Pesquisa Processual
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Autuação
Processo:53500.013832/2015-14
Tipo:Regulamentação: Análise de Proposta Normativa
Data de Geração:08/07/2015
Interessados: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
Lista de Protocolos (48 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
0371558Volume de Processo 08/07/201530/03/2016Protocolo.Sede
0371627Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 30/03/201630/03/2016Protocolo.Sede
0616382Análise 3030/09/201630/09/2016RZ
0616394Minuta de Consulta Pública 30/09/201630/09/2016RZ
0616768Minuta de Resolução 30/09/201630/09/2016RZ
0853493Apresentação 29/09/201629/09/2016RZ
0860080Acórdão 34503/10/201603/10/2016SCD
0860205Despacho Ordinatório 03/10/201603/10/2016SCD
0860301Consulta Pública 2403/10/201603/10/2016SCD
0891950Aviso de Audiência Pública 18/10/201618/10/2016PRRE
0892662Memorando 4519/10/201619/10/2016PRRE
0893780Anexo 17/10/201617/10/2016PRRE
0898629Publicação 19/10/201619/10/2016PRRE
0919049Planilha 26/10/201626/10/2016APC
0919057Conteúdo de Mídia 26/10/201626/10/2016APC
0919062Memorando 5726/10/201626/10/2016APC
0919462Memorando 5826/10/201626/10/2016APC
0920933Memorando 4527/10/201627/10/2016AFIS
0940484Lista 01/11/201607/11/2016APC
0940488Memorando 6307/11/201607/11/2016APC
0950152Lista 01/11/201609/11/2016ORER
0956245Ata de Sessão Pública 11/11/201611/11/2016ORER
1012522Carta 02/12/201602/12/2016Protocolo.RJ
1012774Carta 02/12/201602/12/2016Protocolo.Sede
1012688Carta 28/11/201602/12/2016Protocolo.Sede
1013389Carta 02/12/201605/12/2016Protocolo.RJ
1281515Informe 3117/03/201717/03/2017ORER
1281823Relatório 16/03/201716/03/2017ORER
1281887Relatório 16/03/201716/03/2017ORER
1284141Minuta de Resolução 17/03/201717/03/2017ORER
1284162Minuta 17/03/201717/03/2017ORER
 1428681E-mail 05/12/201604/05/2017ORER
1469072Parecer 15/05/201717/05/2017PFE-PR
 53500.057109/2017-09Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais12/05/201712/05/2017Protocolo.Sede 
 53500.064281/2017-19Demanda Externa: Outras Entidades Privadas12/07/201712/07/2017Protocolo.Sede 
1806862Informe 9725/08/201725/08/2017ORER
1807673Minuta de Resolução 25/08/201725/08/2017ORER
1812193Mensagem 24/08/201724/08/2017PRRE
1819036Minuta 25/08/201725/08/2017ORER
1819270Termo de Cancelamento de Documento 25/08/201725/08/2017PRRE
1819283Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 75229/08/201729/08/2017PRRE
1836547Despacho Ordinatório 30/08/201730/08/2017SUE
1839775Certidão 01/09/201701/09/2017SCD
1943035Análise 23201/11/201701/11/2017IF
2039924Minuta de Resolução 01/11/201701/11/2017IF
2082904Acórdão 52008/11/201708/11/2017SCD
2083012Resolução 68808/11/201708/11/2017SCD
2257282Relatório 22/12/201722/12/2017PRRE
Lista de Andamentos (104 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
04/02/2020 16:51 ORER Conclusão do processo na unidade
27/05/2019 11:11 EC Conclusão do processo na unidade
16/05/2019 11:45 EC Processo recebido na unidade
16/05/2019 11:42 EC Processo remetido pela unidade PRRE
16/05/2019 11:42 PRRE Reabertura do processo na unidade
24/01/2018 11:27 SOR Conclusão do processo na unidade
22/12/2017 16:58 PRRE Conclusão do processo na unidade
22/12/2017 16:58 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1819283 (Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 752) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1819270 (Termo de Cancelamento de Documento) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1819036 (Minuta) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1812193 (Mensagem) para público
22/12/2017 16:57 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1807673 (Minuta de Resolução) para público
22/12/2017 16:56 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1806862 (Informe 97) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1428681 (E-mail) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1284162 (Minuta) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1284141 (Minuta de Resolução) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1281887 (Relatório) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1281823 (Relatório) para público
22/12/2017 16:55 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1281515 (Informe 31) para público
09/11/2017 09:02 SCD Conclusão do processo na unidade
09/11/2017 09:00 SCD Publicação do documento 2083012 (Resolução 688) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 09/11/2017 09:00:21
08/11/2017 16:18 SCD Publicação do documento 2082904 (Acórdão 520) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 08/11/2017 16:18:10
03/11/2017 10:31 SOR Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:30 PRRE Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:20 SCD Processo recebido na unidade
03/11/2017 10:15 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
03/11/2017 10:14 SPR Processo recebido na unidade
01/11/2017 20:20 SCD Processo remetido pela unidade IF
01/11/2017 20:20 SPR Processo remetido pela unidade IF
01/11/2017 20:20 SOR Processo remetido pela unidade IF
01/11/2017 16:03 IF Publicação do documento 1943035 (Análise 232) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/11/2017 16:03:53
01/11/2017 16:02 IF Alterado nível de acesso do documento 2039924 (Minuta de Resolução) para público
01/11/2017 16:02 IF Alterado nível de acesso do documento 1943035 (Análise 232) para público
26/09/2017 11:39 PRRE Conclusão do processo na unidade
26/09/2017 11:39 PRRE Reabertura do processo na unidade
05/09/2017 17:38 IF Processo recebido na unidade
01/09/2017 15:20 SCD Conclusão do processo na unidade
01/09/2017 15:19 SCD Reabertura do processo na unidade
01/09/2017 15:19 IF Processo remetido pela unidade SCD
30/08/2017 17:31 SCD Processo recebido na unidade
30/08/2017 16:54 SCD Processo remetido pela unidade SUE
30/08/2017 11:53 SUE Processo recebido na unidade
29/08/2017 14:26 SUE Processo remetido pela unidade PRRE
25/08/2017 16:51 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1812188 (Minuta) para público
25/08/2017 16:51 PRRE Cancelado documento 1812188 (Minuta).
Conforme termo de cancelamento 1819270
17/07/2017 14:06 ORER Processo 53500.064281/2017-19 anexado
17/07/2017 14:04 ORER Processo 53500.057109/2017-09 anexado
17/05/2017 17:05 PRRE Reabertura do processo na unidade
17/05/2017 15:19 SOR Processo recebido na unidade
17/05/2017 13:44 SOR Processo remetido pela unidade PFE-PR
22/03/2017 14:21 PFE-PR Processo recebido na unidade
22/03/2017 14:21 PFE-PR Processo remetido pela unidade PFE
22/03/2017 14:20 PFE Processo recebido na unidade
22/03/2017 14:18 PFE Processo remetido pela unidade PRRE
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1013389 (Carta) para público
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1012774 (Carta) para público
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1012688 (Carta) para público
16/03/2017 08:16 PRRE Alterado nível de acesso do documento 1012522 (Carta) para público
07/02/2017 17:02 SPR Conclusão do processo na unidade
07/02/2017 17:01 SPR Reabertura do processo na unidade
05/12/2016 18:16 PRRE Documento 1013389 (Carta) movido do processo 53508.007109/2016-07.
Contribuição da CP nº 24
05/12/2016 18:16 PRRE Documento 1012688 (Carta) movido do processo 53500.029567/2016-69.
Contribuição da CP nº 24
05/12/2016 18:14 PRRE Documento 1012774 (Carta) movido do processo 53500.029587/2016-30.
Contribuição da CP nº 24
05/12/2016 18:13 PRRE Documento 1012522 (Carta) movido do processo 53508.007103/2016-21.
Contribuição da CP nº 24
11/11/2016 09:56 ORER Alterado nível de acesso do documento 0956245 (Ata de Sessão Pública) para público
09/11/2016 13:08 ORER Alterada hipótese legal do documento 0950129 para Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001)
09/11/2016 13:08 ORER Alterado nível de acesso do documento 0950129 para restrito
08/11/2016 10:44 PRRE Processo recebido na unidade
08/11/2016 09:01 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
08/11/2016 09:01 SPR Processo recebido na unidade
07/11/2016 20:42 SPR Processo remetido pela unidade APC
27/10/2016 11:28 APC Processo recebido na unidade
27/10/2016 11:27 APC Processo remetido pela unidade AFIS
27/10/2016 09:18 APC Processo recebido na unidade
27/10/2016 09:18 APC Processo remetido pela unidade SPR
26/10/2016 20:29 AFIS Processo recebido na unidade
26/10/2016 18:54 AFIS Processo remetido pela unidade APC
26/10/2016 16:08 APC Reabertura do processo na unidade
26/10/2016 15:38 SPR Processo recebido na unidade
26/10/2016 15:38 SPR Processo remetido pela unidade APC
20/10/2016 16:37 PRRE Reabertura do processo na unidade
19/10/2016 14:03 APC Processo recebido na unidade
19/10/2016 13:05 APC Processo remetido pela unidade PRRE
05/10/2016 09:35 SCD Conclusão do processo na unidade
05/10/2016 09:31 SCD Publicação do documento 0860301 (Consulta Pública 24) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 05/10/2016 09:31:40
04/10/2016 17:12 ORER Processo recebido na unidade
04/10/2016 16:48 ORER Processo remetido pela unidade SOR
04/10/2016 14:46 RZ Conclusão do processo na unidade
04/10/2016 14:46 RZ Alterado nível de acesso do documento 0616768 (Minuta de Resolução) para público
04/10/2016 14:46 RZ Alterado nível de acesso do documento 0616394 (Minuta de Consulta Pública) para público
04/10/2016 14:46 RZ Reabertura do processo na unidade
03/10/2016 19:04 SCD Publicação do documento 0860080 (Acórdão 345) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 03/10/2016 19:04:14
30/09/2016 11:55 SOR Processo recebido na unidade
30/09/2016 11:24 PRRE Processo recebido na unidade
30/09/2016 11:11 PRRE Processo remetido pela unidade SPR
30/09/2016 11:10 SPR Processo recebido na unidade
30/09/2016 10:15 SCD Processo recebido na unidade
30/09/2016 09:39 SCD Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:39 SPR Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:39 SOR Processo remetido pela unidade RZ
30/09/2016 09:18 RZ Publicação do documento 0616382 (Análise 30) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 30/09/2016 09:18:15
01/04/2016 11:00 RZ Processo recebido na unidade
30/03/2016 10:58 RZ Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
30/03/2016 10:47 Protocolo.Sede Processo público gerado (autuado em 08/07/2015)