Pesquisa Processual
 
Autuação
Processo:53500.013832/2015-14
Tipo:Regulamentação: Análise de Proposta Normativa
Data de Registro:08/07/2015
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (48 registros):
Selecionar Tudo
Ordenar Documento / Processo AscendenteDocumento / Processo
Ordenar Documento / Processo Descendente
Ordenar Tipo de Documento AscendenteTipo de Documento
Ordenar Tipo de Documento Descendente
Ordenar Data do Documento AscendenteData do Documento
Ordenar Data do Documento Descendente
Ordenar Data de Registro AscendenteData de Registro
Ordenar Data de Registro Descendente
Ordenar Unidade AscendenteUnidade
Ordenar Unidade Descendente
0371558Volume de Processo 1 08/07/2015 30/03/2016 Protocolo.Sede
0371627Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 30/03/2016 30/03/2016 Protocolo.Sede
0853493Apresentação do Conselheiro Rodrigo Zerbone, 810ª RCD 29/09/2016 29/09/2016 RZ
0616382Análise 30 30/09/2016 30/09/2016 RZ
0616394Minuta de Consulta Pública 30/09/2016 30/09/2016 RZ
0616768Minuta de Resolução 30/09/2016 30/09/2016 RZ
0860080Acórdão 345 03/10/2016 03/10/2016 SCD
0860205Despacho Ordinatório 03/10/2016 03/10/2016 SCD
0860301Consulta Pública 24 03/10/2016 03/10/2016 SCD
0893780Anexo ao Aviso de Audiência Pública PRRE 0891950 17/10/2016 17/10/2016 PRRE
0891950Aviso de Audiência Pública 18/10/2016 18/10/2016 PRRE
0892662Memorando 45 19/10/2016 19/10/2016 PRRE
0898629Publicação do Aviso de Audiência Pública no DOU 19/10/2016 19/10/2016 PRRE
0919049Planilha de Ações de Divulgação - EBC 26/10/2016 26/10/2016 APC
0919057Conteúdo de Mídia Arte da Planilha de Ações de Divulgação 0019/2016 26/10/2016 26/10/2016 APC
0919062Memorando 57 26/10/2016 26/10/2016 APC
0919462Memorando 58 26/10/2016 26/10/2016 APC
0920933Memorando 45 27/10/2016 27/10/2016 AFIS
0940484Lista de Presença - Geral 01/11/2016 07/11/2016 APC
0940488Memorando 63 07/11/2016 07/11/2016 APC
0950152Lista de Manifestação Oral 01/11/2016 09/11/2016 ORER
0956245Ata de Sessão Pública 11/11/2016 11/11/2016 ORER
1012688Carta 28/11/2016 28/11/2016 Protocolo.Sede
1012522Carta 02/12/2016 02/12/2016 Protocolo.RJ
1012774Carta 100/2016 - Vice - Presidência Abratel 02/12/2016 02/12/2016 Protocolo.Sede
1013389Carta 02/12/2016 02/12/2016 Protocolo.RJ
1281823Relatório SACP - Respostas às Contribuições 16/03/2017 16/03/2017 ORER
1281887Relatório respostas às contribuições - carta e e-mail 16/03/2017 16/03/2017 ORER
1281515Informe 31 17/03/2017 17/03/2017 ORER
1284141Minuta de Resolução 17/03/2017 17/03/2017 ORER
1284162Minuta de Resolução - com marcas 17/03/2017 17/03/2017 ORER
 1428681E-mail Contribuições por e-mail 05/12/2016 04/05/2017 ORER
 53500.057109/2017-09Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais 12/05/2017 12/05/2017 Protocolo.Sede  
1469072Parecer 209/2017/PFE-ANATEL/PGF/AGU 15/05/2017 17/05/2017 PFE-PR
 53500.064281/2017-19Demanda Externa: Outras Entidades Privadas 12/07/2017 12/07/2017 Protocolo.Sede  
1812193Mensagem eletrônica do Comando da Aeronáutica 24/08/2017 24/08/2017 PRRE
1806862Informe 97 25/08/2017 25/08/2017 ORER
1807673Minuta de Resolução 25/08/2017 25/08/2017 ORER
1819036Minuta de Resolução e Regulamento com marcas de revisão 25/08/2017 25/08/2017 ORER
1819270Termo de Cancelamento de Documento 25/08/2017 25/08/2017 PRRE
1819283Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 752 29/08/2017 29/08/2017 PRRE
1836547Despacho Ordinatório 30/08/2017 30/08/2017 SUE
1839775Certidão 01/09/2017 01/09/2017 SCD
1943035Análise 232 01/11/2017 01/11/2017 IF
2039924Minuta de Resolução 01/11/2017 01/11/2017 IF
2082904Acórdão 520 08/11/2017 08/11/2017 SCD
2083012Resolução 688 08/11/2017 08/11/2017 SCD
2257282Relatório de Respostas à CP 24 de 2016 22/12/2017 22/12/2017 PRRE
Lista de Andamentos (104 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
04/02/2020 16:51 ORER Conclusão do processo na unidade
27/05/2019 11:11 EC Conclusão do processo na unidade
16/05/2019 11:45 EC Processo recebido na unidade
16/05/2019 11:42 EC Processo remetido pela unidade PRRE
16/05/2019 11:42 PRRE Reabertura do processo na unidade
24/01/2018 11:27 SOR Conclusão do processo na unidade
22/12/2017 16:58 PRRE Conclusão do processo na unidade
22/12/2017 16:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1819283 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 752) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1819270 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1819036 (Minuta de Resolução e Regulamento com marcas de revisão) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1812193 (Mensagem eletrônica do Comando da Aeronáutica) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1807673 (Minuta de Resolução) para público
22/12/2017 16:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1806862 (Informe 97) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1428681 (E-mail Contribuições por e-mail) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1284162 (Minuta de Resolução - com marcas) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1284141 (Minuta de Resolução) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1281887 (Relatório respostas às contribuições - carta e e-mail) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1281823 (Relatório SACP - Respostas às Contribuições) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1281515 (Informe 31) para público
09/11/2017 09:02 SCD Conclusão do processo na unidade
09/11/2017 09:00 SCD Publicação do documento 2083012 (Resolução 688) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2017 09:00:21
08/11/2017 16:18 SCD Publicação do documento 2082904 (Acórdão 520) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/11/2017 16:18:10
03/11/2017 10:31 SOR Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:30 PRRE Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:20 SCD Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:15 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/11/2017 10:14 SPR Processo recebido na unidade
01/11/2017 20:20 SCD Processo remetido pela unidade IF
01/11/2017 20:20 SPR Processo remetido pela unidade IF
01/11/2017 20:20 SOR Processo remetido pela unidade IF
01/11/2017 16:03 IF Publicação do documento 1943035 (Análise 232) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/11/2017 16:03:53
01/11/2017 16:02 IF Alterado nível de acesso do documento 2039924 (Minuta de Resolução) para público
01/11/2017 16:02 IF Alterado nível de acesso do documento 1943035 (Análise 232) para público
26/09/2017 11:39 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:39 PRRE Reabertura do processo na unidade
05/09/2017 17:38 IF Processo recebido na unidade
01/09/2017 15:20 SCD Conclusão do processo na unidade
01/09/2017 15:19 SCD Reabertura do processo na unidade
01/09/2017 15:19 IF Processo remetido pela unidade SCD
30/08/2017 17:31 SCD Processo recebido na unidade
30/08/2017 16:54 SCD Processo remetido pela unidade SUE
30/08/2017 11:53 SUE Processo recebido na unidade
29/08/2017 14:26 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
25/08/2017 16:51 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1812188 (Minuta de Resolução e Regulamento com marcas de revisão) para público
25/08/2017 16:51 PRRE Cancelado documento 1812188 (Minuta de Resolução e Regulamento com marcas de revisão).
Conforme termo de cancelamento 1819270
17/07/2017 14:06 ORER Processo 53500.064281/2017-19 anexado
17/07/2017 14:04 ORER Processo 53500.057109/2017-09 anexado
17/05/2017 17:05 PRRE Reabertura do processo na unidade
17/05/2017 15:19 SOR Processo recebido na unidade
17/05/2017 13:44 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
22/03/2017 14:21 PFE-PR Processo recebido na unidade
22/03/2017 14:21 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
22/03/2017 14:20 PFE Processo recebido na unidade
22/03/2017 14:18 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1013389 (Carta) para público
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1012774 (Carta 100/2016 - Vice - Presidência Abratel) para público
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1012688 (Carta) para público
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1012522 (Carta) para público
07/02/2017 17:02 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 17:01 SPR Reabertura do processo na unidade
05/12/2016 18:16 PRRE Documento 1013389 (Carta) movido do processo 53508.007109/2016-07.
Contribuição da CP nº 24
05/12/2016 18:16 PRRE Documento 1012688 (Carta) movido do processo 53500.029567/2016-69.
Contribuição da CP nº 24
05/12/2016 18:14 PRRE Documento 1012774 (Carta 100/2016 - Vice - Presidência Abratel) movido do processo 53500.029587/2016-30.
Contribuição da CP nº 24
05/12/2016 18:13 PRRE Documento 1012522 (Carta) movido do processo 53508.007103/2016-21.
Contribuição da CP nº 24
11/11/2016 09:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 0956245 (Ata de Sessão Pública) para público
09/11/2016 13:08 ORER Alterada hipótese legal do documento 0950129 para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
09/11/2016 13:08 ORER Alterado nível de acesso do documento 0950129 para restrito
08/11/2016 10:44 PRRE Processo recebido na unidade
08/11/2016 09:01 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/11/2016 09:01 SPR Processo recebido na unidade
07/11/2016 20:42 SPR Processo remetido pela unidade APC
27/10/2016 11:28 APC Processo recebido na unidade
27/10/2016 11:27 APC Processo remetido pela unidade AFIS
27/10/2016 09:18 APC Processo recebido na unidade
27/10/2016 09:18 APC Processo remetido pela unidade SPR
26/10/2016 20:29 AFIS Processo recebido na unidade
26/10/2016 18:54 AFIS Processo remetido pela unidade APC
26/10/2016 16:08 APC Reabertura do processo na unidade
26/10/2016 15:38 SPR Processo recebido na unidade
26/10/2016 15:38 SPR Processo remetido pela unidade APC
20/10/2016 16:37 PRRE Reabertura do processo na unidade
19/10/2016 14:03 APC Processo recebido na unidade
19/10/2016 13:05 APC Processo remetido pela unidade PRRE
05/10/2016 09:35 SCD Conclusão do processo na unidade
05/10/2016 09:31 SCD Publicação do documento 0860301 (Consulta Pública 24) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2016 09:31:40
04/10/2016 17:12 ORER Processo recebido na unidade
04/10/2016 16:48 ORER Processo remetido pela unidade SOR
04/10/2016 14:46 RZ Conclusão do processo na unidade
04/10/2016 14:46 RZ Alterado nível de acesso do documento 0616768 (Minuta de Resolução) para público
04/10/2016 14:46 RZ Alterado nível de acesso do documento 0616394 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/10/2016 14:46 RZ Reabertura do processo na unidade
03/10/2016 19:04 SCD Publicação do documento 0860080 (Acórdão 345) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/10/2016 19:04:14
30/09/2016 11:55 SOR Processo recebido na unidade
30/09/2016 11:24 PRRE Processo recebido na unidade
30/09/2016 11:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/09/2016 11:10 SPR Processo recebido na unidade
30/09/2016 10:15 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2016 09:39 SCD Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:39 SPR Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:39 SOR Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:18 RZ Publicação do documento 0616382 (Análise 30) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2016 09:18:15
01/04/2016 11:00 RZ Processo recebido na unidade
30/03/2016 10:58 RZ Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
30/03/2016 10:47 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 08/07/2015)