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Autuação
Processo:53542.002334/2015-41
Tipo:PADO: Irregularidade Técnica
Data de Geração:14/05/2015
Interessados: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE CATALAO

Observação: No presente processo existe algum documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para ler os procedimentos para Solicitação de Vistas.

Lista de Protocolos (35 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
0082462Volume de Processo 06/11/201506/11/2015Protocolo.MT
 0082479Apartado Sigiloso 06/11/201506/11/2015Protocolo.MT
0082484Termo de Encerramento de Trâmite Físico-Processo 06/11/201506/11/2015Protocolo.MT
 53542.200496/2015-43Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão05/11/201505/11/2015Protocolo.GO 
0086138AR 27/10/201510/11/2015UO071
 0096223Memorando 03/11/201516/11/2015UO071
0132664Certidão 01/02/201601/02/2016UO071
0132690Informe 1410/02/201610/02/2016UO071
0223626Despacho Decisório 1102/03/201602/03/2016UO071
0435637Despacho Decisório 12826/04/201626/04/2016FIGF
0453035Ofício 13604/05/201604/05/2016UO071
0512358AR 13/05/201623/05/2016Protocolo.Sede
0509894Recurso 20/05/201620/05/2016Protocolo.GO
0582083Certidão 17/06/201617/06/2016GR07CO
0582479Informe 5520/06/201620/06/2016GR07CO
1101912Despacho Decisório 6311/01/201711/01/2017FIGF
1101916Matéria para Apreciação do Conselho Diretor 2713/01/201713/01/2017FIGF
1123331Despacho Ordinatório 18/01/201718/01/2017SUE
1126783Certidão 19/01/201719/01/2017SCD
1240063Certidão 02/03/201702/03/2017SCD
1258453Memorando 1013/03/201713/03/2017OR
1353374Parecer 07/04/201707/04/2017PFE-CA
1155777Análise 3201/06/201701/06/2017OR
1541078Acórdão 19814/06/201714/06/2017SCD
1559083Ofício 76816/06/201716/06/2017GR07CO
1695051AR 25/07/201725/07/2017Protocolo.Sede
1695614Ofício 88325/07/201725/07/2017GR07CO
1696431Consulta 25/07/201725/07/2017GR07CO
1696433CNPJ 25/07/201725/07/2017GR07CO
1807763Consulta 23/08/201723/08/2017GR07CO
1807780Ofício 95623/08/201723/08/2017GR07CO
1844675AR 01/09/201701/09/2017Protocolo.Sede
1981269AR 12/09/201710/10/2017Protocolo.Sede
2157216Certidão 01/12/201701/12/2017GR07CO
2371642Consulta 31/01/201831/01/2018GR07CO
Lista de Andamentos (116 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
12/02/2019 16:29 GR07CO Conclusão do processo na unidade
12/02/2019 16:28 GR07CO Reabertura do processo na unidade
06/12/2018 12:44 GR07CO Conclusão do processo na unidade
06/12/2018 12:44 GR07CO Alterado nível de acesso do documento 0582479 (Informe 55) para público
06/12/2018 12:43 GR07CO Reabertura do processo na unidade
27/11/2018 12:06 OR Conclusão do processo na unidade
27/11/2018 12:06 OR Alterado nível de acesso do documento 1258453 (Memorando 10) para público
27/11/2018 12:06 OR Reabertura do processo na unidade
03/05/2018 16:59 UO071 Conclusão do processo na unidade
03/05/2018 16:53 UO071 Alterado nível de acesso do documento 0132690 (Informe 14) para público
03/05/2018 16:52 UO071 Reabertura do processo na unidade
31/01/2018 18:23 GR07CO Conclusão do processo na unidade
01/09/2017 17:43 GR07CO Processo recebido na unidade
01/09/2017 15:55 GR07CO Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
29/08/2017 17:16 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
23/08/2017 18:09 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade GR07CO
23/08/2017 18:05 GR07CO Alterado nível de acesso do documento 1807780 (Ofício 956) para público
27/07/2017 12:10 GR07CO Processo recebido na unidade
27/07/2017 12:03 GR07CO Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
25/07/2017 17:12 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
25/07/2017 16:38 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade GR07CO
25/07/2017 16:31 GR07CO Alterado nível de acesso do documento 1695614 (Ofício 883) para público
25/07/2017 14:08 GR07CO Reabertura do processo na unidade
21/07/2017 11:34 GR07CO Conclusão do processo na unidade
21/07/2017 11:21 UO071 Conclusão do processo na unidade
21/07/2017 11:17 UO071 Publicação do documento 0223626 (Despacho Decisório 11) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 21/07/2017 11:17:51
21/07/2017 11:17 UO071 Reabertura do processo na unidade
21/06/2017 10:49 GR07CO Processo recebido na unidade
21/06/2017 10:36 GR07CO Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
16/06/2017 15:50 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
16/06/2017 11:52 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade GR07CO
16/06/2017 11:48 GR07CO Alterado nível de acesso do documento 1559083 (Ofício 768) para público
16/06/2017 08:46 SCD Conclusão do processo na unidade
16/06/2017 08:45 SCD Publicação do documento 1541078 (Acórdão 198) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 16/06/2017 08:45:53
05/06/2017 15:18 GR07CO Processo recebido na unidade
05/06/2017 14:40 GR07CO Processo remetido pela unidade GR07
05/06/2017 14:37 GR07 Processo recebido na unidade
05/06/2017 11:53 GR07 Processo remetido pela unidade SFI
05/06/2017 11:45 SFI Processo recebido na unidade
02/06/2017 13:07 SCD Processo recebido na unidade
01/06/2017 16:44 SFI Processo remetido pela unidade OR
01/06/2017 16:42 OR Publicação do documento 1155777 (Análise 32) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 01/06/2017 16:42:42
01/06/2017 16:42 OR Alterado nível de acesso do documento 1155777 (Análise 32) para público
01/06/2017 16:40 SCD Processo remetido pela unidade OR
11/04/2017 13:14 OR Processo recebido na unidade
07/04/2017 18:26 OR Processo remetido pela unidade PFE-CA
27/03/2017 11:32 OR Alterada hipótese legal do documento 1155777 (Análise 32) para Documento Preparatório (Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)
27/03/2017 11:32 OR Alterado nível de acesso do documento 1155777 (Análise 32) para restrito
14/03/2017 11:49 PFE-CA Processo recebido na unidade
14/03/2017 11:44 PFE-CA Processo remetido pela unidade PFE
14/03/2017 11:43 PFE Processo recebido na unidade
14/03/2017 09:50 PFE Processo remetido pela unidade OR
03/03/2017 11:06 OR Processo recebido na unidade
02/03/2017 19:00 OR Processo remetido pela unidade SCD
24/02/2017 21:39 SCD Processo recebido na unidade
24/02/2017 18:17 SCD Processo remetido pela unidade OR
24/02/2017 15:41 OR Alterado nível de acesso do documento 1155777 (Análise 32) para público
19/01/2017 14:14 OR Processo recebido na unidade
19/01/2017 11:05 OR Processo remetido pela unidade SCD
18/01/2017 10:03 SCD Processo recebido na unidade
18/01/2017 09:14 SCD Processo remetido pela unidade SUE
13/01/2017 17:04 SUE Processo recebido na unidade
13/01/2017 14:22 FIGF Conclusão do processo na unidade
13/01/2017 14:22 FIGF Publicação do documento 1101912 (Despacho Decisório 63) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 13/01/2017 14:22:33
13/01/2017 14:22 FIGF Reabertura do processo na unidade
13/01/2017 09:29 SUE Processo remetido pela unidade SFI
10/01/2017 13:36 SFI Processo recebido na unidade
09/01/2017 17:45 SFI Processo remetido pela unidade FIGF
04/01/2017 11:13 FIGF Alterado nível de acesso do documento 0509894 (Recurso) para público
13/09/2016 16:23 GR07CO Conclusão do processo na unidade
13/09/2016 16:18 GR07CO Reabertura do processo na unidade
21/06/2016 11:35 UO071 Conclusão do processo na unidade
21/06/2016 11:30 FIGF Processo remetido pela unidade GR07CO
16/06/2016 18:03 GR07CO Processo remetido pela unidade UO071
16/06/2016 17:38 UO071 Reabertura do processo na unidade
23/05/2016 18:42 UO071 Conclusão do processo na unidade
23/05/2016 18:38 UO071 Documento 0509894 (Recurso) movido do processo 53542.001583/2016-09.
anexação ao processo a que faz referência.
23/05/2016 18:37 UO071 Reabertura do processo na unidade
23/05/2016 11:25 UO071 Conclusão do processo na unidade
23/05/2016 10:01 UO071 Reabertura do processo na unidade
06/05/2016 16:23 UO071 Conclusão do processo na unidade
06/05/2016 16:12 UO071 Processo recebido na unidade
06/05/2016 15:40 UO071 Processo remetido pela unidade Protocolo.Sede
05/05/2016 17:29 Protocolo.Sede Processo recebido na unidade
05/05/2016 17:22 Protocolo.Sede Processo remetido pela unidade UO071
05/05/2016 15:07 UO071 Reabertura do processo na unidade
29/04/2016 16:36 UO071 Conclusão do processo na unidade
29/04/2016 15:53 FIGF Conclusão do processo na unidade
29/04/2016 15:53 FIGF Publicação do documento 0435637 (Despacho Decisório 128) no veículo Boletim de Serviço Eletrônico de 29/04/2016 15:53:01
29/04/2016 15:52 FIGF Reabertura do processo na unidade
28/04/2016 18:30 UO071 Processo recebido na unidade
27/04/2016 14:33 UO071 Processo remetido pela unidade GR07OR
27/04/2016 14:27 GR07OR Processo recebido na unidade
27/04/2016 10:16 GR07OR Processo remetido pela unidade GR07
27/04/2016 10:16 GR07 Processo recebido na unidade
26/04/2016 17:49 GR07 Processo remetido pela unidade SFI
26/04/2016 09:02 SFI Processo recebido na unidade
25/04/2016 18:46 SFI Processo remetido pela unidade FIGF
03/03/2016 11:22 FIGF Processo recebido na unidade
03/03/2016 11:21 FIGF Processo remetido pela unidade UO071
03/03/2016 11:17 UO071 Reabertura do processo na unidade
01/03/2016 18:08 UO071 Conclusão do processo na unidade
01/03/2016 17:37 UO071 Reabertura do processo na unidade
01/02/2016 15:33 UO071 Conclusão do processo na unidade
01/02/2016 15:33 UO071 Reabertura do processo na unidade
27/01/2016 15:37 UO071 Conclusão do processo na unidade
22/01/2016 10:08 GR07CO Conclusão do processo na unidade
21/01/2016 17:13 GR07CO Processo recebido na unidade
21/01/2016 16:51 GR07CO Processo remetido pela unidade UO071
17/11/2015 13:31 UO071 Processo recebido na unidade
17/11/2015 13:19 UO071 Processo remetido pela unidade Protocolo.MT
17/11/2015 10:18 Protocolo.MT Reabertura do processo na unidade
06/11/2015 15:51 UO071 Processo 53542.200496/2015-43 anexado
06/11/2015 13:03 UO071 Processo recebido na unidade
06/11/2015 13:02 UO071 Processo remetido pela unidade Protocolo.MT
06/11/2015 12:31 Protocolo.MT Processo público gerado (autuado em 14/05/2015)