE Processo recebido na unidade
25/03/2021 10:38 SUE Processo remetido pela unidade CODI
23/03/2021 18:21 GR07CO Conclusão do processo na unidade
18/03/2021 19:19 GR04CO Conclusão do processo na unidade
14/03/2021 09:32 GR01CO Conclusão do processo na unidade
02/02/2021 10:47 CODI Alterada hipótese legal do documento 6496066 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 56) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
02/02/2021 10:47 CODI Alterado nível de acesso do documento 6496066 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 56) para restrito
07/01/2021 18:05 GR07CO Processo recebido na unidade
06/01/2021 15:29 GR07CO Processo remetido pela unidade CODI
24/11/2020 11:52 FIGF Conclusão do processo na unidade
24/11/2020 11:37 FIGF Alterada hipótese legal do documento 3033823 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
24/11/2020 11:37 FIGF Alterado nível de acesso do documento 3033823 para restrito
24/11/2020 11:34 FIGF Alterado nível de acesso do documento 3033823 para público
24/11/2020 11:25 FIGF Reabertura do processo na unidade
23/11/2020 15:54 FIGF Conclusão do processo na unidade
23/11/2020 15:53 FIGF Reabertura do processo na unidade
23/11/2020 15:51 COGE Processo recebido na unidade
23/11/2020 15:50 COGE Processo remetido pela unidade CODI
08/10/2020 09:53 GR08CO Conclusão do processo na unidade
26/06/2020 18:33 GR03CO Conclusão do processo na unidade
22/05/2020 09:56 GR08CO Processo recebido na unidade
21/05/2020 14:34 GR08CO Processo remetido pela unidade CODI
21/05/2020 14:31 CODI Processo recebido na unidade
21/05/2020 13:20 CODI Processo remetido pela unidade SCO
21/05/2020 08:11 SCO Processo recebido na unidade
20/05/2020 18:47 FIGF Conclusão do processo na unidade
20/05/2020 18:44 FIGF Reabertura do processo na unidade
20/05/2020 18:44 SCO Processo remetido pela unidade FIGF
20/05/2020 18:36 SCO Processo remetido pela unidade SFI
23/04/2020 12:08 SFI Reabertura do processo na unidade
23/04/2020 12:08 SFI Conclusão do processo na unidade
29/11/2019 16:20 GR04CO Processo recebido na unidade
26/11/2019 14:53 GR01CO Processo recebido na unidade
26/11/2019 14:52 GR03CO Processo recebido na unidade
26/11/2019 12:41 GR03CO Processo remetido pela unidade FIGF
26/11/2019 12:41 GR01CO Processo remetido pela unidade FIGF
26/11/2019 12:41 GR04CO Processo remetido pela unidade FIGF
02/05/2019 11:03 FIGF Reabertura do processo na unidade
25/04/2019 18:25 SFI Processo recebido na unidade
25/04/2019 16:47 SFI Processo remetido pela unidade FIGF
29/10/2018 15:39 FIGF Alterada hipótese legal do documento 3033823 para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
29/10/2018 15:39 FIGF Alterado nível de acesso do documento 3033823 para restrito
02/08/2018 11:56 SFI Conclusão do processo na unidade
01/08/2018 16:47 FIGF Reabertura do processo na unidade
01/08/2018 16:45 FIGF Conclusão do processo na unidade
01/08/2018 16:24 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2487439 (Anexo) para público
01/08/2018 16:24 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2487412 (Anexo) para público
01/08/2018 16:24 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2487405 (Anexo) para público
01/08/2018 16:24 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2381332 (Anexo) para público
01/08/2018 16:23 FIGF Alterado nível de acesso do documento 1608415 (Informe 48) para público
01/08/2018 12:47 FIGF Processo recebido na unidade
31/07/2018 10:08 FIGF Processo remetido pela unidade SFI
31/07/2018 10:05 SFI Processo recebido na unidade
30/07/2018 17:56 SFI Processo remetido pela unidade PFE
30/07/2018 17:44 PFE Processo recebido na unidade
30/07/2018 17:39 PFE Processo remetido pela unidade PFE-CA
09/03/2018 14:49 PFE-CA Processo recebido na unidade
09/03/2018 14:35 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE-PR
09/03/2018 11:01 PFE-PR Processo recebido na unidade
09/03/2018 09:23 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
09/03/2018 09:20 PFE Processo recebido na unidade
09/03/2018 08:50 FIGF Conclusão do processo na unidade
09/03/2018 08:49 PFE Processo remetido pela unidade FIGF
09/03/2018 08:43 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2487058 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
08/03/2018 11:53 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2395506 (Anexo) para público
08/03/2018 11:53 FIGF Cancelado documento 2395506 (Anexo).
Em razão do Termo de Cancelamento FIGF 2487405
08/03/2018 11:53 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2395500 (Anexo) para público
08/03/2018 11:53 FIGF Cancelado documento 2395500 (Anexo).
Em razão do Termo de Cancelamento FIGF 2487405
08/03/2018 11:53 FIGF Alterado nível de acesso do documento 2381346 (Anexo) para público
08/03/2018 11:53 FIGF Cancelado documento 2381346 (Anexo).
Em razão do Termo de Cancelamento FIGF 2487405
08/02/2018 15:05 FIGF Processo recebido na unidade
08/02/2018 15:05 FIGF Processo remetido pela unidade PRRE
08/02/2018 09:17 PRRE Processo recebido na unidade
08/02/2018 09:05 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/02/2018 09:01 SPR Processo recebido na unidade
08/02/2018 08:59 SPR Processo remetido pela unidade FIGF
09/10/2017 11:00 SFI Conclusão do processo na unidade
30/05/2017 16:54 SFI Processo recebido na unidade
30/05/2017 16:53 SFI Processo remetido pela unidade FIGF
30/01/2017 19:16 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0128044 (Volume de Processo) para público
25/01/2017 17:53 FIGF Alterado nível de acesso do processo para público
08/12/2015 14:22 FIGF Processo 53500.202278/2015-30 anexado
08/12/2015 14:19 FIGF Alterada hipótese legal do processo para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
08/12/2015 14:19 FIGF Alterado nível de acesso do processo para restrito
07/12/2015 19:07 FIGF Processo recebido na unidade
07/12/2015 12:04 FIGF Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
03/12/2015 12:30 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 27/01/2014)